Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.

TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º – A denominação das Secretarias de Estado adiante indicadas fica alterada na seguinte conformidade:

[…]

VI – de Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;