A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) informa que, em atendimento ao defeso eleitoral e às orientações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), os sites institucionais da pasta e das entidades a ela vinculadas ficarão suspensos para a publicação de novos conteúdos, assim como as redes sociais oficiais, durante o período eleitoral.

A medida está alinhada às restrições impostas pela Lei 9.504/97 e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vedam a publicidade institucional e limitam a comunicação pública no período que antecede as eleições, com o objetivo de assegurar a isonomia entre os candidatos e evitar que a comunicação oficial seja utilizada para promoção pessoal de agentes políticos.

Conforme o manual da Secom, os sites dos órgãos da administração direta e indireta permanecerão ativos, mas não poderão publicar notícias durante o defeso, devendo as campanhas publicitárias e as logomarcas de programas e ações ser retiradas do ar. Além disso, todos os comunicados oficiais emitidos pela Semil e entidades vinculadas durante o período de restrições devem utilizar exclusivamente o Brasão oficial do Estado de São Paulo como identidade visual, em substituição a marcas, logomarcas e slogans da atual gestão.

Excepcionalmente, serão permitidas postagens restritas a informações de utilidade pública e prestação de serviços, sempre sem logomarcas da gestão e sem qualquer elemento que caracterize promoção de governos, gestores ou programas. Servidores, colaboradores e o público em geral podem obter informações institucionais pelos canais de atendimento do Governo do Estado durante o período de suspensão.