Evento busca conscientizar servidores sobre os malefícios da prática e as novas regras do Decreto nº 68.829/2024, com foco em transparência 

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) realiza, nesta quarta-feira (13), uma palestra com o procurador do Estado Lucas Soares de Oliveira para discutir o combate ao nepotismo no serviço público e as novas diretrizes do Decreto nº 68.829/2024. O evento, ocorre no auditório Augusto Ruschi, e deve reunir servidores públicos em uma iniciativa alinhada com a promoção da transparência e da ética na administração estadual.

Com expertise em direito administrativo, o procurador vai destacar os riscos da prática do nepotismo, que compromete a eficiência dos serviços públicos e viola princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade. Também deve ser reforçada os alertas à proibição de contratação de parentes até o terceiro grau sem concurso público, as punições previstas – como exoneração e responsabilização civil – e os canais exclusivos para denúncias, que garantem sigilo ao denunciante.

A iniciativa integra o esforço da Semil para esclarecer os servidores sobre as normas que regulam as contratações e as condutas vedadas no âmbito público e é fundamental para que todos tenham clareza sobre o que configura irregularidade, reforçando uma cultura de meritocracia e legalidade.

Canais de denúncia

Para coibir irregularidades, o governo do Estado de São Paulo disponibiliza o Fala SP, https://fala.sp.gov.br/, onde é possível formalizar denúncias de forma sigilosa. A medida reforça o compromisso da gestão com a fiscalização e o aprimoramento dos serviços prestados à população.