PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA – PDI

Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026 | 2ª edição do Programa de Demissão Incentivada – PDI

Instrução Normativa SGGD/SGP nº 08, de 13 de março de 2026 , publicada no DOE de 19/03/2026

 

• • • LEI N° 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – Artigos 26 a 34 sobre PDI

• • • Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026

• • • Instrução Normativa SGGD-SGP n.º 8-2026, publicada em 19/03/2026

• • • Anexo III – Requerimento de Exoneração ou Dispensa