Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es de 20 (vinte) vagas<\/b>\u00a0para o Curso de Extens\u00e3o em\u00a0\u201cDIREITO DO SANEAMENTO \u2013 NOVO MARCO LEGAL\u201d<\/b>,<\/b>\u00a0a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n
O curso apresentar\u00e1 os principais pontos que envolvem o Direito do Saneamento, dividido em 6 temas principais: (i) titularidade dos servi\u00e7os; (ii) regionaliza\u00e7\u00e3o; (iii) regula\u00e7\u00e3o; (iv) abertura do setor e modelagem de projetos; (v) companhias estaduais de saneamento b\u00e1sico; (vi) aspectos ambientais e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\u00a0As aulas ser\u00e3o ministradas por Professores especialistas em cada um dos eixos propostos.<\/p>\n
O curso ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 32 horas\/aula, dividas em 08 (oito) encontros. As aulas ser\u00e3o realizadas virtualmente atrav\u00e9s da plataforma Microsoft-TEAMS, \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, das 08h00-12h15, com in\u00edcio em 03\/11\/2020 e t\u00e9rmino em 26\/11\/2020.<\/p>\n
Preenchido 50% (cinquenta por cento) das vagas presenciais inicialmente abertas ao p\u00fablico alvo indicado no par\u00e1grafo anterior, nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00ba do Regimento Interno da ESPGE, as vagas remanescentes poder\u00e3o ser preenchidas por servidores p\u00fablicos de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es oferecidas aos Procuradores e aos servidores em exerc\u00edcio na PGE.<\/p>\n