Resolu\u00e7\u00e3o SIMA-80, de 13-7-2021<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre o retorno de atividades presenciais no \u00e2mbito da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e d\u00e1 providencias correlatas<\/p>\n
O Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente,<\/p>\n
Considerando que o Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do Decreto 64.879, de 20-03-2020, reconheceu a exist\u00eancia de calamidade p\u00fablica, decorrente da pandemia de covid-19, que atinge o Estado de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n
Considerando as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Comit\u00ea Administrativo Extraordin\u00e1rio Covid-19, institu\u00eddo pelo Decreto 64.864, de 16-03-2020, com a atribui\u00e7\u00e3o de assessorar o Governador do Estado em assuntos de natureza administrativa relacionados \u00e0 pandemia;<\/p>\n
Considerando o Decreto 64.864, de 16-03-2020, que em seu artigo 1\u00ba implementa jornada laboral mediante teletrabalho, independentemente do disposto no Decreto 62.648, de 27-06-2017, nas Secretarias, contemplando servidores idosos na acep\u00e7\u00e3o legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, cardiopatias, diabetes, hipertens\u00e3o ou outras afec\u00e7\u00f5es que deprimam o sistema imunol\u00f3gico;<\/p>\n
Considerando a implanta\u00e7\u00e3o, pelo Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, do Plano S\u00e3o Paulo, institu\u00eddo pelo Decreto 64.994, de 28-05-2020, com o objetivo de implementar e avaliar a\u00e7\u00f5es e medidas estrat\u00e9gicas de enfrentamento \u00e0 pandemia decorrente da Covid-19;<\/p>\n
Considerando a atualiza\u00e7\u00e3o de diretrizes e medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, em vista do avan\u00e7o expressivo do n\u00famero de vacinados no Estado de S\u00e3o Paulo, de acordo com o cronograma estabelecido no Plano Estadual de Imuniza\u00e7\u00e3o – PEI;<\/p>\n
Considerando a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba do Decreto 64.994, de 28-05-2020, atualizada pelo artigo 3\u00ba do Decreto 65.839, de 30-06-2021, no qual se disp\u00f5e que, enquanto as necessidades de servi\u00e7o p\u00fablico assim o permitirem, os servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta que apresentarem fatores definidos, pelo Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria da Sa\u00fade, como de risco para a covid-19 e ainda n\u00e3o imunizados contra a doen\u00e7a, ser\u00e3o mantidos em jornada remota de trabalho, ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Considerando tamb\u00e9m a nova reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do artigo 8\u00ba do Decreto 64.994, de 28-05-2020, atualizada pelo artigo 3\u00ba do Decreto 65.839, de 30-06-2021, em que se prev\u00ea que os Secret\u00e1rios de Estado ficam autorizados a dispor, mediante resolu\u00e7\u00e3o, acerca do desempenho de atividades em jornada remota, independentemente do disposto no Decreto 62.648, de 27-06-2017;<\/p>\n
Considerando, ainda, a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba do Decreto 64.864, de 16-03-2020, pelo artigo 5\u00ba do Decreto 65.839, de 30-06-2021;<\/p>\n
Resolve:<\/p>\n
Artigo 1\u00ba – Os servidores e empregados p\u00fablicos em exerc\u00edcio nas unidades da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, enquadrados como grupo de risco pelo fator doen\u00e7a ou idade, que j\u00e1 tenham cumprido o ciclo vacinal contra a covid19 e possam ser considerados imunizados de acordo com o especificado pelo fabricante da vacina respectivamente recebida dever\u00e3o retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Caber\u00e1 ao Departamento de Recursos Humanos da Pasta certificar, por meio de recebimento do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o dos servidores enquadrados no grupo de risco pelo fator doen\u00e7a ou idade, que j\u00e1 tenham cumprido o ciclo vacinal contra a covid-19 e possam ser considerados imunizados de acordo com o especificado pelo fabricante da vacina respectivamente recebida mediante exame das orienta\u00e7\u00f5es constantes nas bulas das diferentes vacinas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o, inclusive no que tange o n\u00famero de doses (esquema vacinal completo).<\/p>\n
Artigo 2\u00ba – Fica dispensado o retorno presencial de servidoras e empregadas p\u00fablicas gr\u00e1vidas, nos termos da Lei Federal 14.151, de 12-05-2021, cujo estado seja devidamente comprovado por declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, devendo permanecer em trabalho remoto.<\/p>\n
Artigo 3\u00ba – Todas as medidas de seguran\u00e7a recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus dever\u00e3o continuar sendo adotadas pelos servidores e empregados p\u00fablicos em atividade presencial, em especial a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e objetos de uso pessoal e profissional, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do distanciamento social.<\/p>\n
Artigo 4\u00ba – O contingente de pessoas envolvidas em atividades presenciais deve se limitar de acordo com as classifica\u00e7\u00f5es do Plano S\u00e3o Paulo, institu\u00eddo pelo Decreto 64.994, de 28-05- 2020, devendo haver revezamento em cada unidade sempre que necess\u00e1rio, de modo a n\u00e3o extrapolar o percentual m\u00e1ximo recomendado para ocupa\u00e7\u00e3o em quaisquer ambientes de trabalho.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico – Fica incumbida \u00e0 chefia imediata a atribui\u00e7\u00e3o em organizar escala de revezamento entre servidores e empregados p\u00fablicos classificados na unidade sob sua responsabilidade, devendo observar os limites especificados pelo Plano S\u00e3o Paulo para o respectivo munic\u00edpio de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 5\u00ba – Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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