{"id":5312,"date":"2024-08-08T16:46:37","date_gmt":"2024-08-08T19:46:37","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/?p=5312"},"modified":"2024-08-08T16:46:37","modified_gmt":"2024-08-08T19:46:37","slug":"sao-paulo-na-direcao-certa-sp-publica-decreto-que-regulamenta-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/2024\/08\/sao-paulo-na-direcao-certa-sp-publica-decreto-que-regulamenta-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa: SP publica decreto que regulamenta reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado<\/a> avan\u00e7a com o programa S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa com a publica\u00e7\u00e3o do decreto de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa que regulamenta a reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o. A iniciativa, que impacta os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e autarquias, simplificar\u00e1 a gest\u00e3o de pessoas e tornar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o mais enxuta e eficiente. A partir desta ter\u00e7a (06), ser\u00e1 estabelecido um cronograma com os prazos de adequa\u00e7\u00e3o ao decreto, por meio de ato conjunto do secret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil e do secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Governo Digital.<\/span><\/p>\n

\u201cEste \u00e9 mais um passo rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Com uma governan\u00e7a enxuta e simplificada, a administra\u00e7\u00e3o estadual se torna mais \u00e1gil e eficiente para fazer diferen\u00e7a na vida das pessoas. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00fanica para as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e chefia valoriza os servidores e promove mais transpar\u00eancia nas nomea\u00e7\u00f5es. Com di\u00e1logo e muito trabalho, estamos colocando o estado de S\u00e3o Paulo na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, afirma o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/span><\/p>\n

O processo de reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados teve in\u00edcio em 2023, com a aprova\u00e7\u00e3o pela Alesp e san\u00e7\u00e3o pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas, em dezembro, da Lei Complementar n\u00ba 1.395\/2023.<\/a> Nesta primeira fase, somente cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ser\u00e3o reorganizados, com redu\u00e7\u00e3o de cerca de 20% de um total de 26.991 vagas. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, a expectativa \u00e9 que 17.282 cargos sejam efetivamente utilizados.<\/span><\/p>\n

Antes da reformula\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o paulista era regida por 12 leis, com 207 n\u00edveis de cargos em comiss\u00e3o e 175 remunera\u00e7\u00f5es distintas. O resultado eram diferen\u00e7as salariais entre cargos id\u00eanticos e desest\u00edmulo do exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o. Com a unifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de nomenclaturas, haver\u00e1 apenas 18 n\u00edveis de cargos em comiss\u00e3o \u2013 189 a menos.<\/span><\/p>\n

O decreto estabelece regras gerais de padroniza\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es e seus pap\u00e9is nas estruturas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m estipula quantitativo de cotas por \u00e1rea e diretrizes para guiar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nesse tema. Os novos termos n\u00e3o se aplicam a funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito privado, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e universidades p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a partir de agora, cada secretaria, \u00f3rg\u00e3o e entidade vai se reestruturar segundo n\u00edveis e nomenclaturas previstos no decreto. Ap\u00f3s conclu\u00eddas, as propostas ser\u00e3o encaminhadas para an\u00e1lise da Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital e, posteriormente, para a Casa Civil e submiss\u00e3o ao governador. Aprovado o processo, cada reestrutura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em novo decreto.<\/span><\/p>\n

Governadoria<\/b><\/p>\n

O decreto reorganiza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta que, al\u00e9m das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral e Controladoria Geral, passa a compreender tamb\u00e9m a Governadoria do Estado, que engloba a Casa Civil, a Casa Militar, o Gabinete do Governador e o Gabinete do Vice-Governador. Entidades como funda\u00e7\u00f5es, institutos, companhias e ag\u00eancias est\u00e3o vinculadas \u00e0s secretarias. O detalhamento est\u00e1 no decreto e em seus anexos.<\/span><\/p>\n

Quadro Geral de Cargos e Fun\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

O Governo de S\u00e3o Paulo ter\u00e1 a partir de agora um Quadro Geral de Cargos em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a (QGCFC) com um banco de cargos n\u00e3o aproveitados que poder\u00e3o ser movimentados em casos emergenciais e de interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m fica institu\u00eddo o Sistema de Organiza\u00e7\u00e3o Institucional do Estado (SIORG), com a Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital como \u00f3rg\u00e3o central, tamb\u00e9m integrado \u00e0s demais Secretarias de Estado, al\u00e9m de PGE, CGE e autarquias. O \u00f3rg\u00e3o central vai promover estudos para propor cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades; e controlar o quadro geral de cargos e fun\u00e7\u00f5es, entre outras atribui\u00e7\u00f5es previstas no decreto.<\/span><\/p>\n

SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa<\/b><\/p>\n

Lan\u00e7ado em maio deste ano, o plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa est\u00e1 estruturado em tr\u00eas eixos centrais \u2013 Expans\u00e3o de Investimentos; Melhoria e Efetividade do Gasto e Redu\u00e7\u00e3o de Despesas Correntes; e Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O decreto publicado nesta ter\u00e7a-feira (06) representa avan\u00e7o fundamental no pilar de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas previstas no plano est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de estudos para a amplia\u00e7\u00e3o dos programas de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, assim como a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do Fisco com os contribuintes e a revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais e tribut\u00e1rios. Algumas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram implementadas, como a revis\u00e3o de 64 benef\u00edcios com vencimentos em abril deste ano. At\u00e9 o final deste ano, 202 ser\u00e3o revistos.<\/span><\/p>\n

Dentro desse escopo, o Estado fez a desativa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Neg\u00f3cios Internacionais, passando suas atribui\u00e7\u00f5es para a Casa Civil e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e j\u00e1 enviou \u00e0 Alesp<\/a> o projeto de lei complementar que reestrutura e moderniza as ag\u00eancias reguladoras do Estado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decreto orienta reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos de confian\u00e7a com diretrizes do plano de efici\u00eancia do gasto; ao menos 5 mil cargos ser\u00e3o extintos<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":5313,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4,11],"tags":[353],"class_list":["post-5312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-home","category-noticias","tag-carreira"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5312"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5312\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5314,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5312\/revisions\/5314"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}