{"id":562,"date":"2013-03-26T11:51:29","date_gmt":"2013-03-26T14:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/?p=562"},"modified":"2013-03-26T11:51:29","modified_gmt":"2013-03-26T14:51:29","slug":"unidades-de-conservacao-contribuem-com-05-no-repasse-do-icms-pelo-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/ambientenet\/2013\/03\/unidades-de-conservacao-contribuem-com-05-no-repasse-do-icms-pelo-estado\/","title":{"rendered":"Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o contribuem com 0,5% no repasse do ICMS pelo estado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O valor total de repasses feito pelo governo para os munic\u00edpios paulistas, com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), chegou a R$ 21,4 bilh\u00f5es em 2012. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s prefeituras \u00e9 feita com base na aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) calculado para cada cidade. O que pouca gente sabe, \u00e9 que h\u00e1 um crit\u00e9rio ambiental no c\u00e1lculo do IPM, chamado popularmente de ICMS Ecol\u00f3gico.<\/p>\n

Conforme determina a Lei Estadual n\u00ba 8.510\/93, para a composi\u00e7\u00e3o do IPM, 0,5% \u00e9 calculado com base nas \u00e1reas especialmente protegidas do estado. Assim, os munic\u00edpios s\u00e3o compensados por este servi\u00e7o ambiental prestado. Os outros crit\u00e9rios para a composi\u00e7\u00e3o do IPM s\u00e3o: 76% com base no valor adicionado (movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do munic\u00edpio), 13% com base no tamanho da popula\u00e7\u00e3o, 5% com base na receita tribut\u00e1ria pr\u00f3pria, 3% com base na \u00e1rea agricultada, 0,5% com base na \u00e1rea ocupada pelos reservat\u00f3rios de energia el\u00e9trica e 2% s\u00e3o divididos igualmente entre os 645 munic\u00edpios paulistas. \u00a0O gr\u00e1fico abaixo mostra essa divis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Mesmo sendo uma pequena porcentagem (0,5%), o crit\u00e9rio ambiental representou valores proporcionais a R$ 107 milh\u00f5es no ano passado. A Secretaria do Meio Ambiente \u00e9 a respons\u00e1vel pelo c\u00e1lculo, para cada munic\u00edpio, do <\/span>\u00edndice de preserva\u00e7\u00e3o, que leva em considera\u00e7\u00e3o fatores ambientais e econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

FATORES AMBIENTAIS<\/span><\/p>\n

Considera-se o tamanho das \u00e1reas e a porcentagem ocupada no munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um <\/span>crit\u00e9rio de pondera\u00e7\u00e3o que leva em conta o n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o de uso. Desse modo, as Esta\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas e as Reservas Biol\u00f3gicas recebem peso 1,0, os Parques Estaduais t\u00eam peso 0,8. As zonas de vida silvestre das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) recebem peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Reservas Extrativistas recebem peso 0,2. J\u00e1 as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) e \u00c1reas Naturais Tombadas, onde s\u00e3o permitidas diversas atividades produtivas, t\u00eam peso 0,1. Somente essas categorias entram no c\u00e1lculo, segundo o que determina a Lei.<\/span><\/p>\n

FATORES ECON\u00d4MICOS<\/span><\/p>\n

S\u00e3o considerados para o c\u00e1lculo, o tamanho da popula\u00e7\u00e3o, o valor adicionado e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos do munic\u00edpio (ISS, IPTU, etc). \u00a0Esses fatores s\u00e3o respons\u00e1veis por altera\u00e7\u00f5es nos \u00edndices, mesmo que nenhuma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o tenha sido criada naquele ano.<\/span><\/p>\n

SITUA\u00c7\u00c3O NO ESTADO<\/span><\/p>\n

A regi\u00e3o do Vale do Ribeira \u00e9 a mais beneficiada pelo crit\u00e9rio do ICMS Ecol\u00f3gico, superando os 36 milh\u00f5es de reais em 2012. Isso se deve \u00e0 exist\u00eancia de grandes Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, que preenchem quase a totalidade do territ\u00f3rio de alguns munic\u00edpios. Uma prova de como o crit\u00e9rio do ICMS Ecol\u00f3gico \u00e9 importante para a regi\u00e3o pode ser observada quando se analisa a porcentagem do IPM que se deve ao crit\u00e9rio ambiental. Nesse caso, Iporanga \u00e9 o munic\u00edpio campe\u00e3o, pois 73,77% de todo o repasse do ICMS a que o munic\u00edpio tem direito, \u00e9 oriundo do componente ambiental. Veja a tabela abaixo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Os 10 munic\u00edpios com os maiores \u00edndices de preserva\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

MUNIC\u00cdPIO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

% do munic\u00edpio abrangido por <\/strong><\/p>\n

UCs (ponderada)*<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

R$ recebidos<\/strong><\/p>\n

Em 2012 **<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

% do crit\u00e9rio ambiental no total do IPM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

IGUAPE<\/td>\n\n

43,50 \u00a0%<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 5.812.959,42<\/td>\n\n

54,60 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

BARRA DO TURVO<\/td>\n\n

51,83 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 3.917.010,60<\/td>\n\n

58,68 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

3<\/p>\n<\/td>\n

ELDORADO<\/td>\n\n

32,73 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 3.885.973,01<\/td>\n\n

51,22 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

4<\/p>\n<\/td>\n

IPORANGA<\/td>\n\n

41,51 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 3.822.475,75<\/td>\n\n

73,77 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

5<\/p>\n<\/td>\n

CANAN\u00c9IA<\/td>\n\n

39,92 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 3.661.980,05<\/td>\n\n

61,64 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

6<\/p>\n<\/td>\n

UBATUBA<\/td>\n\n

61,51 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 3.443.149,64<\/td>\n\n

18,95 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

7<\/p>\n<\/td>\n

PEDRO DE TOLEDO<\/td>\n\n

60,67 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 3.204.947,68<\/td>\n\n

62,53 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

8<\/p>\n<\/td>\n

S\u00c3O PAULO<\/td>\n\n

7,68 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 2.694.642,26<\/td>\n\n

0,05 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

9<\/p>\n<\/td>\n

BERTIOGA<\/td>\n\n

57,85 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 2.516.439,74<\/td>\n\n

15,46 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

10<\/p>\n<\/td>\n

CARAGUATATUBA<\/td>\n\n

54,86 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\u00a0 2.399.780,21<\/td>\n\n

8,71 %<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

*A porcentagem refere-se ao total de \u00e1reas protegidas, aplicando-se o peso correspondente, conforme determina a Lei. No caso de sobreposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerada a \u00e1rea de maior peso.<\/p>\n

**valores aproximados<\/p>\n

Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente\/SP.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em valores absolutos, Iguape \u00e9 o munic\u00edpio detentor do maior \u00edndice de preserva\u00e7\u00e3o, abrangendo tr\u00eas Esta\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas (Jur\u00e9ia-Itatins, Banhados de Iguape e Chau\u00e1s), o que contribuiu para um repasse que superou os R$ 5,8 milh\u00f5es. Logo atr\u00e1s, ficam os munic\u00edpios de Barra do Turvo, Eldorado, Iporanga e Canan\u00e9ia, todos superando os R$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Litoral Norte \u00e9 a segunda regi\u00e3o mais beneficiada do estado, com cerca de R$ 10 milh\u00f5es, seguido pela Baixada Santista que superou os R$ 7,6 milh\u00f5es relativos ao ICMS Ecol\u00f3gico. No caso da Baixada Santista, grande destaque foi em Bertioga, em decorr\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o em 2010, do Parque Estadual da Restinga de Bertioga, que fez praticamente dobrar o \u00edndice de preserva\u00e7\u00e3o, levando o munic\u00edpio ao ranking dos 10 com os maiores \u00edndices.<\/span><\/p>\n

E<\/span>m oitavo lugar, com um repasse de R$ 2,6 milh\u00f5es, est\u00e1 a capital do estado, S\u00e3o Paulo. Apesar de sua \u00e1rea ocupada por unidades de conserva\u00e7\u00e3o ser pequena se comparada com outras regi\u00f5es do estado, seu alto \u00edndice se deve principalmente ao crit\u00e9rio econ\u00f4mico (valor adicionado elevado). Nota-se que esse montante representa muito pouco na composi\u00e7\u00e3o final do IPM (s\u00f3 0,05 %).<\/span><\/p>\n

ENTENDA<\/span><\/p>\n

Nos munic\u00edpios pequenos, geralmente, al\u00e9m do valor adicionado muito reduzido, h\u00e1 tamb\u00e9m baixa capacidade de tributar, tornando os munic\u00edpios extremamente dependentes do ICMS e de outros repasses do governo estadual e federal.<\/span><\/p>\n

Todo o montante do ICMS \u00e9 depositado integralmente pela Secretaria da Fazenda na conta da prefeitura e n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade na vincula\u00e7\u00e3o do recurso proporcionalmente aos crit\u00e9rios do IPM. Cabe a cada munic\u00edpio decidir e legislar sobre a aplica\u00e7\u00e3o do recurso, considerando as peculiaridades, para n\u00e3o comprometer as contas municipais. A CPLA apoia os munic\u00edpios que queiram criar legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para aplicar os recursos do ICMS Ecol\u00f3gico em projetos espec\u00edficos ou em fundos municipais de meio ambiente.<\/span><\/p>\n

\u00a0SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n