Processo: 3.655/2019
Preâmbulo: Chamamento Público visando à divulgação das áreas disponíveis para parcerias, sendo as mesmas formalizadas mediante a celebração de Convênio.

CHAMAMENTO PÚBLICO DA COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS/SIMA Nº 01- 2019/CPP, de 12 de setembro de 2019.

• Download do Chamamento e Anexos

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP, COMUNICA a todos, no uso de suas atribuições legais, que torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o Chamamento Público visando à divulgação das áreas disponíveis para parcerias, sendo as mesmas formalizadas mediante a celebração de Convênio (Anexo IV) nos termos da legislação vigente.

O referido projeto, consiste em promover a readequação dos espaços e equipamentos dos Parques Urbanos Estaduais (Anexo III) para a realização de atividades desportivas, de lazer e de integração social.

As especificações dos equipamentos disponíveis, objeto de Convênio, poderão ser consultadas no Anexo I, localizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente:
(https://semil.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria-do-meio-ambiente/)

A proponente deverá apresentar um Plano de Trabalho (Anexo V), com cronograma que pode ter seu início previsto para até janeiro de 2020, sendo imprescindível se atentar às benfeitorias mínimas esperadas por tipo de instrumento (Anexo II). Toda a infraestrutura e mão de obra necessária à implementação, bem como a manutenção e preservação dos equipamentos, ficará a cargo da proponente, de acordo com a vigência do convênio e sem qualquer custo adicional ao Estado de São Paulo. Após o término da vigência do convênio, tais benfeitorias poderão ser incorporadas ao patrimônio do Estado de São Paulo.

Além disso, os locais da execução dos serviços deverão ser entregues em perfeito estado de limpeza e conservação, devendo apresentar perfeito acabamento em todas as suas superfícies.
Todos os serviços deverão ser realizados e agendados conforme as orientações da Administração de cada um dos Parques, cuidando para não danificar as instalações e também sem causar desconforto ou colocar em risco os visitantes, funcionários e prestadores de serviços.

Como contrapartida a proponente poderá:

(i) realizar a exposição visual de sua marca e da marca de empresas fornecedoras do material utilizado nas estruturas revitalizadas e/ou construídas,
(ii) realizar eventos, treinamentos, aulas e cursos no local, podendo a proponente livremente divulgá-la em canais de mídia através de fotos e vídeos, e
(iii) propor contrapartida complementar que terá sua viabilidade analisada pela Comissão de Seleção.

Neste sentido, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, por intermédio da Coordenadoria de Parques e Parcerias, ABRE o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste Chamamento Público, para a apresentação de manifestações de interesse, que devem ser entregues à Coordenadoria de Parques e Parcerias, situada à Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010. (Portão 3 do Parque Villa-Lobos).

A manifestação de interesse dos eventuais interessados deverá ser apresentada na seguinte forma: envelope lacrado, distribuídos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como Envelope 1 – “Proposta Técnica” e Envelope 2 – “Documentação de Habilitação”:

ENVELOPE LACRADO Nº 1

– Endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n° 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº __/2019 – Proposta Técnica”:

ENVELOPE Nº 1

(Razão social da proponente)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº __/2019 –
Coordenadoria de Parques e Parcerias/SIMA

PROPOSTA TÉCNICA

A Proposta Técnica deverá ser elaborada através de um Plano de Trabalho (Anexo V), com cronograma, em uma única via, sem emendas ou rasuras.

ENVELOPE LACRADO Nº 2

– Endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n° 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº __/2019 – Documentação de Habilitação”, contendo os seguintes documentos:

ENVELOPE Nº 2

(Razão social da proponente)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº __/2019 –
Coordenadoria de Parques e Parcerias/SIMA

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente chamamento público;
– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;– Certidão de regularidade perante o FGTS;
– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;
– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;
– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual;
– Certidão de inexistência de pendências junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA).

Eventual ausência de qualquer dos documentos acima, não sendo possível sua obtenção pelos meios eletrônicos disponíveis (via internet), acarretará a desclassificação da proposta.

Os interessados serão avaliados pela Comissão de Seleção, instituída pela Coordenadoria de Parques e Parcerias, para que, encontrada a melhor proposta para cada equipamento, selecione-se uma proponente para convocação, que será realizada através de publicação no Diário Oficial do Estado.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 2683-6303 ou por e-mail através do endereço eletrônico: cpu.atc@sp.gov.br