Processo: SIMA.037578/2020-80
Preâmbulo – Chamamento Público visando a celebração de CONVÊNIO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCINIO para fornecimento de serviços por pessoas jurídicas para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e outras, a serem realizadas no âmbito do PROJETO VERÃO NO CLIMA, instituído pela Resolução SMA nº65 de 05 de junho de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Nº 01/2020/CEA, de 25 de setembro de 2020.
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, COMUNICA a todos, no uso de suas atribuições legais, que torna público, o presente Chamamento Público visando a celebração de convênio tendo por objetivo a captação de RECURSO para fornecimento serviços por pessoas jurídicas, para o desenvolvimento de ações de educação ambiental a serem realizadas em dezesseis municípios litorâneos do estado de São Paulo (Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba) e virtuais em todo o estado, no âmbito do PROJETO VERÃO NO CLIMA, instituído pela Resolução SMA nº 65 de 05 de junho de 2018, consoante contrapartida e demais condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
As atividades, objeto do convênio, estão especificadas no Plano de Trabalho do Convênio – Anexo Único, parte integrante do presente edital, disponível no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Infraestrutura e do Meio Ambiente:
https://semil.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria-do-meio-ambiente/
DO EVENTO A SER PATROCINADO E DO LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO
O Projeto Verão no Clima, consiste em programação de ações de educação ambiental, envolvendo a contratação de equipes, visando à redução dos impactos ambientais, em especial o descarte de resíduos.
O projeto é aberto a todos os interessados, segundo as regras estabelecidas neste edital e seus anexos.
Toda a infraestrutura e mão de obra necessária ao planejamento, implementação e execução das atividades, ficará a cargo da CONVENIADA, sem qualquer custo adicional ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.
O presente edital trata da realização dos eventos que acontecerão nos dezesseis municípios do litoral paulista. De acordo com calendário definido entre os parceiros, incluindo as prefeituras, no período de 06/01/2021 a 28/02/2021.
O projeto será detalhado no Plano de Trabalho Anexo I do presente edital, que deverá ser executado pela mesma CONVENIADA que poderá firmar parcerias terceirizadas para execução do convênio.
CONTRAPARTIDA
Como CONTRAPARTIDA, a CONVENIADA poderá realizar a exposição visual de sua marca e da marca de seus colaboradores por meio de faixas sinalizadoras, placas, banners, entre outros, observando a legislação vigente nos municípios, em locais definidos para a realização das ações e mediante aprovação prévia da SIMA, bem como capturar imagens e vídeos dos eventos, podendo divulgá-las nos seus canais de comunicação desde de que com cunho estritamente jornalístico, respeitando as legislações em vigor sobretudo no que concerne ao direito de imagem.
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A manifestação de interesse dos eventuais interessados deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação do presente edital, na seguinte forma: envelopes lacrados, distribuídos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como
Envelope 1 – “Manifestação de Interesse” e Envelope 2 – “Documentação de Habilitação”.
Envelope I – Manifestação de Interesse – Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente/Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 01/2020/CEA – Manifestação de Interesse”.
A manifestação de interesse consiste na declaração expressa, subscrita pelo representante legal da proponente e em papel timbrado, de que aceita as condições descritas na minuta do Convênio e do respectivo Plano de Trabalho deste Chamamento, para implementação das ações do Projeto Verão no Clima.
Envelope II – Documentação de Habilitação – Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente/Coordenadoria de Educação Ambiental, na avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 01/2020/CEA – Documentação de Habilitação”, contendo os seguintes documentos:
– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente;
– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;
– Certidão de regularidade perante o FGTS;
– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;
– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;
– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual.
– Pré-projeto para a realização dos serviços de acordo com o Plano de Trabalho.
Eventual ausência de qualquer dos documentos acima e em não sendo possível sua obtenção pelos meios eletrônicos disponíveis (via internet), acarretará a desclassificação da proposta.
A lista dos habilitados será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente.
Os recursos contra a lista divulgada poderão ser apresentados no prazo de 2 (dois) dias corridos após a data de publicação dos habilitados, devendo ser entregue à Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, situada à Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05459-010.
A análise dos recursos ocorrerá no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do encerramento do prazo recursal, com seus resultados divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Havendo apenas um interessado elegível este será convocado pela administração, para assinatura de Convênio.
Havendo mais de um interessado elegível será analisado o pré-projeto apresentado, sendo vencedor aquele que melhor se adequar as regras do plano de trabalho anexo ao presente edital.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 3133 4194 – Coordenadoria de Educação Ambiental, 3133-3991 – Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, ou por e-mail através do endereço eletrônico: veraonoclima@sp.gov.br.
Neste sentido, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente/Coordenadoria de Educação Ambiental abre para a apresentação de manifestação de interesse, que deve ser entregue à Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, situada à Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05459-010.
