AVISO PARA APRESENTAÇÃODE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

MI 001_21 UEP

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

BRASIL

“FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE CRISES HÍDRICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO” – BR-T1351

COOPERAÇÃO TÉCNICA: ATN/MA – 16719-BR; ATN/OC – 16720 – BR

Nome do Processo de Seleção: Contratação de empresa consultora para a Elaboração de Estudos e Propostas para Aperfeiçoar os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para: (i) Outorga, (ii) Monitoramento, Fiscalização e (iii) Cobrança pelo Uso da Água e Elaboração de Estudos e Propostas para: (i) Aperfeiçoar o  Modelo de Governança dos Recursos Hídricos e (ii) os Planos de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, considerando situações de crises hídricas.

DATA LIMITE: 07 DE ABRIL DE 2021

Objeto: Apoiar o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, no aperfeiçoamento, adequação e implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, necessários para fortalecer a capacidade de prevenção e gestão de crises hídricas pelo Estado, essenciais para enfrentar de maneira sustentável os problemas derivados da escassez de água.

O Estado de São Paulo recebeu concessão de uma cooperação técnica não reembolsável do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), correspondente ao Termo de Cooperação Técnica, “Fortalecimento na Capacidade de prevenção e Gestão de Crises hídricas no Estado de São Paulo”, e pretende usar parte dos recursos para a contratação de serviços de consultoria.

Os serviços (“serviços”) compreendem a contratação de consultoria para a Elaboração de Estudos e Propostas para Aperfeiçoar os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, conforme produtos: 

1. Estudos e propostas para melhoria dos Instrumentos de direitos do uso da água: elaborar Plano de Trabalho, elaborar Descrição e Avaliação dos Atuais Critérios e Procedimentos para Emissão de Outorgas, Propostas para o Aperfeiçoamento do Instrumento de Outorga considerando situações de crises hídricas;
2. Estudos e propostas para melhoria dos Instrumentos de monitoramento e fiscalização para o uso de água: elaborar Plano de Trabalho, Análise do Sistema de Monitoramento com os Balanços Hídricos, Análise sobre a Divisão de Trabalhos entre o DAEE e a CETESB, Propostas de melhorias considerando situações de crises hídricas;
3. Estudos e propostas para melhoria dos Instrumentos de cobrança pelo uso da água: elaborar plano de Trabalho, Avaliação da atual Cobrança pelo Uso das Águas, Análises de Casos de usuários pagadores pelo Uso da Água de Investimentos já Aplicados em Melhores tecnologias e Comparação entre Valores Pagos e os Investimentos, Proposta para melhoras da Cobrança pelo Uso das Águas considerando situações de crises hídricas;
4.  Estudos e propostas para melhoria do conteúdo dos Planos de Bacias: elaborar Plano de Trabalho, Proposta para Novos Conceitos e Conteúdos de Plano de Bacias Hidrográficas considerando situações de crises hídricas,
5. Estudos e alternativas para melhorar o modelo de governança dos recursos Hídricos do Estado: elaborar Plano de Trabalho, análises das Alternativas para Agências Executivas de bacias Hidrográficas, Análise e Proposta legislativa considerando situações de crises hídricas,

O Governo do Estado de São Paulo convida as empresas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As empresas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços, mediante a apresentação, no idioma português, de: (i) portfólios, folhetos, certificações, atestados, descrição de serviços semelhantes ou experiências anteriores em condições e disponibilidade e (ii) resumo curricular das pessoas que formarão a equipe de trabalho que deverá ser integrada no mínimo por: um coordenador (engenheiro civil ou sanitarista com experiência em gestão de recursos hídricos), engenheiro(s) civil(s) ou sanitarista(s) com experiência em elaboração de planos diretores e gestão de recursos hídricos, economista com experiência em tributação e advogado experiente em direito tributário.

A partir da análise dos portfólios e resumos curriculares, será elaborada uma Lista Curta que poderá ser formada, exclusivamente, por empresas nacionais. As empresas consultoras serão selecionadas de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15 e poderão participar todas as empresas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas.

As empresas consultoras poderão se associar com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A empresa consultora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC, definido nas Políticas.

As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita no endereço indicado (pessoalmente, por correio, ou por correio eletrônico/e-mail) até às 17h do dia 07 de abril de 2021 (hora local).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 

Rua: Professor Frederico Hermann Jr., 345 – Alto de Pinheiros 

CEP: 05459-010 

Prédio 1 – 4º Andar – Chefia de Gabinete 

Aos Cuidados do Centro de Engenharia 

Ou pelo e – mail mairae@sp.gov.br 

(11) 3133 – 3950