Modalidade: Dispensa de Licitação sem disputa – Lei Federal nº 14.133/2021 – Artigo 75, Inciso II PROCESSO n.º: 020.00014488/2025-44 OBJETO: Produção de banner – XV ENCOGERCO UNIDADE: Diretoria de Planejamento Ambiental Despacho Autorizador 2025NE00059