Modalidade: Dispensa de licitação sem disputa (artigo 75, inciso IX, da Lei federal nº 14.133/2021)
Processo: 020.00018043/2025-33
DESPACHO DA(S) AUTORIDADE(S) COMPETENTE(S)
– autorizando a despesa e a contratação;
– justificando a contratação;
– aprovando o termo de referência;
– reconhecendo a dispensa de licitação;
– declarando: (a) a compatibilidade do preço; (b) a correspondência da quantidade às necessidades da Administração; e (c) a existência de recursos orçamentários.
