Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016700/2025-16
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Ourinhos em atendimento às necessidades da unidade de policiamento ambiental localizada neste município. Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da concessionária Ourinhos Saneamento S.A, inscrita no CNPJ sob nº 55.474.939/0001-80.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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