Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016741/2025-02
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Santa Fé do Sul em atendimento às necessidades da unidade de policiamento ambiental localizada neste município. Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAAE Ambiental, inscrita no CNPJ sob nº 51.337.970/0001-18.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
Download dos documentos:
