Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016738/2025-81
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Sorocaba em atendimento às necessidades da Polícia Militar Ambiental (5ºBPAmb 3ªCia 1ºPel). Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., inscrita no CNPJ sob nº 71.480.560/0001-39.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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