Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016742/2025-49
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Ribeirão Preto em atendimento às necessidades da Polícia Militar Ambiental (4ºBPAmb 4ªCia e 4ºBPAmb 4ªCia 1ºPel). Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto – Saerp, inscrita no CNPJ sob nº 45.198.109/0001-13.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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