Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016733/2025-58
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de São José do Rio Preto em atendimento às necessidades da Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental (DvTR-PFA 4) e da Polícia Militar Ambiental (4ºBPAmb). Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da autarquia Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, inscrita no CNPJ sob nº 04.691.691/0001-78.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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