Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021

Processo nº: 020.00016735/2025-47

Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Atibaia em atendimento às necessidades da unidade de policiamento ambiental localizada neste município. Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da autarquia Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, inscrita no CNPJ sob nº 45.743.580/0001-45.

Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA

Download dos documentos:

• Declaração Autorizadora;
• Despacho SGC;
• Nota de Empenho 2026NE00293;
• Ato que Autoriza a Contratação Direta 58/2026.