Contratação Direta: Artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.1333/2021

Processo nº: 020.00000627/2026-33

Objeto: Contratação direta da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. Prestação de serviços de certificação digital e-CPF A3 com validade por 2 anos.

Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA

Download dos documentos:

• Despacho DPFA – Manifestação Orçamentária
• Despacho SMA – Autoriza a contratação
• Despacho SGC – Dispensa a licitação e autoriza a contratação direta
• Nota de Empenho 2026NE00119
• Ato que Autoriza a Contratação Direta 09/2026