EDITAL DE CONVOCAÇÃO

GERENCIAMENTO COSTEIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO – GERCO SP
ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
GRUPO SETORIAL DE COORDENAÇÃO DO LITORAL NORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO

BIÊNIO 2023/2025

A Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo-CPLA/SEMIL abre processo de eleição das entidades da sociedade civil para escolha dos representantes deste segmento, sendo 8 titulares e 8 suplentes, para integrar o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte do Estado de São Paulo, para o período 2023-2025  conforme Decreto Estadual 47.303 de 7/11/2002, inciso I do artigo 9º, e atualizações posteriores, nos termos deste edital.

Considerando a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte, sua importância e relevante contribuição à ordem pública, o processo eleitoral do segmento da sociedade civil deve ocorrer em três etapas, de forma presencial, virtual ou híbrida:

  1. Mobilização para o processo eleitoral;
  2. Cadastramento para a eleição;
  3. Anúncio das entidades/esferas de atuação, credenciados para a eleição e eleição dos membros do Grupo Setorial por esfera de atuação.

CAPÍTULO I
Do Processo eleitoral:
Datas, horários e forma de realização da eleição

Os procedimentos, as datas/prazo das três etapas do processo eleitoral são as seguintes:

  1. Mobilização:

Com o intuito de divulgar e mobilizar as esferas de atuação da sociedade civil que tem previsão de participação no Grupo Setorial, a Secretaria Executiva do GS-LN a partir do cadastro já existente e dos cadastros de outros colegiados regionais da Litoral Norte, assim como da imprensa regional, divulgará a agenda e regras do processo eleitoral. Estimula-se que todas as instituições integrantes do Grupo Setorial, sejam elas estaduais, prefeituras municipais ou entidades da sociedade civil, auxiliem na divulgação deste edital.

  1. Cadastramento:

O acesso ao Cadastro consta do portal GERCO e é acessado pelo link: https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/.

As entidades que se cadastraram em 2021 ou as novas, têm acesso direto ao cadastro pelo link https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/cadastro-sociedade-civil/, por meio da inserção do CNPJ da entidade (digitar apenas números) e pelo e-mail da entidade. As entidades que se cadastraram em 2021 terão seus dados escritos à época migrados para o novo cadastro, mas precisarão subir as cópias dos documentos novamente. As novas entidades a se cadastrarem deverão preencher os dados e inserir os documentos.

O cadastramento se inicia em 9 de outubro
e a data final para cadastramento é 27 de novembro de 2023.

  1. Eleição dos representantes, por esfera de atuação:

A Secretaria Executiva / CPLA organizará a reunião virtual com os representantes da sociedade civil para eleição de seus representantes titulares e suplentes no dia 5 de dezembro às 9h30 (link será divulgado oportunamente) e que terá a seguinte pauta:

    1. Apresentação do número de representantes por esfera de atuação aptos a concorrer a uma vaga no GS GERCO LN;
    2. Apresentação de proposta de composição do segmento, respeitando as esferas de atuação das entidades, e considerando dois critérios: 1) respeito às esferas com maior número de cadastrados e, 2) manter a diversidade de esferas na representação;
    3. Debate da proposta de representação das entidades credenciadas presentes na reunião, com o objetivo de chegar a um consenso ou votação por maioria simples sobre as esferas de atuação que vão compor o Grupo Setorial e o respectivo número de representantes;
    4. Eleição das entidades representantes dentro de cada esfera de atuação, dando oportunidade para apresentação e debate das propostas. Na eleição todos poderão votar e ser votado para a composição da sua respectiva esfera de atuação;
    5. Aclamação dos eleitos, num total de 8 titulares e 8 suplentes, que comporão o segmento da sociedade civil no Grupo Setorial do Litoral Norte
  1. Data e horário da eleição:

A eleição será realizada de forma virtual no dia 5 de dezembro de 2023, às 9h30, e o link será enviado a todas as entidades credenciadas a participar do pleito.

  1. O processo eleitoral será presidido por representante indicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e contará com uma Secretaria Executiva que auxiliará nos trabalhos.

CAPÍTULO II
Dos Requisitos para participação no processo eleitoral
para o Grupo Setorial do Litoral Norte

  1. Podem se credenciar entidades não governamentais com atividade comprovada na área de abrangência territorial deste setor costeiro das seguintes esferas de atuação:
    1. universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
    2. entidades de defesa do meio ambiente;
    3. entidades representativas dos setores econômicos;
    4. entidades representativas dos pescadores;
    5. entidades representativas de povos e comunidades tradicionais;
    6. entidades representativas de associações comunitárias e de defesa de interesses sociais;
    7. entidades representativas de direitos difusos;
    8. entidades de defesa de interesses profissionais;
    9. entidades representativas da esfera de esporte, lazer e turismo;
    10. entidades representativas dos aquicultores.
  1. A entidade com atuação comprovada em pelo menos um dos quatro municípios do setor costeiro do Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) será representada pelo Presidente ou por membro da entidade por ele indicado formalmente, via e-mail ln@sp.gov.br, que terá o direito de votar e ser votado.
  1. É vedado votar ou ser votado por instrumento de mandato (procuração para representar outras entidades).
  1. As entidades que queiram participar, deverão ter pelo menos 1 ano de existência formal; preencher o Formulário de Cadastramento que consta do sítio da SEMIL, no Portal GERCO (https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/) bem como disponibilizar em forma digital todos os documentos abaixo relacionados:
    1. Estatuto Social registrado em cartório;
    2. Documentos comprobatórios sobre a atuação da entidade na área de abrangência (por exemplo, publicações em jornais, reportagens, relatórios entre outros);
    3. Ata de fundação registrada em cartório;
    4. Ata da posse da atual diretoria registrada em cartório;
    5. Cartão de CGC/CNPJ;
    6. RG e CPF do Presidente ou Diretor da entidade.
  1. As entidades deverão manter seus dados e documentos sempre atualizados e quaisquer alterações deverão ser informadas pelo e-mail: ln@sp.gov.br
  1. O cadastramento deve ser realizado por seu presidente ou pessoa indicada.
  1. Somente as entidades que cumprirem os requisitos deste edital estarão aptas ou credenciadas para participar da reunião de eleição com direito a votar e ser votada.

Esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: gerco.ln@sp.gov.br e pelo telefone (11) 3133 3636.