Edital 90002/2025/CACC-RP Parecer Jurídico Parecer CJ Homologação Homologação DOE Atas ARP 16/2025 e DOE, Relatório Ata 16 Contratos GOV e Ata PNCP Pesquisa de Vantajosidade Termo de Prorrogação e DOE, Relatório Ata 16 Contratos Gov e Ata PNCP