Dispensa de licitação, sem disputa, tipo menor preço, fundamento no art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no artigo 24, inciso II da Lei estadual nº 6.544/1989.
Processo: 020.00010490/2025-44
Objeto: Serviço de criação de infográficos estáticos para divulgação de conteúdo.
Unidade: Diretoria de Educação Ambiental
