CONSULTA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO AUTORIZATIVO DAS ÁREAS DE SOLTURA E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE – ASM
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, no uso de suas atribuições legais, comunica que está aberta a Consulta Pública para a avaliação da minuta de Resolução SEMIL que visa normatizar o procedimento autorizativo das Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre – ASM no Estado de São Paulo.
I – DOS OBJETIVOS
A Consulta Pública tem por objetivo coletar contribuições de pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades de soltura em Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre (ASM), bem como de demais interessados. Busca-se reunir subsídios técnicos qualificados que possibilitem validar e aperfeiçoar a minuta de Resolução SEMIL, que dispõe sobre o cadastramento, a autorização e o funcionamento das Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre – ASM no Estado de São Paulo.
A iniciativa visa assegurar que o procedimento seja claro, transparente e adequado à realidade das ASM existentes ou a serem implantadas no Estado de São Paulo, garantindo efetiva participação social no processo normativo.
As informações recebidas subsidiarão a Administração Pública na construção de um procedimento consistente e tecnicamente fundamentado, bem como na consolidação da proposta de minuta de Resolução junto ao setor envolvido. Pretende-se, ainda, coletar contribuições para o aprimoramento do processo de cadastramento, autorização e funcionamento das ASM, aprofundar a compreensão sobre a dinâmica operacional da atividade e fortalecer a política estadual de conservação da fauna silvestre, com vistas à proteção da fauna e de seus habitats naturais.
II – CONSULTA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO SEMIL QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ÁREAS DE SOLTURA E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE – ASM NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Nota Técnica que fundamenta a abertura da Consulta Pública está à disposição dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, no link ao final desta página.
A Consulta Pública terá seu início a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado. As contribuições deverão ser encaminhadas à SEMIL exclusivamente por meio do formulário disponível na página de Consultas Públicas da SEMIL, entre às 9 horas do dia 17 de abril de 2026 às 18 horas do dia 18 de maio de 2026.
- Anexos: Publicação DOE, Nota Técnica e o formulário que deve ser elaborado conforme o link: https://forms.gle/RdU7diZLFVR9Pegb9
- E-mail de retorno: fauna@sp.gov.br
- Mensagem de resposta: Prezado(a) participante,
Agradecemos sua contribuição à Consulta Pública destinada à avaliação da minuta de Resolução da SEMIL, que estabelecerá o procedimento autorizativo para a categoria de Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre (ASM), promovida por esta Secretaria.
O preenchimento do formulário é fundamental para a coleta de contribuições técnicas que subsidiarão o aprimoramento do procedimento de cadastramento, autorização e funcionamento das ASM no Estado de São Paulo.
Ressaltamos que esta consulta possui caráter exclusivamente consultivo e não vinculante, tendo como finalidade subsidiar estudos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da minuta de Resolução.
As informações encaminhadas serão analisadas com responsabilidade e contribuirão para a construção de um procedimento autorizativo alinhado à realidade das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos, com o objetivo de fortalecer a política estadual de conservação da fauna silvestre, a proteção da fauna e de seus habitats naturais.
Reiteramos nossos agradecimentos por sua participação e colaboração neste processo.
Atenciosamente,
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL
