Modalidade: Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 74, inciso III Processo: 020.00001935/2026-86 Objeto: Contratação de curso de pós-graduação Mental Health e Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho. Unidade: Gabinete da Secretária Arquivos Downloads: Despacho de autorização Ato que Autoriza a Contratação Direta 2026NE00271
