Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016730/2025-14
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Araçatuba em atendimento às necessidades da Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental (DvTR-PFA 2) e da Polícia Militar Ambiental (2ºBPAmb 1ªCia 1ºPel). Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da concessionária SAMAR – Soluções Ambientais de Araçatuba S.A., inscrita no CNPJ sob nº 16.832.157/0001-13.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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