Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016737/2025-36
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Catanduva em atendimento às necessidades da Polícia Militar Ambiental (4ºBPAmb 1ªCia 2ºPel). Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor da autarquia Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC, inscrita no CNPJ sob nº 10.559.279/0001-00.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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