Contratação Direta: art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Processo nº: 020.00016743/2025-93
Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Rio Claro em atendimento às necessidades da Polícia Militar Ambiental (5ºBPAmb 2ªCia 3ºPel). Pagamento de tarifas de utilidade pública a favor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – D.A.A.E. Rio Claro, inscrito no CNPJ sob nº 56.401.177/0001-54.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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