Processo: 10.084/2012
Preâmbulo: contratação de empresa especializada para delimitação de sub-bacias, estruturação de base de dados do meio físico e delimitação de unidades homogêneas do uso e ocupação do solo urbano
Data e hora da sessão pública de recebimento dos envelopes: 14/12/2012 às 09h00. Abertura dos envelopes: 14/12/2012 às 09h20.
Acha-se aberta na Coordenadoria de Planejamento Ambiental, a TOMADA DE PREÇOS nº 01/2012/CPLA, do tipo TÉCNICA E PREÇO, destinada à contratação de empresa especializada para delimitação de sub-bacias, estruturação de base de dados do meio físico e delimitação de unidades homogêneas do uso e ocupação do solo urbano. O Edital encontra-se disponível para download também no site www.e-negociospublicos.com.br. A entrega dos envelopes com a documentação e as propostas dar-se-á às 09h00 do dia 14/12/2011, e a abertura para o mesmo dia às 09h20, na Secretaria do Meio Ambiente, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Junior, 345, Prédio 6 – 2º andar, Alto de Pinheiros – São Paulo – SP.
Para qualquer informação ou esclarecimento, entrar em contato pelos telefones: (11) 3133.3905 – 3133.3928 e fax: (11) 3133.4086 ou e-mail centro_suprimentos@infraestruturameioambiente.sp.gov.br.
É importante o acesso freqüente aos sites: www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br, uma vez que eventuais questionamentos sobre o edital e devidos esclarecimentos serão ali divulgados.
COMUNICADO
Informamos que foi apresentado, nesta Secretaria, um pedido de esclarecimentos em relação ao procedimento licitatório acima referenciado, que visa à contratação de empresa para prestação de serviços de delimitação de sub-bacias, estruturação de base de dados do meio físico e delimitação de unidades homogêneas do uso e ocupação do solo urbano, ao qual apresentamos as seguintes respostas:
1. Em que envelope deverá ser inserido o anexo “ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”?
R.: Caso a licitante esteja enquadrada como ME, EPP ou Cooperativa, deverá apresentar fora dos envelopes, juntamente com a Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, a declaração de seu enquadramento, para fins de fruição aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/07.
2. Em que envelope deverá ser inserido o anexo “ANEXO XIV – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO”?
R.: O Termo de Ciência e Notificação deverá ser assinado, juntamente com o Termo de Contrato, apenas pela empresa vencedora do certame.
3. A entrega dos envelopes precisa ser presencial ou pode ser enviada via correio?
Precisa de assinatura do emitente quanto entregue no endereço indicado “Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Prédio 6 – 2º andar – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP”?
R.: Os envelopes deverão ser entregues “em sessão pública que será realizada na Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Prédio 6 – 2º andar – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP”, conforme previsto no preâmbulo do edital de licitação, sendo que “a Comissão Julgadora receberá a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e, mais os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação”, conforme determina o subitem 6.1, do item 6, do edital de licitação, podendo ser entregues por pessoa credenciada pela licitante para participar do certame ou por portador.
