Processo: 9.382/2016
Preâmbulo: Concessão de permissão de uso qualificado e remunerada para operação e exploração comercial de estacionamento de veículos automotores no interior dos Parque Estadual Alberto Löfgren.
Data e hora da abertura da sessão pública: 11/01/2017 às 09h00.
Acha-se aberta na Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação, na modalidade Concorrência, nº 04/2016/CPU, do tipo maior oferta, processo SMA nº 9.382/2016, destinada à concessão de permissão de uso qualificado e remunerada para operação e exploração comercial de estacionamento de veículos automotores no interior do Parque Estadual Alberto Löfgren. O recebimento dos envelopes de proposta e de habilitação, bem como, a abertura das propostas dar-se- ão no dia 11/01/2017 às 09h00, em sessão pública a ser realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 6, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Os interessados poderão consultar o edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br e www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail: licitacoes@infraestruturameioambiente.sp.gov.br ou encaminhados ao Centro de Licitações e Contratos, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 1, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05459-010.
Processo: 7806/2016
Preâmbulo: Concessão de permissão de uso qualificado e remunerada para operação e exploração comercial de estacionamento de veículos automotores no interior do Parque Alberto Löfgren.
Data e hora da abertura da sessão pública:114/01/2017 às 09h00.
COMUNICADO 1
A Secretaria do Meio Ambiente torna público que foi solicitado esclarecimento em relação à concorrência nº 04/2016/CPU, que objetiva à permissão de uso de próprios do Estado, no interior do Parque Alberto Löfgren, visando à exploração comercial de estacionamento.
Segue o questionamento efetuado e as respectivas respostas:
– Para instalação de cabines, cancelas, sanitários e demais equipamentos utilizados dentro do estacionamento existem especificações (padrões) a serem seguidas?
Resposta: Não há especificação padrão. O Permissionário deve respeitar 10.2. […] O Permissionário, que deverá apresentar à administração o seu projeto de layout com os equipamentos que julgar necessários para o sistema de atendimento aos usuários, considerando suas necessidades para o bom desempenho das atividades. As cabines, as cancelas, os sanitários e demais equipamentos que forem propostos para uso dentro do estacionamento deverão apresentar aparência discreta e boas condições, durante todo o período do Termo de Permissão de Uso. Em um dos bolsões já existe guarita e cancelas- o Permissionário poderá seguir o existente ou modernizar, desde que usando o mesmo padrão em todos os acessos do Parque.
– É possível ter acesso aos projetos atuais de elétrica, hidráulica e saneamento básico para verificar se há necessidades de adaptações e para desenvolvimento de novas infraestruturas a serem instaladas?
Resposta: Estão disponibilizados os arquivos no site da Secretaria do Meio Ambiente, através do link
https://semil.sp.gov.br/editais/2016/12/09/concorrencia-no-04-2016-cpu/
Esses arquivos foram elaborados pela CPOS – Companhia Paulista de Obras e Serviços, porém não há histórico sobre eventual atualização dos mesmos.
Recomenda-se a realização de vistoria a fim de verificar as condições reais do local.
– Poderão ser criadas vagas para mensalistas? Se sim, algum valor delimitado?
Resposta: Sim. Cabe ao Permissionário definir o valor de tabela para mensalistas. Destacando que os mensalistas devem obedecer o horário de funcionamento do parque.
– É possível conseguir o projeto em DWG do mapa (Anexo I-A) fornecido no edital?
Resposta: Estão disponibilizados os arquivos no site da Secretaria do Meio Ambiente, através do link
https://semil.sp.gov.br/editais/2016/12/09/concorrencia-no-04-2016-cpu/
Esses arquivos foram elaborados pela CPOS – Companhia Paulista de Obras e Serviços, porém não há histórico sobre eventual atualização dos mesmos.
Recomenda-se a realização de vistoria a fim de verificar as condições reais do local.
– Aonde consigo acessar o regulamento e regras do Parque Alberto Lofgren?
Resposta: Estão disponibilizados os arquivos no site da Secretaria do Meio Ambiente, através do link
https://semil.sp.gov.br/editais/2016/12/09/concorrencia-no-04-2016-cpu/
COMUNICADO 2
OBJETO: Permissão de uso de espaço público para exploração de estacionamento no interior do Parque Estadual Alberto Löfgren – Horto Florestal
A Secretaria do Meio Ambiente torna público que, finda a fase de classificação das propostas, foi aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, o qual encerrou em 19/01/2017.
Informamos que não houve apresentação de peças recursais, de modo que fica agendada a sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação para o dia 27/01/2017, às 14h00, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, sita à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – prédio 6 – 2º andar (sala de reuniões) – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP.
COMUNICADO 3
Ata de sessão pública para conclusão da análise dos documentos de habilitação
Às 15h00, do dia 30 de janeiro de 2017, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, nº 345, reuniu-se na sala de reuniões no Prédio 6, 2º andar, a Comissão de Licitação para conclusão da fase de habilitação referente à concorrência nº 04/2016/CPU.
A Comissão de Licitação aguardou o comparecimento das licitantes até às 15h15, entretanto, não houve qualquer licitante presente para acompanhar a sessão pública, que seguiu seu rito natural previsto no instrumento convocatório.
A presente sessão pública foi agendada, nos permissivos do subitem 8.6, do edital de licitação, para que a empresa Marpa Park Estacionamentos e Limpeza de Veículos Ltda. ME pudesse sanar a falha observada em sua documentação de habilitação, no que tange à apresentação de atestado de capacidade técnica.
Diante do não comparecimento da licitante Marpa Park Estacionamentos e Limpeza de Veículos Ltda. ME, a mesma foi declarada inabilitada por desatendimento ao subitem 5.1.2, do instrumento convocatório.
De acordo com a previsão do subitem 8.5, do edital, foi aberto o envelope de habilitação da empresa classificada em quarto lugar, qual seja, a licitante Atlântica Construções Comércio e Serviços EIRELI.
Assim sendo, concluída a fase de habilitação, a Comissão deliberou como segue:
1. Rodo Park Ltda. – ME: habilitada com irregularidade fiscal, uma vez que a certidão de Débitos Municipais não comprova sua regularidade;
2. Style Serviços de Estacionamentos Ltda.: habilitada;
3. Atlântica Construções Comércio e Serviços EIRELI: habilitada.
Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se a presente ata, abrindo-se, por conseguinte, o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado, conforme determina o artigo 109, da Lei federal nº 8.666/93.
Eventual apresentação de recurso deve ser efetuada no Centro de Licitações e Contratos, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – prédio 1 – 6º andar – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP, no horário das 8h00 às 17h00, ficando, desde já, franqueadas vistas ao processo administrativo neste mesmo local e horário.
DESPACHO DO COORDENADOR DE PARQUES URBANOS, de 14/02/2017
Diante do resultado do certame, devidamente documentado nos autos do processo SMA nº 9.382/2016, no uso de minhas atribuições legais, decido:
a) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa Rodo Park Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.869.570/0001-48, no valor total mensal de R$ 20.990,10 (vinte mil, novecentos e noventa reais, dez centavos); e
b) HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência nº 04/2016/CPU, processo nº 9.382/2016.
