Edital 149/2026/SGC-SRP Parecer Jurídico Parecer Referencial NLC n.º 4/2026 Homologação Homologação DOE e Termo de Homologação Ata de Registro de Preço ARP 31/2026 e Extrato DOE, Relatório ARP 31 contratos gov e Ata PNCP