A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente- SIMA, por meio da Coordenadoria de Parques e Parcerias, está selecionando pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fim lucrativos, desde que que não sejam instituições que atuem com abatimento para fins de produção ou consumo, interessados em receber animais domésticos, nas condições descritas neste edital.

1.       Objeto 

Fornecimento, sem custo, de animais domésticos, bem como apoio de transporte destes animais e alimentação até o final do presente exercício, para seu adequado manejo em suas respectivas propriedades ou áreas.

A seleção de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fim lucrativo será realizada pela SIMA considerando as características do local de recebimento, características da instituição e o interesse do participante.

• São escopo deste chamamento 600 aves (Gallus gallus), sendo a doação em pares, galo e galinha. 

Caso haja disponibilidade após o atendimento de todos os inscritos considerados elegíveis, poderão ser fornecidas mais animais por participante observando-se o critério de priorização previsto no item 7.

A SIMA disponibilizará alimentação (ração) até o final do presente exercício (31/12/2021), sendo que a quantidade será definida a partir do seguinte cálculo:

• T = Total de ração (quilogramas) a ser fornecida;
• Qa = Quilogramas de ração por ave;
• Na = Número de aves;
• Nd = Número de dias entre a data do recebimento das aves até o dia 31/12/2021. 

2.       Objetivo  

É objetivo desta iniciativa é contribuir para a promoção de um ambiente adequado e a melhoria do bem-estar da fauna com garantia das liberdades, associado ao controle de endo e ectoparasitas, de doenças aviárias como bouba, coriza infecciosa, sarna, doença de NewCastle, micoplasmose e salmonelose aviária, além da diminuição das taxas de natalidade e mortalidade.

3.       Área de abrangência  

A área abrangida por este edital é de 250 quilômetros da capital de São Paulo, localização destes animais, visando seu o transporte adequado.

 

4.       Público Alvo 

O presente edital é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que que não sejam instituições que atuem com abatimento para fins de produção ou consumo, e que estejam até 3 km de granjas certificadas de criação de galinhas, interessadas em receber animais domésticos, selecionadas para o Projeto por meio de processos públicos de seleção.

5.       Requisitos para envio da Manifestação 

A manifestação de interesse dos eventuais interessados deverá ser apresentada na seguinte forma: envelopes lacrados, distribuídos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como Envelope 1 – “Manifestação de Interesse” e Envelope 2 – “Documentação de Habilitação”:

 

ENVELOPE LACRADO Nº 1 

– Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além do nome do interessado, a referência “Chamamento Público SIMA/CPP nº 01/2021/CPP – Manifestação de Interesse”:

A manifestação de interesse consiste na declaração expressa, subscrita pelo interessado, de que aceita as condições descritas nesse chamamento, contendo ainda nome completo, endereço, telefone e e-mail.

 

ENVELOPE LACRADO Nº 2 

– Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além do nome do interessado, a referência “Chamamento Público SIMA/CPP nº 01/2021/CPP – Documentação de Habilitação”, contendo os seguintes documentos:

– Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– Carteira de identidade;

– Comprovante de residência atualizado em nome do requerente ou de pessoa da família, desde que comprovado o parentesco, ou nome do locador, mediante apresentação do contrato de locação;

– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;

– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual.

ENVELOPE LACRADO Nº 1 

– Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público SIMA/CPP nº 01/2021/CPP – Manifestação de Interesse”:

A manifestação de interesse consiste na declaração expressa, subscrita pelo representante legal da interessada, de que aceita as condições descritas nesse documento, contendo ainda endereço, telefone e e-mail.

ENVELOPE LACRADO Nº 2 

– Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público SIMA/CPP nº 01/2021/CPP – Documentação de Habilitação”, contendo os seguintes documentos:

– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;

– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;

– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente chamamento público;

– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;

– Certidão de regularidade perante o FGTS;

– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;

– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;

– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual.

7.       Contrapartida do proprietário/possuidor contemplado 

Caberá aos participantes:

1. Fornecer insumos alimentícios durante toda a vida do animal em qualidade e quantidade compatíveis com os espécimes;
2. Preparar as áreas para receber e manter os animais, sendo estas compatíveis com as espécies e quantidade recebidas em doação;
3. Adotar boas práticas de manejo de bem estar animal;
4. Possua assistência médica ou veterinária.

Caso o interessado prefira, poderá fazer o transporte s suas expensas, situação que o beneficiará nos critérios de priorização, em caso de empate.

8.       Critérios de priorização de interessados 

A seleção de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fim lucrativo, participantes será realizada como segue:

1. Número de animais e variação solicitados na manifestação, priorizando aqueles que solicitarem o maior número, reduzindo distanciamento dos animais locais e integrando a atividade de transporte;
2. Distância em relação ao Parque Água Branca da localização do interessado;
3. Transporte, às suas expensas;
4. Persistindo o empate, a seleção será feita por sorteio em sessão pública.

9.       Inscrições: as inscrições deverão ser feitas por meio do envio da Manifestação de Interesse (Anexo 1) devidamente preenchida e assinada, acompanhada dos documentos indicados no Anexo 2, para: 

 

1. Pelo correio para: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente / Coordenadoria de Parques e Parcerias: Av. Professor Frederico Herman Jr, 345, Prédio 1, 6º andar, São Paulo, SP, CEP 05459-900
2. Pessoalmente nos seguintes locais:

• São Paulo: SIMA/CPP: Av. Professor Frederico Herman Jr, 345, Alto de Pinheiros – São Paulo – SP (entregar no Protocolo da SIMA), das 08 às 17 horas.

Observações:

• No caso de documentos encaminhados pelo correio será considerada a data da postagem.

10.    Prazos 

ETAPA	PRAZO
Inscrições	Até 06/08/2021 – dez dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial
Publicação do resultado da seleção	Até 13/08/2021
Assinatura de termo de compromisso	Até 60 (sessenta) dias

11.   Disposições gerais 

A disponibilização dos animais será condicionada à conclusão deste Chamamento que se encontra em curso. Após a conclusão da etapa de manifestação de interessados, será realizada uma nova etapa de trabalho clínico e vermifugação das aves a serem doadas, e, após essa etapa, que serão disponibilizadas para doação.

Dúvidas sobre este edital devem ser dirigidas ao endereço eletrônico cpu.atc@sp.gov.br.

Eventuais omissões ou controvérsias serão dirimidas pela Coordenadoria de Administração da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo.

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• Download do edital

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Chamamento Público nº 01/2021/CPP

Objeto: Fornecimento, sem custo, de animais domésticos, bem como apoio de transporte destes animais e alimentação até o final do presente exercício, para seu adequado manejo em suas respectivas propriedades ou áreas.

Ata de abertura dos envelopes de manifestação de interesse e documentos de habilitação

Após o encerramento do prazo previsto para manifestação dos interessados, cumpre informar o recebimento somente da proposta do Sr. Moisés Calazans da Silva.

O proponente apresentou os envelopes de manifestação de interesse e de documentação de habilitação, sendo estes abertos pela Gestão do Parque.

A Gestão do Parque Dr. Fernando Costa – Água Branca, após análise, deliberou como segue:

– Manifestação de Interesse: em conformidade com as condições especificadas no edital;

– Documentos de habilitação: atende aos requisitos do Chamamento Público.

Nada mais havendo a tratar, encerram-se os trabalhos, lavrando-se a presente Ata.

(SIMA.023438/2021-24)