Edital 90014/2025/SGC-SRP Parecer Jurídico Parecer CJ Homologação Homologação e Adjudicação DOE e Termo de Homologação Atas ARP 03/2026 e DOE, Relatório Ata 03 Contratos GOV e Ata PNCP ARP 04/2026 e DOE, Relatório Ata 04 Contratos GOV e Ata PNCP ARP 05/2026 e DOE, Relatório Ata 05 Contratos GOV e Ata PNCP