Edital 90007/2024/CACC-RP Parecer Jurídico PARECER CJ Homologação Homologação e DOE Ata de Registro de Preço ARP 34/2024 e Extrato DOE e Relatório ARP 34 contratos gov Prorrogação da Ata Termo Aditivo de Prorrogação e Publicação da Prorrogação no PNCP