{"id":106462,"date":"2023-10-03T18:00:29","date_gmt":"2023-10-03T21:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=106462"},"modified":"2023-10-03T18:06:07","modified_gmt":"2023-10-03T21:06:07","slug":"edital-de-cadastramento-e-selecao-dos-representantes-da-sociedade-civil-conselho-deliberativo-da-urae-1-sudeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2023\/10\/edital-de-cadastramento-e-selecao-dos-representantes-da-sociedade-civil-conselho-deliberativo-da-urae-1-sudeste\/","title":{"rendered":"Edital\u00a0de Cadastramento e sele\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil – Conselho Deliberativo da\u00a0URAE 1 Sudeste\u00a0"},"content":{"rendered":"

Edital de Cadastramento e sele\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil<\/strong>
\nConselho Deliberativo da\u00a0URAE 1 Sudeste\u00a0<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/b>DO OBJETIVO\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n

\u00a0<\/b>Este edital estabelece os procedimentos para cadastramento, sele\u00e7\u00e3o, elei\u00e7\u00e3o e posse dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio \u2013\u00a0URAE 1 – Sudeste, para o per\u00edodo de\u00a02024-2026.\u00a0<\/span><\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/b>DO CADASTRAMENTO\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n

2.1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/b>As organiza\u00e7\u00f5es e entidades interessadas em indicar representantes para o Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio \u2013\u00a0URAE 1 – Sudeste, dever\u00e3o preencher o formul\u00e1rio constante do s\u00edtio eletr\u00f4nico link\u00a0https:\/\/universaliza.semil.sp.gov.br\/uraecadastrosociedadecivil<\/a>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/span>e fazer\u00a0upload<\/i>\u00a0dos documentos relacionados no subitem 2.2 deste Edital, no per\u00edodo indicado no calend\u00e1rio exposto no item 5.\u00a0<\/span><\/p>\n

2.2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/b>Os documentos a serem enviados em sua vers\u00e3o original, c\u00f3pia autenticada ou c\u00f3pia simples mediante declara\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es sob as penas da lei, inclusive digitalmente, s\u00e3o: \u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. estatuto da organiza\u00e7\u00e3o ou entidade, devidamente registrado em cart\u00f3rio, comprovando a sua constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano;\u00a0<\/span><\/li>\n
  2. comprova\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o ou entidade em qualquer Munic\u00edpio integrante da respectiva URAE; e\u00a0<\/span><\/li>\n
  3. ata de elei\u00e7\u00e3o da diretoria atual.\u00a0<\/span>\n
      \n
    1. As informa\u00e7\u00f5es constantes do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o preenchido pela organiza\u00e7\u00e3o ou entidade n\u00e3o substituem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos discriminados no subitem 2.2. <\/span><\/li>\n
    2. A organiza\u00e7\u00e3o ou entidade interessada \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas e pela legalidade da documenta\u00e7\u00e3o apresentada para o cadastramento. <\/span><\/li>\n
    3. Os documentos devem ser apresentados exclusivamente em meio digital e devem estar leg\u00edveis, sem emendas ou rasuras. \u00a0<\/span><\/li>\n
    4. A SEMIL analisar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelas organiza\u00e7\u00f5es e entidades e acompanhar\u00e1 os demais procedimentos at\u00e9 a posse dos representantes da sociedade civil. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/b>DA INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n