{"id":107225,"date":"2024-04-04T14:47:16","date_gmt":"2024-04-04T17:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=107225"},"modified":"2024-04-04T14:52:21","modified_gmt":"2024-04-04T17:52:21","slug":"chamamento-publico-n-01-2024-amcs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/04\/chamamento-publico-n-01-2024-amcs\/","title":{"rendered":"CHAMAMENTO P\u00daBLICO n.\u00b0 01\/2024\/AMCS"},"content":{"rendered":"

O ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL), neste ato representado pelo Sr. Chefe de Gabinete da Pasta, F\u00e1bio Aur\u00e9lio Aguilera Mendes<\/strong>, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 26.509.467-7, inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba 164.293.688-07, torna p\u00fablico que se acha aberto, nesta unidade, situada na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, o presente CHAMAMENTO P\u00daBLICO visando selecionar 02 (dois) representantes de organiza\u00e7\u00f5es socioambientais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas para comporem o Conselho Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CEMC), em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital.<\/p>\n

O Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.semil.sp.gov.br<\/a> e www.imprensaoficial.com.br<\/a>, mediante simples requerimento ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es para participar do presente processo de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9 30 dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n

1. OBJETO DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

1.1. Descri\u00e7\u00e3o.<\/strong> O objeto deste chamamento p\u00fablico \u00e9 selecionar 02 (dois) representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, definida pela Lei federal n\u00ba 13.019\/2014, com atua\u00e7\u00e3o em mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, interessadas em integrar o Conselho Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CEMC), regido pelo Decreto n\u00ba 68.308, de 16 de janeiro de 2024, e pela Lei n\u00ba 13.798, de 9 de novembro de 2009 (Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas – PEMC).<\/p>\n

1.2. Finalidade e vig\u00eancia.<\/strong> A finalidade do presente Chamamento P\u00fablico \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de 2 (dois) representantes de organiza\u00e7\u00f5es socioambientais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mais seus 2 (dois) respectivos suplentes, para integrar o referido Conselho, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

1.3. Abrang\u00eancia e escopo.<\/strong> Os representantes atuar\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, no referido Conselho, de car\u00e1ter consultivo e composi\u00e7\u00e3o tripartite, com a finalidade de acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o e monitorar a execu\u00e7\u00e3o da PEMC.<\/p>\n

2. INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n

2.1. Participantes.<\/strong> Qualquer Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC, definida pelo art. 2\u00ba, inciso I, da Lei federal n\u00ba 13.019\/2014), entidade sem fins lucrativos com comprovada atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e estabelecida no estado de S\u00e3o Paulo, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente chamamento p\u00fablico, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital.<\/p>\n

2.2. Requisitos de inscri\u00e7\u00e3o.<\/strong> As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por interm\u00e9dio de correspond\u00eancia ou pessoalmente, com documenta\u00e7\u00e3o lacrada em um envelope identificado portando os seguintes documentos: \u201cManifesta\u00e7\u00e3o de Interesse\u201d e \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d. O envelope dever\u00e1 ser endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo\/Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios – Centro de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, na Avenida Professor Frederico Hermann J\u00fanior, n\u00ba 345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05459-010, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da pessoa jur\u00eddica, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2024\/AMCS\u201d.<\/p>\n

2.2.1. Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o expressa, subscrita pelo representante legal da proponente e em papel timbrado, de que aceita as condi\u00e7\u00f5es descritas neste chamamento.<\/p>\n

2.2.2. Habilita\u00e7\u00e3o:<\/strong> dever\u00e3o ser apresentados no envelope os seguintes documentos:<\/p>\n

a) Ato constitutivo da entidade;<\/p>\n

b) Ata de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria, registrada em cart\u00f3rio;<\/p>\n

c) Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;<\/p>\n

d) Documento pessoal do representante legal da OSC (RG e CPF);<\/p>\n

e) Rela\u00e7\u00e3o nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endere\u00e7o, n\u00famero e \u00f3rg\u00e3o expedidor da carteira de identidade e n\u00famero de registro no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB de cada um deles.<\/p>\n

2.3. Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

2.3.1. Receber os documentos de inscri\u00e7\u00e3o, analisar sua compatibilidade com os termos deste Edital, deferindo ou indeferindo a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.3.2. Solicitar ao proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.4. An\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es.<\/strong> O deferimento ou indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica, iniciando- se o prazo para recurso.<\/p>\n

2.5. Propostas.<\/strong> Havendo mais de duas organiza\u00e7\u00f5es socioambientais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas interessadas em comporem o Conselho Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CEMC), a escolha ser\u00e1 feita por meio de sorteio, de forma h\u00edbrida presencial ou remota, conforme o manifesto interesse de cada entidade participante, em at\u00e9 10 (dez) dias contados do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2.6. Homologa\u00e7\u00e3o.<\/strong> Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 os resultados \u00e0 autoridade competente em at\u00e9 20 (vinte) dias da realiza\u00e7\u00e3o do sorteio, para indica\u00e7\u00e3o pela SEMIL ao Conselho Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Estado de S\u00e3o Paulo, homologando com esse ato o chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

3. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

3.1. Prazos.<\/strong> Os prazos indicados neste Edital ser\u00e3o contados em dias corridos, quando vencidos em dia n\u00e3o \u00fatil, prorrogam-se para o dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n

3.2. Comunica\u00e7\u00f5es.<\/strong> Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas por mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico informado na ficha de inscri\u00e7\u00e3o, cabendo ao proponente o \u00f4nus de consult\u00e1-lo ao longo do procedimento de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

3.3. Esclarecimentos.<\/strong> D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico informado no pre\u00e2mbulo deste Edital. A aus\u00eancia de questionamento implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pelo proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital.<\/p>\n

3.4. Omiss\u00f5es.<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.5. Foro.<\/strong> Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste chamamento p\u00fablico, n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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