{"id":107317,"date":"2024-05-15T14:54:35","date_gmt":"2024-05-15T17:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=107317"},"modified":"2024-05-15T14:54:35","modified_gmt":"2024-05-15T17:54:35","slug":"chamamento-publico-n-02-2024-amcs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/05\/chamamento-publico-n-02-2024-amcs\/","title":{"rendered":"CHAMAMENTO P\u00daBLICO N.\u00b0 02\/2024\/AMCS"},"content":{"rendered":"

O ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL), neste ato representado pelo Sr. Chefe de Gabinete da Pasta, F\u00e1bio Aur\u00e9lio Aguilera Mendes<\/strong>, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 26.509.467-7, inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba 164.293.688-07, torna p\u00fablico que se acha aberto, nesta unidade, situada na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, o presente CHAMAMENTO P\u00daBLICO visando selecionar 02 (dois) representantes de organiza\u00e7\u00f5es socioambientais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas para comporem o Conselho Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CEMC), em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias ora estabelecidas.<\/p>\n

O Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.semil.sp.gov.br<\/a> e www.imprensaoficial.com.br<\/a>.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es para participar do presente processo de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9 30 dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, mediante preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

1. OBJETO DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

1.1. Descri\u00e7\u00e3o.<\/strong> O objeto deste chamamento p\u00fablico \u00e9 selecionar 02 (dois) representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, definidas pela Lei federal n\u00ba 13.019\/2014, com atua\u00e7\u00e3o em mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, interessadas em integrar o Conselho Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CEMC), regido pelo Decreto n\u00ba 68.308, de 16 de janeiro de 2024, e pela Lei n\u00ba 13.798, de 9 de novembro de 2009 (Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas – PEMC).<\/p>\n

1.2. Finalidade e vig\u00eancia.<\/strong> A finalidade do presente Chamamento P\u00fablico \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de 2 (dois) representantes de organiza\u00e7\u00f5es socioambientais citadas em 1.1. acima, mais seus 2 (dois) respectivos suplentes, para integrar o CEMC, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

1.3. Abrang\u00eancia e escopo.<\/strong> Os representantes atuar\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, no referido Conselho, de car\u00e1ter consultivo e composi\u00e7\u00e3o tripartite, com a finalidade de acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o e monitorar a execu\u00e7\u00e3o da PEMC.<\/p>\n

2. INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n

2.1. Participantes.<\/strong> Qualquer Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC, definida pelo art. 2\u00ba, inciso I, da Lei federal n\u00ba 13.019\/2014), entidade sem fins lucrativos com comprovada atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e estabelecida no estado de S\u00e3o Paulo, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente chamamento p\u00fablico, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital.<\/p>\n

2.2. Requisitos de inscri\u00e7\u00e3o.<\/strong> As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas atrav\u00e9s de formul\u00e1rio online dispon\u00edvel em https:\/\/forms.gle\/SdSZz5URHyXfzAec7<\/a>, mediante envio de um documento \u00fanico, em formato .pdf, contendo:<\/p>\n

a)<\/strong> Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, contendo declara\u00e7\u00e3o subscrita pelo representante legal da proponente, concordando com as condi\u00e7\u00f5es descritas neste chamamento e com exposi\u00e7\u00e3o de motivos e descri\u00e7\u00e3o das atividades da entidade relacionadas a Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/p>\n

b)<\/strong> C\u00f3pia do documento pessoal do representante legal da OSC (RG e CPF), C\u00f3pias do Ato constitutivo da entidade, da Ata de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria, Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e, se houver, declara\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro das Entidades Ambientalistas \u2013 CadEA ( Resolu\u00e7\u00e3o SEMIL N\u00ba 14, de 2 de mar\u00e7o de 2023, https:\/\/semil.sp.gov.br\/sma\/cadea<\/a>)<\/p>\n

c)<\/strong> Rela\u00e7\u00e3o nominal de 2 (dois) representantes indicados pela entidade para compor o CEMC, com respectivos endere\u00e7os, telefones e n\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Receita Federal);<\/p>\n

2.3. Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong> A Assessoria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica – SEMIL ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es de Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, devendo para tal:<\/p>\n

2.3.1. Receber os formul\u00e1rios com respectivos documentos obrigat\u00f3rios de inscri\u00e7\u00e3o, analisando sua compatibilidade com os termos deste Edital.<\/p>\n

2.3.2. Se for o caso, solicitar ao proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.3.3. Comunicar o deferimento ou indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica enviada por semil.amcs@sp.gov.br<\/a>, iniciando- se a partir da\u00ed o prazo 10 (dez) dias para recurso pelo mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n

2.3.4. Elaborar parecer fundamentado com subs\u00eddios de escolha para a Secret\u00e1ria de Meio Ambiente, em at\u00e9 30 (trinta) dias contados do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es<\/p>\n

2.4. Homologa\u00e7\u00e3o.<\/strong> Constatada a regularidade dos atos praticados, a SEMIL apresentar\u00e1 os resultados \u00e0 Secretaria da Casa Civil, para provid\u00eancias da homologa\u00e7\u00e3o do ato e consequente indica\u00e7\u00e3o pelo Governador do Estado<\/p>\n

3. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

3.1. Prazos.<\/strong> Os prazos indicados neste Edital ser\u00e3o contados em dias corridos, quando vencidos em dia n\u00e3o \u00fatil, prorrogam-se para o dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n

3.2. Comunica\u00e7\u00f5es.<\/strong> Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas pela p\u00e1gina da SEMIL (https:\/\/semil.sp.gov.br<\/a>) e mensagens enviadas por correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

3.3. Esclarecimentos.<\/strong> D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico semil.amcs@sp.gov.br<\/a>. O envio do formul\u00e1rio implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pelo proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital.<\/p>\n

3.4. Omiss\u00f5es.<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.5. Foro.<\/strong> Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste chamamento p\u00fablico, n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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