{"id":107774,"date":"2024-09-02T11:22:34","date_gmt":"2024-09-02T14:22:34","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=107774"},"modified":"2024-11-01T15:13:02","modified_gmt":"2024-11-01T18:13:02","slug":"edital-de-chamamento-publico-no-05-2024-cea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/09\/edital-de-chamamento-publico-no-05-2024-cea\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 05\/2024\/CEA"},"content":{"rendered":"

EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA HABILITAR OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE REPRESENTANTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong> QUE COMPOR\u00c3O A COMISS\u00c3O INTERINSTITUCIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL \u2013 CIEA.<\/p>\n

AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISS\u00c3O INTERINSTITUCIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, e tendo em vista a necessidade de composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CIEA-SP, nos termos do Decreto Estadual n\u00ba 63.456, de 05 de junho de 2018, e da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SIMA-SEDUC n\u00ba 01, de 19 de abril de 2022, estabelece normas relativas \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o de representantes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior<\/strong> para integrar o Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o no bi\u00eanio 2024-2026<\/strong>, e TORNA P\u00daBLICO o edital de chamamento p\u00fablico, na seguinte conformidade:<\/p>\n

1-\u00a0DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0Este edital tem a finalidade de definir e divulgar aos interessados os procedimentos para elei\u00e7\u00e3o dos representantes das\u00a0INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong> no Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para preenchimento de 1 vaga de suplente, visto j\u00e1 ter ocorrido a defini\u00e7\u00e3o dos eleitos das demais vagas deste segmento pelo Edital 01\/2024\/CEA.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong>\u00a0O mandato dos representantes eleitos ser\u00e1 relativo ao bi\u00eanio\u00a02024-2026<\/strong>.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0– A plen\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia\u00a015\u00a0de outubro<\/strong>\u00a0de\u00a02024<\/strong>\u00a0na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica de S\u00e3o Paulo, localizada na Av. Frederico Hermann Jr., 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo – SP no hor\u00e1rio das\u00a014h00<\/strong>. Ser\u00e1 oferecido acesso remoto por plataforma de reuni\u00e3o online, dispon\u00edvel no\u00a0site<\/i> da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

Art. 3\u00ba –<\/strong> O objetivo da plen\u00e1ria \u00e9 promover o processo eleitoral de forma equ\u00e2nime e em conformidade com as regras deste edital.<\/p>\n

Art. 4\u00ba –<\/strong> A elei\u00e7\u00e3o dos interessados ocorrer\u00e1 entre os pares habilitados no segmento a que se refere este edital.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> Os pr\u00f3prios interessados dever\u00e3o arcar com as despesas de participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral.<\/p>\n

Art. 5\u00ba –<\/strong> A inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o das normas do processo eleitoral contidas neste Edital.<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0–<\/strong> A Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 composta por servidores das Secretarias Estaduais da Educa\u00e7\u00e3o e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, indicados na forma prevista em resolu\u00e7\u00e3o conjunta das duas Pastas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral poder\u00e1 ter seus trabalhos acompanhados por grupo composto por at\u00e9 8 (oito) volunt\u00e1rios da sociedade civil, conforme regramento da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SIMA-SEDUC n\u00ba 01\/2022.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> – O processo eleitoral ser\u00e1 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n

I – Inscri\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o para participar da plen\u00e1ria;<\/p>\n

II – Plen\u00e1ria;<\/p>\n

III – Publica\u00e7\u00e3o do eleito.<\/p>\n

2- DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba –<\/strong> Os interessados em participar do processo eleitoral, como candidatos ou eleitores, devem preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n

I – Ser maior de 18 (dezoito) anos;<\/p>\n

II – Integrar ou participar da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano na data da publica\u00e7\u00e3o deste edital;<\/p>\n

III – N\u00e3o ser membro do grupo de volunt\u00e1rios que acompanhar\u00e1 os trabalhos da Comiss\u00e3o Eleitoral;<\/p>\n

IV – Exercer a fun\u00e7\u00e3o de professor, pesquisador, educador, especialista, t\u00e9cnico ou outra que atue diretamente com Educa\u00e7\u00e3o Ambiental em grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 CNPq, projetos de pesquisa, disciplinas, iniciativas de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o ou programas e projetos de extens\u00e3o em Laborat\u00f3rios, Centros, N\u00facleos, Departamentos ou outra divis\u00e3o de qualquer Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior p\u00fablica ou privada, situada no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong> – A Comiss\u00e3o Eleitoral habilitar\u00e1 como candidato ou eleitor apenas uma pessoa por grupo de pesquisa cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 CNPq; iniciativa de pesquisa, extens\u00e3o ou gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o; ou disciplina das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.<\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong> – As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetivadas pela apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n

I – Of\u00edcio, cujo modelo integra o ANEXO 1 deste edital, endere\u00e7ado \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica\/Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, aos cuidados da Comiss\u00e3o Eleitoral da CIEA, listando os documentos enviados;<\/p>\n

II – Carta de apresenta\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo duas p\u00e1ginas, dirigida \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, informando:<\/p>\n

a) o tipo de v\u00ednculo institucional;<\/p>\n

b) as principais atua\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n

c) a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em participar do processo eleitoral, como candidato (e eleitor), ou apenas eleitor;<\/p>\n

III – Declara\u00e7\u00e3o, devidamente assinada, em papel timbrado, de um representante identificado da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior, hierarquicamente superior ao interessado, indicando que h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o interessado e a institui\u00e7\u00e3o e que seu campo de atua\u00e7\u00e3o abarca iniciativas institucionais em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental;<\/p>\n

IV – C\u00f3pia de Documento de identidade\u00a0com CPF<\/strong>.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – <\/strong>Os documentos dever\u00e3o ser enviados por mensagem eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o:\u00a0ciea.sp@sp.gov.br<\/a>\u00a0ou protocolados no seguinte endere\u00e7o: Av. Prof. Frederico Herman Jr, 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo SP, CEP 05459-010, at\u00e9\u00a016 de setembro<\/strong> de 2024.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba –<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o habilitados interessados com documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou postadas fora do prazo previsto no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba –<\/strong>\u00a0As inscri\u00e7\u00f5es habilitadas ser\u00e3o divulgadas at\u00e9\u00a024 de setembro de 2024,<\/strong>\u00a0no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i> da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong>\u00a0– <\/strong>Os recursos contra a lista divulgada nos termos do \u00a7 3\u00ba poder\u00e3o ser apresentados no prazo de\u00a03 (tr\u00eas) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o, mediante envio de mensagem eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o\u00a0ciea.sp@sp.gov.br<\/a> .<\/p>\n

\u00a7<\/strong>\u00a05\u00ba<\/strong>\u00a0– O julgamento dos recursos pela Comiss\u00e3o Eleitoral e a comunica\u00e7\u00e3o de seu resultado dever\u00e1 ocorrer no prazo de\u00a03 (tr\u00eas) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, com seus resultados divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i>\u00a0da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

3 \u2013 DA PLEN\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Art. 10 –<\/strong> Poder\u00e3o participar da plen\u00e1ria apenas os interessados previamente habilitados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento original com foto.<\/p>\n

Art. 11<\/strong> – Antes de iniciar a vota\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Eleitoral far\u00e1 a leitura dos nomes dos candidatos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba –<\/strong> Em defesa da sua candidatura o candidato dever\u00e1 apresentar proposta de comunica\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com o segmento representado.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> – Havendo mais de um candidato da mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, apenas um poder\u00e1 ser eleito.<\/p>\n

Art. 12 –<\/strong>\u00a0Havendo empate na vota\u00e7\u00e3o, os representantes ser\u00e3o escolhidos mediante sorteio.<\/p>\n

4 – DA VOTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 13 –<\/strong> Na vota\u00e7\u00e3o cada participante da plen\u00e1ria ter\u00e1 direito a 1 (um) voto.<\/p>\n

Art. 14 –<\/strong> O\u00a0candidato\u00a0mais votado\u00a0ser\u00e1 eleito\u00a0para a\u00a0cadeira\u00a0de suplente\u00a0do segmento de que trata este edital.<\/p>\n

Art. 15 –<\/strong>\u00a0Os dispositivos para a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e3o c\u00e9dulas (f\u00edsicas ou virtuais) a serem entregues aos participantes, na plen\u00e1ria, pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

5 – DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ELEITOS<\/strong><\/p>\n

Art. 16 –<\/strong>\u00a0A lista com o\u00a0eleito\u00a0dever\u00e1 ser divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i>\u00a0da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica em at\u00e9\u00a05 (cinco) dias \u00fateis<\/strong> ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – <\/strong>Os recursos poder\u00e3o ser apresentados no prazo de\u00a03 (tr\u00eas) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da lista, mediante envio de mensagem eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o\u00a0ciea.sp@sp.gov.br<\/a> .<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba –<\/strong>\u00a0O julgamento dos recursos pela Comiss\u00e3o Eleitoral e a comunica\u00e7\u00e3o de seu resultado dever\u00e1 ocorrer no prazo de\u00a05 (cinco) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, com seus resultados divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i> da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba –<\/strong>\u00a0A lista,\u00a0ap\u00f3s an\u00e1lise e julgamento dos recursos, ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i>\u00a0da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

6 – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 17<\/strong>\u00a0– Quest\u00f5es n\u00e3o previstas neste edital dever\u00e3o ser tratadas pela Comiss\u00e3o Eleitoral, com acompanhamento do grupo de volunt\u00e1rios da sociedade civil.<\/p>\n

ANEXO 1<\/strong>.: OF\u00cdCIO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA HABILITA\u00c7\u00c3O EM PROCESSO ELEITORAL.<\/p>\n

\u00c0 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo
\nCoordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 CEA.<\/p>\n

Aos cuidados da Comiss\u00e3o Eleitoral da CIEA.<\/p>\n

Encaminho por meio deste of\u00edcio os documentos abaixo descritos para habilita\u00e7\u00e3o no processo eleitoral para escolha dos representantes das\u00a0INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>\u00a0no Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental:<\/p>\n