{"id":107782,"date":"2024-09-02T11:36:23","date_gmt":"2024-09-02T14:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=107782"},"modified":"2024-11-01T15:14:23","modified_gmt":"2024-11-01T18:14:23","slug":"edital-de-chamamento-publico-no-06-2024-cea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/09\/edital-de-chamamento-publico-no-06-2024-cea\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba\u00a006\/2024\/CEA"},"content":{"rendered":"

EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA HABILITAR OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE REPRESENTANTES\u00a0DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL\u00a0<\/strong>QUE COMPOR\u00c3O A COMISS\u00c3O INTERINSTITUCIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL \u2013 CIEA.<\/p>\n

AS\u00a0SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISS\u00c3O INTERINSTITUCIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, e tendo em vista a necessidade de composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CIEA-SP, nos termos do Decreto Estadual n\u00ba 63.456, de 05 de junho de 2018, e da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SIMA-SEDUC n\u00ba 01, de 19 de abril de 2022, estabelece normas relativas \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o de representantes de\u00a0MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL<\/strong>\u00a0para integrar o Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o no bi\u00eanio\u00a02024-2026<\/strong>, e TORNA P\u00daBLICO o edital de chamamento p\u00fablico, na seguinte conformidade:<\/p>\n

1-\u00a0DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0Este edital tem a finalidade de definir e divulgar aos interessados os procedimentos para elei\u00e7\u00e3o dos representantes de\u00a0MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong> no Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para preenchimento de 06 (seis) vagas\u00a0suplentes, visto j\u00e1 ter ocorrido a defini\u00e7\u00e3o dos eleitos das demais vagas deste segmento pelo Edital 03\/2024\/CEA.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong>\u00a0O mandato dos representantes eleitos ser\u00e1 relativo ao bi\u00eanio\u00a02024-2026<\/strong>.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0– A plen\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia\u00a016<\/strong>\u00a0de outubro de<\/strong>\u00a02024\u00a0<\/strong>na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica de S\u00e3o Paulo, localizada na Av. Frederico Hermann Jr., 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo – SP no hor\u00e1rio de\u00a014h00<\/strong>. Ser\u00e1 oferecido acesso remoto por plataforma de reuni\u00e3o online, dispon\u00edvel no\u00a0site<\/i> da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

Art. 3\u00ba –<\/strong> O objetivo da plen\u00e1ria \u00e9 promover o processo eleitoral de forma equ\u00e2nime e em conformidade com as regras deste edital.<\/p>\n

Art. 4\u00ba –<\/strong> A elei\u00e7\u00e3o dos interessados ocorrer\u00e1 entre os pares habilitados no segmento a que se refere este edital.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> Os pr\u00f3prios interessados dever\u00e3o arcar com as despesas de participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral.<\/p>\n

Art. 5\u00ba –<\/strong> A inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o das normas do processo eleitoral contidas neste Edital.<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0–<\/strong> A Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 composta por servidores das Secretarias Estaduais da Educa\u00e7\u00e3o e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, indicados na forma prevista em resolu\u00e7\u00e3o conjunta das duas Pastas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral poder\u00e1 ter seus trabalhos acompanhados por grupo composto por at\u00e9 8 (oito) volunt\u00e1rios da sociedade civil, conforme regramento da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SIMA-SEDUC n\u00ba 01\/2022.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> – O processo eleitoral ser\u00e1 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n

I- Inscri\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o para participar da plen\u00e1ria;<\/p>\n

II- Plen\u00e1ria;<\/p>\n

III- Publica\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n

2-\u00a0DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong> \u2013 Poder\u00e3o participar do processo eleitoral, como candidatos ou eleitores, apenas os representantes atuantes na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental indicados por movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico –\u00a0<\/strong>Cada movimento social ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil interessado em participar da composi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da CIEA dever\u00e1 indicar 1 (um) representante.<\/p>\n

Art. 9\u00ba –\u00a0<\/strong>Os representantes indicados devem preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n

I – Ser maior de 18 (dezoito) anos;<\/p>\n

II – Integrar ou participar de movimento social ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil atuante no campo da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano na data da publica\u00e7\u00e3o deste edital;<\/p>\n

III – N\u00e3o ser membro do grupo de volunt\u00e1rios que acompanhar\u00e1 os trabalhos da comiss\u00e3o eleitoral;<\/p>\n

IV – N\u00e3o ser ocupante de cargo no Poder P\u00fablico Federal, Estadual ou Municipal ou detentor de mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo.<\/p>\n

Art. 10<\/strong> \u2013 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetivadas pela apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n

I- Of\u00edcio (Anexo 1) endere\u00e7ado \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica\/ Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental aos cuidados da Comiss\u00e3o Eleitoral da CIEA, listando os documentos enviados;<\/p>\n

II- Para organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil legalmente institu\u00edda:<\/p>\n

a) C\u00f3pia do estatuto, no qual conste a miss\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental;<\/p>\n

b) C\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o e posse da diretoria atual;<\/p>\n

c) Carta do representante legal, devidamente assinada, em papel timbrado, informando a indica\u00e7\u00e3o para o processo eleitoral como candidato (e eleitor), ou apenas eleitor;<\/p>\n

III- Para movimento social:<\/p>\n

a) Carta de princ\u00edpios, na qual conste a miss\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental;<\/p>\n

b) Indica\u00e7\u00e3o para o processo eleitoral como candidato (e eleitor), ou apenas eleitor;<\/p>\n

IV- C\u00f3pia do Documento de identidade\u00a0com CPF<\/strong>.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba –<\/strong>\u00a0Os documentos dever\u00e3o ser enviados por mensagem eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o:\u00a0ciea.sp@sp.gov.br<\/a><\/u>\u00a0ou protocolados no seguinte endere\u00e7o: Av. Prof. Frederico Herman Jr, 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo SP, CEP 05459-010, at\u00e9\u00a016 de setembro de 2024<\/strong>.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba –<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o habilitados interessados com documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou postadas fora do prazo previsto no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba –<\/strong>\u00a0As inscri\u00e7\u00f5es habilitadas ser\u00e3o divulgadas at\u00e9\u00a024 de setembro\u00a0de 2024\u00a0<\/strong>no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i> da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong>\u00a0– Os recursos contra a lista divulgada nos termos do \u00a7 3\u00ba poder\u00e3o ser apresentados no prazo de\u00a03 (tr\u00eas) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o, mediante envio de mensagem eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o\u00a0ciea.sp@sp.gov.br<\/a><\/u> .<\/p>\n

\u00a7<\/strong>\u00a05\u00ba<\/strong>\u00a0– O julgamento dos recursos pela Comiss\u00e3o Eleitoral e a comunica\u00e7\u00e3o de seu resultado dever\u00e1 ocorrer no prazo de\u00a03 (tr\u00eas) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, com seus resultados divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i>\u00a0da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

3 \u2013 DA PLEN\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Art. 11 –<\/strong> Poder\u00e3o participar da plen\u00e1ria apenas os interessados previamente habilitados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento original com foto.<\/p>\n

Art. 12 –<\/strong> Na plen\u00e1ria os participantes podem definir, por consenso, a ocupa\u00e7\u00e3o das 6 (seis) vagas de suplentes.<\/p>\n

Art. 13 –<\/strong> Caso n\u00e3o haja consenso, a Comiss\u00e3o Eleitoral promover\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o para defini\u00e7\u00e3o das 6 (seis) vagas de suplentes.<\/p>\n

Art. 14<\/strong> – Antes de iniciar a vota\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Eleitoral far\u00e1 a leitura dos nomes dos candidatos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico –<\/strong> Em defesa da sua candidatura, o candidato dever\u00e1 apresentar proposta de comunica\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com o segmento representado.<\/p>\n

Art. 15 –<\/strong>\u00a0Havendo empate na vota\u00e7\u00e3o, os representantes ser\u00e3o escolhidos mediante sorteio.<\/p>\n

4 – DA VOTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 16<\/strong> – Na vota\u00e7\u00e3o cada participante da plen\u00e1ria ter\u00e1 direito a 3 (tr\u00eas) votos.<\/p>\n

Art. 17 –<\/strong> Os 06 (seis) candidatos mais votados ser\u00e3o eleitos para as cadeiras de titulares e suplentes do segmento de que trata este edital.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos eleitos, a correspond\u00eancia entre titular e suplente ser\u00e1 definida pelos pr\u00f3prios eleitos.<\/p>\n

Art. 18 –<\/strong>\u00a0Os dispositivos para a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e3o c\u00e9dulas (f\u00edsicas ou virtuais) a serem entregues aos participantes, na plen\u00e1ria, pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

5 – DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ELEITOS<\/strong><\/p>\n

Art. 19 –<\/strong>\u00a0A lista com os eleitos dever\u00e1 ser divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i>\u00a0da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica em at\u00e9\u00a05 (cinco) dias \u00fateis<\/strong> ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba –<\/strong>\u00a0Os recursos poder\u00e3o ser apresentados no prazo de\u00a03 (tr\u00eas) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da lista de eleitos, mediante envio de mensagem eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o\u00a0ciea.sp@sp.gov.br<\/a><\/u> .<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba –<\/strong>\u00a0O julgamento dos recursos pela Comiss\u00e3o Eleitoral e a comunica\u00e7\u00e3o de seu resultado dever\u00e1 ocorrer no prazo de\u00a05 (cinco) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, com seus resultados divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i> da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba –<\/strong>\u00a0A lista dos eleitos ap\u00f3s an\u00e1lise e julgamento dos recursos ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no\u00a0site<\/i>\u00a0da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

6 – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 20 –<\/strong>\u00a0Quest\u00f5es n\u00e3o previstas neste edital dever\u00e3o ser tratadas pela Comiss\u00e3o Eleitoral, com acompanhamento do grupo de volunt\u00e1rios da sociedade civil.<\/p>\n

ANEXO 1<\/strong>.: OF\u00cdCIO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA HABILITA\u00c7\u00c3O EM PROCESSO ELEITORAL.<\/p>\n

\u00c0 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo
\nCoordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 CEA.<\/p>\n

Aos cuidados da Comiss\u00e3o Eleitoral da CIEA.<\/p>\n

Encaminho por meio deste of\u00edcio os documentos abaixo descritos para habilita\u00e7\u00e3o no processo eleitoral para escolha dos representantes de\u00a0MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>\u00a0no Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental:<\/p>\n