{"id":108251,"date":"2024-10-22T14:29:46","date_gmt":"2024-10-22T17:29:46","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=108251"},"modified":"2024-12-13T17:51:31","modified_gmt":"2024-12-13T20:51:31","slug":"chamamento-publico-n-04-2024-amcs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/10\/chamamento-publico-n-04-2024-amcs\/","title":{"rendered":"CHAMAMENTO P\u00daBLICO N.\u00b0 04\/2024\/AMCS"},"content":{"rendered":"

N\u00ba do Processo:<\/strong>\u00a0020.00017937\/2024-25<\/p>\n

Interessado:<\/strong>\u00a0Assessoria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Sustentabilidade<\/p>\n

Assunto:<\/strong>\u00a05\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente<\/p>\n

CHAMAMENTO P\u00daBLICO n.\u00b0 04\/2024\/AMCS<\/strong><\/p>\n

O ESTADO DE S\u00c3O PAULO,<\/strong>\u00a0por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL), neste ato representado pelo Sr. Chefe de Gabinete da Pasta,\u00a0F\u00e1bio Aur\u00e9lio Aguilera Mendes<\/strong>, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 26.509.467-7, inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba 164.293.688-07, torna p\u00fablico que se acha aberto, nesta unidade, situada na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, o presente CHAMAMENTO P\u00daBLICO visando selecionar 20 (vinte) representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para comporem a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual (COE) da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo (5CEMA-SP), em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias ora estabelecidas.<\/p>\n

O Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.semil.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es para participar do presente processo de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9 20 dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, mediante preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

1. OBJETO DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

1.1. Descri\u00e7\u00e3o<\/strong>. O objeto deste chamamento p\u00fablico \u00e9 selecionar 20 (vinte) representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), definidas pela Lei federal n\u00ba 13.019\/2014, para comporem a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual da 5CEMA-SP, conforme Portaria GM\/MMA n\u00ba 1.079, de 10 de junho de 2024. A COE ser\u00e1 composta por 52 (cinquenta e dois) membros, sendo 26 (vinte e seis) representantes do poder p\u00fablico e 26 (vinte e seis) representantes titulares da Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e Setor Empresarial e seus respectivos suplentes.<\/p>\n

1.2. Finalidade e vig\u00eancia<\/strong>. A finalidade do presente Chamamento P\u00fablico \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil citadas, mais seus 20 (vinte) respectivos suplentes, para integrar a COE da 5CEMA-SP, para um mandato que durar\u00e1 at\u00e9 a conclus\u00e3o dos trabalhos da 5CEMA-SP.<\/p>\n

1.3.\u00a0Abrang\u00eancia e escopo<\/strong>. Os representantes atuar\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, na referida COE, inst\u00e2ncia de organiza\u00e7\u00e3o da 5CEMA-SP, com a finalidade de:<\/p>\n

coordenar, promover e realizar a Etapa Estadual da 5\u00aa CNMA;<\/p>\n

orientar os trabalhos das Comiss\u00f5es Organizadoras Municipais;<\/p>\n

mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o poder p\u00fablico, no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o no estado ou no munic\u00edpio, para organizarem e participarem da 5\u00aa CNMA;<\/p>\n

viabilizar a infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual;<\/p>\n

definir a programa\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional;<\/p>\n

produzir e divulgar a avalia\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual;<\/p>\n

elaborar e divulgar relat\u00f3rios parciais e finais do processo da 5\u00aa CNMA no estado;<\/p>\n

fomentar a implementa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es da 5\u00aa CNMA, bem como das resolu\u00e7\u00f5es da etapa realizada no estado;<\/p>\n

deliberar sobre a forma de elei\u00e7\u00e3o dos(as) delegados(as) da etapa Estadual, conforme orienta\u00e7\u00e3o dos Documentos publicados na p\u00e1gina da 5\u00aa CNMA; e<\/p>\n

deliberar, com a supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, sobre todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 Etapa Estadual que n\u00e3o estejam previstas neste Regimento.<\/p>\n

2. INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n

2.1. Participantes.<\/strong>\u00a0Qualquer Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC, definida pelo art. 2\u00ba, inciso I, da Lei federal n\u00ba 13.019\/2014), entidade sem fins lucrativos estabelecida no estado de S\u00e3o Paulo, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente chamamento p\u00fablico, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital. As OSC devem ter atua\u00e7\u00e3o comprovada em meio ambiente, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e1reas afins, como mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para desastres, seguran\u00e7a energ\u00e9tica, transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, justi\u00e7a clim\u00e1tica, seguran\u00e7a alimentar, resili\u00eancia h\u00eddrica, transporte, governan\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o ambiental, bem como representantes de trabalhadores, povos origin\u00e1rios, comunidades tradicionais, movimentos sociais e de juventude.<\/p>\n

2.2. Requisitos de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>. As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas atrav\u00e9s de formul\u00e1rio online dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/forms.gle\/BLLt7ZeMCa2LMssx8<\/a>\u00a0mediante envio de documento \u00fanico, em formato .pdf, contendo:<\/p>\n

a)<\/strong>Comprovante do tempo de funcionamento da entidade interessada;<\/p>\n

b)\u00a0<\/strong>Documentos como relat\u00f3rio de atividades, comprovante de participa\u00e7\u00e3o em eventos, materiais educativos, dentre outros documentos que atestem que a entidade interessada desenvolve atividades listadas no item 2.1. deste Edital;<\/p>\n

c)\u00a0<\/strong>Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, contendo declara\u00e7\u00e3o subscrita pelo representante legal da proponente, concordando com as condi\u00e7\u00f5es descritas neste chamamento e com exposi\u00e7\u00e3o de motivos e descri\u00e7\u00e3o das atividades da entidade relacionadas a Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/p>\n

d)<\/strong>C\u00f3pia do documento pessoal do representante legal da OSC (RG e CPF), C\u00f3pias do Ato constitutivo da entidade, da Ata de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria, Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n

e)<\/strong>Instrumento legal, assinado por um dos membros da Diretoria da OSC, nomeando 2 (dois) representantes indicados pela entidade para compor a COE da 5CEMA, com respectivos endere\u00e7os, telefones e n\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Receita Federal);<\/p>\n

2.3. Habilita\u00e7\u00e3o e escolha<\/strong>. A Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Estadual – CEE\u00a0dar\u00e1 suporte ao processo, devendo para tal:<\/p>\n

2.3.1. Receber os formul\u00e1rios com respectivos documentos obrigat\u00f3rios de inscri\u00e7\u00e3o, analisando sua compatibilidade com os termos deste Edital.<\/p>\n

2.3.2. Se for o caso, solicitar ao proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.3.3. Comunicar o deferimento ou indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica enviada por semil.amcs@sp.gov.br<\/p>\n

2.3.4. Avaliar os pedidos de recursos em caso de indeferimento. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso por parte da entidade cuja inscria\u00e7\u00e3o seja indeferida \u00e9 de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunica\u00e7\u00e3o do indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o enviada por meio de mensagem eletr\u00f4nica, conforme item 2.3.3 deste edital. O recurso dever\u00e1 direciado ao e-mail\u00a0semil.amcs@sp.gov.br<\/p>\n

2.3.5. Promover reuni\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o entre os habilitados, em at\u00e9 20 (vinte) dias contados do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es, facilitando e registrando o processo de escolha.<\/p>\n

2.4. Homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Constatada a regularidade dos atos praticados, a SEMIL publicar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o dos habilitados.<\/p>\n

2.5. Processo de elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>Caso o n\u00famero de inscritos seja superior ao n\u00famero de vagas, os habilitados ser\u00e3o convocados para reuni\u00e3o organizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo para a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, por meio de videoconfer\u00eancia com apresenta\u00e7\u00e3o das instru\u00e7\u00f5es para o processo de escolha das entidades representantes.<\/p>\n

3. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

3.1. Prazos<\/strong>. Os prazos indicados neste Edital ser\u00e3o contados em dias corridos, quando vencidos em dia n\u00e3o \u00fatil, prorrogam-se para o dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n

3.2. Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong>. Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas pela p\u00e1gina da SEMIL (https:\/\/semil.sp.gov.br<\/a>) e mensagens enviadas por correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

3.3. Esclarecimentos<\/strong>. D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico semil.amcs@sp.gov.br. O envio do formul\u00e1rio implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pelo proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital.<\/p>\n

3.4. Omiss\u00f5es<\/strong>. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.5. Foro<\/strong>. Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste chamamento p\u00fablico, n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Regulamento da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n

DO OBJETIVO<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0A 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (5CEMA-SP) de S\u00e3o Paulo, intitulada \u201cEmerg\u00eancia Clim\u00e1tica: os desafios da transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica\u201d, constitui-se em inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social que tem por atribui\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de propostas sobre Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica para subsidiar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima e da 5a Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente (5CNMA).<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0A 5\u00aa CEMA-SP tem por objetivo analisar, propor e deliberar propostas com base na realidade estadual, e eleger pessoas delegadas para a etapa nacional da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Portaria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) n\u00ba 1.045, de 22 de abril de 2024, que convoca a 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente – 5\u00aa CNMA e da Portaria GM\/MMA n\u00ba 1.022, de 27 de mar\u00e7o de 2024, que nomeia os membros da Comiss\u00e3o Tripartite Estadual.<\/p>\n

Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n

DO TEM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0A 5\u00aa CEMA-SP tem como tema \u201cEmerg\u00eancia Clim\u00e1tica\u201d e est\u00e1 organizada em 5 eixos:<\/p>\n

I \u2013 Mitiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

II \u2013 Adapta\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para desastres<\/p>\n

III \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/p>\n

IV \u2013 Justi\u00e7a Clim\u00e1tica<\/p>\n

V \u2013 Governan\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0Os eixos tem\u00e1ticos devem orientar os debates a serem realizados durante a 5\u00aa CEMA-SP por meio do Caderno de Propostas sobre Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica para a etapa estadual e do Documento-Base da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n

Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n

DA REALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong>\u00a0A 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente subdivide-se nas seguintes etapas:<\/p>\n

I \u2013 Etapas preparat\u00f3rias<\/p>\n

II \u2013 Etapa Estadual<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0As proposi\u00e7\u00f5es de todas as etapas da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e espec\u00edficos da Confer\u00eancia.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0As etapas da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente ser\u00e3o realizadas entre os dias\u00a003 e 14 de mar\u00e7o de 2025<\/strong>, seguindo o seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n

I – Etapas preparat\u00f3rias:<\/p>\n

a) Confer\u00eancias Municipais\/Intermunicipais:\u00a011 de junho de 2024 a 25 de janeiro de 2025<\/strong>;<\/p>\n

b) Confer\u00eancias Livres (facultativas, a serem definidas pela Comiss\u00e3o Organizadora):\u00a011 de junho de 2024 a 25 de janeiro de 2025<\/strong>; e<\/p>\n

II – Etapa Estadual: entre os dias\u00a003 e 14 de mar\u00e7o de 2025<\/strong>.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O respeito aos prazos previstos para a realiza\u00e7\u00e3o das etapas preparat\u00f3rias \u00e9 condi\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das respectivas pessoas delegadas eleitas na Etapa Estadual.<\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong>\u00a0A Etapa Estadual da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente ser\u00e1 realizada na cidade de S\u00e3o Paulo, em local a ser definido pela Comiss\u00e3o Organizadora Estadual e divulgado na p\u00e1gina da Secret\u00e1ria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong>\u00a0A 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente ser\u00e1 presidida pela Secret\u00e1ria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL), na sua aus\u00eancia ou impedimento eventual, pelo Subsecret\u00e1rio de Meio Ambiente ou representante nomeado.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o I<\/strong><\/p>\n

Da Comiss\u00e3o Organizadora Estadual<\/strong><\/p>\n

Art. 10<\/strong>\u00a0A Comiss\u00e3o Organizadora Estadual (COE) ser\u00e1 composta paritariamente por 52 (cinquenta e dois) membros, sendo 26 (vinte e seis) representantes do poder p\u00fablico e 26 (vinte e seis) representantes titulares de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e Setor Empresarial.<\/p>\n

\u00a7 1o. Caso as entidades convidadas n\u00e3o respondam aos convites, a COE ser\u00e1 instalada e as vagas remanescentes ser\u00e3o preenchidas pelos suplentes dos dois grandes grupos mencionados no caput<\/em>deste artigo, priorizando os suplentes dos subgrupos enumerados no art. 12, mediante escolha feita pelos membros desta Comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u00a72o. Caso o n\u00famero de entidades convidadas excedam as 26 vagas, ser\u00e3o considerados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

(i) uma vaga por entidade;<\/p>\n

(ii) subsidiariamente, ordem cronol\u00f3gica de inscri\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

(iii) no caso das\u00a0Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e Setor Empresarial, as aloca\u00e7\u00f5es \u00e0s subcategorias do artigo 12, inciso II.<\/p>\n

Art. 11.<\/strong>\u00a0\u00a0A Comiss\u00e3o Organizadora Estadual – COE constitui-se em inst\u00e2ncia de organiza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa CEMA-SP, que contar\u00e1 com a Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Estadual.<\/p>\n

Art. 12.<\/strong>\u00a0S\u00e3o convidados a compor a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual da 5\u00aa CEMA-SP um(a) representante titular e respectivo suplente, indicado(a) pelas seguintes entidades:<\/p>\n

I – 26 membros titulares e 26 suplentes do poder p\u00fablico, sendo 6 Membros da\u00a0Comiss\u00e3o Tripartite Estadual de S\u00e3o Paulo, nomeados pela Portaria GM\/MMA n\u00ba 1.022, de 27 de mar\u00e7o de 2024, ou eventuais representantes por eles indicados, e 20 Membros das seguintes entidades:<\/p>\n

    \n
  1. Casa Civil;<\/li>\n
  2. Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico;<\/li>\n
  3. Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  4. Secretaria de Agricultura e Abastecimento;<\/li>\n
  5. Secretaria de Transportes Metropolitanos<\/li>\n
  6. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  7. Secretaria da Cultura, Economia e Ind\u00fastria Criativas;<\/li>\n
  8. Secretaria de Desenvolvimento Social;<\/li>\n
  9. Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  10. Secretaria de Turismo e Viagens;<\/li>\n
  11. Secretaria de Justi\u00e7a;<\/li>\n
  12. Secretaria da Sa\u00fade;<\/li>\n
  13. Defesa Civil;<\/li>\n
  14. Procuradoria Geral do Estado;<\/li>\n
  15. Funda\u00e7\u00e3o Florestal (FF);<\/li>\n
  16. Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Terras – ITESP;<\/li>\n
  17. Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa;<\/li>\n
  18. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente;<\/li>\n
  19. Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Munic\u00edpios;<\/li>\n
  20. Coordena\u00e7\u00e3o Estadual S\u00e3o Paulo da Frente Nacional dos Prefeitos.<\/li>\n<\/ol>\n

    II – 26 membros titulares e 26 suplentes das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e Setor Empresarial, considerando:<\/p>\n

    a) 3 organiza\u00e7\u00f5es representantes da comunidade acad\u00eamica;<\/p>\n

    b) 3 organiza\u00e7\u00f5es representantes do setor empresarial.<\/p>\n

    c) 20 organiza\u00e7\u00f5es representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, considerando a representatividade de\u00a0movimentos ou organiza\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais; juventude; mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e1reas afins; organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores;\u00a0organiza\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais; e seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo primeiro\u00a0–\u00a0<\/strong>A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Estadual (COE) ser\u00e1 realizada da seguinte forma:<\/p>\n

    I – Para os representantes do poder p\u00fablico, do setor empresarial e da comunidade acad\u00eamica, ser\u00e3o enviados of\u00edcios aos \u00f3rg\u00e3os e entidades competentes, solicitando a indica\u00e7\u00e3o de seus representantes, titulares e suplentes.<\/p>\n

    II – Para os representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, ser\u00e1 realizado por meio de edital de chamamento p\u00fablico, para que os interessados se inscrevam para compor a COE.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo segundo –\u00a0 ato da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo dispor\u00e1 sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos representantes titulares e suplentes que compor\u00e3o a COE.<\/p>\n

    Art. 13.<\/strong>\u00a0Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Estadual (COE):<\/p>\n

    I. coordenar, promover e realizar a etapa estadual ou distrital da 5\u00aa CNMA;<\/p>\n

    II. orientar os trabalhos das Comiss\u00f5es Organizadoras das Confer\u00eancias Municipais;<\/p>\n

    III. deliberar sobre a forma de elei\u00e7\u00e3o das pessoas delegadas da etapa estadual ou distrital, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional;<\/p>\n

    IV. mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o poder p\u00fablico, no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o no estado para organizarem a 5\u00aa CEMA-SP;<\/p>\n

    V. estimular e apoiar as Confer\u00eancias Municipais e Livres do Meio Ambiente;<\/p>\n

    VI. organizar, promover, divulgar, acompanhar e avaliar a realiza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa CEMA-SP;<\/p>\n

    VII. elaborar a proposta metodol\u00f3gica e a programa\u00e7\u00e3o da 5\u00aa CEMA-SP, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional;<\/p>\n

    VIII. providenciar recursos humanos e financeiros e viabilizar a infraestrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa CEMA-SP;<\/p>\n

    IX. receber e sistematizar os relat\u00f3rios provenientes Confer\u00eancias Municipais para a Etapa Estadual;<\/p>\n

    X. elaborar o relat\u00f3rio final da 5\u00aa CEMA-SP, e apresent\u00e1-los ao Presidente da Confer\u00eancia, que dever\u00e1 dar-lhe publicidade;<\/p>\n

    XI. fomentar a implementa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es da 5\u00aa CEMA-SP.<\/p>\n

    XII. discutir e deliberar sobre os casos omissos e controversos relativos \u00e0 5\u00aa CEMA-SP que n\u00e3o estejam previstas neste regulamento;<\/p>\n

    XIII. criar f\u00f3rum permanente de acompanhamento e monitoramento dos resultados.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. A COE contar\u00e1 com uma Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Estadual, institu\u00edda pelo respectivo Poder Executivo, que prestar\u00e1 apoio operacional e assist\u00eancia t\u00e9cnica na execu\u00e7\u00e3o das atividades da Confer\u00eancia Estadual.<\/p>\n

    Se\u00e7\u00e3o II<\/strong><\/p>\n

    Da Relatoria<\/strong><\/p>\n

    Art. 14.<\/strong>\u00a0A Comiss\u00e3o Organizadora Estadual dever\u00e1 sistematizar, com o apoio da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, as propostas resultantes das Confer\u00eancias Municipais e Intermunicipais, consolidando-as no Caderno de Propostas para a etapa estadual.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Cada Confer\u00eancia Municipal ou Intermunicipal poder\u00e1 enviar at\u00e9 10 propostas, sendo 2 para cada eixo.<\/p>\n

    Se\u00e7\u00e3o III<\/strong><\/p>\n

    Dos Recursos Financeiros<\/strong><\/p>\n

    Art. 15.<\/strong>\u00a0O Estado arcar\u00e1 com as despesas para a estrutura do evento, enquanto aquelas relativas ao transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o das pessoas delegadas durante a Etapa Estadual correr\u00e3o por conta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios do pr\u00f3prio participante.<\/p>\n

    Cap\u00edtulo V<\/strong><\/p>\n

    DAS ETAPAS PREPARAT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

    Art. 16.<\/strong>\u00a0S\u00e3o etapas preparat\u00f3rias da 5\u00aa CEMA-SP as Confer\u00eancias Municipais e Intermunicipais, todas previstas para ocorrer entre 11 de junho de 2024 a 25 de janeiro de 2025.<\/p>\n

    Se\u00e7\u00e3o I<\/strong><\/p>\n

    Das Confer\u00eancias Municipais\/Intermunicipais<\/strong><\/p>\n

    Art. 17.<\/strong>\u00a0As Confer\u00eancias Municipais\/Intermunicipais dever\u00e3o ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder Executivo local ou por um conjunto de munic\u00edpios, mediante publica\u00e7\u00e3o em meio de divulga\u00e7\u00e3o oficial e ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. As Confer\u00eancias Intermunicipais, organizadas por um conjunto de munic\u00edpios, dever\u00e3o ser convocadas por seus respectivos Poderes Executivos ou por associa\u00e7\u00f5es qualificadas no \u00a7 1\u00ba do artigo 27 da Portaria GM\/MMA N\u00ba 1.079, de 10 de junho de 2024 e ser\u00e3o consideradas equivalentes \u00e0s Confer\u00eancias Municipais.<\/p>\n

    Art. 18<\/strong>. No caso de o Poder Executivo n\u00e3o convocar a Confer\u00eancia Municipal\/Intermunicipal at\u00e9 15 de dezembro de 2024, a sociedade civil poder\u00e1 faz\u00ea-lo at\u00e9 25 de janeiro de 2025.<\/p>\n

    I. as entidades devem ser legalmente constitu\u00eddas, em funcionamento h\u00e1 pelo menos um ano e estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais;<\/p>\n

    II. ampla divulga\u00e7\u00e3o do ato de convoca\u00e7\u00e3o em ve\u00edculo de divulga\u00e7\u00e3o local;<\/p>\n

    III. assinatura do Formul\u00e1rio de Requisi\u00e7\u00e3o de Convoca\u00e7\u00e3o por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba<\/strong>. A convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal\/Intermunicipal pela sociedade civil dever\u00e1 ser realizada por tr\u00eas ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba<\/strong>. O Formul\u00e1rio de Requisi\u00e7\u00e3o de Convoca\u00e7\u00e3o presente no Regulamento da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente dever\u00e1 ser encaminhado via eletr\u00f4nica \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Nacional.<\/p>\n

    \u00a7 3\u00ba<\/strong>. A convoca\u00e7\u00e3o de cada Confer\u00eancia Municipal\/Intermunicipal somente poder\u00e1 ser realizada uma \u00fanica vez.<\/p>\n

    \u00a7 <\/strong>4\u00ba<\/strong>. A Confer\u00eancia Municipal\/Intermunicipal ser\u00e1 considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Nacional o Formul\u00e1rio de Requisi\u00e7\u00e3o de Convoca\u00e7\u00e3o preenchido e v\u00e1lido, cabendo, no caso de contesta\u00e7\u00e3o de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional.<\/p>\n

    Art. 19<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal\/Intermunicipal ser\u00e3o imediatamente encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Estadual.<\/p>\n

    Art. 20<\/strong>. As Confer\u00eancias Municipais\/Intermunicipais ser\u00e3o organizadas e coordenadas por Comiss\u00f5es Organizadoras Municipais\/Intermunicipais, devendo-se observar, na sua composi\u00e7\u00e3o, os percentuais de representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional e Estadual, conforme o artigo 25 deste Regulamento.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico. As Comiss\u00f5es Organizadoras Municipais\/Intermunicipais poder\u00e3o seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de refer\u00eancia estabelecidos pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional e pela Comiss\u00e3o Organizadora Estadual ou Distrital.<\/p>\n

    Art. 21<\/strong>. As Confer\u00eancias Municipais e Intermunicipais discutir\u00e3o o tem\u00e1rio da 5\u00aa CNMA relativo \u00e0 esfera local que dever\u00e3o servir de orientadoras para o debate sobre a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima em seus territ\u00f3rios e eleger\u00e3o pessoas delegadas e encaminhar\u00e3o propostas para Confer\u00eancia Estadual.<\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba<\/strong>. O qu\u00f3rum m\u00ednimo para indica\u00e7\u00e3o de cada delegado municipal \u00e9 o de 10 participantes na respectiva confer\u00eancia.<\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba<\/strong>. A distribui\u00e7\u00e3o dos delegados municipais \u00e9 feita por Unidade de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (UGRHIs), conforme as vagas do Anexo I, sendo o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 700 delegados para a etapa estadual.<\/p>\n

    Art. 22<\/strong>. O Relat\u00f3rio da Confer\u00eancia Municipal\/Intermunicipal dever\u00e1 obedecer ao modelo dispon\u00edvel no Manual da Confer\u00eancia Municipal\/Intermunicipal dispon\u00edvel no site da 5CNMA na internet e ser enviado \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Estadual ou Distrital competente no prazo de 7 (sete) dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da respectiva etapa.<\/p>\n

    Cap\u00edtulo VI<\/strong><\/p>\n

    DA ETAPA ESTADUAL<\/strong><\/p>\n

    Art. 23<\/strong>. A Etapa Estadual da 5CEMA-SP realizar-se-\u00e1 entre os\u00a0dias\u00a003 e 14 de mar\u00e7o de 2025.<\/strong><\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das Etapas Municipais n\u00e3o constitui impedimento para a realiza\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual.<\/p>\n

    Se\u00e7\u00e3o I<\/strong><\/p>\n

    Das Pessoas Participantes<\/strong><\/p>\n

    Art. 24.<\/strong>\u00a0Poder\u00e3o participar da Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima as seguintes categorias:<\/p>\n

    I – Pessoas delegadas eleitas com direito a voz e voto: delegados eleitos nas etapas municipais.<\/p>\n

    II – Pessoas delegadas natas com direito a voz e voto:<\/p>\n

    a) integrantes titulares da Comiss\u00e3o Organizadora Estadual ou Distrital;<\/p>\n

    b) representantes de Comiss\u00f5es Organizadoras Municipais;<\/p>\n

    c) membros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente;<\/p>\n

    d) membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente;<\/p>\n

    e) outros colegiados a serem definidos pela Comiss\u00e3o Organizadora Estadual ou Distrital.<\/p>\n

    III \u2013 Pessoas Convidadas com direito a voz e sem direito a voto: participantes convidadas pela Comiss\u00e3o Organizadora Estadual.<\/p>\n

    IV \u2013 Observadores sem direito a voz e sem direito a voto: pessoas convidadas pela Comiss\u00e3o Organizadora Estadual.<\/p>\n

    Art. 25.<\/strong>\u00a0Na Etapa Estadual haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o de 70 delegados que integrar\u00e3o a Etapa Nacional, adotando-se os seguintes crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios de representatividade:<\/p>\n

    I. 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no m\u00ednimo 1\/5 sejam de povos\/comunidades tradicionais e povos ind\u00edgenas;<\/p>\n

    II. 30% de representantes do setor privado; e<\/p>\n

    III. 20% de representantes do poder p\u00fablico, assegurando que destes, no m\u00ednimo 1\/2 sejam de governos municipais.<\/p>\n

    \u00a7 1<\/strong>\u00ba As vagas destinadas a um segmento n\u00e3o poder\u00e3o ser ocupadas por outro;<\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba<\/strong>Para a escolha das pessoas delegadas titulares e suplentes na etapa estadual ser\u00e1 obrigat\u00f3rio observar a cota de no m\u00ednimo 50% de mulheres e de no m\u00ednimo 50% de pessoas autodeclaradas pardas ou negras.<\/p>\n

    \u00a7 3\u00ba\u00a0<\/strong>Respeitando as diretrizes deste artigo, o n\u00famero m\u00ednimo de pessoas delegadas municipais ser\u00e1 o estabelecido pelo Anexo I, recomendando-se aos\u00a0munic\u00edpios seguirem s os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de vagas dispostos neste artigo na escolha de seus delegados.<\/p>\n

    \u00a7 4\u00ba<\/strong>Para facilitar a aloca\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios, ser\u00e1 solicitado aos munic\u00edpios o\u00a0preenchimento de um formul\u00e1rio espec\u00edfico<\/strong>, para cada delegado(a) eleito(a), com:<\/p>\n

    (i) a Unidade de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (UGRHIs) \u00e0 qual pertence o delegado(a)\u00a0 participantes da Confer\u00eancia Inter\/Municipal;<\/p>\n

    (ii) munic\u00edpio do(a) delegado(a) eleito(a);<\/p>\n

    (iii) nome e CPF do(a) delegado(a) eleito(a);<\/p>\n

    (iv) setor e subsetor representado pelo(a) delegado(a) eleito(a), conforme incisos I a III deste artigo;<\/p>\n

    (v) condi\u00e7\u00e3o do(a) delegado(a) eleito(a), conforme o\u00a0\u00a7 2\u00ba\u00a0deste artigo;<\/p>\n

    \u00a7 5\u00ba<\/strong>Os dados do formul\u00e1rio mencionado no\u00a0\u00a7 4\u00ba ser\u00e3o utilizados para classificar os(as) candidatos(as) a delegado(a) estadual nos crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios, qualificando-os pelas suas cotas m\u00ednimas.<\/p>\n

    Art. 26.<\/strong>\u00a0Cada Comiss\u00e3o Organizadora Municipal dever\u00e1 enviar \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Estadual a lista das pessoas delegadas titulares e suplentes eleitos nas respectivas Confer\u00eancias Municipais em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Art. 27.\u00a0<\/strong>Em caso de aus\u00eancia ou impedimento da pessoa delegada titular, esta ser\u00e1 substitu\u00edda por um suplente.<\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba<\/strong>A substitui\u00e7\u00e3o observar\u00e1 preferencialmente o correspondente segmento representado pela pessoa delegada titular.<\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba<\/strong>A pessoa delegada suplente somente participar\u00e1 da Etapa Estadual na aus\u00eancia da respectiva titular.<\/p>\n

    \u00a7 3\u00ba<\/strong>A substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada por meio da Comiss\u00e3o Organizadora Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Estadual com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da realiza\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual.<\/p>\n

    Art. 28.<\/strong>\u00a0As pessoas participantes relacionadas no artigo 24 que possuam necessidades especiais poder\u00e3o registrar essa informa\u00e7\u00e3o no momento de sua inscri\u00e7\u00e3o na Etapa Municipal, com o objetivo de serem providenciadas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o na Etapa Estadual.<\/p>\n

    Se\u00e7\u00e3o II<\/strong><\/p>\n

    Da Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    Art. 29.<\/strong>\u00a0A 5\u00aa CEMA-SP ser\u00e1 realizada observando a seguinte programa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    a) Abertura e apresenta\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    b) Din\u00e2mica sobre os 5 Eixos detalhados no documento-base da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente e sobre o Caderno de Propostas para a etapa estadual;<\/p>\n

    c) Grupos de Trabalhos por Eixos;<\/p>\n

    d) Plen\u00e1ria Final\/Delibera\u00e7\u00f5es a partir das prioridades definidas pelos grupos de Trabalho;<\/p>\n

    e) Elei\u00e7\u00e3o de pessoas delegadas para a Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n

    Art. 30.<\/strong>\u00a0A Din\u00e2mica ter\u00e1 por finalidade promover o aprofundamento do debate acerca dos 5 (cinco) eixos tem\u00e1ticos de que trata o artigo 3\u00ba.<\/p>\n

    Art. 31.\u00a0<\/strong>Os Grupos de Trabalho ser\u00e3o organizados de modo que cada grupo discuta cada um dos 5 Eixos da Confer\u00eancia.<\/p>\n

    \u00a7 1\u00ba\u00a0<\/strong>Cada Grupo de Trabalho deve priorizar propostas sobre o respectivo Eixo debatido.<\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba\u00a0<\/strong>Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, 1 Grupo de Trabalho.<\/p>\n

    \u00a7 3\u00ba\u00a0<\/strong>Cada Grupo de Trabalho deve priorizar propostas sobre o respectivo Eixo debatido.<\/p>\n

    \u00a7 4\u00ba\u00a0<\/strong>As propostas priorizadas devem ser registradas por cada um dos Grupos de Trabalho.<\/p>\n

    Art. 32.\u00a0<\/strong>A Plen\u00e1ria Final \u00e9 o momento de:<\/p>\n

    I. Prioriza\u00e7\u00e3o das Propostas; e<\/p>\n

    II. Elei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o que participar\u00e1 da Confer\u00eancia Nacional.<\/p>\n

    Se\u00e7\u00e3o III<\/strong><\/p>\n

    Da Prioriza\u00e7\u00e3o de Propostas<\/strong><\/p>\n

    Art. 33.<\/strong>\u00a0A Plen\u00e1ria Final deve resultar em um conjunto de no m\u00e1ximo 20 propostas, sendo 4 por eixo tem\u00e1tico.<\/p>\n

    Art. 34.\u00a0<\/strong>As propostas constru\u00eddas pelos Grupos de Trabalho ser\u00e3o apreciadas e priorizadas pelas pessoas participantes na Plen\u00e1ria Final.<\/p>\n

    Art. 35.\u00a0<\/strong>Na Plen\u00e1ria Final ter\u00e3o direito a voto as pessoas delegadas devidamente credenciadas na 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual e que estejam de posse do crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o, sendo que \u00e0s pessoas convidadas ser\u00e1 garantido o direito \u00e0 voz.<\/p>\n

    Art. 36.\u00a0<\/strong>As propostas finais da Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente ser\u00e3o encaminhadas para a 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente por meio da Plataforma Brasil Participativo.<\/p>\n

    Se\u00e7\u00e3o IV<\/strong><\/p>\n

    Da Elei\u00e7\u00e3o das Pessoas Delegadas<\/strong><\/p>\n

    Art. 37.\u00a0<\/strong>Na Plen\u00e1ria Final, ser\u00e3o eleitas 70 pessoas delegadas para participar da etapa nacional da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n

    Art. 38.<\/strong>\u00a0Poder\u00e3o ser candidatas a pessoas delegadas para a etapa nacional da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente as pessoas descritas nos incisos I e II do artigo 24.<\/p>\n

    Art. 39.\u00a0<\/strong>Recomenda-se que a escolha das pessoas delegadas municipais indicadas para a Etapa Estadual da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente observe a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    I. 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no m\u00ednimo 1\/5 sejam de povos\/comunidades tradicionais e povos ind\u00edgenas;<\/p>\n

    II. 30% de representantes do setor privado; e<\/p>\n

    III. 20% de representantes do poder p\u00fablico.<\/p>\n

    \u00a7<\/strong> 1\u00ba<\/strong>Para a escolha das pessoas delegadas titulares e suplentes recomenda-se observar a cota de no m\u00ednimo 50% de mulheres e de no m\u00ednimo 50% de pessoas autodeclaradas negras ou pardas.<\/p>\n

    \u00a7 2\u00ba<\/strong>Dever\u00e1 ser eleito 1 suplente para cada 5 pessoas delegadas titulares municipais para a etapa estadual da Confer\u00eancia.<\/p>\n

    \u00a7 3\u00ba<\/strong>A representatividade recomendada no\u00a0caput<\/em>deste artigo ser\u00e1 obrigatoriamente cumprida na etapa estadual, de onde ser\u00e3o escolhidos 70 delegados para a etapa nacional, dando-se prioridade portanto aos delegados municipais que cumpram esses requisitos.<\/p>\n

    Art. 40.\u00a0<\/strong>A rela\u00e7\u00e3o das pessoas delegadas para a etapa nacional da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional eleitas e suas respectivas suplentes ser\u00e1 enviada \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional em at\u00e9 7 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da etapa estadual da Confer\u00eancia.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0Na impossibilidade de a pessoa delegada titular estar presente na Confer\u00eancia Nacional, a respectiva suplente ser\u00e1 convocada para exercer a representa\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n

    CAP\u00cdTULO IX<\/strong><\/p>\n

    DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

    Art. 41.\u00a0<\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora Estadual.<\/p>\n

    Art. 42.\u00a0<\/strong>O presente Regulamento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    ANEXO I<\/strong><\/p>\n

    Proposta de Distribui\u00e7\u00e3o dos Delegados (e Suplentes) Municipais ara a 5CEMA-SP<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    <\/td>\nPopula\u00e7\u00e3o* 2023<\/td>\nPercentual da popula\u00e7\u00e3o no ESP<\/td>\nDivis\u00e3o matem\u00e1tica da cota de 700 delegados municipais<\/td>\nVagas m\u00ednimas propostas para delegados municipais (acima de 10 por URGHI)<\/td>\nVagas propostas para suplentes de delegados municipais (20%)<\/td>\nM\u00ednimo de participantes na soma das Confer\u00eancias Municipais nesta RA (10 para cada delegado)<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 01<\/td>\n67.702<\/td>\n0,1%<\/td>\n1,0<\/td>\n5<\/td>\n1<\/td>\n50<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 02<\/td>\n2.208.878<\/td>\n4,9%<\/td>\n34,1<\/td>\n50<\/td>\n10<\/td>\n500<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 03<\/td>\n332.104<\/td>\n0,7%<\/td>\n5,1<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 04<\/td>\n1.229.547<\/td>\n2,7%<\/td>\n19,0<\/td>\n30<\/td>\n6<\/td>\n300<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 05<\/td>\n5.788.015<\/td>\n12,8%<\/td>\n89,3<\/td>\n80<\/td>\n16<\/td>\n800<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 06<\/td>\n21.180.449<\/td>\n46,7%<\/td>\n326,9<\/td>\n175<\/td>\n35<\/td>\n1750<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 07<\/td>\n1.859.898<\/td>\n4,1%<\/td>\n28,7<\/td>\n40<\/td>\n8<\/td>\n400<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 08<\/td>\n722.814<\/td>\n1,6%<\/td>\n11,2<\/td>\n20<\/td>\n4<\/td>\n200<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 09<\/td>\n1.588.644<\/td>\n3,5%<\/td>\n24,5<\/td>\n40<\/td>\n8<\/td>\n400<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 10<\/td>\n2.298.946<\/td>\n5,1%<\/td>\n35,5<\/td>\n50<\/td>\n10<\/td>\n500<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 11<\/td>\n376.011<\/td>\n0,8%<\/td>\n5,8<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 12<\/td>\n349.424<\/td>\n0,8%<\/td>\n5,4<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 13<\/td>\n1.615.870<\/td>\n3,6%<\/td>\n24,9<\/td>\n40<\/td>\n8<\/td>\n400<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 14<\/td>\n768.420<\/td>\n1,7%<\/td>\n11,9<\/td>\n20<\/td>\n4<\/td>\n200<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 15<\/td>\n1.328.390<\/td>\n2,9%<\/td>\n20,5<\/td>\n30<\/td>\n6<\/td>\n300<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 16<\/td>\n540.295<\/td>\n1,2%<\/td>\n8,3<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 17<\/td>\n706.411<\/td>\n1,6%<\/td>\n10,9<\/td>\n20<\/td>\n4<\/td>\n200<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 18<\/td>\n229.214<\/td>\n0,5%<\/td>\n3,5<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 19<\/td>\n809.845<\/td>\n1,8%<\/td>\n12,5<\/td>\n20<\/td>\n4<\/td>\n200<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 20<\/td>\n375.041<\/td>\n0,8%<\/td>\n5,8<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 21<\/td>\n468.162<\/td>\n1,0%<\/td>\n7,2<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    UGRHI 22<\/td>\n503.811<\/td>\n1,1%<\/td>\n7,8<\/td>\n10<\/td>\n2<\/td>\n100<\/td>\n<\/tr>\n
    * Fonte: SEADE, 2023 (https:\/\/populacao.seade.gov.br\/)<\/td>\n45.347.891<\/strong><\/td>\n100%<\/td>\n700,0<\/td>\n700<\/td>\n140<\/td>\n7000<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO N.\u00b0 04\/2024\/AMCS<\/strong><\/p>\n

    O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, <\/strong>por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL), neste ato representado pelo Sr. Chefe de Gabinete da Pasta, F\u00e1bio Aur\u00e9lio Aguilera Mendes<\/strong>, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 26.509.467-7, inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba 164.293.688-07, resolve:<\/p>\n

    1<\/strong>.1 PRORROGAR <\/strong>o prazo de inscri\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil interessadas em compor a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual (COE) <\/strong>da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo (5CEMA-SP), em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Edital 04\/2024\/AMCS, dispon\u00edvel na p\u00e1gina em No Di\u00e1rio Oficial, Caderno Executivo, Se\u00e7\u00e3o III, P\u00e1gina 26, S\u00e3o Paulo, 134, publicado na ter\u00e7a-feira, 22 de outubro de 2024, dispon\u00edvel tamb\u00e9m no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/10\/chamamento-publico-n-04-2024-amcs\/<\/p>\n

    1.2 As inscri\u00e7\u00f5es para participar do presente processo de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 \u00e0s 23 horas e 59 minutos do dia 22 de novembro de 2024<\/strong>, dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, mediante preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico: https:\/\/forms.gle\/BLLt7ZeMCa2LMssx8<\/a><\/p>\n

    Os demais itens do Edital de Chamamento P\u00fablico 04\/2024\/AMCS permanecem inalterados.<\/p>\n

    S\u00e3o Paulo, na data da assinatura digital.<\/p>\n

    F\u00c1BIO AUR\u00c9LIO AGUILERA MENDES
    \n<\/strong>Chefe de Gabinete<\/strong><\/p>\n

    ANEXO I – EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N. 04\/2024\/AMCS<\/strong><\/p>\n

    1.\u00a0 OBJETO DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/p>\n

    1.1 Descri\u00e7\u00e3o<\/strong>. O objeto deste chamamento p\u00fablico \u00e9 selecionar 20 (vinte) representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), definidas pela Lei federal n\u00ba 13.019\/2014, para comporem a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual da 5CEMA-SP, conforme Portaria GM\/MMA n\u00ba 1.079, de 10 de junho de A COE ser\u00e1 composta por 52 (cinquenta e dois) membros, sendo 26 (vinte e seis) representantes do poder p\u00fablico e 26 (vinte e seis) representantes titulares da Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e Setor Empresarial e seus respectivos suplentes.<\/p>\n

    1.2 Finalidade e vig\u00eancia<\/strong>. A finalidade do presente Chamamento P\u00fablico \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) representantes de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil citadas, mais seus 20 (vinte) respectivos suplentes, para integrar a COE da 5CEMA-SP, para um mandato que durar\u00e1 at\u00e9 a conclus\u00e3o dos trabalhos da 5CEMA-<\/p>\n

    1.3 Abrang\u00eancia e escopo<\/strong>. Os representantes atuar\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, na referida COE, inst\u00e2ncia de organiza\u00e7\u00e3o da 5CEMA-SP, com a finalidade de:<\/p>\n

    coordenar, promover e realizar a Etapa Estadual da 5\u00aa CNMA; orientar os trabalhos das Comiss\u00f5es Organizadoras Municipais;<\/p>\n

    mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o poder p\u00fablico, no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o no estado ou no munic\u00edpio, para organizarem e participarem da 5\u00aa CNMA;<\/p>\n

    viabilizar a infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual;<\/p>\n

    definir a programa\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional; produzir e divulgar a avalia\u00e7\u00e3o da Etapa Estadual;<\/p>\n

    elaborar e divulgar relat\u00f3rios parciais e finais do processo da 5\u00aa CNMA no estado;<\/p>\n

    fomentar a implementa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es da 5\u00aa CNMA, bem como das resolu\u00e7\u00f5es da etapa realizada no estado;<\/p>\n

    deliberar sobre a forma de elei\u00e7\u00e3o dos(as) delegados(as) da etapa Estadual, conforme orienta\u00e7\u00e3o dos Documentos publicados na p\u00e1gina da 5\u00aa CNMA; e<\/p>\n

    deliberar, com a supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, sobre todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 Etapa Estadual que n\u00e3o estejam previstas neste Regimento.<\/p>\n

    2.\u00a0 INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n

    2.1 Participantes. <\/strong>Qualquer Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC, definida pelo art. 2\u00ba, inciso I, da Lei federal n\u00ba 13.019\/2014), entidade sem fins lucrativos estabelecida no estado de S\u00e3o Paulo, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente chamamento p\u00fablico, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital. As OSC devem ter atua\u00e7\u00e3o comprovada em meio ambiente, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e1reas afins, como mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para desastres, seguran\u00e7a energ\u00e9tica, transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, justi\u00e7a clim\u00e1tica, seguran\u00e7a alimentar, resili\u00eancia h\u00eddrica, transporte, governan\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o ambiental, bem como representantes de trabalhadores, povos origin\u00e1rios, comunidades tradicionais, movimentos sociais e de juventude.<\/p>\n

    2.2 Requisitos de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>. As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas atrav\u00e9s de formul\u00e1rio online dispon\u00edvel em https:\/\/forms.gle\/BLLt7ZeMCa2LMssx8 <\/a>mediante envio de documento \u00fanico, em formato .pdf, contendo:<\/p>\n

    a) Comprovante do tempo de funcionamento da entidade interessada;<\/p>\n

    b) Documentos como relat\u00f3rio de atividades, comprovante de participa\u00e7\u00e3o em eventos, materiais educativos, dentre outros documentos que atestem que a entidade interessada desenvolve atividades listadas no item 2.1. deste Edital;<\/p>\n

    c) Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, contendo declara\u00e7\u00e3o subscrita pelo representante legal da proponente, concordando com as condi\u00e7\u00f5es descritas neste chamamento e com exposi\u00e7\u00e3o de motivos e descri\u00e7\u00e3o das atividades da entidade relacionadas a Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/p>\n

    d) C\u00f3pia do documento pessoal do representante legal da OSC (RG e CPF), C\u00f3pias do Ato constitutivo da entidade, da Ata de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria, Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n

    e) Instrumento legal, assinado por um dos membros da Diretoria da OSC, nomeando 2 (dois) representantes indicados pela entidade para compor a COE da 5CEMA, com respectivos endere\u00e7os, telefones e n\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Receita Federal);<\/p>\n

    2.3 Habilita\u00e7\u00e3o e escolha<\/strong>. A Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Estadual – CEE dar\u00e1 suporte ao processo, devendo para tal:<\/p>\n

    2.3.1. Receber os formul\u00e1rios com respectivos documentos obrigat\u00f3rios de inscri\u00e7\u00e3o, analisando sua compatibilidade com os termos deste Edital.<\/p>\n

    2.3.2. Se for o caso, solicitar ao proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    2.3.3. Comunicar o deferimento ou indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica enviada por semil.amcs@sp.gov.br<\/p>\n

    2.3.4. Avaliar os pedidos de recursos em caso de indeferimento. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso por parte da entidade cuja inscri\u00e7\u00e3o seja indeferida \u00e9 de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunica\u00e7\u00e3o do indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o enviada por meio de mensagem eletr\u00f4nica, conforme item<\/p>\n

    2.3.3 deste edital. O recurso dever\u00e1 direciado ao e-mail semil.amcs@sp.gov.br<\/p>\n

    2.3.5. Promover reuni\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o entre os habilitados, em at\u00e9 20 (vinte) dias contados do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es, facilitando e registrando o processo de escolha.<\/p>\n

    2.4 Homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Constatada a regularidade dos atos praticados, a SEMIL publicar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n

    2.5 Processo de elei\u00e7\u00e3o. <\/strong>Caso o n\u00famero de inscritos seja superior ao n\u00famero de vagas, os habilitados ser\u00e3o convocados para reuni\u00e3o organizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo para a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, por meio de videoconfer\u00eancia com apresenta\u00e7\u00e3o das instru\u00e7\u00f5es para o processo de escolha das entidades<\/p>\n

    3.\u00a0 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

    3.1 Prazos<\/strong>. Os prazos indicados neste Edital ser\u00e3o contados em dias corridos, quando vencidos em dia n\u00e3o \u00fatil, prorrogam-se para o dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n

    3.2 Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong>. Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas pela p\u00e1gina da SEMIL (https:\/\/semil.sp.gov.br<\/a>) e mensagens enviadas por correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

    3.3 Esclarecimentos<\/strong>. D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico amcs@sp.gov.br. <\/a>O envio do formul\u00e1rio implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pelo proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital.<\/p>\n

    3.4 Omiss\u00f5es<\/strong>. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3.5 Foro<\/strong>. Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste chamamento p\u00fablico, n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

    Ata<\/strong><\/p>\n

    N\u00ba do Processo:<\/strong>\u00a0020.00023665\/2024-01<\/p>\n

    Interessado:<\/strong>\u00a0Assessoria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Sustentabilidade<\/p>\n

    Assunto:<\/strong>\u00a0Edital de Chamamento P\u00fablico – Sociedade Civil (5CEMA – COE)<\/p>\n

    Ata \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o Final das entidades habilitadas para sele\u00e7\u00e3o de representantes da Sociedade Civil que se inscreveram no Chamamento P\u00fablico 04\/2024\/AMCS para comporem a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n

    A Assessoria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica \u2013 SEMIL, em conson\u00e2ncia com o Edital de Chamamento P\u00fablico Complementar n. 04\/2024\/AMCS,\u00a0publicado\u00a0no Di\u00e1rio Oficial na sexta-feira, 22 de outubro de 2024, p\u00e1gina 26 se\u00e7\u00e3o III do Caderno Executivo, divulga a rela\u00e7\u00e3o final das 19 (dezenove) institui\u00e7\u00f5es habilitadas para o processo de sele\u00e7\u00e3o das 20 (vinte) vagas de titular seus respectivos suplentes destinadas a representantes\u00a0da Sociedade Civil na Comiss\u00e3o Organizadora Estadual da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Raz\u00e3o Social da Institui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nResultado da habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    ASAS – Associa\u00e7\u00e3o pela Sustentabilidade de Ara\u00e7oiaba da Serra<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Instituto Limpa Brasil Let’s do It!<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Associa\u00e7\u00e3o dos Especialistas Ambientais do Estado de S\u00e3o Paulo<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Sociedade Rural Brasileira<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT)<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Instituto Conserva\u00e7\u00e3o Costeira<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Associa\u00e7\u00e3o Global de Desenvolvimento Sustentado<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS BRASIL<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    ASPIPP – Associa\u00e7\u00e3o do Sudoeste Paulista de Irrigantes e Plantio na Palha<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Comiss\u00e3o de Defesa e Preserva\u00e7\u00e3o da Esp\u00e9cie e do Meio Ambiente \u2013 CDPEMA<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – MDV<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Associa\u00e7\u00e3o de Profissionais Universit\u00e1rios da SABESP – APU<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Associa\u00e7\u00e3o Para Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de S\u00e3o Carlos (APASC)<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Instituto Democracia em Xeque<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Funda\u00e7\u00e3o SOS Pro Mata Atl\u00e2ntica<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    FUNDEPAG<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Sociedade Brasileira de Economia Ecol\u00f3gica (ECOECO)<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n
    Instituto Arayara de Educa\u00e7\u00e3o para a Sustentabilidade<\/td>\nHabilitado<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Importa ressaltar que todas as habilitadas acima apresentaram os documentos requeridos no item 2.2. do Edital de Chamamento P\u00fablico n. 04\/2024\/AMCS, tendo, portanto, cumprido com os requisitos formais constantes no referido edital. Nessa esteira, como o n\u00famero de entidades habilitadas \u00e9 inferior a 20 (vinte), n\u00e3o incidir\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es constantes no item 2.3.5., sendo, portanto, os habilitados constantes na presente lista efetivamente selecionados para compor a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual. Ainda, em virtude do n\u00famero de entidades habilitadas ser inferior ao m\u00ednimo de 20 (vinte) vagas previsto neste Edital, o endere\u00e7amento da vaga remanescente ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora Estadual.<\/p>\n

    Por fim, ser\u00e1 realizada uma\u00a0reuni\u00e3o de alinhamento organizada pela SEMIL entre os habilitados.<\/p>\n

    Em caso de d\u00favidas, entrar em contato pelo e-mail: amcs.semil@sp.gov.br<\/a><\/p>\n

    S\u00e3o Paulo, na data da assinatura digital.<\/p>\n

    ASSESSORIA DE MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS E SUSTENTABILIDADE
    \n<\/strong>SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    N\u00ba do Processo:\u00a0020.00017937\/2024-25 Interessado:\u00a0Assessoria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Sustentabilidade Assunto:\u00a05\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Meio Ambiente CHAMAMENTO P\u00daBLICO n.\u00b0 04\/2024\/AMCS O ESTADO DE S\u00c3O PAULO,\u00a0por meio de sua Secretaria de Meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-108251","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-editais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108251"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108785,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108251\/revisions\/108785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}