{"id":108475,"date":"2024-11-18T15:14:52","date_gmt":"2024-11-18T18:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=108475"},"modified":"2025-02-21T11:37:14","modified_gmt":"2025-02-21T14:37:14","slug":"edital-de-chamamento-publico-no-001-2024-finaclima-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/11\/edital-de-chamamento-publico-no-001-2024-finaclima-sp\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2024\/FINACLIMA-SP"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

O ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>, <\/strong>por interm\u00e9dio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica – SEMIL, neste ato representado por F\u00e1bio Aur\u00e9lio Aguilera Mendes,<\/strong> portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 26.509.467-7, inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba 164.293.688-07, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablico que se acha aberto, nesta unidade, situada na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, o CHAMAMENTO P\u00daBLICO FINACLIMA-SP N\u00ba 01\/2024 para o recebimento de propostas visando \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de Entidade Gestora apta a captar, gerir e aplicar recursos financeiros no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP, <\/strong>regulamentado pelo Decreto n\u00ba 68.577, de 5 de junho de 2024, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus anexos, bem como na Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto n\u00ba 61.981\/2016.<\/p>\n

O presente Edital e as comunica\u00e7\u00f5es decorrentes poder\u00e3o ser consultados pelos interessados na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL:\u00a0 https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/<\/a><\/p>\n

1. OBJETO DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

1.1. O objeto deste CHAMAMENTO P\u00daBLICO \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (\u201cOSC\u201d) que atuar\u00e1 como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP e ter\u00e1 como objetivo o desenvolvimento de programas e projetos de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n

1.2. A OSC selecionada celebrar\u00e1 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Estado de S\u00e3o Paulo a fim de atuar como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP, mecanismo de financiamento clim\u00e1tico do estado de S\u00e3o Paulo, fundamentado no artigo 22, incisos I e III, e no artigo 27, inciso VIII, todos da Lei n\u00b0 13.798, de 9 de novembro de 2009, que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u2013 PEMC, e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 68.577, de 5 de junho de 2024 e Decreto n\u00ba 68.899, de 23 de setembro de 2024.<\/p>\n

2. OBJETIVO DA COOPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

2.1. A OSC selecionada como primeira Entidade Gestora do FINACLIMA-SP ter\u00e1 como objetivo a atua\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia e de forma estrat\u00e9gica na capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos e na elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de editais e projetos, assim como, dos respectivos resultados, tendo como meta a promo\u00e7\u00e3o do ganho de escala e sustentabilidade de a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n

2.2. Para viabilizar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o ganho de escala e sustentabilidade almejados, a Entidade Gestora dever\u00e1 atuar tamb\u00e9m para o fortalecimento institucional e de instrumentos de gest\u00e3o, transpar\u00eancia e governan\u00e7a associados \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (\u201cPEMC\u201d), especialmente quanto ao desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de alta performance para monitoramento, relato e verifica\u00e7\u00e3o de investimentos e dos respectivos resultados.<\/p>\n

2.3. Visando a estrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o paulatina das opera\u00e7\u00f5es do FINACLIMA-SP, a entidade gestora poder\u00e1 prospectar e apresentar oportunidades de parcerias e investimentos para desenvolvimento de outras a\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos e eixos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Mecanismo que n\u00e3o se enquadram na categoria de restaura\u00e7\u00e3o de paisagens e ecossistemas, a ser definida pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de um ano.<\/p>\n

3. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O E JUSTIFICATIVA<\/strong><\/p>\n

3.1. O FINACLIMA-SP foi institu\u00eddo pelo Decreto 68.577\/24 como mecanismo de financiamento clim\u00e1tico do Estado de S\u00e3o Paulo voltado \u00e0 capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos privados a serem utilizados em a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (\u201cGEE\u201d) e de adapta\u00e7\u00e3o aos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, para apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica \u2013 PAC (\u201cPAC 2050\u201d) e do Plano Estadual de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica \u2013 PEARC (\u201cPEARC\u201d).<\/p>\n

3.2. O desenvolvimento desse mecanismo surge como resposta ao diagn\u00f3stico de que:<\/p>\n

(i) o atingimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo depende da efetiva e tempestiva execu\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para combater os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, nos diferentes eixos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos previstos no Decreto n\u00ba 68.577\/24. Nesse sentido, \u00e9 fundamental que a execu\u00e7\u00e3o dessas medidas seja financiada n\u00e3o apenas por recursos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m por recursos do setor privado, desenvolvendo mercados ainda incipientes relacionados aos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos e outras solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

(ii) a an\u00e1lise de casos de sucesso no Brasil e no exterior revela que as estrat\u00e9gias capazes de combinar diferentes fontes de recursos sujeitas a diferentes expectativas de risco, retorno e liquidez financeira (Blended Finance, express\u00e3o traduzida para \u201cfinan\u00e7as combinadas\u201d no Decreto 68.577\/24) para viabilizar o financiamento de projetos e a\u00e7\u00f5es voltados a combater os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas t\u00eam conseguido alcan\u00e7ar resultados mais efetivos. Tal estrat\u00e9gia tem sido desenvolvida nos \u00faltimos anos, especialmente ap\u00f3s o Acordo de Paris, como potencial solu\u00e7\u00e3o para suprir a lacuna de financiamento privado para a agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (\u201cODS\u201d), em especial a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Ainda que os fluxos financeiros no mundo sejam cada vez maiores na esfera dos mercados de capitais, a aloca\u00e7\u00e3o destes em prol da agenda dos ODS esbarra na assimetria (real ou percebida) da rela\u00e7\u00e3o entre risco, retorno e liquidez do ponto de vista dos agentes de mercado;<\/p>\n

(iii) a meta da restaura\u00e7\u00e3o de paisagens e ecossistemas e de ado\u00e7\u00e3o de usos da terra mais sustent\u00e1veis estabelecidos no PAC 2050 tem o maior potencial relativo de mitiga\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de GEE, al\u00e9m de ser fundamental para a adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia frente aos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, em planejamento na elabora\u00e7\u00e3o do PEARC.<\/p>\n

3.3. Como resposta a esse diagn\u00f3stico, foi criado o FINACLIMA-SP, um mecanismo de capta\u00e7\u00e3o de recursos privados e de financiamento clim\u00e1tico que permite a combina\u00e7\u00e3o de diversas fontes financeiras, com governan\u00e7a p\u00fablica e operacionaliza\u00e7\u00e3o realizada por entidades privadas. Seus objetivos contemplam a amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade e dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, com a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do setor privado no financiamento de servi\u00e7os ambientais e outras solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, fomentando a inova\u00e7\u00e3o e novos neg\u00f3cios voltados para a sustentabilidade.<\/p>\n

3.4. Dentre as a\u00e7\u00f5es previstas na agenda clim\u00e1tica, a restaura\u00e7\u00e3o de paisagens e ecossistemas \u00e9 uma estrat\u00e9gia fundamental tanto para a mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es quanto para a adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia clim\u00e1tica. Nesse sentido, o Governo de S\u00e3o Paulo definiu no Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica (PAC) a meta de restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e de estabelecimento de sistema produtivos biodiversos em 1,5 milh\u00f5es de hectares at\u00e9 2050, como contribui\u00e7\u00e3o para a mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Al\u00e9m disso, a SEMIL est\u00e1 desenvolvendo o Plano de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PEARC), no qual a restaura\u00e7\u00e3o de paisagens e ecossistemas est\u00e1 fundamentalmente associada \u00e0s a\u00e7\u00f5es de todos os eixos do Plano (Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, Seguran\u00e7a H\u00eddrica, Sa\u00fade \u00danica, Biodiversidade e Zona Costeira), incluindo o eixo transversal de Justi\u00e7a Clim\u00e1tica.<\/p>\n

3.5. Diante desse cen\u00e1rio, justifica-se que a primeira sele\u00e7\u00e3o para Entidade Gestora do FINACLIMA-SP seja focada em promover o ganho de escala e sustentabilidade de a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e usos sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

3.6. O escopo de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, no contexto de atua\u00e7\u00e3o esperada da Entidade Gestora do FINACLIMA-SP, compreende a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, o desenvolvimento de sistemas produtivos que valorizem a biodiversidade e a constru\u00e7\u00e3o e fortalecimento das cadeias de valor da bioeconomia, de forma sin\u00e9rgica e alinhada com as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas.<\/p>\n

3.7. No curto prazo, a coopera\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para as metas estaduais de restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa resultado do Plano Plurianual 2024-2027, no Programa 2618 – Prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel da biodiversidade. O indicador (5129) considera as \u00e1reas de ecossistemas e paisagens sob conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou uso sustent\u00e1vel, com meta de 44.500 hectares at\u00e9 2027, por meio do fomento \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria produtiva e a mobiliza\u00e7\u00e3o e eficaz aloca\u00e7\u00e3o de recursos de natureza privada para a restaura\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n

3.8. Finalmente, a coopera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apoiar o estado nos esfor\u00e7os de mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos de organismos multilaterais, ag\u00eancias bilaterais internacionais, entidades filantr\u00f3picas, bancos de desenvolvimento, articula\u00e7\u00e3o com fundos de investimentos privados, iniciativas empresariais de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de propriedades rurais, empreendedorismo de inova\u00e7\u00e3o (startups) e centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na \u00e1rea de restaura\u00e7\u00e3o de ecossistemas.<\/p>\n

4. LOCAL E PER\u00cdODO DE REALIZA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO<\/strong><\/p>\n

4.1. O CHAMAMENTO P\u00daBLICO tem como sede a cidade de S\u00e3o Paulo, capital do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

4.2. O per\u00edodo deste CHAMAMENTO P\u00daBLICO compreende 102 (cento e dois) dias e abrange o intervalo entre as datas de abertura e homologa\u00e7\u00e3o do resultado, sem preju\u00edzo de que a SEMIL, por imprevistos ou fundamentada necessidade, promova retifica\u00e7\u00f5es ao Edital.<\/p>\n

5. COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

5.1. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por membros vinculados \u00e0 SEMIL e Funda\u00e7\u00e3o Florestal.<\/p>\n

5.2. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 designada por Portaria da Chefia de Gabinete da SEMIL antes da fase de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas, sem preju\u00edzo de, a qualquer tempo, ser(em) realizada(s) substitui\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de quaisquer dos membros, constatado conflito de interesse, impossibilidade legal e\/ou leg\u00edtima e fundamentada impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.3. O membro da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se declarar impedido de participar do processo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, caso tenha mantido, nos \u00faltimos 5 (cinco) anos, rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com quaisquer das organiza\u00e7\u00f5es participantes do CHAMAMENTO P\u00daBLICO, notadamente:<\/p>\n

5.3.1. Participa\u00e7\u00e3o como associado, dirigente ou empregado de qualquer proponente;<\/p>\n

5.3.2. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, enquanto pessoa f\u00edsica, a qualquer proponente, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio;<\/p>\n

5.3.3. Recebimento, como benefici\u00e1rio direto, dos servi\u00e7os de qualquer proponente; ou<\/p>\n

5.3.4. Doa\u00e7\u00e3o para qualquer proponente.<\/p>\n

5.4. Tamb\u00e9m ser\u00e1 impedido de integrar a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, como membro, o servidor com parentesco at\u00e9 o 2\u00ba (segundo) grau em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer dos dirigentes das proponentes.<\/p>\n

5.5. Para subsidiar os trabalhos, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar assessoramento t\u00e9cnico de especialista(s), que dever\u00e1(\u00e3o) declarar-se impedido(s) caso se enquadre(m) em quaisquer das hip\u00f3teses previstas nos subitens 5.3 e 5.4.<\/p>\n

5.6. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 pedir, a qualquer tempo, a exibi\u00e7\u00e3o original dos documentos apresentados pelas entidades candidatas.<\/p>\n

5.7. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 requerer \u00e0s entidades candidatas, a qualquer tempo, durante as fases Inscri\u00e7\u00e3o, Habilita\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o, dentro do per\u00edodo estipulado no Cronograma do item 7.3, informa\u00e7\u00f5es complementares sobre os dados apresentados em cada fase, vedada a inclus\u00e3o posterior de documento ou informa\u00e7\u00e3o que deveria constar originalmente da proposta.<\/p>\n

5.8. Caso as informa\u00e7\u00f5es complementares n\u00e3o sejam enviadas pela proponente no prazo solicitado pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, a proponente tacitamente assume os riscos de n\u00e3o-pontua\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o a menor ou at\u00e9 elimina\u00e7\u00e3o, concernentes \u00e0 fase em que se encontrar.<\/p>\n

6. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

6.1. Podem concorrer ao processo de sele\u00e7\u00e3o da Entidade Gestora do FINACLIMA-SP as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (\u201cOSC\u201d) que:<\/p>\n

6.1.1. Tenham objeto social aderente aos objetivos do FINACLIMA-SP e objetivo da coopera\u00e7\u00e3o proposta (item 2.1 deste edital);<\/p>\n

6.1.2. Disponham de experi\u00eancia comprovada em gest\u00e3o de recursos de ou acima de R$ 10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de reais) voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades e\/ou projetos aderentes ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o (item 2.1 deste Edital);<\/p>\n

6.1.3. Disponham de comprovada experi\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de sistema informatizado para a gest\u00e3o f\u00edsico-financeira de projetos, notadamente, a presta\u00e7\u00e3o de contas do uso dos recursos captados e sob sua gest\u00e3o, a gest\u00e3o de contratos com fornecedores e o monitoramento de resultados;<\/p>\n

6.1.4. Disponham de comprovada experi\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contrata\u00e7\u00e3o de projetos ou institui\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias desses recursos; e<\/p>\n

6.1.5. Possuam Pol\u00edtica Interna de Integridade e Transpar\u00eancia.<\/p>\n

6.2. N\u00e3o poder\u00e3o participar do presente CHAMAMENTO P\u00daBLICO as proponentes que se encontrem nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

6.2.1. Suspensa ou impedida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta ou indireta, do Estado de S\u00e3o Paulo, declarada inid\u00f4nea ou impossibilitada de participar em decorr\u00eancia de qualquer san\u00e7\u00e3o administrativa que lhe tenha sido imposta pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

6.2.2. Proibida de contratar com o Poder P\u00fablico em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n\u00ba 8.429\/1992, alterada pela Lei Federal n\u00ba 14.230\/2021;<\/p>\n

6.2.3. Que tenha sido condenada, por senten\u00e7a transitada em julgado, \u00e0 pena de interdi\u00e7\u00e3o de direitos devido \u00e0 pr\u00e1tica de crimes ambientais, conforme disciplinado no artigo 10, da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998;<\/p>\n

6.2.4. Que esteja proibida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em virtude de san\u00e7\u00e3o restritiva de direito decorrente de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, \u00a7 8\u00ba, inciso V, da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998;<\/p>\n

6.2.5. Que tenha sido declarada inid\u00f4nea para contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, nos termos do artigo 108, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 709\/1993;<\/p>\n

6.2.6. Que tenha sido suspensa temporariamente, impedida ou declarada inid\u00f4nea para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por desobedi\u00eancia \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011, e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto Estadual n\u00ba 58.052\/2012.<\/p>\n

7. FASES DO PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

7.1. O processo de sele\u00e7\u00e3o da Entidade Gestora dever\u00e1 ocorrer em seis fases sequenciais, de acordo com as datas previstas no Cronograma (item 7.3).<\/p>\n

7.1.1. FASE 1 – Publica\u00e7\u00e3o do Edital.<\/p>\n

7.1.1.1. Poder\u00e3o ser apresentados pedidos de esclarecimento sobre o Edital at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis anteriores \u00e0 data limite para envio das propostas.<\/p>\n

7.1.2. FASE 2 – Apresenta\u00e7\u00e3o pelas proponentes interessadas da Proposta T\u00e9cnica; da Proposta de Pre\u00e7o; e dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, em tr\u00eas envelopes distintos, nomeados \u201cEnvelope A\u201d, \u201cEnvelope B\u201d e \u201cEnvelope C\u201d, respectivamente.<\/p>\n

7.1.3. FASE 3.1 – Avalia\u00e7\u00e3o das propostas – Propostas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

7.1.3.1. Abertura do Envelope A e posterior avalia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o quando ser\u00e3o atribu\u00eddas notas \u00e0s Propostas T\u00e9cnicas, nos termos dos Anexos 1 e 3.<\/p>\n

7.1.4. FASE 3.2 – Avalia\u00e7\u00e3o das propostas – Propostas de pre\u00e7o.<\/p>\n

7.1.4.1. Abertura do Envelope B e posterior avalia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o quando ser\u00e3o atribu\u00eddas notas \u00e0s Propostas de Pre\u00e7o, nos termos dos Anexos 2 e 3.<\/p>\n

7.1.5. FASE 4 – Convoca\u00e7\u00e3o para sess\u00e3o p\u00fablica de abertura do Envelope C e habilita\u00e7\u00e3o da proponente classificada em primeiro lugar.<\/p>\n

7.1.5.1. Caso a proponente classificada em primeiro lugar seja inabilitada, ser\u00e1 convocada a proponente classificada em segundo lugar e assim sucessivamente at\u00e9 que sejam cumpridos os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o por uma proponente.<\/p>\n

7.1.6. FASE 5 – Interposi\u00e7\u00e3o de recursos e julgamento de eventuais recursos interpostos em fase \u00fanica, nos termos do art. 165, \u00a71\u00ba, II da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

7.1.7. FASE 6 – Homologa\u00e7\u00e3o, com a ratifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da entidade candidata vencedora, adjudica\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do resultado oficial final obtido durante a Fase de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.2. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, iniciar\u00e1 o processo para celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a proponente vencedora e o Estado de S\u00e3o Paulo, representado pela SEMIL, e publica\u00e7\u00e3o de respectivo extrato no DOE\/SP.<\/p>\n

7.3. A sele\u00e7\u00e3o de entidade e a celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada conforme o Cronograma de eventos indicado abaixo, o qual poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es que impactem parcial ou totalmente as datas previstas, mediante posterior comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s proponentes:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
N\u00ba<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nDATA\/PRAZO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
1<\/td>\nFASE 1 – Publica\u00e7\u00e3o do Edital.<\/td>\n18\/11\/2024
\n(D0)<\/td>\n<\/tr>\n
2<\/td>\nPrazo final para apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de esclarecimento e\/ou impugna\u00e7\u00f5es ao Edital.<\/td>\n08\/01\/2025
\n(D51)<\/td>\n<\/tr>\n
3<\/td>\nPrazo final de resposta \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o ou ao pedido de esclarecimento.<\/td>\n10\/01\/2025
\n(D53)<\/td>\n<\/tr>\n
4<\/td>\nFASE 2 – Data de entrega dos Envelopes A, B e C.<\/td>\n13\/01\/2025, 10h00 \u00e0s 11h00
\n(D56)<\/td>\n<\/tr>\n
5<\/td>\nFASE 3.1 – Sess\u00e3o P\u00fablica para abertura do Envelope A.<\/td>\n13\/01\/2025, \u00e0s 11h00
\n(D56)<\/td>\n<\/tr>\n
6<\/td>\nAvalia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o para atribui\u00e7\u00e3o de notas \u00e0s Propostas T\u00e9cnica.<\/td>\n14\/01\/2025 at\u00e9 21\/01\/2025
\n(D64)<\/td>\n<\/tr>\n
7<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o das notas t\u00e9cnicas.<\/td>\n22\/01\/2025
\n(D65)<\/td>\n<\/tr>\n
8<\/td>\nPrazo para que as proponentes manifestem seu interesse em interpor recurso administrativo sobre a Nota T\u00e9cnica.<\/td>\nAt\u00e9 27\/01\/2025 (3 dias \u00fateis ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<\/tr>\n
9<\/td>\nFASE 3.2 – Sess\u00e3o P\u00fablica para abertura do Envelope B.<\/td>\n27\/01\/2024
\n(D70)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
10<\/td>\nAvalia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o para atribui\u00e7\u00e3o de notas \u00e0s Propostas de Pre\u00e7o e c\u00e1lculo da nota final.<\/td>\n28\/01\/2024
\n(D71)<\/td>\n<\/tr>\n
11<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o das notas de pre\u00e7o, nota total e classifica\u00e7\u00e3o final<\/td>\n30\/01\/2025
\n(D73)<\/td>\n<\/tr>\n
12<\/td>\nPrazo para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de interposi\u00e7\u00e3o de recursos sobre a nota de pre\u00e7o e\/ou classifica\u00e7\u00e3o final (at\u00e9 3 dias \u00fateis depois da divulga\u00e7\u00e3o)<\/td>\nAt\u00e9 04\/02\/2025 (3 dias \u00fateis ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<\/tr>\n
13<\/td>\nFASE 4 – Sess\u00e3o P\u00fablica para abertura do Envelope C.<\/td>\n03\/02\/2025
\n(D77)<\/td>\n<\/tr>\n
14<\/td>\nAn\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento da Sele\u00e7\u00e3o.<\/td>\n07\/02\/2025
\n(D81)<\/td>\n<\/tr>\n
15<\/td>\nFASE 5 – Fase recursal \u00fanica:
\n(a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso.
\n(b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 reconsidera\u00e7\u00e3o.
\n(c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 decis\u00e3o pela autoridade superior.<\/td>\n		(a) 3 dias \u00fateis da publica\u00e7\u00e3o.
\n(b) 3 dias \u00fateis da interposi\u00e7\u00e3o.
\n(c) 7 dias \u00fateis da data de encaminhamento pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
16<\/td>\nFASE 6 – Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da sele\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da sele\u00e7\u00e3o \u00e0 proponente vencedora.<\/td>\n28\/02\/2025
\n(D102)<\/td>\n<\/tr>\n
17<\/td>\nConvoca\u00e7\u00e3o da proponente vencedora para apresenta\u00e7\u00e3o da minuta do Plano de Trabalho.<\/td>\n28\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
18<\/td>\nPrazo final para apresenta\u00e7\u00e3o pela proponente vencedora da minuta do Plano de Trabalho.<\/td>\n17\/03\/2025
\n(17 dias da convoca\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<\/tr>\n
19<\/td>\nPrazo final para cumprimento das condi\u00e7\u00f5es do item 15 para celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o (i. verifica\u00e7\u00e3o de requisitos para celebra\u00e7\u00e3o, incluindo CRCE; ii. vers\u00e3o final do Plano de Trabalho; e iii. vers\u00e3o final do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o).<\/td>\n01\/04\/2025
\n(15 dias da apresenta\u00e7\u00e3o da minuta de Plano de Trabalho pela proponente vencedora)<\/td>\n<\/tr>\n
20<\/td>\nData de celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n02\/04\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
21<\/td>\nPublica\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o no DOE-SP.<\/td>\n03\/04\/2025<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

7.4. Caso n\u00e3o haja recursos interpostos, o Cronograma apresentado no item 7.3 poder\u00e1 ser republicado com a devida antecipa\u00e7\u00e3o das etapas subsequentes \u00e0 etapa recursal.<\/p>\n

7.5. As datas indicadas possuem car\u00e1ter meramente referencial.<\/span><\/p>\n

7.5.1. Caso haja diverg\u00eancia entre as datas indicadas no item 7.3 e a regra indicada para a contagem do prazo, prevalecer\u00e1 a regra disposta para a contagem do prazo, desconsiderando-se as datas indicadas.<\/p>\n

8. FASE 1: PUBLICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL<\/strong><\/p>\n

8.1. A Fase de Publica\u00e7\u00e3o do Edital inicia-se pelo ato administrativo de publica\u00e7\u00e3o do Edital no DOE\/SP e encerra-se com a entrega dos Envelopes pelas proponentes.<\/p>\n

8.2. A Fase de Publica\u00e7\u00e3o do Edital compreende, ainda, a ampla comunica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL e livre divulga\u00e7\u00e3o f\u00edsica e virtual em espa\u00e7os n\u00e3o-oficiais.<\/p>\n

8.3. Qualquer pessoa \u00e9 parte leg\u00edtima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.<\/p>\n

8.4. Eventuais pedidos de esclarecimentos e\/ou impugna\u00e7\u00f5es ao presente Edital dever\u00e3o ser encaminhados por meio de correio eletr\u00f4nico de endere\u00e7o selecaofinaclima@sp.gov.br, nos termos do art. 164 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

8.4.1. O interessado dever\u00e1 identificar o e-mail com o assunto \u201cEsclarecimentos \u2013 Edital FINACLIMA-SP n\u00ba 01\/2024\u201d ou \u201cImpugna\u00e7\u00e3o \u2013 Edital FINACLIMA-SP n\u00ba 01\/2024\u201d, conforme o caso.<\/p>\n

8.5. Os pedidos de esclarecimento e\/ou\u201d impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviados at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, conforme Cronograma (item 7.3).<\/p>\n

8.5.1. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos esclarecimentos e\/ou impugna\u00e7\u00f5es enviadas ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos prazos indicados acima.<\/p>\n

8.6. As respostas aos pedidos de esclarecimento e\/ou impugna\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, conforme Cronograma (item 7.3), de forma anonimizada, na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL.<\/p>\n

8.7. Em qualquer ocasi\u00e3o, at\u00e9 a data de entrega das propostas, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a seu exclusivo crit\u00e9rio, em consequ\u00eancia de esclarecimentos ou impugna\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 alterar o presente Edital, sendo certo que todas as eventuais altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL, bem como ser\u00e3o publicadas no DOE\/SP.<\/p>\n

8.7.1. Caso as altera\u00e7\u00f5es impliquem modifica\u00e7\u00f5es na apresenta\u00e7\u00e3o ou formula\u00e7\u00e3o das propostas, as datas de entrega das propostas e as datas subsequentes ser\u00e3o alteradas, respeitados os prazos previstos no art. 55, \u00a71\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

8.8. A aus\u00eancia de questionamento implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pela proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital e em seus anexos.<\/p>\n

9. FASE 2: APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

9.1. A Fase de Apresenta\u00e7\u00e3o das Propostas e Documentos de Habilita\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela entrega presencial dos Envelopes \u201cA\u201d, \u201cB\u201d e \u201cC\u201d na sede da SEMIL no endere\u00e7o Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 – Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo – SP, em 13\/01\/2025, entre 10h00 e 11h00<\/strong>, conforme Cronograma (item 7.3).<\/p>\n

9.2. A Proposta T\u00e9cnica<\/strong> dever\u00e1 ser apresentada no Envelope \u201cA\u201d; a Proposta de Pre\u00e7o dever\u00e1 ser apresentada no Envelope \u201cB\u201d; e os documentos de habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser apresentados no Envelope \u201cC\u201d.<\/p>\n

9.3. A Proposta T\u00e9cnica dever\u00e1 ser elaborada de acordo com o Anexo 1 – Orienta\u00e7\u00f5es para Proposta T\u00e9cnica, devendo conter, para fins de aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o previstos no Anexo 3 – Sistem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

9.3.1. Carta de apresenta\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de interesse subscrita pelo dirigente da entidade.<\/p>\n

9.3.2. Crit\u00e9rio 1 – Experi\u00eancia da entidade:<\/p>\n

9.3.2.1. Planejamento e gest\u00e3o t\u00e9cnico-administrativa: Documenta\u00e7\u00e3o que comprove e detalhe experi\u00eancia(s) da proponente no processo de sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento dos resultados de projetos aderentes ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o (item 2.1 deste Edital);<\/p>\n

9.3.2.2. Planejamento e gest\u00e3o financeira: Documenta\u00e7\u00e3o que comprove experi\u00eancia(s) da proponente na gest\u00e3o de recursos voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades e projetos aderentes ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o (item 2.1 deste Edital), em especial aquelas destacadas no item anterior.<\/p>\n

9.3.3. Crit\u00e9rio 2 – Estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos:<\/p>\n

9.3.3.1. Descri\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos proposta pela proponente, que servir\u00e3o como diretrizes para o seu Plano de Trabalho como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP;<\/p>\n

9.3.3.2. Estrat\u00e9gia de utiliza\u00e7\u00e3o de sistema informatizado de gest\u00e3o f\u00edsico-financeira de projetos atrelado a sistema de gest\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o geoespacial de resultados para maximizar a efici\u00eancia e a efetividade do Mecanismo.<\/p>\n

9.3.4. Crit\u00e9rio 3 – Experi\u00eancia organizacional e qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima da equipe-chave:<\/p>\n

9.3.4.1. Estrutura organizacional;<\/p>\n

9.3.4.2. Qualifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo departamento que coordenar\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

9.3.4.3. Qualifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo departamento financeiro que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coopera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

9.3.4.4. Qualifica\u00e7\u00e3o de especialista da institui\u00e7\u00e3o em tem\u00e1ticas associadas ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o (item 2.1 deste Edital);<\/p>\n

9.3.4.5. Proposta de qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia m\u00ednima da equipe-chave que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o operacional das atividades como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

9.3.5. Crit\u00e9rio 4 – Pol\u00edtica de Integridade e Transpar\u00eancia:<\/p>\n

9.3.5.1. Apresenta\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica de Integridade e Transpar\u00eancia e descri\u00e7\u00e3o da abordagem para a sua aplica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP;<\/p>\n

9.3.5.2. Documenta\u00e7\u00e3o que comprove experi\u00eancia com avalia\u00e7\u00e3o por auditoria externa.<\/p>\n

9.4. Ser\u00e1 desclassificada a proponente cuja Proposta T\u00e9cnica obtiver pontua\u00e7\u00e3o 0 (zero) em qualquer um dos crit\u00e9rios ou subcrit\u00e9rios previstos no item 9.3, conforme Sistem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o constante no Anexo 3.<\/p>\n

9.5. A Proposta de Pre\u00e7o<\/strong> (Anexo 2) dever\u00e1 conter:<\/p>\n

9.5.1. Remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima pretendida, com valor entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), que incidir\u00e1 sobre os recursos sob sua gest\u00e3o, nos termos a serem definidos no Plano de Trabalho, correspondente a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima a ser praticada para custear suas despesas administrativas, custos e encargos, incluindo custos da equipe, estudos, negocia\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o ao longo de toda a vig\u00eancia da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.6. A Proposta T\u00e9cnica ter\u00e1 peso de 60% (sessenta por cento) para atribui\u00e7\u00e3o das notas finais<\/strong> das propostas das proponentes pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, enquanto a Proposta de Pre\u00e7o ser\u00e1 respons\u00e1vel por compor os demais 40% (quarenta por cento) da nota.<\/p>\n

9.7. A pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima final<\/strong> para qualifica\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 de 65 (sessenta e cinco) pontos. Propostas que n\u00e3o atingirem essa pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o desclassificadas.<\/p>\n

9.8. Os documentos para habilita\u00e7\u00e3o consistem:<\/p>\n

9.8.1. Prova de Inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ);<\/p>\n

9.8.2. Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional;<\/p>\n

9.8.3. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos perante a Fazenda Estadual;<\/p>\n

9.8.4. Prova de Inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Municipal;<\/p>\n

9.8.5. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o;<\/p>\n

9.8.6. Apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades.<\/p>\n

9.8.7. Estatuto\/Contrato Social registrado e publicado;<\/p>\n

9.8.8. Ata de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria em exerc\u00edcio, registrada e publicada;<\/p>\n

9.8.9. Comprova\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de funcionamento da OSC;<\/p>\n

9.8.10. Documentos que comprovem a ader\u00eancia do objeto social da OSC com os objetivos do FINACLIMA-SP, tais como atestados de experi\u00eancia pr\u00e9via e similares.<\/p>\n

9.9. As certid\u00f5es apresentadas valer\u00e3o nos prazos que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios e, nos casos em que inexistam prazos, reputar-se-\u00e3o v\u00e1lidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.10. Os documentos poder\u00e3o ser assinados mediante uso de assinatura digital v\u00e1lida que permita a confer\u00eancia de sua autenticidade.<\/p>\n

9.10.1. Todas as assinaturas eletr\u00f4nicas com validade jur\u00eddica ser\u00e3o aceitas, priorizando as assinaturas realizadas mediante certificado digital no padr\u00e3o da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras \u2013 ICP-Brasil.<\/p>\n

9.11. As folhas dos documentos contidos nos tr\u00eas envelopes que integram a Proposta de cada proponente dever\u00e3o estar numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separa\u00e7\u00e3o, cat\u00e1logos, desenhos ou similares, se houver.<\/p>\n

9.12. N\u00e3o ser\u00e3o admitidas rasuras.<\/p>\n

9.13. O verso das folhas n\u00e3o dever\u00e1 ser numerado em hip\u00f3tese alguma, devendo constar a inscri\u00e7\u00e3o \u201cem branco\u201d caso n\u00e3o haja conte\u00fado. Folhas cujo verso n\u00e3o esteja em branco dever\u00e3o ser numeradas com o mesmo n\u00famero do anverso da folha, acrescido da part\u00edcula \u201cverso\u201d.<\/p>\n

9.14. Os documentos dever\u00e3o ser entregues em envelopes distintos, opacos, lacrados e rubricados sobre o fecho e identificados com etiqueta contendo os dados da proponente e identifica\u00e7\u00e3o do Envelope (A, B ou C).<\/p>\n

9.15. Devem ser entregues<\/strong>, tamb\u00e9m, c\u00f3pias simples dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> (conte\u00fado do envelope \u201cC\u201d) fora do envelope<\/strong>, para confer\u00eancia da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.16. A fase de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas e documentos de habilita\u00e7\u00e3o se encerra com o in\u00edcio da sess\u00e3o p\u00fablica para a abertura dos envelopes \u201cA\u201d contendo as Propostas T\u00e9cnicas apresentadas.<\/p>\n

10. FASE 3: AN\u00c1LISE DAS PROPOSTAS<\/strong><\/p>\n

10.1. A Fase de An\u00e1lise das Propostas consiste abertura dos Envelopes \u201cA\u201d e \u201cB\u201d em sess\u00f5es p\u00fablicas distintas<\/strong> e na avalia\u00e7\u00e3o das Propostas T\u00e9cnicas e de Pre\u00e7o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o de notas, conforme crit\u00e9rios previstos no Anexo 1 -Orienta\u00e7\u00f5es para Proposta T\u00e9cnica, no Anexo 2 – Modelo de Proposta de Pre\u00e7o e Anexo 3 – Sistem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.2. Os representantes<\/strong> das proponentes que participarem das Sess\u00f5es P\u00fablicas devem<\/strong> apresentar documentos comprobat\u00f3rios<\/strong>, incluindo procura\u00e7\u00e3o, de que podem praticar o ato em nome da proponente.<\/strong><\/p>\n

10.3. O Envelope \u201cA\u201d<\/strong> referente \u00e0 Proposta T\u00e9cnica<\/strong> ser\u00e1 aberto em Sess\u00e3o P\u00fablica<\/strong> a ser realizada em 13\/01\/2025<\/strong>, \u00e0s 11h00<\/strong>, conforme Cronograma (item 7.3), na sede da SEMIL, no endere\u00e7o Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 – Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo – SP.<\/p>\n

10.4. Ap\u00f3s a abertura do Envelope e confirma\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das proponentes interessadas, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o declarar\u00e1 encerrada a Sess\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

10.5. As Propostas T\u00e9cnicas ser\u00e3o avaliadas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o privada, conforme Cronograma (item 7.3).<\/p>\n

10.6. As Propostas T\u00e9cnicas ser\u00e3o avaliadas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, sendo atribu\u00eddas notas de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) para cada um dos itens exigidos, conforme crit\u00e9rios e subcrit\u00e9rios previstos no Anexo 1 – Orienta\u00e7\u00f5es para Proposta T\u00e9cnica e Anexo 3 – Sistem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.7. Conclu\u00edda a avalia\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o divulgar\u00e1 as notas das Propostas T\u00e9cnicas e ordem de classifica\u00e7\u00e3o de todas as proponentes, conforme Cronograma (item 7.3).<\/p>\n

10.7.1. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prorrogar o prazo para divulga\u00e7\u00e3o das notas, caso entenda ser necess\u00e1rio.<\/p>\n

10.7.2. Eventual prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser divulgada na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL e publicada no DOE\/SP.<\/p>\n

10.8. Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que n\u00e3o atenderem as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis a essa fase, estabelecidas nos subitens 9.4 e 9.7 deste edital.<\/p>\n

10.9. O Envelope \u201cB\u201d<\/strong> referente \u00e0 Proposta de Pre\u00e7o<\/strong> ser\u00e1 aberto em Sess\u00e3o P\u00fablica<\/strong> a ser realizada em 27\/01\/2025<\/strong>, \u00e0s 11h00<\/strong>, conforme Cronograma (item 7.3), na sede da SEMIL, no endere\u00e7o Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 – Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo – SP.<\/p>\n

10.10. Ap\u00f3s a abertura do Envelope e confirma\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das proponentes interessadas, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o declarar\u00e1 encerrada a Sess\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

10.11. As Propostas de pre\u00e7o ser\u00e3o avaliadas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o privada, conforme Cronograma (item 7.3).<\/p>\n

10.12. As Propostas de pre\u00e7o ser\u00e3o avaliadas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, sendo atribu\u00eddas notas de 0,00 (zero) a 100,00 (cem), conforme crit\u00e9rio previsto no Anexo 3 \u2013 Sistem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.13. Conclu\u00edda a avalia\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o divulgar\u00e1 as notas das propostas de pre\u00e7o, as notas finais e a ordem de classifica\u00e7\u00e3o de todas as proponentes, conforme Cronograma (item 7.3).<\/p>\n

10.13.1. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prorrogar o prazo para divulga\u00e7\u00e3o das notas, caso entenda ser necess\u00e1rio.<\/p>\n

10.13.2. Eventual prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser divulgada na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL e publicados no DOE\/SP.<\/p>\n

10.14. Os resultados ser\u00e3o divulgados na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL e publicados no DOE\/SP.<\/p>\n

10.15. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, ser\u00e3o utilizados os seguintes crit\u00e9rios de desempate, em ordem de prioridade:<\/p>\n

10.15.1. Maior pontua\u00e7\u00e3o final na proposta t\u00e9cnica;<\/p>\n

10.15.2. Maior pontua\u00e7\u00e3o final na proposta de pre\u00e7o.<\/p>\n

10.15.3. Persistindo o empate, mesmo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios dispostos no item anterior, ser\u00e1 realizado sorteio randomizado em sess\u00e3o p\u00fablica, a ser designada especificamente para este fim pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.16. As proponentes interessadas em interpor recurso administrativo dever\u00e3o manifestar seu interesse em recorrer no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis contados do dia \u00fatil subsequente aos atos de divulga\u00e7\u00e3o das notas, sob pena de preclus\u00e3o, nos termos do art. 165, \u00a71\u00ba, I da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

10.16.1. As manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de interpor recursos dever\u00e3o ser dirigidas \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o exclusivamente por meio de correio eletr\u00f4nico de endere\u00e7o selecaofinaclima@sp.gov.br.<\/p>\n

10.16.2. O e-mail dever\u00e1 ser identificado com o assunto \u201cManifesta\u00e7\u00e3o de Interesse Recurso Administrativo \u2013 Edital FINACLIMA-SP n\u00ba 01\/2024\u201d.<\/p>\n

10.17. A Fase de An\u00e1lise das Propostas encerra-se com a divulga\u00e7\u00e3o das notas finais e ordem de classifica\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. FASE 4: AN\u00c1LISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

11.1. A Fase de Habilita\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela abertura, em sess\u00e3o p\u00fablica<\/strong> conforme Cronograma (item 7.3), do Envelope \u201cC\u201d<\/strong> da proponente classificada em primeiro lugar na Fase de An\u00e1lise das Propostas e an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o apresentados.<\/p>\n

11.1.1. O conte\u00fado do Envelope \u201cC\u201d dever\u00e1 ser id\u00eantico \u00e0s c\u00f3pias simples apresentadas fora do envelope no dia da Sele\u00e7\u00e3o, conforme item 9.15.<\/p>\n

11.2. Caso a proponente n\u00e3o atenda aos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerada inabilitada e desclassificada do certame.<\/p>\n

11.2.1. Caso haja a inabilita\u00e7\u00e3o da proponente classificada em primeiro lugar, a proponente classificada em segundo lugar ter\u00e1 o Envelope \u201cC\u201d de sua proposta aberto para an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e assim sucessivamente, at\u00e9 que seja conclu\u00edda a habilita\u00e7\u00e3o de uma das proponentes.<\/p>\n

11.3. O resultado da habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado, conforme Cronograma (item 7.3), na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL e publicado no DOE\/SP no dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n

11.4. A Fase de Habilita\u00e7\u00e3o encerra-se com a declara\u00e7\u00e3o da proponente vencedora e divulga\u00e7\u00e3o do resultado da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12. FASE 5: INTERPOSI\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS<\/strong><\/p>\n

12.1. Ser\u00e3o aceitos recurso administrativos:<\/p>\n

12.1.1. Contra a decis\u00e3o da an\u00e1lise da Proposta T\u00e9cnica;<\/p>\n

12.1.2. Contra a decis\u00e3o da an\u00e1lise da Proposta de Pre\u00e7o; e<\/p>\n

12.1.3. Contra a decis\u00e3o da Nota Final e Classifica\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

12.1.4. Contra a decis\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o da proponente.<\/p>\n

12.2. A interposi\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 realizada de maneira unificada, nos termos do art. 165, \u00a71\u00ba, II da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

12.2.1. Apenas ser\u00e3o aceitos recursos contra a etapa de an\u00e1lise das Propostas caso a interessada tenha manifestado o interesse em recorrer, conforme item 10.17 deste Edital.<\/p>\n

12.3. Os recursos ser\u00e3o interpostos no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do resultado da an\u00e1lise das propostas e dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o no DOE\/SP.<\/p>\n

12.4. Os recursos dever\u00e3o ser dirigidos \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o exclusivamente por meio de correio eletr\u00f4nico de endere\u00e7o selecaofinaclima@sp.gov.br.<\/p>\n

12.4.1. O e-mail dever\u00e1 ser identificado com o assunto \u201cRecurso Administrativo \u2013 Edital FINACLIMA-SP n\u00ba 01\/2024\u201d.<\/p>\n

12.5. Os autos estar\u00e3o dispon\u00edveis para vistas mediante solicita\u00e7\u00e3o por meio do correio eletr\u00f4nico de endere\u00e7o selecaofinaclima@sp.gov.br.<\/p>\n

12.6. Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o avaliar a possibilidade de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n

12.7. N\u00e3o havendo reconsidera\u00e7\u00e3o, o recurso ser\u00e1 encaminhado pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, por meio de decis\u00e3o motivada, para a Autoridade Superior, Secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (\u201cSecret\u00e1ria\u201d), que dever\u00e1 julgar os recursos em at\u00e9 7 (sete) dias \u00fateis.<\/p>\n

12.8. Da decis\u00e3o exarada pela Autoridade Superior n\u00e3o caber\u00e1 novo recurso administrativo, sendo esta considerada a decis\u00e3o final do certame.<\/p>\n

13. FASE 6: HOMOLOGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

13.1. A Fase de Homologa\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela ratifica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es da proponente mais bem classificada nas fases anteriores e, uma vez finalizada a etapa recursal, publica\u00e7\u00e3o do resultado oficial definitivo no s\u00edtio eletr\u00f4nico na p\u00e1gina do Chamamento P\u00fablico no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEMIL e no DOE\/SP.<\/p>\n

14. CELEBRA\u00c7\u00c3O DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

14.1. Homologado o resultado e decidindo o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, representado pela SEMIL, pela celebra\u00e7\u00e3o da parceria, a Entidade Gestora selecionada dever\u00e1 se cadastrar no Cadastro Estadual de Entidades – CEE de S\u00e3o Paulo, no prazo de 17 (dezessete) dias.<\/p>\n

14.2. Ser\u00e1 formalizado o instrumento jur\u00eddico Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 como partes o Estado de S\u00e3o Paulo e a proponente selecionada para a consecu\u00e7\u00e3o das atividades de Entidade Gestora do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

14.3. A celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 conforme as seguintes etapas:<\/p>\n

14.3.1. Convoca\u00e7\u00e3o da proponente vencedora para apresenta\u00e7\u00e3o do documento do Plano de Trabalho a ser parte componente do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o (minuta Anexo 4), considerando a estrutura m\u00ednima apresentada no Anexo 5, no prazo de 17 (dezessete) dias. Devendo o plano estar devidamente alinhado com a proposta apresentada na Fase de Sele\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 conter os elementos nela previstos e outros que importem \u00e0 fiel execu\u00e7\u00e3o do instrumento de parceria.<\/p>\n

14.3.2. Verifica\u00e7\u00e3o final do cumprimento de requisitos para celebra\u00e7\u00e3o da parceria e n\u00e3o-incorr\u00eancia em veda\u00e7\u00f5es legais, em especial, a apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades \u2013 CRCE exigido nos termos do art. 4\u00ba, \u00a7 4\u00ba do Decreto n\u00ba 61.981, de 20 de maio de 2016, e do art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba do Decreto 57.501 de 8 de novembro de 2011;<\/p>\n

14.3.3. An\u00e1lises t\u00e9cnica e jur\u00eddica conjuntas do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e de seu respectivo Plano de Trabalho integrante;<\/p>\n

14.3.4. Ajustes no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e Plano de Trabalho e regulariza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio;<\/p>\n

14.3.5. Apresenta\u00e7\u00e3o da minuta final do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, preenchida com as informa\u00e7\u00f5es pertinentes;<\/p>\n

14.3.6. Assinatura do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

14.3.7. Publica\u00e7\u00e3o do extrato do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o no DOE\/SP.<\/p>\n

14.4. A SEMIL poder\u00e1 solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes no Plano de Trabalho, a fim de adequ\u00e1-lo \u00e0s circunst\u00e2ncias do tempo presente e aos termos e condi\u00e7\u00f5es deste Edital.<\/p>\n

14.5. O Plano de Trabalho dever\u00e1 ser elaborado oportunizando princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, especialmente os da efici\u00eancia, economicidade, isonomia, proporcionalidade, vantajosidade e razoabilidade.<\/p>\n

14.6. Em atendimento aos artigos 5\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba do Decreto n\u00ba 68.577, de 5 de junho de 2024, o GESTOR DA PARCERIA no \u00e2mbito do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 o Presidente do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

14.7. A celebra\u00e7\u00e3o de parceria torna-se eficaz a partir do pleno cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no item 14.3 e da efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos no FINACLIMA no montante m\u00ednimo de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais).<\/p>\n

15. PRAZO DE VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

15.1. O prazo de vig\u00eancia do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 7 anos, contados a partir do momento em que a parceria se tornar eficaz, nos termos do item 14.7, conforme publica\u00e7\u00e3o no DOE\/SP.<\/p>\n

15.1.1. Dada a natureza de perenidade pretendida pelo FINACLIMA-SP, envolvendo a execu\u00e7\u00e3o de atividades de modo cont\u00ednuo e permanente, \u00e9 admitida a hip\u00f3tese de prorroga\u00e7\u00e3o do instrumento de parceria at\u00e9 o limite de 14 anos.<\/p>\n

15.2. Ap\u00f3s o terceiro ano de vig\u00eancia do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, o Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do FINACLIMA-SP dever\u00e1 encomendar \u00e0 Entidade Gestora uma Avalia\u00e7\u00e3o de Meio-Termo, cujo escopo envolve o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no documento firmado.<\/p>\n

15.2.1. Os crit\u00e9rios da Avalia\u00e7\u00e3o de Meio-Termo ser\u00e3o constru\u00eddos pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o da Entidade Gestora.<\/p>\n

15.3. Caso a Avalia\u00e7\u00e3o de Meio-Termo constate o n\u00e3o-atendimento ou, minimamente, o n\u00e3o-avan\u00e7o da parceria em dire\u00e7\u00e3o aos objetivos e metas considerados no ato de celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, o Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o poder\u00e1, de pleno direito, rescindir o instrumento, sem qualquer \u00f4nus para o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

15.4. O prazo de vig\u00eancia do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado mat\u00e9ria de an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 avaliar tanto a continuidade da parceria nos momentos em que se fazem necess\u00e1rios instrumentos de prorroga\u00e7\u00e3o, quanto os potenciais preju\u00edzos de descontinuidade ao FINACLIMA-SP, que decorram da possibilidade de encerramento do instrumento.<\/p>\n

16. SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS<\/strong><\/p>\n

16.1. A execu\u00e7\u00e3o da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho, ou com o Decreto n\u00ba 68.577, de 5 de junho de 2024, ou com este Edital, ou demais normas aplic\u00e1veis ensejar\u00e1, observado o devido processo legal, a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

16.1.1. Advert\u00eancia;<\/p>\n

16.1.2. Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es\/chamamento p\u00fablico e impedimento de celebrar parceria ou contrato com \u00f3rg\u00e3os e entidades da esfera de governo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sancionadora, por prazo n\u00e3o superior a dois anos;<\/p>\n

16.1.3. Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para participar de licita\u00e7\u00f5es\/chamamento p\u00fablico ou celebrar parceria ou contrato com \u00f3rg\u00e3os e entidades de todas as esferas de governo.<\/p>\n

16.2. A san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia tem car\u00e1ter preventivo e ser\u00e1 aplicada quando verificadas impropriedades praticadas pela Entidade Gestora no \u00e2mbito da parceria que n\u00e3o justifiquem a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade mais grave.<\/p>\n

16.3. A san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participar de Licita\u00e7\u00f5es, Procedimentos de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 PMIS e de Chamamentos P\u00fablicos, assim como o impedimento de celebrar parceria ou contrato com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual por prazo n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, ser\u00e1 aplicada nos casos em que forem verificadas irregularidades, mas n\u00e3o se justificar a imposi\u00e7\u00e3o da penalidade mais grave, considerando-se a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provieram para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n

16.4. A san\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade impede a Entidade Gestora de participar de Licita\u00e7\u00f5es, PMIS e de chamamento p\u00fablico, de celebrar parcerias ou contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida a reabilita\u00e7\u00e3o perante a autoridade que aplicou a penalidade, que ocorrer\u00e1 quando a Entidade Gestora ressarcir a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual pelos preju\u00edzos resultantes e ap\u00f3s decorrido o prazo de 2 (dois) anos da aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade.<\/p>\n

17. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

17.1. Caso nenhum dos interessados atinja os requisitos e pontua\u00e7\u00f5es m\u00ednimos previstos neste Edital (\u201cCertame Fracassado\u201d), a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o abrir\u00e1 novo prazo de para que as proponentes complementem os documentos e as propostas apresentadas.<\/p>\n

17.2. Na hip\u00f3tese de inexistirem interessados em participar do pleito (\u201cCertame Deserto\u201d), a SEMIL publicar\u00e1 um novo Edital.<\/p>\n

17.3. A proponente que descumprir as disposi\u00e7\u00f5es contidas neste Edital, incluindo a recusa em celebrar o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 desclassificada, sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, devendo a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o convidar a OSC seguinte na classifica\u00e7\u00e3o para assinatura do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

17.4. O objeto deste processo seletivo poder\u00e1 sofrer acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es.<\/p>\n

17.5. A qualquer tempo, o presente Edital poder\u00e1 ser revogado por interesse p\u00fablico ou anulado, no todo ou em parte, sem que isso implique direito a indeniza\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n

17.6. A proponente \u00e9 respons\u00e1vel pela fidelidade e legitimidade da proposta formulada, das informa\u00e7\u00f5es prestadas e dos documentos apresentados no \u00e2mbito do presente processo seletivo.<\/p>\n

17.6.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa\u00e7\u00f5es nele contidas poder\u00e1 acarretar a elimina\u00e7\u00e3o da proposta ofertada, sem preju\u00edzo de responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas administrativa, civil e penal.<\/p>\n

17.7. Este Edital entra em vigor a partir de sua data de publica\u00e7\u00e3o no DOE\/SP e encerra seus efeitos a partir da data final constante do Cronograma (item 7.3), resguardadas as possibilidades legais de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ANEXO 1 – ORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA PROPOSTA T\u00c9CNICA<\/strong><\/p>\n

1. PROPOSTA T\u00c9CNICA (Peso \u2013 0,60)<\/strong><\/p>\n

A entidade dever\u00e1 apresentar sua Proposta T\u00e9cnica em documento timbrado e organizada conforme a estrutura de itens a seguir:<\/p>\n

1.1. Carta de apresenta\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de interesse<\/strong><\/p>\n

Carta de apresenta\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de interesse subscrita pelo dirigente da entidade, contendo:<\/p>\n

1.1.1. Identifica\u00e7\u00e3o da proponente (Raz\u00e3o Social, Nome Fantasia, CNPJ, Endere\u00e7o, telefone, website, e-mail, inscri\u00e7\u00e3o municipal).<\/p>\n

1.1.2. Descri\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e dirigentes (natureza jur\u00eddica da entidade, tempo de exist\u00eancia, nome e CPF dos dirigentes).<\/p>\n

1.1.3. Apresenta\u00e7\u00e3o sucinta da entidade com as principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e projetos de destaque.<\/p>\n

1.2. Crit\u00e9rio 1 – Experi\u00eancia pr\u00e9via da entidade em planejamento e gest\u00e3o t\u00e9cnico-administrativa e financeira de projetos relacionados aos objetivos do chamamento<\/strong><\/p>\n

A entidade proponente dever\u00e1 apresentar quadros-s\u00edntese das suas experi\u00eancias no planejamento e gest\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e financeira de projetos realizados para parceiros p\u00fablicos e privados relacionados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas e paisagens, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, conforme o objetivo da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.2.1. A descri\u00e7\u00e3o e as evid\u00eancias apresentadas devem especificar se houve sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica (editais) para contrata\u00e7\u00e3o de subprojetos ou institui\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias, gest\u00e3o de contratos com fornecedores e monitoramento de resultados.<\/p>\n

1.2.2. Todas as experi\u00eancias citadas dever\u00e3o ter obrigatoriamente documentos comprobat\u00f3rios emitidos por entidades p\u00fablicas ou privadas para fins de verifica\u00e7\u00e3o<\/span> da comiss\u00e3o avaliadora que dever\u00e3o ser anexados junto com a proposta t\u00e9cnica.<\/p>\n

1.2.3. Modelo de quadro-s\u00edntese que deve ser replicado para cada experi\u00eancia:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Projeto 1<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Nome<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Parceiro<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Descri\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia e resultados alcan\u00e7ados<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte(s) de Recurso(s)<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Valor total sob gest\u00e3o (R$)<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Identifica\u00e7\u00e3o dos anexos comprobat\u00f3rios<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

1.3. Crit\u00e9rio 2 – Estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos<\/strong><\/p>\n

A proponente deve apresentar descri\u00e7\u00e3o objetiva e sucinta de como pretende atuar no papel de Entidade Gestora do FINACLIMA-SP para desenvolver e implementar projetos associados ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Estadual de Meio de Ambiente de S\u00e3o Paulo e com os compromissos internacionais relacionados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A apresenta\u00e7\u00e3o deve ser realizada por escrito e conter obrigatoriamente os seguintes itens:<\/p>\n

1.3.1. Descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo 4 laudas contendo o entendimento do objetivo da coopera\u00e7\u00e3o e a estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos para o desenvolvimento de projetos, no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

1.3.2. Descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo 2 laudas de proposta de elabora\u00e7\u00e3o de produtos iniciais de planejamento e gest\u00e3o para o FINACLIMA-SP, envolvendo o Plano de Capta\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos; o Manual Operacional de Projetos (MOP) e o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.3.3. Descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo 2 laudas contendo proposta baseada em experi\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o f\u00edsico-financeira de projetos atrelado a sistema de gest\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o geoespacial de resultados, descrevendo suas funcionalidades e como se dar\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso para as inst\u00e2ncias de governan\u00e7a do FINACLIMA-SP e disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulo de apresenta\u00e7\u00e3o de resultados para financiadores e sociedade.<\/p>\n

1.3.4. Refer\u00eancias n\u00e3o exaustivas de apoio para constru\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia:<\/p>\n

(i) A Conven\u00e7\u00e3o do Clima da ONU;<\/p>\n

(ii) A Conven\u00e7\u00e3o da Biodiversidade da ONU;<\/p>\n

(iii) Os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS;<\/p>\n

(iv) A Pol\u00edtica Estadual sobre Mudan\u00e7a do Clima do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei 13.789\/2011; Decreto 68.208\/1014);<\/p>\n

(v) O Decreto de cria\u00e7\u00e3o do FINACLIMA-SP (Decreto 68.577\/2024; Decreto 68.899\/2024);<\/p>\n

(vi) Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica do Estado de S\u00e3o Paulo (PAC 2050);<\/p>\n

(vii) Consulta P\u00fablica do Plano Estadual de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica de S\u00e3o Paulo (PEARC);<\/p>\n

(viii) O Programa Refloresta-SP e Programa Nascentes e seus instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o (Decreto 66.550\/2022) (https:\/\/semil.sp.gov.br\/sma\/programa-refloresta-sp e https:\/\/semil.sp.gov.br\/sma\/programanascentes\/);<\/p>\n

(ix) Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PRA (Lei 15.684\/2015, Decreto 64.842\/2020, Decreto 65.182\/2020);<\/p>\n

(x) O mapa de \u00e1reas priorit\u00e1rias para restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, visando \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e da biodiversidade e a captura e armazenamento de carbono (o mapa comp\u00f5e o anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o SEMIL N\u00ba 02 de 02 de janeiro 2024);<\/p>\n

(xi) A Prateleira de Projetos de Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, que consiste em cadastro p\u00fablico dos projetos de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica propostos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e aprovados pela Comiss\u00e3o Executiva do \u201cPrograma Nascentes\u201d, com local e estrat\u00e9gia de restaura\u00e7\u00e3o definidos, anu\u00eancia do propriet\u00e1rio, possuidor ou gestor da \u00e1rea e observ\u00e2ncia das orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas fornecidas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;<\/p>\n

(xii) A tipologia \u201cAtivo Verde\u201d, que consiste em Projeto de Prateleira do Programa Nascentes cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada antes de sua vincula\u00e7\u00e3o a qualquer das motiva\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(xiii) O Sistema Informatizado de Apoio \u00e0 Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica \u2013 SARE, institu\u00eddo e mantido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para o cadastramento e monitoramento das \u00e1reas em restaura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(xiv) A Pol\u00edtica Estadual e do Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais – PEPSA e PPSA (Decreto 66.549\/2022);<\/p>\n

(xv) Projeto de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais para incentivar a conserva\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e a restaura\u00e7\u00e3o de paisagens e ecossistemas \u2013 PSA Refloresta-SP (Resolu\u00e7\u00e3o SEMIL 87\/2023);<\/p>\n

(xvi) Crit\u00e9rios e Procedimentos para explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de esp\u00e9cies nativas no estado de S\u00e3o Paulo (Resolu\u00e7\u00e3o SMA 189\/2018).<\/p>\n

1.4. Crit\u00e9rio 3 – Experi\u00eancia executiva e qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima da equipe-chave.<\/strong><\/p>\n

Neste item deve ser feita uma breve apresenta\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia e estrutura organizacional que dar\u00e1 amparo ao desenvolvimento da coopera\u00e7\u00e3o, contendo:<\/p>\n

1.4.1. Descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo quatro laudas da estrutura organizacional, incluindo a governan\u00e7a da entidade, \u00f3rg\u00e3os deliberativos, sistemas, organograma, estrutura f\u00edsica, n\u00famero e perfil dos empregados e outras informa\u00e7\u00f5es que julgar relevantes.<\/p>\n

1.4.2. Identifica\u00e7\u00e3o do profissional e descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo uma lauda das qualifica\u00e7\u00f5es e experi\u00eancia do respons\u00e1vel pelo departamento que coordenar\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o. Deve ser enviado em anexo o curr\u00edculo do profissional.<\/p>\n

1.4.3. Identifica\u00e7\u00e3o do profissional e descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo uma lauda das qualifica\u00e7\u00f5es e experi\u00eancia do respons\u00e1vel pelo departamento financeiro do proponente que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coopera\u00e7\u00e3o. Deve ser enviado em anexo o curr\u00edculo do profissional.<\/p>\n

1.4.4. Identifica\u00e7\u00e3o do profissional e descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo uma lauda da qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia de especialista da institui\u00e7\u00e3o em tem\u00e1ticas associadas ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o. Deve ser enviado em anexo o curr\u00edculo do profissional.<\/p>\n

1.4.5. Proposta de qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia m\u00ednima da equipe-chave que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o operacional das atividades como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP durante a primeira etapa do projeto.<\/p>\n

1.5. Crit\u00e9rio 4 – Descri\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de integridade e transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Neste item deve ser feita uma breve descri\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de integridade e transpar\u00eancia da entidade que dar\u00e1 amparo ao desenvolvimento da coopera\u00e7\u00e3o, contendo:<\/p>\n

1.5.1. Descri\u00e7\u00e3o com no m\u00e1ximo duas laudas da pol\u00edtica interna de integridade e transpar\u00eancia da entidade, aderente \u00e0s premissas de transpar\u00eancia e integridade atinentes \u00e0s responsabilidades estabelecidas no artigo 6\u00ba do decreto do FINACLIMA-SP quanto a mecanismos e procedimentos internos de salvaguarda, de integridade, de auditoria e de incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades; c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta para seus dirigentes, colaboradores e parceiros.<\/p>\n

1.5.2. Quadro s\u00edntese de experi\u00eancias com projetos objeto de auditoria externa e evid\u00eancias com relat\u00f3rio de auditoria publicado (link da internet e c\u00f3pia anexa).<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
N\u00ba<\/strong><\/td>\nProjeto<\/strong><\/td>\nAuditoria Respons\u00e1vel<\/strong><\/td>\nLink da publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
1<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
2<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
3<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
5<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
6<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

ANEXO 2 – MODELO DE PROPOSTA DE PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

[PAPEL TIMBRADO]<\/p>\n

REF. – PROPOSTA DE PRE\u00c7O – TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE GESTORA DO FINACLIMA-SP – CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2024\/FINACLIMA-SP<\/strong><\/p>\n

A [Nome da Entidade], inscrita no CNPJ (MF) n\u00ba [\u25cf], com sede na cidade de [\u25cf], apresenta \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo proposta de pre\u00e7os a t\u00edtulo de taxa de administra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, para o prazo de 7 anos, visando \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP, conforme as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Edital de Chamamento [\u25cf] e seus anexos.<\/p>\n

A entidade prop\u00f5e o recolhimento da taxa de administra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 [\u25cf] % ([\u25cf] por cento), que incidir\u00e1 sobre o montante sob gest\u00e3o para um plano de trabalho de at\u00e9 7 anos. Declarando que, no valor recolhido, ser\u00e3o computados todos os custos necess\u00e1rios para o desenvolvimento das atividades de gest\u00e3o relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como Entidade Gestora prevista no objeto do Edital, bem como todos os tributos, fretes, seguros, encargos trabalhistas e quaisquer outras despesas associadas. As atividades ter\u00e3o in\u00edcio a partir da aloca\u00e7\u00e3o de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para aplica\u00e7\u00e3o da entidade como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP, e ser\u00e3o executadas conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Edital, seus Anexos e no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e respectivo Plano de Trabalho pactuado entre a entidade e o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O prazo de validade de nossa proposta \u00e9 de [\u25cf] ([\u25cf]) dias, contados da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o. [Prazo n\u00e3o inferior a 180 dias].<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, [\u25cf] de [\u25cf] de 202[\u25cf]<\/p>\n

_______________________
\n[Nome, R.G. e Assinatura do dirigente da organiza\u00e7\u00e3o]<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO 3 – SISTEM\u00c1TICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS DE T\u00c9CNICA E PRE\u00c7O<\/strong><\/p>\n

1. AVALIA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA T\u00c9CNICA<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o avaliadora dever\u00e1 analisar as propostas t\u00e9cnicas e considerar os seguintes aspectos de avalia\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1.1. Crit\u00e9rio 1<\/strong> – Experi\u00eancia pr\u00e9via da entidade em planejamento e gest\u00e3o t\u00e9cnico-administrativa e financeira de projetos relacionados aos objetivos do chamamento.<\/p>\n

Para a experi\u00eancia ser considerada satisfatoriamente comprovada para fins de pontua\u00e7\u00e3o, a entidade dever\u00e1 realizar a total descri\u00e7\u00e3o dos itens previstos no quadro s\u00edntese. A experi\u00eancia dever\u00e1 estar efetivamente relacionada ao objetivo do chamamento e acompanhada de documentos comprobat\u00f3rios em anexo ao documento.<\/p>\n

1.1.1. Subcrit\u00e9rio 1.1<\/strong> – Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia em gest\u00e3o t\u00e9cnico-administrativa (50% do valor do crit\u00e9rio).<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Aspecto de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00e3o comprovou experi\u00eancia que atenda os aspectos estabelecidos como condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no chamamento (item 6 do edital).<\/td>\n0 ponto<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou satisfatoriamente 1 experi\u00eancia.<\/td>\n30 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou satisfatoriamente 2 ou 3 experi\u00eancias.<\/td>\n60 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou satisfatoriamente 4 ou 5 experi\u00eancias.<\/td>\n80 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou satisfatoriamente mais de 5 experi\u00eancias.<\/td>\n100 pontos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

1.1.2. Subcrit\u00e9rio 1.2<\/strong> – Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia em gest\u00e3o financeira de parcerias an\u00e1logas ao FINACLIMA (50% do valor do crit\u00e9rio). A pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 100 pontos.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Aspecto de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
N\u00e3o comprovou experi\u00eancia que atenda os aspectos estabelecidos como condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no chamamento (item 6 do edital).<\/td>\n0 ponto<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou experi\u00eancia total na gest\u00e3o de recursos de no m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de projetos aderentes ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n25 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou experi\u00eancia de gest\u00e3o de recursos de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es no mesmo projeto.<\/td>\n10 pontos por cada caso<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou experi\u00eancia de gest\u00e3o de recursos entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 10 milh\u00f5es no mesmo projeto.<\/td>\n25 pontos por cada caso<\/td>\n<\/tr>\n
Comprovou experi\u00eancia de gest\u00e3o de recursos entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 20 milh\u00f5es no projeto.<\/td>\n50 pontos por cada caso<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

1.1.3. O Crit\u00e9rio 1 ser\u00e1 totalizado com a atribui\u00e7\u00e3o de 50% do valor para a pontua\u00e7\u00e3o do Subcrit\u00e9rio 1.1 e 50% do valor para a pontua\u00e7\u00e3o do Subcrit\u00e9rio 1.2.<\/p>\n

1.2. Crit\u00e9rio 2<\/strong> – Estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos.
\nA comiss\u00e3o dever\u00e1 realizar avalia\u00e7\u00e3o levando em conta o conte\u00fado das propostas apresentadas e dever\u00e1 aplicar pontua\u00e7\u00e3o segundo os seguintes aspectos de cada subcrit\u00e9rio:<\/p>\n

1.2.1. Subcrit\u00e9rio 2.1<\/strong> – Estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos no contexto do FINACLIMA-SP (60% do valor do crit\u00e9rio).<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Aspecto de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
A proposta n\u00e3o contempla todos os itens solicitados quanto ao entendimento do objetivo da coopera\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos e a proposta de elabora\u00e7\u00e3o de produtos iniciais de planejamento e gest\u00e3o para o FINACLIMA-SP<\/td>\n0 ponto<\/td>\n<\/tr>\n
A proposta contempla todos os itens solicitados, mas n\u00e3o apresenta detalhamento e clareza de projetos que pretende desenvolver como Entidade Gestora e de proposta de produtos iniciais de planejamento e gest\u00e3o.<\/td>\n30 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A proposta contempla todos os itens solicitados com detalhamento e clareza de projetos que pretende desenvolver como Entidade Gestora e de proposta de produtos iniciais de planejamento e gest\u00e3o.<\/td>\n60 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A proposta correlaciona os elementos apresentados com experi\u00eancias j\u00e1 desenvolvidas pela entidade, abordando os riscos e a l\u00f3gica de acompanhamento dos projetos.<\/td>\n+25 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A proposta apresenta elementos de inova\u00e7\u00e3o para a aloca\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos e resultados do FINACLIMA-SP.<\/td>\n+15 pontos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

A proposta apresenta elementos de inova\u00e7\u00e3o para a aloca\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos e resultados do FINACLIMA-SP. +15 pontos<\/p>\n

1.2.2. Subcrit\u00e9rio 2.2<\/strong> – Disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistema de gest\u00e3o de projetos e resultados (40% do valor do crit\u00e9rio).<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n
Aspecto de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
N\u00e3o foi apresentada proposta baseada em experi\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o f\u00edsico-financeira de projetos atrelado a sistema de gest\u00e3o de resultados.<\/td>\n0 ponto<\/td>\n<\/tr>\n
Foi apresentada proposta baseada em experi\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o f\u00edsico-financeira de projetos atrelado a sistema de gest\u00e3o de resultados.<\/td>\n40 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
Foi apresentado compromisso de aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o f\u00edsico-financeira de projetos atrelado a sistema de gest\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o geoespacial de resultados, descrevendo suas funcionalidades e como se dar\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso para as inst\u00e2ncias de governan\u00e7a do FINACLIMA-SP.<\/td>\n70 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
Foi proposta a inclus\u00e3o de m\u00f3dulo para divulga\u00e7\u00e3o de resultados para financiadores e a sociedade.<\/td>\n30 pontos adicionais<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n<\/div>\n

1.2.3. O Crit\u00e9rio 2 ser\u00e1 totalizado com a atribui\u00e7\u00e3o de 60% do valor para a pontua\u00e7\u00e3o do Subcrit\u00e9rio 2.1 e 40% do valor para a pontua\u00e7\u00e3o do Subcrit\u00e9rio 2.2.<\/p>\n

1.3. Crit\u00e9rio 3<\/strong> – Experi\u00eancia organizacional e qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima da equipe-chave.
\nA comiss\u00e3o dever\u00e1 realizar avalia\u00e7\u00e3o levando em conta o conte\u00fado das propostas apresentadas e dever\u00e1 aplicar pontua\u00e7\u00e3o segundo os seguintes aspectos:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Aspecto de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
A entidade n\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o contemplando todos os itens solicitados.<\/td>\n0 ponto<\/td>\n<\/tr>\n
A entidade apresentou documenta\u00e7\u00e3o contemplando todos os itens solicitados.<\/td>\n20 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A entidade apresenta estrutura f\u00edsica e recursos atuais compat\u00edveis com a estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos apresentada.<\/td>\n+20 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A entidade possui gestor de departamento que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coopera\u00e7\u00e3o com no m\u00ednimo 10 anos de experi\u00eancia em gest\u00e3o de projetos de n\u00edvel equivalente ao que ser\u00e1 desenvolvido na coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n+10 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A entidade possui gestor financeiro que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coopera\u00e7\u00e3o com no m\u00ednimo 10 anos de experi\u00eancia em gest\u00e3o de recursos de n\u00edvel equivalente ao que ser\u00e1 desenvolvido na coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n+10 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A entidade possui especialista em tem\u00e1ticas associadas ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o com no m\u00ednimo 10 anos de experi\u00eancia na participa\u00e7\u00e3o de projetos de n\u00edvel equivalente ao que ser\u00e1 desenvolvido na coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n+10 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A proposta de equipe-chave m\u00ednima contempla aloca\u00e7\u00e3o de analista financeiro com no m\u00ednimo 10 anos de experi\u00eancia.<\/td>\n+10 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A proposta de equipe-chave m\u00ednima contempla aloca\u00e7\u00e3o de gerente de projeto com no m\u00ednimo 10 anos de experi\u00eancia na gest\u00e3o de projetos associados ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n+10 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A proposta de equipe-chave m\u00ednima contempla aloca\u00e7\u00e3o de especialista em tem\u00e1ticas associadas ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o com no m\u00ednimo 10 anos de experi\u00eancia na participa\u00e7\u00e3o de projetos de n\u00edvel equivalente ao que ser\u00e1 desenvolvido na coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n+10 pontos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

1.4. Crit\u00e9rio 4<\/strong> – Descri\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de integridade e transpar\u00eancia.
\nA comiss\u00e3o dever\u00e1 realizar avalia\u00e7\u00e3o levando em conta o conte\u00fado das propostas apresentadas e dever\u00e1 aplicar pontua\u00e7\u00e3o segundo os aspectos apresentado no quadro a seguir. A pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 100 pontos.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n
Aspecto de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
A entidade n\u00e3o apresentou pol\u00edtica de integridade e transpar\u00eancia ou apresentou de maneira insuficiente para atendimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n0 ponto<\/td>\n<\/tr>\n
A entidade apresentou pol\u00edtica de integridade e transpar\u00eancia suficiente para atendimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, especificando mecanismos e procedimentos internos de salvaguarda, de integridade, de auditoria e de incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades; c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta para seus dirigentes, colaboradores e parceiros.<\/td>\n60 pontos<\/td>\n<\/tr>\n
A entidade apresentou evid\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o de projetos que foram objetos de auditoria externa, com relat\u00f3rio de auditoria publicado.<\/td>\n10 pontos por cada caso<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

1.5. Totaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> As notas dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos atribu\u00eddas por cada avaliador ser\u00e3o totalizadas com o c\u00e1lculo de m\u00e9dia simples e depois ponderadas para constituir a nota final, sendo utilizado arredondamento simples para duas casas decimais, de acordo com os percentuais de pondera\u00e7\u00e3o estabelecidos no quadro a seguir:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MATRIZ DE AVALIA\u00c7\u00c3O <\/strong>
\nPROPOSTA T\u00c9CNICA ENTIDADE GESTORA FINACLIMA-SP<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Nome da Entidade:<\/td>\nM\u00e9dia das notas atribu\u00eddas pela comiss\u00e3o<\/td>\nPondera\u00e7\u00e3o %<\/td>\nNota Ponderada M\u00e1xima<\/td>\n<\/tr>\n
CRIT\u00c9RIO 1: Experi\u00eancia Espec\u00edfica da Entidade<\/td>\n0,00 \u2013 100,00<\/td>\n35%<\/td>\n35<\/td>\n<\/tr>\n
CRIT\u00c9RIO 2:\u00a0 Estrat\u00e9gia da entidade para mobiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos<\/td>\n0,00 \u2013 100,00<\/td>\n25%<\/td>\n25<\/td>\n<\/tr>\n
CRIT\u00c9RIO 3:\u00a0 Experi\u00eancia organizacional e qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima da equipe-chave<\/td>\n0,00 \u2013 100,00<\/td>\n20%<\/td>\n20<\/td>\n<\/tr>\n
CRIT\u00c9RIO 4: Descri\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Integridade e Transpar\u00eancia<\/td>\n0,00 \u2013 100,00<\/td>\n20%<\/td>\n20<\/td>\n<\/tr>\n
Pontos Proposta T\u00e9cnica (PT)<\/strong><\/td>\n0,00 \u2013 100,00<\/strong><\/td>\n100%<\/strong><\/td>\n100<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

2. AVALIA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE PRE\u00c7O<\/strong><\/p>\n

A entidade dever\u00e1 apresentar proposta de Taxa de Administra\u00e7\u00e3o entre 10% e 20%, conforme o modelo do ANEXO 2. MODELO DE PROPOSTA DE PRE\u00c7O. A comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ent\u00e3o proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, de acordo com a f\u00f3rmula de equa\u00e7\u00e3o linear a seguir:<\/p>\n

P<\/strong> = \u2212900,00 x Tx<\/strong> + 190,00<\/p>\n

Onde:<\/p>\n

\u2022 P = Pontua\u00e7\u00e3o obtida (10 – 100);
\n\u2022 Tx = Proposta de taxa % apresentada em valor decimal (10% = 0,1 e 20% = 0,20);
\n\u2022 Cada ponto percentual adicional a 10% na taxa representa um decr\u00e9scimo aproximado de 9 pontos na nota, partindo da nota 100. Sendo aplicado arredondamento simples para duas casas decimais no resultado.<\/p>\n

3. ATRIBUI\u00c7\u00c3O DA NOTA FINAL<\/strong><\/p>\n

A nota final (NF) ser\u00e1 calculada pela pontua\u00e7\u00e3o para proposta t\u00e9cnica (PT)<\/strong>, ponderada pelo fator de 0,6 e somada ao valor da pontua\u00e7\u00e3o da proposta financeira (PF)<\/strong> ponderada pelo fator de 0,4, sendo aplicado arredondamento simples para duas casas decimais no resultado da nota final. Conforme a seguinte equa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

NF<\/strong><\/em> = (PT<\/strong><\/em> * 0,6) + (PF<\/strong><\/em> * 0,4)<\/p>\n

3.1. \u00c9 definida como nota m\u00ednima final<\/strong> para qualifica\u00e7\u00e3o da proposta 65 (sessenta e cinco) pontos. Propostas que n\u00e3o atingirem essa pontua\u00e7\u00e3o final ser\u00e3o desclassificadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO 4 – MINUTA ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba [\u25cf] \/20[\u25cf]<\/strong><\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text]<\/p>\n

ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba [\u25cf] \/20[\u25cf], QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA \u2013 SEMIL E A [\u25cf], ENTIDADE GESTORA DO FINACLIMA-SP, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE SOLU\u00c7\u00d5ES PARA A MITIGA\u00c7\u00c3O, ADAPTA\u00c7\u00c3O E RESILI\u00caNCIA FRENTE \u00c0S MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS.<\/strong><\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 46.379.400\/0001-50, com sede na Avenida Morumbi, 4.500, Morumbi, S\u00e3o Paulo\/SP, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA, denominada \u201cSEMIL\u201d, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 51.531.051\/0001-80, com sede na Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 05459-010, neste ato representada por sua titular [\u25cf], e a ENTIDADE GESTORA do FINACLIMA-SP [\u25cf], inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba [\u25cf], com sede em [\u25cf], neste ato representada por seus representantes legais ao final identificados, doravante denominada \u201cENTIDADE GESTORA\u201d, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, nos termos de Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, do Decreto Estadual n\u00ba 61.981\/2016 e do Decreto Estadual n\u00ba 68.577\/2024, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>: o fundamento jur\u00eddico para a celebra\u00e7\u00e3o deste ato jur\u00eddico nos termos do da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, do Decreto Estadual n\u00ba 61.981\/2016 e do Decreto Estadual n\u00ba 68.577\/2024 e art. 184 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, no que couber, observados os limites legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie.
\nPara fins deste ACORDO, a ENTIDADE GESTORA [\u25cf] e a SEMIL ser\u00e3o denominadas em conjunto como PART\u00cdCIPES.<\/p>\n

Os PART\u00cdCIPES acima qualificados, v\u00eam, por meio deste, firmar o presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, diante das considera\u00e7\u00f5es e termos de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

1. DO OBJETO<\/strong><\/p>\n

1.1. O objeto do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O \u00e9 estabelecer as condi\u00e7\u00f5es da parceria firmada entre a SEMIL e a [\u25cf], na qualidade de ENTIDADE GESTORA do FINACLIMA-SP respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, bem como pela elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de projetos e editais voltados \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

1.2. A Entidade Gestora do FINACLIMA-SP tem como objetivo a atua\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia e de forma estrat\u00e9gica na capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos, na elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de editais e projetos , assim como, dos seus respectivos resultados, tendo como meta a promo\u00e7\u00e3o do ganho de escala e sustentabilidade de a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n

1.3. Para viabilizar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o ganho de escala e sustentabilidade almejados, a Entidade Gestora dever\u00e1 atuar tamb\u00e9m para o fortalecimento institucional e de instrumentos de gest\u00e3o, transpar\u00eancia e governan\u00e7a associados \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (\u201cPEMC\u201d), especialmente quanto ao desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de alta performance para monitoramento, relato e verifica\u00e7\u00e3o de investimentos e dos respectivos resultados.<\/p>\n

1.4. Visando a estrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o paulatina das opera\u00e7\u00f5es do FINACLIMA-SP, a entidade gestora poder\u00e1 prospectar e apresentar oportunidades de parcerias e investimentos para desenvolvimento de outras a\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos e eixos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos previstos que n\u00e3o se enquadram na categoria de restaura\u00e7\u00e3o de paisagens e ecossistemas, a ser definido pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de um ano.<\/p>\n

1.5. As estrat\u00e9gias para execu\u00e7\u00e3o das atividades a cargo da ENTIDADE GESTORA, bem como as metas e demais par\u00e2metros para a avalia\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o, encontram-se especificados no PLANO DE TRABALHO anexo ao presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

1.6. \u00c9 permitida a atua\u00e7\u00e3o em rede, nos termos do art. 35-A da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme regras dispostas pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do FINACIMA-SP.<\/p>\n

2. DO PLANO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

2.1. Para o alcance do objeto pactuado, os PART\u00cdCIPES obrigam-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO, parte indissoci\u00e1vel da coopera\u00e7\u00e3o firmada.<\/p>\n

2.2. O PLANO DE TRABALHO poder\u00e1 ser revisto por decis\u00e3o dos PART\u00cdCIPES, desde que a revis\u00e3o se relacione e contribua para o cumprimento do objeto da coopera\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser formalizada por meio de Termo Aditivo.<\/p>\n

2.3. O PLANO DE TRABALHO vigorar\u00e1 por 7 (sete) anos, contados a partir do momento em que a parceria se tornar eficaz, nos termos do item 6.2, conforme publica\u00e7\u00e3o no DOE\/SP.<\/p>\n

2.4. Eventual prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser consolidada at\u00e9 o t\u00e9rmino do sexto ano do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

3. DAS RESPONSABILIDADES M\u00daTUAS<\/strong><\/p>\n

3.1. Os PART\u00cdCIPES se comprometem a:<\/p>\n

3.1.1. Prestar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que os objetivos definidos no ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O sejam alcan\u00e7ados;<\/p>\n

3.1.2. Assegurar, nas suas respectivas esferas de responsabilidade, o bom andamento das a\u00e7\u00f5es previstas no PLANO DE TRABALHO;<\/p>\n

3.1.3. Cumprir as atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias, conforme definido neste ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O;<\/p>\n

3.1.4. Atuar em conformidade com as regras e planos estabelecidos pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do FINACLIMA-SP;<\/p>\n

3.1.5. Elaborar o Manual Operacional de Projetos com base no Plano de Trabalho vinculado a esta Coopera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3.1.6. Organizar eventos de alinhamento e capacita\u00e7\u00e3o entre membros dos PART\u00cdCIPES durante o primeiro semestre de vig\u00eancia do ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O voltado ao estabelecimento de fluxos, processos e uso do sistema de monitoramento e gest\u00e3o, entre outros temas de relevante conhecimento m\u00fatuo;<\/p>\n

3.1.7. A partir dos eventos de alinhamento e capacita\u00e7\u00e3o entre os membros dos PART\u00cdCIPES, elaborar at\u00e9 o final do primeiro semestre de vig\u00eancia do ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O o Marco L\u00f3gico com planejamento estrat\u00e9gico e a defini\u00e7\u00e3o de metas dos recursos geridos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP e o plano de capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos, al\u00e9m da Matriz de Resultados com o painel de indicadores e benefici\u00e1rios, organizado em componentes associados ao objetivo da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.1.8. Manter sigilo das informa\u00e7\u00f5es que sejam consideradas entre os PART\u00cdCIPES de natureza confidencial ou sens\u00edvel, somente divulgando-as se houver expressa autoriza\u00e7\u00e3o do outro PART\u00cdCIPE;<\/p>\n

3.1.9. Dar amplo conhecimento a todos os dirigentes e colaboradores ou servidores de qualquer natureza que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos na execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas neste instrumento, inclusive subcontratados, sobre a necessidade de estrito cumprimento das normas que lhe forem aplic\u00e1veis e da legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, o Decreto Estadual n\u00ba 61.981\/2016 e o Decreto Estadual n\u00ba 68.577\/2024;<\/p>\n

3.1.10. Responsabilizar-se por quaisquer danos porventura causados, dolosa ou culposamente, por seus respectivos colaboradores, servidores ou prepostos, ao patrim\u00f4nio ou \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do outro PART\u00cdCIPE;<\/p>\n

3.1.11. Facilitar, em regime de colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua e naquilo que for poss\u00edvel, a execu\u00e7\u00e3o pela outra PARTE das obriga\u00e7\u00f5es que lhe cabem no presente instrumento;<\/p>\n

3.1.12. Dar imediato conhecimento aos PART\u00cdCIPES de ato ou ocorr\u00eancia que interfira no andamento das atividades decorrentes deste ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis;<\/p>\n

3.1.13. Acompanhar e fiscalizar as a\u00e7\u00f5es relativas ao objeto do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, por interm\u00e9dio dos respectivos representantes;<\/p>\n

3.1.14. Notificar o outro do outro PART\u00cdCIPE, por escrito, quando da constata\u00e7\u00e3o de falhas ou irregularidades verificadas na execu\u00e7\u00e3o das atividades decorrentes do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O;<\/p>\n

4. DOS COMPROMISSOS DA ENTIDADE GESTORA<\/strong><\/p>\n

4.1. A ENTIDADE GESTORA se compromete a:<\/p>\n

4.1.1. Observar todas as legisla\u00e7\u00f5es, normas e regulamentos que lhe sejam aplic\u00e1veis relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do PLANO DE TRABALHO e do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, incluindo, mas n\u00e3o apenas, aquelas de car\u00e1ter ambiental, de responsabilidade social e de propriedade intelectual;<\/p>\n

4.1.2. Executar o PLANO DE TRABALHO de maneira a buscar o atingimento das metas e indicadores de desempenho nele previstos;<\/p>\n

4.1.3. Planejar e realizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FINACLIMA-SP para a adequada execu\u00e7\u00e3o do PLANO DE TRABALHO, mantendo a sustentabilidade do custeio das despesas associadas \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4.1.4. Disponibilizar seus funcion\u00e1rios envolvidos nesta coopera\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es presenciais ou virtuais que sejam necess\u00e1rias ao bom andamento das a\u00e7\u00f5es previstas no PLANO DE TRABALHO;<\/p>\n

4.1.5. Responsabilizar-se pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto desta coopera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implicando responsabilidade solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria da SEMIL a inadimpl\u00eancia da ENTIDADE GESTORA em rela\u00e7\u00e3o ao referido pagamento, os \u00f4nus incidentes sobre o objeto da coopera\u00e7\u00e3o ou os danos decorrentes de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4.1.6. Selecionar os projetos e a\u00e7\u00f5es destinat\u00e1rias dos recursos do FINACLIMA-SP, em linha com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o e os eventuais termos pactuados com os financiadores;<\/p>\n

4.1.7. Gerir e aplicar os recursos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP conforme as regras de destina\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de cada fonte e as normas, crit\u00e9rios, manuais e procedimentos aprovados pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4.1.8. Elaborar, executar, gerir e monitorar projetos e editais de acordo com as decis\u00f5es do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da Secretaria Executiva, mantendo uma avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da efetividade dos projetos e da aloca\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

4.1.9. Prospectar recursos e parcerias para os projetos objeto do financiamento, em conson\u00e2ncia com o planejamento definido pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4.1.10. Realizar a gest\u00e3o financeira dos recursos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP sob sua responsabilidade, mantendo contabilidade e registros em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios gerais da contabilidade brasileira e distintos de sua contabilidade geral;<\/p>\n

4.1.11. Firmar os instrumentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em iniciativas de finan\u00e7as combinadas, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4.1.12. Adotar mecanismos e procedimentos internos de salvaguarda, de integridade, de transpar\u00eancia, de auditoria e de incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades;<\/p>\n

4.1.13. Dispor de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta para seus dirigentes, colaboradores e parceiros;<\/p>\n

4.1.14. Prestar contas dos valores recebidos e dos valores aplicados;<\/p>\n

4.1.15. Contar com auditoria externa independente das contas relativas ao FINACLIMA-SP;<\/p>\n

4.1.16. Dispor de canal de atendimento aos proponentes de projeto e cidad\u00e3os.<\/p>\n

5. DOS COMPROMISSOS DA SEMIL<\/strong><\/p>\n

5.1. A SEMIL se compromete a:<\/p>\n

5.1.1. Garantir, no que lhe couber, as condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do PLANO DE TRABALHO pela ENTIDADE GESTORA, prezando pela realiza\u00e7\u00e3o das atividades em conson\u00e2ncia com as especifica\u00e7\u00f5es ali constantes;<\/p>\n

5.1.2. Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do PLANO DE TRABALHO, tomar decis\u00f5es em prazo razo\u00e1vel e disponibilizar todos os dados e demais subs\u00eddios t\u00e9cnicos de sua responsabilidade que sejam necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do PLANO DE TRABALHO;<\/p>\n

5.1.3. Disponibilizar seus servidores envolvidos nesta coopera\u00e7\u00e3o para reuni\u00f5es presenciais ou virtuais que sejam necess\u00e1rias ao bom andamento das a\u00e7\u00f5es previstas no PLANO DE TRABALHO;<\/p>\n

5.1.4. Comunicar ao Tribunal de Contas do Estado sobre a formaliza\u00e7\u00e3o deste ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O sem repasse de recurso financeiro;<\/p>\n

5.1.5. Realizar as articula\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com entes de governo e entidades vinculadas a fim de identificar e viabilizar \u00e1reas a serem destinadas \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e outras oportunidades de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas;<\/p>\n

5.1.6. Promover o uso de instrumentos p\u00fablicos no processo de monitoramento, reporte e verifica\u00e7\u00e3o de investimentos e dos resultados associados;<\/p>\n

5.1.7. Promover a articula\u00e7\u00e3o e a sinergia entre o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e as a\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

5.1.8. Apoiar tecnicamente a elabora\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o e projetos desenvolvidos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

5.1.9. Publicar no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da SEMIL o extrato do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O e seu respectivo PLANO DE TRABALHO.<\/p>\n

6. DOS RECURSOS FINANCEIROS<\/strong><\/p>\n

6.1. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da ENTIDADE GESTORA prospectar recursos e parcerias para os projetos e a\u00e7\u00f5es de que trata este ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, em conson\u00e2ncia com o PLANO DE TRABALHO e com as diretrizes, normas, crit\u00e9rios, manuais, procedimentos e salvaguardas socioambientais definidas pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2. O presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ter\u00e1 in\u00edcio e passar\u00e1 a ter efic\u00e1cia plena com o recebimento de, no m\u00ednimo, R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) em recursos, sob gest\u00e3o da ENTIDADE GESTORA.<\/p>\n

6.3. \u00c9 permitido \u00e0 ENTIDADE GESTORA o escalonamento da equipe em raz\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o dos recursos alocados, conforme sua necessidade, buscando aprimorar a efici\u00eancia da gest\u00e3o e de sua organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

6.4. S\u00e3o fontes de recursos do FINACLIMA-SP:<\/p>\n

(a) Doa\u00e7\u00f5es e investimentos de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito privado;<\/p>\n

(b) Pagamentos para os cumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es legais ou contratuais, inclusive obriga\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, convers\u00e3o de multas e de destina\u00e7\u00e3o de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(c) Doa\u00e7\u00f5es de entidades internacionais de direito privado;<\/p>\n

(d) Doa\u00e7\u00f5es de organismos multilaterais;<\/p>\n

(e) Doa\u00e7\u00f5es de estados estrangeiros;<\/p>\n

(f) Retorno de investimentos e dividendos.<\/p>\n

6.5. Poder\u00e3o ser admitidas estrat\u00e9gias de combina\u00e7\u00e3o de fontes de recursos, contemplando diferentes expectativas de risco, retorno e liquidez financeiros, para fins de incremento de resultados de efici\u00eancia e qualidade.<\/p>\n

6.6. A ENTIDADE GESTORA poder\u00e1 submeter projetos a Fundos P\u00fablicos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie e defini\u00e7\u00f5es do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.7. A ENTIDADE GESTORA dever\u00e1 prestar contas de todos os valores recebidos e aplicados, destacando os valores n\u00e3o reembols\u00e1veis que fazem parte de sua gest\u00e3o daqueles que s\u00e3o reembols\u00e1veis e coordenados em parcerias atrav\u00e9s de arranjos de finan\u00e7as combinadas.<\/p>\n

6.8. Todos os valores captados pela ENTIDADE GESTORA dever\u00e3o ser alocados em contas banc\u00e1rias de sua titularidade, espec\u00edficas conforme os recursos recebidos, em fun\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o destes recursos e\/ou de previs\u00f5es em contrato de financiamento associado, sem preju\u00edzo do disposto na cl\u00e1usula 6.7 do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

6.9. A ENTIDADE GESTORA custear\u00e1 suas despesas administrativas, custos e encargos, incluindo custos da equipe, estudos, negocia\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o ao longo de toda a vig\u00eancia da coopera\u00e7\u00e3o por meio de TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O com valor m\u00e1ximo de [\u25cf] % ([\u25cf] por cento), que incidir\u00e1 sobre os recursos sob sua gest\u00e3o, nos termos do PLANO DE TRABALHO.<\/p>\n

6.10. Os valores auferidos pela ENTIDADE GESTORA a t\u00edtulo de TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O dever\u00e3o ser alocados em conta banc\u00e1ria pr\u00f3pria, de sua titularidade, denominada CONTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, sem preju\u00edzo do disposto na cl\u00e1usula 6.8 do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

6.11. N\u00e3o havendo prorroga\u00e7\u00e3o acordada entre os PART\u00cdCIPES, a ENTIDADE GESTORA dever\u00e1 apresentar, nos primeiros 6 (seis) meses do \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, o plano de destina\u00e7\u00e3o dos recursos remanescentes que estejam sob sua gest\u00e3o.<\/p>\n

6.12. Os investimentos realizados no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP com recursos privados n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0s regras de compras p\u00fablicas, devendo ser executados de acordo com o Manual Operacional de Projetos (MOP) aprovado e eventuais termos pactuados com os entes financiadores, desde que estejam em concord\u00e2ncia com este ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

7. DO ACOMPANHAMENTO<\/strong><\/p>\n

7.1. Os relat\u00f3rios sobre as atividades desenvolvidas no \u00e2mbito do ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O e demais instrumentos de presta\u00e7\u00e3o de contas produzidos pela ENTIDADE GESTORA nos termos do PLANO DE TRABALHO dever\u00e3o ser aprovados pela SEMIL.<\/p>\n

7.2. Caber\u00e1 \u00e0 SEMIL, por meio da Secretaria Executiva do FINACLIMA-SP, publicar boletins e pain\u00e9is de transpar\u00eancia \u00e0 sociedade acerca dos resultados do FINACLIMA-SP e sua rela\u00e7\u00e3o com os objetivos do PAC e o PEARC, com base em informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela ENTIDADE GESTORA.<\/p>\n

7.3. A SEMIL realizar\u00e1, sempre que poss\u00edvel e sem preju\u00edzo dos m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o a cargo da ENTIDADE GESTORA, pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o com os benefici\u00e1rios do PLANO DE TRABALHO, utilizando o resultado para o fim disposto no artigo 58, \u00a7 29, da Lei 13.019\/2014.<\/p>\n

7.4. Qualquer altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e\/ou representante designado para gerenciar o presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O dever\u00e1 ser formalmente comunicada ao outro PART\u00cdCIPE, independentemente de Aditamento deste Acordo.<\/p>\n

7.5. O Gestor da Parceria no \u00e2mbito do ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O \u00e9 o Presidente do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

7.6. O Gestor da Parceria indicar\u00e1 dentre os servidores da SEMIL o Gestor T\u00e9cnico respons\u00e1vel pela interlocu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a ENTIDADE GESTORA, bem como pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do objeto da coopera\u00e7\u00e3o, devendo zelar pelo seu adequado cumprimento e fornecer os elementos necess\u00e1rios para a supervis\u00e3o a ser executada pela Secretaria Executiva do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

7.7. Transcorridos 3 (tr\u00eas) anos de vig\u00eancia deste ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, dever\u00e1 ser realizada uma Avalia\u00e7\u00e3o de Meio-Termo, cujo escopo envolve o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no documento firmado.<\/p>\n

7.8. Caso a Avalia\u00e7\u00e3o de Meio-Termo constate o n\u00e3o atendimento ou, um avan\u00e7o insatisfat\u00f3rio da parceria em dire\u00e7\u00e3o aos objetivos e metas considerados no ato de celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, a SEMIL poder\u00e1, de pleno direito, rescindir o instrumento, sem qualquer \u00f4nus para o Estado de S\u00e3o Paulo, mediante instaura\u00e7\u00e3o de procedimento espec\u00edfico, garantidos os direitos ao contradit\u00f3rio e ampla defesa \u00e0 ENTIDADE GESTORA.<\/p>\n

7.9. Os crit\u00e9rios da Avalia\u00e7\u00e3o de Meio-Termo ser\u00e3o desenvolvidos pela Secretaria Executiva do FINACLIMA-SP com a participa\u00e7\u00e3o da ENTIDADE GESTORA e aprovados pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do FINACLIMA-SP.<\/p>\n

8. A\u00c7\u00d5ES PROMOCIONAIS<\/strong><\/p>\n

8.1. Em qualquer a\u00e7\u00e3o promocional relacionada \u00e0 parceria dever\u00e3o ser seguidas, obrigatoriamente, as orienta\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e identidade visual oficiais desenvolvidas para o FINACLIMA-SP e aprovadas pela SEMIL.<\/p>\n

8.2. \u00c9 vedado \u00e0 ENTIDADE GESTORA a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer a\u00e7\u00e3o promocional relativa ao objeto da parceria sem o consentimento pr\u00e9vio e formal da SEMIL;<\/p>\n

8.3. Caso a ENTIDADE GESTORA realize a\u00e7\u00e3o promocional sem a aprova\u00e7\u00e3o da SEMIL, o material produzido poder\u00e1 ser imediatamente recolhido;<\/p>\n

8.4. A divulga\u00e7\u00e3o de resultados t\u00e9cnicos, bem como todo e qualquer ato promocional relacionado ao desenvolvimento ou \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e\/ou metodol\u00f3gica decorrentes de trabalhos realizados no \u00e2mbito da presente parceria, dever\u00e1 identificar expressamente o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, sendo vedada a sua divulga\u00e7\u00e3o total ou parcial sem o consentimento pr\u00e9vio e formal dos PART\u00cdCIPES.<\/p>\n

8.5. Em raz\u00e3o desta parceria, os PART\u00cdCIPES poder\u00e3o indicar o nome, marcas e quaisquer outros sinais distintivos de titularidade umas das outras em todos os materiais relacionados a este instrumento, especialmente em a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, em qualquer meio ou m\u00eddia, inclusive em relat\u00f3rios, desde que observadas as regras previstas a seguir:<\/p>\n

8.5.1. Os PART\u00cdCIPES obrigam-se a submeter, previamente e por escrito (por comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica), \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o uns dos outros e em prazo acordado, os usos da denomina\u00e7\u00e3o social e marcas de cada qual a serem eventualmente divulgadas em publica\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios, propagandas, redes sociais, m\u00eddias e outras a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste instrumento, sendo certo que a n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o expressa do outro no prazo acordado ser\u00e1 considerada como aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita.<\/p>\n

8.5.2. Alternativamente \u00e0 previs\u00e3o acima, os PART\u00cdCIPES podem optar por estabelecer previamente o padr\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o social e inser\u00e7\u00e3o de marcas a ser adotado em todos os atos previstos acima e derivados desta parceria.<\/p>\n

9. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n

9.1. Os termos abaixo, quando utilizados nesta Cl\u00e1usula, ter\u00e3o os seguintes significados:<\/p>\n

(i) \u201cLGDP\u201d, \u201cMarco Civil da Internet\u201d ou \u201cMCI\u201d significam a Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018;<\/p>\n

(ii) \u201cDados Pessoais Sens\u00edveis\u201d e \u201cTitular\u201d tem os mesmos significados atribu\u00eddos a esse pela Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018;<\/p>\n

(iii) Leis Aplic\u00e1veis ao Tratamento de Dados pessoais\u201d significa, em conjunto, o MCI e a LGDP, bem como quaisquer outras leis e regulamentos que sejam aplic\u00e1veis aos Tratamento de Dados Pessoais.<\/p>\n

9.2. Os PART\u00cdCIPES reconhecem a necessidade de garantir prote\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais objeto de tratamento, nos termos deste ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O e das Leis Aplic\u00e1veis ao Tratamento de Dados Pessoais, bem como declaram e garantem que todas as obriga\u00e7\u00f5es contidas nas Leis Aplic\u00e1veis ao Tratamento de Dados Pessoais e que sejam a elas atribu\u00edveis em fun\u00e7\u00e3o desse acordo ser\u00e3o observadas.<\/p>\n

9.3. Os PART\u00cdCIPES dever\u00e3o notificar ao outro, por escrito e de forma detalhada, sobre:<\/p>\n

(a) a ocorr\u00eancia de qualquer incidente de seguran\u00e7a relacionado a Dados Pessoais, com a apresenta\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es e detalhes dispon\u00edveis sobre tal incidente, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o de quais Dados Pessoais foram afetados e as medidas tomadas (e aquelas em vias de serem tomadas) pelo PART\u00cdCIPE notificante para mitigar os efeitos de tal incidente;<\/p>\n

(b) a exist\u00eancia de qualquer instru\u00e7\u00e3o fornecida pelo outro PART\u00cdCIPE no contexto do Tratamento dos Dados Pessoais pelo PART\u00cdCIPE notificante que, no entendimento do PART\u00cdCIPE notificante, contrarie as Leis Aplic\u00e1veis ao Tratamento de Dados Pessoais ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o legal aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie; e<\/p>\n

(c) qualquer fato ou situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que de forma insuper\u00e1vel impe\u00e7a o PART\u00cdCIPE notificante de cumprir qualquer de suas obriga\u00e7\u00f5es contidas neste Acordo e\/ou nas Leis Aplic\u00e1veis ao Tratamento de Dados Pessoais no contexto do Tratamento dos Dados Pessoais.<\/p>\n

9.4. Os PART\u00cdCIPES se comprometem, desde j\u00e1, a cumprirem todo o disposto na Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018, al\u00e9m das melhores pr\u00e1ticas do mercado.<\/p>\n

10. DIREITOS AUTORAIS<\/strong><\/p>\n

10.1. Respeitadas eventuais disposi\u00e7\u00f5es contratuais em contr\u00e1rio, os PART\u00cdCIPES estabelecem, que todos os direitos intelectuais incidentes sobre os conte\u00fados, materiais, produtos, metodologias, documentos, an\u00e1lises, relat\u00f3rios, dentre outros resultados que derivem ou estejam relacionados a esta parceria ficam licenciados entre os PART\u00cdCIPES de forma ampla, irrestrita e irretrat\u00e1vel, a t\u00edtulo gratuito, sem \u00f4nus de qualquer natureza e ser\u00e1 v\u00e1lida e eficaz no Brasil e em todos os pa\u00edses do mundo, vigorando por todo o prazo de vig\u00eancia dos direitos autorais patrimoniais incidentes sobre os resultados desta parceria, bem como por eventual prazo adicional de prote\u00e7\u00e3o que venha a ser concedido por futura modifica\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

10.1.1. A licen\u00e7a prevista compreende todas as formas de utiliza\u00e7\u00e3o, tais como, mas n\u00e3o se limitando, a reprodu\u00e7\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o, armazenamento, comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, edi\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, em todos os suportes, formatos, meios e m\u00eddias, de natureza p\u00fablica ou privada. Nesta licen\u00e7a est\u00e3o abrangidas, dentre outras, a\u00e7\u00f5es em suporte f\u00edsico ou meio eletr\u00f4nico, redes sociais, em sites e via internet, TVs aberta e fechada e m\u00eddia impressa eletr\u00f4nica.<\/p>\n

10.1.2. A licen\u00e7a descrita abrange, inclusive, mas n\u00e3o se limitando, a todos os materiais criados, produzidos, customizados e\/ou fornecidos pelos PART\u00cdCIPES em virtude desta parceria (inclusive relat\u00f3rios, apresenta\u00e7\u00f5es, textos, ilustra\u00e7\u00f5es, bem como materiais de qualquer natureza).<\/p>\n

10.1.3. Os PART\u00cdCIPES garantem a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para que as atividades desenvolvidas e a respectiva licen\u00e7a n\u00e3o impliquem infra\u00e7\u00e3o aos direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade e de propriedade intelectual e declaram ter obtido, \u00e0s suas expensas, e por escrito, quando necess\u00e1rios, termos de cess\u00e3o e\/ou de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de direitos autorais patrimoniais de todos e quaisquer materiais licenciados no \u00e2mbito da presente parceria, respondendo, isoladamente, pela repara\u00e7\u00e3o de danos eventualmente causados um ao outro e\/ou a terceiros, em decorr\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o das atividades de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

10.1.4. Ainda que os PART\u00cdCIPES venham a alegar, identificar ou reconhecer conte\u00fados resultantes desta parceria que n\u00e3o se caracterizem estritamente como obras intelectuais nos termos de Lei 9.610\/1998 elas tamb\u00e9m ficam licenciadas, de forma irretrat\u00e1vel.<\/p>\n

10.2. Exceto pelos relat\u00f3rios, estudos e demais documentos produzidos pela ENTIDADE GESTORA associados ao presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, os materiais de qualquer natureza criados pelos PART\u00cdCIPES, \u00e0s suas expensas e sem qualquer participa\u00e7\u00e3o do outro PART\u00cdCIPE, pertencer\u00e3o exclusivamente \u00e0quele que os criar ou produzir, respeitado o disposto nos itens acima e desde que n\u00e3o viole os direitos de propriedade intelectual do outro PART\u00cdCIPE.<\/p>\n

11. ANTICORRUP\u00c7\u00c3O E COMPLIANCE<\/strong><\/p>\n

11.1. Nenhum dos PART\u00cdCIPES poder\u00e1 oferecer dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta pr\u00f3pria quanto por interm\u00e9dio de outrem, qualquer pagamento, doa\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, vantagens financeiras ou n\u00e3o financeiras ou benef\u00edcios de qualquer esp\u00e9cie que constituam pr\u00e1tica ilegal ou de corrup\u00e7\u00e3o, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele n\u00e3o relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.<\/p>\n

11.2. Os PART\u00cdCIPES se comprometem a estar em conson\u00e2ncia com as normas estabelecidas pela Lei Federal n\u00ba 12.846\/2013.<\/p>\n

11.3. Os PART\u00cdCIPES se comprometem a adotar as melhores pr\u00e1ticas de compliance dispon\u00edveis no mercado e boa-f\u00e9.<\/p>\n

11.4. A ENTIDADE GESTORA dever\u00e1 contar com c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta para seus dirigentes, colaboradores e parceiros, al\u00e9m de adotar todos mecanismos e procedimentos internos de salvaguarda, de integridade, de auditoria, compliance e de incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades.<\/p>\n

11.5. Os PART\u00cdCIPES dever\u00e3o denunciar, de imediato, todo e qualquer ato il\u00edcito ou que violem as pol\u00edticas de compliance a segurem seguidas.<\/p>\n

12. EXTIN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

12.1. O presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O poder\u00e1 ser extinto, sem que haja o direito de quaisquer dos PART\u00cdCIPES a indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

12.1.1. pelo t\u00e9rmino do seu prazo de vig\u00eancia; ou<\/p>\n

12.1.2. por rescis\u00e3o unilateral por quaisquer dos PART\u00cdCIPES, desde que a inten\u00e7\u00e3o de terminar a coopera\u00e7\u00e3o seja comunicada ao outro PART\u00cdCIPE por escrito com, no m\u00ednimo, 180 (cento e oitenta) dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

13. DA VIG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

13.1. O presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ter\u00e1 vig\u00eancia de 7 (sete) anos, contados a partir do momento em que a parceria se tornar eficaz, nos termos do item 6.2, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, ou sofrer outras altera\u00e7\u00f5es mediante a celebra\u00e7\u00e3o de termo aditivo, desde que seja de comum acordo entre os PART\u00cdCIPES, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 (noventa) dias ao encerramento da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14. DO FORO<\/strong><\/p>\n

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de S\u00e3o Paulo para dirimir quaisquer diverg\u00eancias decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da parceria, estabelecendo obrigatoriedade da pr\u00e9via tentativa de solu\u00e7\u00e3o administrativa, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o encarregado de assessoramento jur\u00eddico integrante da estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da lavratura do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

15. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

15.1. O presente Acordo \u00e9 celebrado nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014 e do Decreto Estadual n\u00ba n\u00b0 68.577\/2024.<\/p>\n

15.2. Os PART\u00cdCIPES declaram que o presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O e seu PLANO DE TRABALHO atendem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, bem como est\u00e3o em conson\u00e2ncia com suas normas internas.<\/p>\n

15.3. Poder\u00e3o ser aplicadas as san\u00e7\u00f5es previstas no art. 73 da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, no caso de execu\u00e7\u00e3o do ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O em desacordo com o PLANO DE TRABALHO ou com os dispositivos legais.<\/p>\n

15.4. \u00c9 livre o acesso dos agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do controle interno e do Tribunal de Contas correspondente aos processos, aos documentos e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, bem como aos locais de execu\u00e7\u00e3o do respectivo objeto.<\/p>\n

16. DA PUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

16.1. Fica a SEMIL, respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o do extrato do presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, conforme recomenda o inciso I do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 176, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

17. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

17.1. E por estarem de acordo com o estipulado, o presente foi digitado em 2 (duas) vias, sendo depois de lido e achado conforme, assinado pelos PART\u00cdCIPES.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, [\u25cf] de [\u25cf] de 202[\u25cf].<\/p>\n

[\/vc_column_text][vc_empty_space][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text]<\/p>\n

_______________________________
\n[NOME]
\n[CARGO]
\nSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA – SEMIL
\nGOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text]<\/p>\n

_______________________________
\n[NOMES]
\n[CARGO]
\nENTIDADE GESTORA DO FINACLIMA-SP<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

ANEXO 5 – MINUTA DE PLANO DE TRABALHO DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

1. DADOS CADASTRAIS<\/strong><\/p>\n

SEMIL
\n<\/strong>CNPJ:
\nEndere\u00e7o:
\nDDD\/Fone:
\nNome do respons\u00e1vel:
\nCargo\/fun\u00e7\u00e3o:
\nEndere\u00e7o:
\nCidade:
\nCEP:
\nNome do encarregado pelo Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o:
\nRG do encarregado:<\/p>\n

ENTIDADE GESTORA DO FINACLIMA-SP
\n<\/strong>Nome:
\nCNPJ:
\nEndere\u00e7o:
\nDDD\/Fone:
\nNome do respons\u00e1vel:
\nCPF:
\nRG:
\n\u00d3rg\u00e3o expedidor:
\nCargo\/fun\u00e7\u00e3o:
\nEndere\u00e7o:
\nCidade:
\nCEP:
\nNome do encarregado pelo Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o:
\nRG do encarregado:<\/p>\n

2. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
OBJETO A SER EXECUTADO: <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
PROCESSO n\u00ba:<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
In\u00edcio (m\u00eas\/ano):<\/strong><\/td>\nT\u00e9rmino (m\u00eas\/ano):<\/strong><\/td>\nPrazo de Vig\u00eancia (anos):<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA:<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
RESUMO DO PROJETO:<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3. OBJETIVOS GERAIS E ESPEC\u00cdFICOS DA COOPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o dos objetivos gerais e espec\u00edficos em fun\u00e7\u00e3o do objeto da coopera\u00e7\u00e3o e da proposta apresentada.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

4. RESULTADOS ESPERADOS e INDICADORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados, com defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros a serem utilizados para a aferi\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

5. HIST\u00d3RICO DA ENTIDADE GESTORA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Breve descri\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico da entidade e da ader\u00eancia do objeto a sua finalidade e experi\u00eancias pr\u00e9vias.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

6. DIAGN\u00d3STICO e JUSTIFICATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o da realidade que ser\u00e1 objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

7. ABRANG\u00caNCIA GEOGR\u00c1FICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia geografia proposta, incluindo a estrat\u00e9gia de territorializa\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas espec\u00edficas de objetivos e metas.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

8. METODOLOGIA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o da metodologia de trabalho para capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, aplica\u00e7\u00f5es e monitoramento de resultados da coopera\u00e7\u00e3o, incluindo os crit\u00e9rios m\u00ednimos de sele\u00e7\u00e3o de projetos e de a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidos e o desenvolvimento do Manual Operacional de Projetos (MOP).<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

9. METODOLOGIA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o da forma de presta\u00e7\u00e3o de contas e apresenta\u00e7\u00e3o de resultados.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

10. PLANO DE A\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nDetalhamento das a\u00e7\u00f5es propostas para o desenvolvimento do objeto.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
N\u00ba<\/strong><\/td>\nA\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nRespons\u00e1vel<\/strong><\/td>\nPrazo<\/strong><\/td>\nOr\u00e7amento<\/strong><\/td>\nMeta<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

E R R A T A<\/strong><\/p>\n

Chamamento P\u00fablico: 001\/2024\/FINACLIMA-SP<\/p>\n

Objeto: Sele\u00e7\u00e3o de uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (\u201cOSC\u201d) que atuar\u00e1 como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP e ter\u00e1 como objetivo o desenvolvimento de programas e projetos de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n

No edital do chamamento p\u00fablico supracitado, onde se l\u00ea: \u201c9.15.\u00a0Devem ser entregues<\/strong>, tamb\u00e9m, c\u00f3pias simples dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(conte\u00fado do envelope \u201cC\u201d) fora do envelope<\/strong>, para confer\u00eancia da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Leia-se: \u201c9.15. Na sess\u00e3o p\u00fablica para abertura do envelope \u201cC\u201d, e, havendo documento(s) dentro do mesmo em c\u00f3pia simples, a proponente dever\u00e1 apresentar os documentos originais correspondentes \u00e0s c\u00f3pias para confer\u00eancia da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.”
\n9.15.1. N\u00e3o obstante o disposto no item 9.15, caso n\u00e3o haja representante da proponente na respectiva sess\u00e3o p\u00fablica, ou, mesmo estando presente, n\u00e3o dispuser do documento original para confer\u00eancia, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, com base no disposto nos itens 5.6 a 5.8 do instrumento convocat\u00f3rio, estipular\u00e1 um prazo para sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2024\/FINACLIMA-SP<\/strong><\/p>\n

Objeto: Sele\u00e7\u00e3o de uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (\u201cOSC\u201d) que atuar\u00e1 como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP e ter\u00e1 como objetivo o desenvolvimento de programas e projetos de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n

COMUNICADO<\/strong><\/p>\n

Informamos que foram recebidos pedidos de esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o ao chamamento p\u00fablico em quest\u00e3o, como segue:<\/p>\n

1. Sobre a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o de direito internacional no processo seletivo<\/strong>, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico 001\/2024\/FINACLIMA-SP informa que o presente chamamento se destina \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de uma OSC \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, que n\u00e3o se enquadre nas veda\u00e7\u00f5es do item 6.2 e seus subitens, bem como, que apresentem todos os documentos de habilita\u00e7\u00e3o exigidos no item 9.8 do edital. O instrumento de sele\u00e7\u00e3o e estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o com a primeira entidade gestora do FINACLIMA-SP foi desenvolvido com amparo no regime jur\u00eddico das parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, estabelecido pela Lei federal 13.019\/2014 e Decreto estadual 61.981\/2016, n\u00e3o abarcando a modalidade de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica internacional.<\/p>\n

2. O edital fala em um aporte inicial de no m\u00ednimo 1 milh\u00e3o de reais. Existe alguma perspectiva do montante m\u00e9dio de recursos que o fundo ir\u00e1 captar\/gerir por ano?<\/strong><\/p>\n

Como refer\u00eancia pode ser citado o valor m\u00e9dio de R$ 50 milh\u00f5es gerido e captado anualmente por mecanismo financeiro similar ao Finaclima-SP (Fundo da Amaz\u00f4nia Oriental). A capacidade de capta\u00e7\u00e3o da Entidade Gestora ter\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta com esse resultado.<\/p>\n

3. A remunera\u00e7\u00e3o do parceiro gestor ser\u00e1 fixa com base na taxa acordada X valor dos recursos geridos, ou ser\u00e1 com base em reembolso de despesas declaradas pelo gestor, assumindo um teto m\u00e1ximo, calculado atrav\u00e9s da taxa de administra\u00e7\u00e3o X valor dos recursos? <\/strong><\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixa em fun\u00e7\u00e3o da taxa de administra\u00e7\u00e3o apresentada no Anexo 2 do edital, referente \u00e0 Proposta de Pre\u00e7os. Ressalta-se que, conforme explicitado no referido Anexo, no valor recolhido ser\u00e3o computados todos os custos necess\u00e1rios para o desenvolvimento das atividades de gest\u00e3o relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como Entidade Gestora prevista no objeto do Edital, bem como todos os tributos, fretes, seguros, encargos trabalhistas e quaisquer outras despesas associadas. Poder\u00e1 ser aplicada taxa inferior de acordo com eventuais negocia\u00e7\u00f5es com doadores.<\/p>\n

4. O pagamento do gestor se d\u00e1 em qual momento? Na entrada ou na sa\u00edda dos recursos do fundo? <\/strong><\/p>\n

O pagamento da entidade gestora ocorre no momento em que o recurso \u00e9 aportado no Finaclima-SP, conforme Plano de Trabalho a ser previamente pactuado.<\/p>\n

5. A modalidade descrita \u00e9 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, sem transfer\u00eancia direta de recursos. Entendemos que h\u00e1 custos fixos relacionados ao servi\u00e7o (equipe t\u00e9cnica, administrativos, impostos, infraestrutura, etc.) e h\u00e1 custos vari\u00e1veis (viagens, aquisi\u00e7\u00f5es e demandas ao longo do projeto) para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o do projeto. Como esses custos ser\u00e3o cobertos? O edital menciona um percentual sobre os recursos geridos como taxa de administra\u00e7\u00e3o, mas como ele ser\u00e1 usado para contemplar todos esses custos?<\/strong><\/p>\n

Conforme descrito no Anexo 2 \u2013 Modelo de Proposta de Pre\u00e7os, no valor recolhido a t\u00edtulo de taxa de administra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o computados todos os custos necess\u00e1rios para o desenvolvimento das atividades de gest\u00e3o relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como Entidade Gestora prevista no objeto do Edital, bem como todos os tributos, fretes, seguros, encargos trabalhistas e quaisquer outras despesas associadas.<\/p>\n

6. Entendemos que as atividades s\u00f3 iniciam ap\u00f3s a aloca\u00e7\u00e3o de R$ 1.000.000,00 e que o esfor\u00e7o de capta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 da Entidade Gestora. Esse entendimento est\u00e1 correto? Qual ser\u00e1 o papel da SEMIL nesse processo? Existem penalidades caso a capta\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinja valores considerados suficientes?<\/strong><\/p>\n

A capta\u00e7\u00e3o do primeiro montante de R$ 1.000.000,00 ser\u00e1 resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta da SEMIL e da Entidade Gestora. Haver\u00e1 protagonismo da SEMIL em fazer o mecanismo financeiro se tornar operacional o mais rapidamente poss\u00edvel. O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 firmado entre a SEMIL e a Entidade Gestora (Anexo 4 do Edital) prev\u00ea responsabilidades m\u00fatuas e compromissos das partes, entre elas a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho de maneira a buscar o atingimento das metas e indicadores de desempenho nele previstos. A execu\u00e7\u00e3o da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho, ou com o Decreto n\u00ba 68.577, de 5 de junho de 2024, ou com o Edital, ou demais normas aplic\u00e1veis ensejar\u00e1, observado o devido processo legal, a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no item 16 do Edital.<\/p>\n

7. A minuta menciona poss\u00edveis fontes de recursos para o FINACLIMA. Qual o status atual dessas prospec\u00e7\u00f5es? H\u00e1 contatos ou acordos firmados? Existem evid\u00eancias concretas de que recursos estar\u00e3o dispon\u00edveis?<\/strong><\/p>\n

A SEMIL buscar\u00e1 a todo tempo viabilizar a entrada de recursos no Finaclima-SP, a fim de complementar os esfor\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o realizados pela Entidade Gestora. Nesse sentido, j\u00e1 realizou em 28\/11\/2024 evento com potenciais apoiadores que incluiu institui\u00e7\u00f5es financeiras, desenvolvedores de projetos, escrit\u00f3rios de advocacia e seguradoras. Tamb\u00e9m est\u00e3o em curso tratativas com outras entidades com atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica visando construir o direcionamento de recursos para o Finaclima-SP.<\/p>\n

8. Quais s\u00e3o os pap\u00e9is e responsabilidades t\u00e9cnicas da Entidade Gestora e da SEMIL? Como ser\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para execu\u00e7\u00e3o dos recursos captados? Seria poss\u00edvel obter mais detalhes sobre a governan\u00e7a prevista no contrato?<\/strong><\/p>\n

A governan\u00e7a do Finaclima-SP est\u00e1 estabelecida no Decreto n\u00b0 68.577\/24, assim como as obriga\u00e7\u00f5es das Entidades Gestoras e as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o e da Secretaria Executiva, conforme transcrito abaixo:<\/p>\n

O artigo 6\u00ba enumera as obriga\u00e7\u00f5es das Entidades Gestoras<\/u>:<\/p>\n

I \u2013 aplicar os recursos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP conforme as regras de destina\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de cada fonte e as normas, crit\u00e9rios, manuais e procedimentos aprovados pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 fornecer ao Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico e da defini\u00e7\u00e3o de metas dos recursos geridos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP e do plano de capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p>\n

III- elaborar, executar, gerir e monitorar projetos e editais de acordo com as decis\u00f5es do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da Secretaria Executiva;<\/p>\n

IV \u2013 desenvolver os projetos sob sua responsabilidade, assim como elaborar relat\u00f3rios e prestar contas ao Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V \u2013 prospectar recursos e parcerias para os projetos objeto do financiamento de que trata este decreto, em conson\u00e2ncia com o planejamento definido pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI \u2013 realizar a gest\u00e3o financeira dos recursos no \u00e2mbito do FINACLIMA-SP sob sua responsabilidade, mantendo contabilidade e registros em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios gerais da contabilidade brasileira e distintos de sua contabilidade geral;<\/p>\n

VII- firmar os instrumentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em iniciativas de finan\u00e7as combinadas, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VIII- adotar mecanismos e procedimentos internos de salvaguarda, de integridade, de auditoria e de incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades;<\/p>\n

IX \u2013 dispor de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta para seus dirigentes, colaboradores e parceiros; e<\/p>\n

X \u2013 contratar auditoria externa independente.<\/p>\n

O artigo 9\u00b0 enumera as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o<\/u>:<\/p>\n

I \u2013 definir as diretrizes, normas, crit\u00e9rios, manuais, procedimentos e salvaguardas socioambientais para a capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de recursos e presta\u00e7\u00e3o de contas pelas entidades gestoras;<\/p>\n

II \u2013 definir regras de capta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de recursos a partir de padr\u00f5es de taxonomia de financiamento sustent\u00e1vel;<\/p>\n

III- aprovar o planejamento estrat\u00e9gico com defini\u00e7\u00e3o de metas do FINACLIMA-SP e o plano de capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p>\n

IV \u2013 acompanhar as atividades desenvolvidas pelas entidades gestoras e aprovar relat\u00f3rios e outras formas de presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/p>\n

V \u2013 autorizar as entidades gestoras a apresentar projetos de financiamento a fundos p\u00fablicos para aplica\u00e7\u00e3o em projetos de interesse do FINACLIMA-SP;<\/p>\n

VI \u2013 assegurar a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e resultados do FINACLIMA-SP;<\/p>\n

VII- elaborar e aprovar o seu regimento interno;<\/p>\n

VIII- editar normas e orienta\u00e7\u00f5es complementares para garantir a execu\u00e7\u00e3o do disposto neste decreto.<\/p>\n

O artigo 10, por sua vez, se refere \u00e0s fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Executiva<\/u>:<\/p>\n

I \u2013 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento das decis\u00f5es e diretrizes do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 propor o planejamento estrat\u00e9gico com defini\u00e7\u00e3o de metas do FINACLIMA-SP e o plano de capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p>\n

III- supervisionar e fiscalizar os projetos executados pelas entidades gestoras;<\/p>\n

IV \u2013 analisar os relat\u00f3rios de resultados e presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos executados pelas entidades gestoras;<\/p>\n

V \u2013 publicar boletins e pain\u00e9is de transpar\u00eancia \u00e0 sociedade acerca dos resultados do FINACLIMA-SP e sua rela\u00e7\u00e3o com os objetivos do PAC e o PEARC VI \u2013 elaborar os termos de refer\u00eancia e editais para sele\u00e7\u00e3o de entidades gestoras; e<\/p>\n

VII- desenvolver canal de atendimento para quest\u00f5es voltadas ao FINACLIMA-SP.<\/p>\n

9. Como ser\u00e1 desenvolvido o Plano de Trabalho? Qual a autonomia da Entidade Gestora para propor atividades e metas?<\/strong><\/p>\n

Conforme definido no edital, a proponente vencedora ser\u00e1 convocada para apresentar o Plano de Trabalho no prazo de dezessete dias. Dessa forma, a Entidade Gestora dever\u00e1 propor atividades e metas, devendo observar:\u00a0 1 \u2013 o objeto do chamamento p\u00fablico, 2 -os objetivos da coopera\u00e7\u00e3o, 3- as atribui\u00e7\u00f5es das partes elencadas no Anexo 4 (Minuta Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o) e 4- as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas solicitadas no Anexo 5 (Minuta de Plano de Trabalho do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o).\u00a0 O Plano de Trabalho ser\u00e1 avaliado e aprovado pela Secretaria Executiva do Comit\u00ea Orientador.<\/p>\n

10. Gostaria de saber quais s\u00e3o as regras para o estabelecimento de cons\u00f3rcio ou atua\u00e7\u00e3o em rede para submiss\u00e3o ao Edital FINACLIMA. Lendo o material, entendemos que a atua\u00e7\u00e3o em rede e cons\u00f3rcio \u00e9 permitida, mas as regras espec\u00edficas para essa atua\u00e7\u00e3o constam como definidas pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do FINACIMA-SP, n\u00e3o detalhando no edital como o cons\u00f3rcio e\/ou atua\u00e7\u00e3o em rede devem ser estruturados. Ainda, gostaria de saber se existe a possibilidade de extens\u00e3o de prazo ou se a se\u00e7\u00e3o p\u00fablica se mant\u00e9m em 13\/01\/2025.<\/strong><\/p>\n

O detalhamento da atua\u00e7\u00e3o em rede ser\u00e1 definido pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 proponente vencedora, caso ela tenha interesse nessa estrat\u00e9gia. As regras gerais para atua\u00e7\u00e3o em rede seguem o estabelecido pela Lei n\u00ba 13.019\/14, conforme mencionado no Anexo 4.<\/p>\n

Quanto ao cronograma, est\u00e3o mantidas as datas publicadas no edital. Qualquer altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informada nesta mesma p\u00e1gina.<\/p>\n

(https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2024\/11\/edital-de-chamamento-publico-no-001-2024-finaclima-sp\/<\/a>)<\/p>\n

11. Sobre as evid\u00eancias de processos de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica (1.2.1 do Anexo 1): Al\u00e9m dos links para as chamadas e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados podemos enviar \u201cprint\u201d das p\u00e1ginas na internet e alguns exemplos de relat\u00f3rio de monitoramento dos projetos?<\/strong><\/p>\n

Conforme item 1.1 do Anexo 3 (Sistem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o das Propostas de T\u00e9cnica e Pre\u00e7o): \u201cpara a experi\u00eancia ser considerada satisfatoriamente comprovada para fins de pontua\u00e7\u00e3o, a entidade dever\u00e1 realizar a total descri\u00e7\u00e3o dos itens previstos no quadro s\u00edntese. A experi\u00eancia dever\u00e1 estar efetivamente relacionada ao objetivo do chamamento e acompanhada de documentos comprobat\u00f3rios em anexo ao documento\u201d. Cada quadro s\u00edntese apresentado (item 1.2.3 do Anexo 1) se refere a uma experi\u00eancia e, para cada quadro devem ser apresentadas as respectivas documenta\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias anexas, que podem incluir, como mencionado, \u201cprint\u201d das p\u00e1ginas na internet e relat\u00f3rio de monitoramento dos projetos. Links para p\u00e1ginas da internet podem ser informados para refor\u00e7ar a comprova\u00e7\u00e3o, no entanto, conforme especificado, para a experi\u00eancia ser considerada satisfatoriamente comprovada, c\u00f3pias dos documentos comprobat\u00f3rios devem ser anexados \u00e0 proposta, n\u00e3o bastando somente a informa\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p>\n

12. Sobre os documentos comprobat\u00f3rios das experi\u00eancias mencionadas (1.2.2 do Anexo 1): Como documentos comprobat\u00f3rios podem ser enviados contratos, acordos, conv\u00eanios firmados com parceiros dos projetos podem ser apresentados? Podem ser evid\u00eancias as respectivas publica\u00e7\u00f5es em D.O.? Existe um limite ou padr\u00e3o de anexa\u00e7\u00e3o para a proposta t\u00e9cnica, como a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o por tipo de documento ou formato espec\u00edfico?<\/strong><\/p>\n

Os exemplos mencionados na pergunta podem ser utilizados para realizar a comprova\u00e7\u00e3o solicitada. A publica\u00e7\u00e3o do extrato de contrato no D.O. pode ser aceita desde que contemple dados suficientes para a an\u00e1lise necess\u00e1ria.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 limite de anexa\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios solicitados no edital. Para que possam ser identificados de forma inequ\u00edvoca e fundamentar a pontua\u00e7\u00e3o da proposta, os anexos comprobat\u00f3rios devem ser referenciados de forma evidente e espec\u00edfica no cabe\u00e7alho do anexo e no quadro-s\u00edntese relativo \u00e0 experi\u00eancia associada, conforme modelo estabelecido no item 1.2.3 do Anexo 1.<\/p>\n

13. Sobre Quadro s\u00edntese de experi\u00eancias com projetos objeto de auditoria externa e evid\u00eancias com relat\u00f3rio de auditoria publicado (1.5.2 do Anexo 1): Quantos anos de relat\u00f3rio de auditoria s\u00e3o necess\u00e1rios apresentar para atender ao requisito?<\/strong><\/p>\n

O Anexo 3 (Sistem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o das Propostas de T\u00e9cnica e Pre\u00e7o) indica os aspectos que ser\u00e3o avaliados e a regra de pontua\u00e7\u00e3o para cada qual. As experi\u00eancias com projetos objeto de auditoria externa ser\u00e3o avaliadas conforme o item 1.4. De acordo com esse crit\u00e9rio, a apresenta\u00e7\u00e3o de \u201cpol\u00edtica de integridade e transpar\u00eancia suficiente para atendimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, especificando mecanismos e procedimentos internos de salvaguarda, de integridade, de auditoria e de incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades; c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta para seus dirigentes, colaboradores e parceiros\u201d resulta em 60 pontos. Essa pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 majorada em 10 pontos por cada caso em que a entidade apresentar \u201cevid\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o de projetos que foram objetos de auditoria externa, com relat\u00f3rio de auditoria publicado\u201d. Considerando que a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para esse crit\u00e9rio \u00e9 de 100 pontos, se forem apresentadas quatro evid\u00eancias que atendam ao descrito na regra de pontua\u00e7\u00e3o complementar, ser\u00e1 alcan\u00e7ada a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para o item. Para cada projeto basta a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de auditoria externa publicado, com especifica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o eletr\u00f4nico da publica\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia anexa e devidamente referenciada na Proposta T\u00e9cnica, conforme item 1.5.2 do Anexo 1.<\/p>\n

14. J\u00e1 existe um saldo de recursos mobilizados para composi\u00e7\u00e3o do Finaclima\/SP ou apenas a perspectiva de capta\u00e7\u00e3o? H\u00e1 uma previs\u00e3o do potencial a ser internalizado?<\/strong><\/p>\n

A capta\u00e7\u00e3o do montante m\u00ednimo de R$ 1.000.000,00 estabelecido no item 1.4.7 do edital ser\u00e1 resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta da SEMIL e da Entidade Gestora. Haver\u00e1 atua\u00e7\u00e3o da SEMIL para tornar o mecanismo financeiro operacional o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o inicial do potencial a ser internalizado no mecanismo, dependendo do Plano de Trabalho e da estrat\u00e9gia de capta\u00e7\u00e3o pactuados com a Entidade Gestora, considerando as responsabilidades m\u00fatuas e compromissos das partes definidos na minuta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o (Anexo 4 do Edital). Como refer\u00eancia, pode ser citado o valor m\u00e9dio de R$ 50 milh\u00f5es gerido e captado anualmente por mecanismo similar ao FINACLIMA-SP.<\/p>\n

15. Considerando que para a mobiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipe existem custos fixos e vari\u00e1veis, como dever\u00e3o ser apresentados na proposta financeira a cobertura desses custos?<\/strong><\/p>\n

Conforme item 9.5 do edital e Anexo 2 (Modelo de Proposta de Pre\u00e7o), os custos fixos e vari\u00e1veis de mobiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipe alocada dever\u00e3o ser cobertos pelo recurso financeiro alocado pela taxa de administra\u00e7\u00e3o para custeio das atividades da Entidade Gestora, fixada em percentual m\u00e1ximo apresentado na Proposta de Pre\u00e7os, que incidir\u00e1 sobre os recursos do FINACLIMA-SP sob sua gest\u00e3o. Portanto, a Proposta Financeira deve se restringir ao modelo disponibilizado no Anexo 2, com a defini\u00e7\u00e3o do percentual m\u00e1ximo dos recursos alocados que a proponente dispor\u00e1 para o custeio da gest\u00e3o operacional e financeira do mecanismo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a defini\u00e7\u00e3o de outras segmenta\u00e7\u00f5es de custos administrativos na Proposta de Pre\u00e7o. Eventuais detalhamentos da estrutura de despesas administrativas, com vistas a maior sustentabilidade e economicidade, poder\u00e3o ser definidos no momento oportuno nas regras de destina\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de cada fonte de recurso, ou em normas, crit\u00e9rios, manuais e procedimentos aprovados pelo Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16. Quanto ao esclarecimento referente ao erro de publica\u00e7\u00e3o observado na f\u00f3rmula de pontua\u00e7\u00e3o da Proposta de Pre\u00e7o<\/strong> na vers\u00e3o do edital publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo em 18 de novembro de 2024, onde constava erroneamente: P = ?900,00 * Tx + 190,00, o correto \u00e9: P = -900,00 * Tx + 190,00. A inconsist\u00eancia afetou exclusivamente a publica\u00e7\u00e3o referida e foi devidamente corrigida por meio de republica\u00e7\u00e3o do trecho em quest\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo em 27 de novembro de 2024, \u00a0dispon\u00edvel no link: https:\/\/doe.sp.gov.br\/executivo\/secretaria-de-meio-ambiente-infraestrutura-e-logistica\/edital-de-chamamento-publico-n-001-2024-finaclima-sp-20241127133014181740800<\/a>.<\/p>\n

ERRATA<\/strong><\/p>\n

No edital do chamamento p\u00fablico supracitado, onde se l\u00ea:\u00a0 “9.8.6.\u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades.”<\/p>\n

Leia-se: \u201c9.8.6. \u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades, caso a entidade j\u00e1 esteja cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades \u2013 CEE de S\u00e3o Paulo, conforme Decreto n\u00ba 57.501, de 8 de novembro de 2011.\u201d<\/p>\n

———————————————————————————————————————————————————<\/p>\n

Considerando o disposto no Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 9\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 57.501\/2011, a apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) no envelope de documentos de habilita\u00e7\u00e3o (envelope “C”) aplica-se somente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tenham conclu\u00eddo o processo no Cadastro Estadual de Entidades (CEE) de S\u00e3o Paulo. N\u00e3o excluindo a necessidade do cadastro estar plenamente conclu\u00eddo e o certificado emitido como condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a celebra\u00e7\u00e3o da parceria com a institui\u00e7\u00e3o vencedora do certame, conforme previsto no item 14.1 do edital e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Ata de Sess\u00e3o P\u00fablica para Recebimento dos Envelopes das Proponentes e Abertura dos Envelopes de Propostas T\u00e9cnicas<\/strong><\/p>\n

Chamamento P\u00fablico n\u00ba 001\/2024\/FINACLIMA-SP<\/strong><\/p>\n

Objeto: Sele\u00e7\u00e3o de uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (\u201cOSC\u201d) que atuar\u00e1 como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP e ter\u00e1 como objetivo o desenvolvimento de programas e projetos de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/strong><\/p>\n

\u00c0s 10h00, do dia 13 de janeiro de 2025, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, sito \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, n\u00ba 345, reuniu-se no audit\u00f3rio do CONSEMA, no pr\u00e9dio 6, 1\u00ba andar, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o para recebimento dos envelopes das proponentes e abertura das propostas apresentadas.<\/p>\n

Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes:<\/p>\n

    \n
  1. Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas;<\/li>\n
  2. Funda\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – FBDS;<\/li>\n
  3. Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Pesquisa do Agroneg\u00f3cio – FUNDEPAG;<\/li>\n
  4. Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO;<\/li>\n
  5. Sitawi.<\/li>\n<\/ol>\n

    Compareceram \u00e0 sess\u00e3o p\u00fablica os representantes abaixo relacionados:<\/p>\n

      \n
    1. Giuliano Marchini Senatore \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas;<\/li>\n
    2. Walfredo de Andrade Pinto Schindler \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – FBDS;<\/li>\n
    3. Fl\u00e1via Gutierrez Motta \u2013 Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Pesquisa do Agroneg\u00f3cio – FUNDEPAG;<\/li>\n
    4. Ana Helena Varella Bevilacqua \u2013 Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO;<\/li>\n
    5. Mariana Fran\u00e7oso Balestero \u2013 Sitawi.<\/li>\n<\/ol>\n

      Esclarecemos que o Sr. Giuliano Senatore, por n\u00e3o ter trazido documenta\u00e7\u00e3o que comprovasse poderes para representar a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, embora esteja presente na sess\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o poder\u00e1 assinar a ata da sess\u00e3o.<\/p>\n

      As proponentes entregaram todos os envelopes (A, B e C) devidamente lacrados e identificados. Esclarecendo que os envelopes apresentados foram devidamente rubricados por todos os membros da comiss\u00e3o e pelas proponentes.<\/p>\n

      Ap\u00f3s encerrado o credenciamento, \u00e0s 11h15, foi iniciada \u00e0 abertura dos envelopes de proposta t\u00e9cnica. Sendo informado a todos que, a partir desse momento, n\u00e3o seriam mais aceitas propostas de outros poss\u00edveis interessados.<\/p>\n

      Em comum acordo com todos os representantes das proponentes, presentes em sess\u00e3o p\u00fablica, devido ao grande volume de documentos a serem rubricados, foi acordado que cada representante rubricar\u00e1 os documentos de outra proponente, de modo que todos os documentos sejam rubricados por um representante de outra empresa. Igual procedimento foi adotado pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Foram abertos e rubricados os documentos constantes dos envelopes de propostas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

      Considerando que o item 9.11 do edital de chamamento p\u00fablico exige que todos os documentos dos envelopes estejam numerados sequencialmente, foi observado que os documentos constantes como \u201canexo\u201d \u00e0 proposta t\u00e9cnica da FUNBIO \u2013 Fundo Brasileiro para a Biodiversidade n\u00e3o estavam numerados, sendo solicitado \u00e0 representante que inserisse essa numera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi constatado que a proposta da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas tamb\u00e9m n\u00e3o tinha a numera\u00e7\u00e3o sequencial, sendo solicitado sua inclus\u00e3o.<\/p>\n

      Foi comunicado a todos os presentes que a an\u00e1lise das propostas t\u00e9cnicas ocorrer\u00e1 em sess\u00e3o privada, conforme previsto no item 10.5 do edital, sendo o resultado publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado e no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n

      Destacamos, ainda, que os envelopes de proposta de pre\u00e7os e de habilita\u00e7\u00e3o permaneceram lacrados e ficam de posse da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica de abertura dos mesmos.<\/p>\n

      Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se a presente ata.<\/p>\n

      EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2024\/FINACLIMA-SP<\/strong><\/p>\n

      Objeto: <\/strong>Sele\u00e7\u00e3o de uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (\u201cOSC\u201d) que atuar\u00e1 como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP e ter\u00e1 como objetivo o desenvolvimento de programas e projetos de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n

      COMUNICADO<\/strong><\/p>\n

      Comunicamos aos proponentes a altera\u00e7\u00e3o parcial do quadro constante do item 7.3 do edital de chamamento p\u00fablico, devendo ser consideradas as datas a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
      N\u00ba<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nDATA\/PRAZO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      7<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o das notas t\u00e9cnicas<\/td>\n28\/01\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      8<\/td>\nPrazo para que as proponentes manifestem seu interesse em interpor recurso administrativo sobre a Nota T\u00e9cnica.<\/td>\n31\/01\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      9<\/td>\nFASE 3.2 \u2013 Sess\u00e3o P\u00fablica para abertura do Envelope B.<\/td>\n31\/01\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      10<\/td>\nAvalia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o para atribui\u00e7\u00e3o de notas \u00e0s Propostas de Pre\u00e7o e c\u00e1lculo da nota final.<\/td>\n03\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      11<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o das notas de pre\u00e7o, nota total e classifica\u00e7\u00e3o final<\/td>\n04\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      12<\/td>\nPrazo para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de interposi\u00e7\u00e3o de recursos sobre a nota de pre\u00e7o e\/ou classifica\u00e7\u00e3o final<\/td>\n07\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      13<\/td>\nFASE 4 \u2013 Sess\u00e3o P\u00fablica para abertura do Envelope C.<\/td>\n07\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      14<\/td>\nAn\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento da Sele\u00e7\u00e3o.<\/td>\n12\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      15<\/td>\nFASE 5 \u2013 Fase recursal \u00fanica:<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
      (a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/td>\n17\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      (b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n20\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      (c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 decis\u00e3o pela autoridade superior.<\/td>\n27\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      16<\/td>\nFASE 6 \u2013 Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da sele\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da sele\u00e7\u00e3o \u00e0 proponente vencedora.<\/td>\n28\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      17<\/td>\nConvoca\u00e7\u00e3o da proponente vencedora para apresenta\u00e7\u00e3o da minuta do Plano de Trabalho.<\/td>\n28\/02\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      18<\/td>\nPrazo final para apresenta\u00e7\u00e3o pela proponente vencedora da minuta do Plano de Trabalho.<\/td>\n17\/03\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      19<\/td>\nPrazo final para cumprimento das condi\u00e7\u00f5es do item 15 para celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o (i. verifica\u00e7\u00e3o de requisitos para celebra\u00e7\u00e3o, incluindo CRCE; ii. vers\u00e3o final do Plano de Trabalho; e iii. vers\u00e3o final do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o).<\/td>\n01\/04\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      20<\/td>\nData de celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/td>\n02\/04\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
      21<\/td>\nPublica\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o no DOE-SP.<\/td>\n03\/04\/2025<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      Ata de Sess\u00e3o P\u00fablica para Recebimento dos Envelopes das Proponentes e Abertura dos Envelopes de Propostas T\u00e9cnicas<\/strong><\/p>\n

      Chamamento P\u00fablico n\u00ba 001\/2024\/FINACLIMA-SP<\/strong><\/p>\n

      Objeto: Sele\u00e7\u00e3o de uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (\u201cOSC\u201d) que atuar\u00e1 como Entidade Gestora do FINACLIMA-SP e ter\u00e1 como objetivo o desenvolvimento de programas e projetos de restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de paisagens e ecossistemas, incluindo o desenvolvimento de sistemas produtivos biodiversos, o est\u00edmulo \u00e0 bioeconomia e outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/strong><\/p>\n

      \u00c0s 10h30, do dia 27 de janeiro de 2025, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, sito \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, n\u00ba 345 \u2013 pr\u00e9dio 1 \u2013 6\u00ba andar, reuniu-se a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise das propostas t\u00e9cnicas apresentadas.<\/p>\n

      Inicialmente fazemos constar em ata que o membro da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, Sr. Fernando Cirilo de Lima declarou-se impedido de participar da an\u00e1lise das propostas apresentadas para o presente chamamento p\u00fablico, informando que uma das proponentes possui contrato vigente com o Instituto de Pesquisas Ambientais \u2013 IPA, Unidade desta Secretaria, a qual o servidor est\u00e1 vinculado, sendo que esse contrato contempla financiamento destinado \u00e0 pesquisa, da qual ele participa diretamente. Assim podendo configurar conflito de interesses, conforme disp\u00f5e o item 5.3.3 do edital de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

      Os demais membros da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, conforme deliberado anteriormente, analisaram individualmente as propostas t\u00e9cnicas apresentadas e elaboraram um quadro de pontua\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n

      Na presente reuni\u00e3o esses quadros foram apresentados e debatidos entre os membros presentes.<\/p>\n

      Foram analisadas as propostas t\u00e9cnicas da seguintes proponentes:<\/p>\n