{"id":109552,"date":"2025-06-04T09:20:38","date_gmt":"2025-06-04T12:20:38","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=109552"},"modified":"2025-06-04T09:23:18","modified_gmt":"2025-06-04T12:23:18","slug":"edital-de-chamamento-publico-01-2025-premio-sp-carbono-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2025\/06\/edital-de-chamamento-publico-01-2025-premio-sp-carbono-zero\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO 01\/2025 – PR\u00caMIO SP CARBONO ZERO"},"content":{"rendered":"

GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA \u2013 SEMIL<\/strong><\/p>\n

EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2025<\/strong>
PR\u00caMIO SP CARBONO ZERO \u2013 EDI\u00c7\u00c3O 2025<\/strong><\/p>\n

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Pr\u00eamio SP Carbono Zero \u2013 Reconhecimento \u00e0s iniciativas clim\u00e1ticas em opera\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u2013 SEMIL<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o presente Edital de Chamamento P\u00fablico, que regulamenta o processo de inscri\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e premia\u00e7\u00e3o de projetos e iniciativas voltadas \u00e0 sustentabilidade, no \u00e2mbito do Pr\u00eamio SP Carbono Zero, uma iniciativa\u00a0que visa reconhecer e valorizar projetos e iniciativas concretas no territ\u00f3rio paulista, alinhados \u00e0 Estrat\u00e9gia Clim\u00e1tica do Estado de S\u00e3o Paulo, que contribuem para a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, promovendo um futuro mais sustent\u00e1vel,\u00a0nos termos seguintes:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I –\u00a0DO OBJETO<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0Este Edital tem por objeto a sele\u00e7\u00e3o de projetos e iniciativas sustent\u00e1veis em opera\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, que contribuam para a implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Clim\u00e1tica Estadual, visando seu reconhecimento p\u00fablico por meio do Pr\u00eamio SP Carbono Zero \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 2025.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II –\u00a0DOS PARTICIPANTES ELEG\u00cdVEIS<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0Podem inscrever-se no Pr\u00eamio SP Carbono Zero pessoas jur\u00eddicas de direito privado, incluindo empresas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (com ou sem fins lucrativos), desde que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>\u00a0Consideram-se eleg\u00edveis as pessoas jur\u00eddicas com projeto(s) ou iniciativa(s) em opera\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>\u00a0S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 Estar regularmente constitu\u00edda e com CNPJ ativo;<\/p>\n

II \u2013 Apresentar projeto ou iniciativa efetivamente em opera\u00e7\u00e3o, com resultados comprov\u00e1veis;<\/p>\n

III \u2013 Anexar Estatuto Social ou Regimento Interno (no caso de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil);<\/p>\n

IV \u2013 Apresentar declara\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e trabalhista, mediante termo de responsabilidade, assinado pelo representante legal.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong>\u00a0O projeto ou iniciativa inscrito dever\u00e1 estar diretamente vinculado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o proponente, sendo vedada a inscri\u00e7\u00e3o de projetos ou iniciativas executados por terceiros, n\u00e3o pertencentes \u00e0 estrutura da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong>\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o admitidas inscri\u00e7\u00f5es de projetos ou iniciativas em que a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o tenha atuado diretamente na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba\u00a0<\/strong>Cada organiza\u00e7\u00e3o proponente\u00a0poder\u00e1 inscrever apenas um (01) projeto ou iniciativa por categoria do Pr\u00eamio SP Carbono Zero.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba\u00a0<\/strong>A restri\u00e7\u00e3o prevista no \u00a75\u00ba n\u00e3o impede que uma mesma organiza\u00e7\u00e3o inscreva projetos ou iniciativas em outras categorias do Pr\u00eamio SP Carbono Zero, desde que respeitado o limite de um (01) projeto ou iniciativa por organiza\u00e7\u00e3o proponente\u00a0em cada categoria.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba<\/strong>\u00a0A SEMIL poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobat\u00f3rios da regularidade fiscal e trabalhista. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos, quando requisitados, po<\/span>der\u00e1 ensejar a desclassifica\u00e7\u00e3o do projeto ou iniciativa. A constata\u00e7\u00e3o de falsidade, omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes ou o descumprimento dos requisitos deste regulamento poder\u00e1 ensejar a desclassifica\u00e7\u00e3o da iniciativa, a qualquer tempo.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III – DAS CATEGORIAS DO PR\u00caMIO<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0<\/strong>\u00a0S\u00e3o categorias do\u00a0Pr\u00eamio SP Carbono Zero:<\/p>\n

I \u2013 Categorias Setoriais (com inscri\u00e7\u00e3o):<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<\/strong>:\u00a0projetos ou iniciativas em opera\u00e7\u00e3o que contribuam para a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de fontes de baixo carbono na matriz energ\u00e9tica paulista e a redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia. Incluem-se projetos ou iniciativas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica, hidr\u00e1ulica, e\u00f3lica e de biomassa, entre outras; implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias de baixo carbono no setor de transportes, na ind\u00fastria e outros setores da economia; efici\u00eancia energ\u00e9tica; produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis de baixo carbono,\u00a0como<\/a>\u00a0etanol, biometano, biodiesel,\u00a0sustainable aviation fuel<\/i>\u00a0(SAF) e hidrog\u00eanio.<\/p>\n

b)\u00a0Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/strong>: projetos ou iniciativas que promovam a recupera\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas.\u00a0Incluem-se projetos ou iniciativas\u00a0de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica de matas ciliares e \u00e1reas alteradas e degradadas; cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de corredores ecol\u00f3gicos para conectividade de paisagens; implanta\u00e7\u00e3o de sistemas agroflorestais, florestas multifuncionais, sistemas silvipastoris biodiversos e outros m\u00e9todos de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica; projetos de enriquecimento e manejo de esp\u00e9cies da flora em meio \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o natural; solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza (SbN) que aumentem a resili\u00eancia clim\u00e1tica, como infraestrutura verde de drenagem urbana (por exemplo, jardins de chuva, bacias de reten\u00e7\u00e3o vegetadas, valas de infiltra\u00e7\u00e3o natural, corredores verdes urbanos).<\/p>\n

c)\u00a0Circularidade<\/strong>: projetos ou iniciativas em opera\u00e7\u00e3o que promovam o uso eficiente de recursos\u00a0e a recircula\u00e7\u00e3o de materiais, res\u00edduos e insumos ao longo do ciclo de vida, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais e a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono.\u00a0Incluem-se projetos ou iniciativas\u00a0de reaproveitamento e valoriza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos; compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos; log\u00edstica reversa; re\u00faso de \u00e1gua; o uso eficiente de recursos h\u00eddricos, a recircula\u00e7\u00e3o de materiais e\u00a0a redu\u00e7\u00e3o de perdas de \u00e1gua em seus ciclos produtivos ou operacionais;\u00a0redesign<\/em>\u00a0de produtos; aumento da durabilidade de materiais; sistemas de produ\u00e7\u00e3o mais limpos ou\u00a0com menor gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos ou efluentes; e, solu\u00e7\u00f5es que contribuam para a amplia\u00e7\u00e3o\u00a0dos \u00edndices de reciclagem.<\/p>\n

d)\u00a0Mobilidade Sustent\u00e1vel<\/strong>: projetos ou iniciativas em opera\u00e7\u00e3o que promovam sistemas de transporte e log\u00edstica de baixo carbono, acess\u00edveis e integrados, contribuindo para a descarboniza\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana e regional. Incluem-se projetos ou iniciativas de eletrifica\u00e7\u00e3o de frotas log\u00edsticas ou comerciais, incluindo frotas de caminh\u00f5es, \u00f4nibus, vans, ve\u00edculos de coleta e transporte escolar, entre outros; implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura para transporte ativo e mobilidade segura, como ciclovias, biciclet\u00e1rios, cal\u00e7adas acess\u00edveis e intermodalidade; projetos de mobilidade urbana inteligente, como sistemas de controle de tr\u00e1fego, telemetria e dados integrados; a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 log\u00edstica urbana de baixo carbono, como reorganiza\u00e7\u00e3o de rotas, distribui\u00e7\u00e3o eficiente e tecnologias limpas; uso de combust\u00edveis de baixo carbono em frotas, como etanol, biometano, biodiesel,\u00a0sustainable aviation fuel<\/em>\u00a0(SAF) e hidrog\u00eanio, desde que associados a estrat\u00e9gias de mobilidade sustent\u00e1vel.<\/p>\n

II \u2013 Categorias Especiais (sem necessidade de inscri\u00e7\u00e3o)<\/strong>:<\/p>\n

e)\u00a0Finan\u00e7as Verdes<\/strong>: categoria especial destinada a reconhecer o maior doador oficial ao Finaclima, instrumento da Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 68.577, de 05 de junho de 2025.\u00a0A premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00edda com base em crit\u00e9rio financeiro objetivo e ser\u00e3o eleg\u00edveis iniciativas com aportes ao Finaclima realizados at\u00e9 a data de 15 de outubro de 2025.<\/p>\n

f)\u00a0Melhor Iniciativa SP\u00a0Carbono Zero<\/strong>: categoria especial destinada a reconhecer o projeto ou iniciativa mais votado pelo p\u00fablico durante a etapa de vota\u00e7\u00e3o popular, entre os finalistas que obtiveram a maior pontua\u00e7\u00e3o em cada uma das quatro categorias do Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero.\u00a0A iniciativa ser\u00e1 escolhida exclusivamente com base em vota\u00e7\u00e3o p\u00fablica on-line.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV –\u00a0DA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 institu\u00edda Comiss\u00e3o Organizadora do\u00a0Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero por ato da SEMIL ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora:<\/p>\n

I \u2013 Coordenar o processo de inscri\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o popular e julgamento dos projetos ou iniciativas\u00a0do Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero\u00a0e\u00a0de casos omissos;<\/p>\n

II \u2013 Publicar atos complementares e cronogramas;<\/p>\n

III \u2013 Promover a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o institucional e de organiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V – DA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Art. 5\u00ba\u00a0<\/strong>Ser\u00e1 institu\u00edda Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero por ato da SEMIL ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I\u00a0\u2013 Eleger um Coordenador(a) para cada categoria setorial, conforme\u00a0\u00a7 2\u00ba do\u00a0Art. 6\u00ba;<\/p>\n

II \u2013 Realizar a curadoria t\u00e9cnica dos projetos ou iniciativas inscritos no\u00a0Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero;<\/p>\n

III \u2013 Submeter a avalia\u00e7\u00e3o da curadoria t\u00e9cnica \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI –\u00a0DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO<\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0O processo seletivo do Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero ocorrer\u00e1 em cinco etapas: inscri\u00e7\u00e3o, curadoria t\u00e9cnica, divulga\u00e7\u00e3o dos finalistas, vota\u00e7\u00e3o popular e cerim\u00f4nia de premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>\u00a0A etapa de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada exclusivamente por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no site oficial do Pr\u00eamio SP Carbono Zero, no per\u00edodo de 05 de junho a 31 de julho de 2025: www.semil.sp.gov.br\/sp-carbono-zero\/.<\/p>\n

I) A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e dever\u00e1 ser formalizada por representante legalmente autorizado pela organiza\u00e7\u00e3o proponente, cabendo ao respons\u00e1vel o preenchimento integral de todos os campos obrigat\u00f3rios do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e o anexo dos documentos exigidos.<\/p>\n

II) A submiss\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o implica aceita\u00e7\u00e3o irretrat\u00e1vel deste regulamento e autoriza\u00e7\u00e3o expressa para uso institucional das informa\u00e7\u00f5es, imagens e materiais relacionados ao projeto ou iniciativa, formalizada mediante concord\u00e2ncia eletr\u00f4nica com o Termo de Anu\u00eancia integrado ao formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o. As organiza\u00e7\u00f5es proponentes poder\u00e3o concorrer com projetos ou iniciativas em todas as categorias, sendo permitido apenas um (01) projeto ou iniciativa por cada categoria setorial, respeitados os crit\u00e9rios de elegibilidade estabelecidos no Art. 2\u00ba.<\/p>\n

III) Recomenda-se que a organiza\u00e7\u00e3o proponente apresente, juntamente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, evid\u00eancias t\u00e9cnicas que demonstrem o alcance do projeto ou iniciativa em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o (inova\u00e7\u00e3o, impacto, replicabilidade e justi\u00e7a clim\u00e1tica), tais como fotos, v\u00eddeos, relat\u00f3rios, folders, prints de redes sociais, reportagens, registros audiovisuais, depoimentos de benefici\u00e1rios, documentos comprobat\u00f3rios de parcerias e outros. A aus\u00eancia desses materiais poder\u00e1 comprometer a pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

IV) Em casos excepcionais, nos quais no projeto ou na iniciativa envolva dados confidenciais ou estrat\u00e9gicos, a organiza\u00e7\u00e3o proponente poder\u00e1 solicitar sigilo parcial durante a inscri\u00e7\u00e3o, devendo justificar formalmente a solicita\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o Organizadora avaliar\u00e1 a pertin\u00eancia do pedido, reservando-se o direito de rejeitar restri\u00e7\u00f5es que comprometam a transpar\u00eancia necess\u00e1ria ao processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a72\u00ba<\/strong>\u00a0Da Curadoria T\u00e9cnica: a an\u00e1lise t\u00e9cnica dos projetos ou iniciativas ser\u00e1 conduzida pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, institu\u00edda por Portaria da SEMIL, composta por 12 (doze) avaliadores especialistas, sendo 3 (tr\u00eas) por categoria setorial, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora a verifica\u00e7\u00e3o da elegibilidade documental e o enquadramento dos projetos ou iniciativas nas categorias indicadas.<\/p>\n

I) Os projetos ou iniciativas validadas ser\u00e3o avaliadas com base nos seguintes crit\u00e9rios: Inova\u00e7\u00e3o, Impacto, Replicabilidade e Justi\u00e7a Clim\u00e1tica. Cada crit\u00e9rio contempla um conjunto de aspectos exemplificativos, que podem ou n\u00e3o ser aplic\u00e1veis \u00e0 iniciativa analisada. A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00edda com base exclusivamente nos aspectos pertinentes ao escopo de cada projeto ou iniciativa, conforme ju\u00edzo t\u00e9cnico da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II) Para cada crit\u00e9rio, o(a) avaliador(a) dever\u00e1 atribuir uma nota de um (01) a tr\u00eas (03) pontos, conforme os seguintes par\u00e2metros: 1 ponto (n\u00e3o atende ao crit\u00e9rio), 2 pontos (atende parcialmente ao crit\u00e9rio) ou 3 pontos (atende plenamente ao crit\u00e9rio), totalizando at\u00e9 12 (doze) pontos por avaliador.<\/p>\n

III)\u00a0A soma das notas das pontua\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas pelos avaliadores resultar\u00e1 na pontua\u00e7\u00e3o final do projeto ou iniciativa.<\/p>\n

IV)\u00a0Ser\u00e1 acrescentado um (01) ponto adicional \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o final do projeto ou iniciativa, ap\u00f3s a soma das notas atribu\u00eddas pelos tr\u00eas avaliadores, exclusivamente para os casos em que a organiza\u00e7\u00e3o proponente for signat\u00e1ria ativa do Compromisso SP Carbono Zero.\u00a0A pontua\u00e7\u00e3o adicional s\u00f3 ser\u00e1 aplicada se a iniciativa for considerada apta segundo os crit\u00e9rios de elegibilidade e se houver formaliza\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o at\u00e9 o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es do Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero.<\/p>\n

V)\u00a0Em caso de empate entre projetos ou\u00a0iniciativas finalistas, ser\u00e1 considerada vencedora aquela cuja organiza\u00e7\u00e3o proponente for signat\u00e1ria ativa do Compromisso SP Carbono Zero. Caso mais de uma organiza\u00e7\u00e3o empatada seja signat\u00e1ria ativa do Compromisso SP Carbono Zero, ser\u00e1 considerada vencedora aquela que possuir o maior n\u00edvel de reconhecimento no Compromisso SP Carbono Zero, observada a seguinte ordem: Platina, Ouro, Prata, Bronze e Men\u00e7\u00e3o Honrosa. Persistindo o empate, caber\u00e1 ao(\u00e0) coordenador(a) da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da respectiva categoria setorial emitir o voto de desempate, considerando preferencialmente o crit\u00e9rio “Impacto”, seguido do crit\u00e9rio “Justi\u00e7a Clim\u00e1tica”, ou outro crit\u00e9rio t\u00e9cnico que melhor diferencie o projeto ou iniciativa.<\/p>\n

VI)\u00a0O projeto ou iniciativa com maior pontua\u00e7\u00e3o final em cada categoria ser\u00e1 considerado vencedor, seguido do segundo e do terceiro colocados.\u00a0Poder\u00e3o ser atribu\u00eddas men\u00e7\u00f5es honrosas, sem efeito classificat\u00f3rio, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Organizadora.<\/p>\n

VII) As decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1ter soberano e n\u00e3o caber\u00e1 interposi\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

\u00a73\u00ba<\/strong>\u00a0Da Divulga\u00e7\u00e3o dos Finalistas: os\u00a0projetos ou iniciativas finalistas, selecionados com base nos resultados da curadoria t\u00e9cnica pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o descrita no \u00a72\u00ba, ser\u00e3o divulgadas at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2025.<\/p>\n

I) Caber\u00e1 \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o proponente complementar os materiais de divulga\u00e7\u00e3o enviados na etapa de inscri\u00e7\u00e3o, os quais poder\u00e3o ser utilizados na vota\u00e7\u00e3o popular e na cerim\u00f4nia de premia\u00e7\u00e3o, incluindo: (i) imagens em alta resolu\u00e7\u00e3o representativas da iniciativa; (ii) logomarca da organiza\u00e7\u00e3o proponente; e (iii) link institucional (site ou rede social da organiza\u00e7\u00e3o ou do projeto ou iniciativa). Todos os materiais dever\u00e3o estar em conformidade com a Declara\u00e7\u00e3o de Anu\u00eancia firmada durante a etapa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II) A n\u00e3o complementa\u00e7\u00e3o dos materiais no prazo estabelecido n\u00e3o acarretar\u00e1 desclassifica\u00e7\u00e3o, mas poder\u00e1 limitar a efetividade da divulga\u00e7\u00e3o na etapa de vota\u00e7\u00e3o popular, dependendo da qualidade e completude das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas.<\/p>\n

III)\u00a0Os projetos ou iniciativas finalistas poder\u00e3o ser convidados a realizar um\u00a0pitch<\/em>\u00a0institucional breve (apresenta\u00e7\u00e3o oral ou gravada) como subs\u00eddio para a etapa de vota\u00e7\u00e3o popular. As instru\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassadas diretamente \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es selecionadas, sem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong>\u00a0Da Vota\u00e7\u00e3o Popular: a etapa de vota\u00e7\u00e3o popular ocorrer\u00e1 de forma online, entre as iniciativas finalistas previamente selecionadas. As instru\u00e7\u00f5es e o link de participa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o divulgados nas redes oficiais do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e na p\u00e1gina oficial do Compromisso SP Carbono Zero (www.semil.sp.gov.br\/sp-carbono-zero\/<\/a>). O processo ser\u00e1 aberto ao p\u00fablico em geral, permitindo um \u00fanico voto por Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

I) O per\u00edodo e o regramento espec\u00edficos da etapa de vota\u00e7\u00e3o popular ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o Organizadora, em ato pr\u00f3prio e divulgados pela SEMIL.<\/p>\n

II)\u00a0O projeto ou iniciativa\u00a0mais votado ser\u00e1 reconhecido e receber\u00e1 a premia\u00e7\u00e3o especial \u201cMelhor Iniciativa SP\u00a0Carbono Zero\u201d, com\u00a0base exclusiva no resultado da etapa de vota\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII –\u00a0DA PREMIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0\u00a0A cerim\u00f4nia oficial do Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero ser\u00e1 realizada durante o evento Summit SP +Verde previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0<\/strong>Ser\u00e3o premiados os tr\u00eas (03) projetos ou iniciativas mais bem pontuados em cada categoria setorial, bem como os vencedores das categorias especiais Finan\u00e7as Verdes e\u00a0Melhor Iniciativa SP\u00a0Carbono Zero.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0<\/strong>As organiza\u00e7\u00f5es premiadas receber\u00e3o um trof\u00e9u, uma placa ou um certificado de reconhecimento institucional e ser\u00e3o convidadas a participar de um painel tem\u00e1tico no evento Summit SP +Verde. Poder\u00e1 haver, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Organizadora e de parceiros institucionais, premia\u00e7\u00f5es adicionais ou men\u00e7\u00f5es honrosas.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba\u00a0<\/strong>As Informa\u00e7\u00f5es complementares sobre a cerim\u00f4nia, a data e hor\u00e1rio, formato e programa\u00e7\u00e3o detalhados ser\u00e3o divulgadas nos canais oficiais da SEMIL e pela Comiss\u00e3o Organizadora, em momento oportuno.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII –\u00a0DO CRONOGRAMA<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong>\u00a0O cronograma detalhado com todas as etapas, prazos e datas do Pr\u00eamio SP\u00a0Carbono Zero segue o calend\u00e1rio-base previsto neste regulamento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. A Comiss\u00e3o Organizadora poder\u00e1 alterar o cronograma, em car\u00e1ter excepcional, divulgando novas datas, por meio das plataformas de comunica\u00e7\u00e3o oficiais do Pr\u00eamio SP Carbono Zero.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Etapa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Per\u00edodo<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Respons\u00e1vel<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Inscri\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 05\/06\/2025 a 31\/07\/2025<\/p>\n<\/td>\n

\n

Comiss\u00e3o Organizadora<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Curadoria T\u00e9cnica<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 01\/08\/2025 a 30\/09\/2025<\/p>\n<\/td>\n

\n

Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Divulga\u00e7\u00e3o dos Finalistas<\/p>\n<\/td>\n

\n

At\u00e9 30\/09\/2025<\/p>\n<\/td>\n

\n

SEMIL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Vota\u00e7\u00e3o Popular<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 01\/10\/2025 a 31\/10\/2025<\/p>\n<\/td>\n

\n

Comiss\u00e3o Organizadora<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cerim\u00f4nia de Premia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 01 a 05\/11\/2025<\/p>\n<\/td>\n

\n

SEMIL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

CAP\u00cdTULO IX –\u00a0DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong>\u00a0A participa\u00e7\u00e3o neste edital implica na aceita\u00e7\u00e3o integral de seus termos.<\/p>\n

Art. 10\u00ba<\/strong>\u00a0Os dados\u00a0pessoais\u00a0eventualmente coletados no \u00e2mbito do Pr\u00eamio SP Carbono Zero, no que couber, ser\u00e3o tratados de acordo com a Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD).<\/p>\n

Art. 11.<\/strong>\u00a0N\u00e3o caber\u00e1 interposi\u00e7\u00e3o de recurso em qualquer fase do processo.<\/p>\n

Art. 12.<\/strong>\u00a0Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora.<\/p>\n

Art. 13.<\/strong>\u00a0Este Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULOSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA \u2013 SEMIL EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2025PR\u00caMIO SP CARBONO ZERO \u2013 EDI\u00c7\u00c3O 2025 Pr\u00eamio SP Carbono Zero […]<\/p>\n","protected":false},"author":84,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-109552","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/84"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109552"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109555,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109552\/revisions\/109555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}