{"id":110469,"date":"2025-08-26T10:16:43","date_gmt":"2025-08-26T13:16:43","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=110469"},"modified":"2025-08-26T10:16:43","modified_gmt":"2025-08-26T13:16:43","slug":"chamamento-publico-n-02-2025-dea-edital-de-chamamento-publico-parceria-para-execucao-do-projeto-verao-no-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2025\/08\/chamamento-publico-n-02-2025-dea-edital-de-chamamento-publico-parceria-para-execucao-do-projeto-verao-no-clima\/","title":{"rendered":"CHAMAMENTO P\u00daBLICO n\u00b0 02\/2025\/DEA EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO &#8211; PARCERIA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO VER\u00c3O NO CLIMA"},"content":{"rendered":"<p>A DIRETORIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SEMIL), por interm\u00e9dio da Senhora DIRETORA LARA CAROLINA CHACON COSTA, RG n\u00ba 44960333-7 e CPF\/MF n\u00ba 375552968-88, torna p\u00fablico que se acha aberto, nesta unidade, situada na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, o CHAMAMENTO P\u00daBLICO para celebra\u00e7\u00e3o de parceria para fornecimento de servi\u00e7os por pessoas jur\u00eddicas para execu\u00e7\u00e3o do Projeto Ver\u00e3o no Clima, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o SIMA n\u00b0 104, de 16 de setembro de 2021, em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus anexos.<\/p>\n<p>O Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.semil.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br, ou mediante simples requerimento pelo email veraonoclima@sp.gov.br .<\/p>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es, objeto do presente chamamento p\u00fablico, poder\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9 15 dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n<p>1. OBJETO DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/p>\n<p>1.1. Descri\u00e7\u00e3o. O objeto deste chamamento p\u00fablico \u00e9 o estabelecimento de parceria para a execu\u00e7\u00e3o do Projeto Ver\u00e3o no Clima, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o SIMA n\u00ba 104, de 16 de setembro de 2021, no formato de eventos com atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental no litoral paulista, aos finais de semana no per\u00edodo do ver\u00e3o, por meio de oficinas pr\u00e1ticas, atividades culturais e atividades esportivas com o p\u00fablico, consoante \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente edital e seu Plano de Trabalho B\u00e1sico \u2013 Anexo I.<br \/>\n1.2. Abrang\u00eancia. O projeto prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de eventos presenciais com dura\u00e7\u00e3o de 1 (um) dia cada, respectivamente para cada um dos 16 munic\u00edpios do litoral paulista, que manifestarem interesse e celebrarem conv\u00eanio com a SEMIL, em atendimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o SIMA n\u00b0 104\/2021 e ao Decreto 66.173\/2021.<br \/>\n1.3. Vig\u00eancia. A parceria a ser firmada com a interessada ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo at\u00e9 no m\u00e1ximo de 5 anos.<\/p>\n<p>2. INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/p>\n<p>2.1. Participantes. Qualquer pessoa jur\u00eddica nacional, cons\u00f3rcio liderado por empresa nacional, grupo de empresas nacionais e\/ou entidades sem fins lucrativos, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente chamamento p\u00fablico, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital.<\/p>\n<p>2.2. Requisitos de inscri\u00e7\u00e3o. As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por interm\u00e9dio de correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, pelo email veraonoclima@sp.gov.br, indicando no assunto a raz\u00e3o social da pessoa jur\u00eddica seguida de \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2025\/DEA\u201d, identificados com a seguinte rela\u00e7\u00e3o de documentos:<br \/>\n2.2.1. Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse: contendo os seguintes documentos:<br \/>\nI. Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, que consiste na declara\u00e7\u00e3o expressa, subscrita pelo representante legal da proponente e em papel timbrado, de que aceita as condi\u00e7\u00f5es descritas no Plano de Trabalho B\u00e1sico &#8211; Anexo I, e no Termo de Conv\u00eanio &#8211; Anexo II (em caso de pessoa jur\u00eddica nacional, cons\u00f3rcio liderado por empresa nacional, grupo de empresas nacionais), ou no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o &#8211; Anexo II (em caso de entidade sem fins lucrativos).<br \/>\nII. Proposta-t\u00e9cnica para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acordo com o Plano de Trabalho B\u00e1sico &#8211; Anexo I.<br \/>\nIII. Documentos que comprovem os crit\u00e9rios do item \u201c2.5. Propostas\u201d deste edital.<br \/>\n2.2.2. Documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o: contendo os seguintes documentos:<br \/>\nI. Em caso de pessoa jur\u00eddica nacional, cons\u00f3rcio liderado por empresa nacional, grupo de empresas nacionais:<br \/>\na) Registro empresarial na junta comercial, no caso de empres\u00e1rio individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;<br \/>\nb) Documento pessoal do representante (RG e CPF);<br \/>\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;<br \/>\nd) Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;<br \/>\ne) Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente;<br \/>\nf) Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da proponente;<br \/>\ng) Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;<br \/>\nh) Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;<br \/>\ni) Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;<br \/>\nj) Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEI;<br \/>\nk) Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;<br \/>\nl) Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.<br \/>\nII. Em caso de entidade sem fins lucrativos:<br \/>\na) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;<br \/>\nb) Ata de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria, registrada em cart\u00f3rio;<br \/>\nc) Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;<br \/>\nd) Documento pessoal do representante (RG e CPF);<br \/>\ne) CRCE Decreto Estadual 57.501\/2011 &#8211; Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades \u2013 CRCE (site: www.convenios.sp.gov.br);<br \/>\nf) Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da empresa;<br \/>\ng) Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;<br \/>\nh) Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;<br \/>\ni) Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;<br \/>\nj) Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas &#8211; CEIS;<br \/>\nk) Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;<br \/>\nl) Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual;<br \/>\nm) Declara\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0s exig\u00eancias previstas no artigo 34 da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, notadamente de &#8220;escritura\u00e7\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios fundamentais de contabilidade e com as normas Brasileiras de Contabilidade (artigo 34 par\u00e1grafo 3\u00ba);<br \/>\nn) Rela\u00e7\u00e3o nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endere\u00e7o, n\u00famero e \u00f3rg\u00e3o expedidor da carteira de identidade e n\u00famero de registro no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas &#8211; CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil &#8211; RFB de cada um deles (artigo 34, VI, da Lei 13.019\/2014);<br \/>\no) Declara\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o do objeto;<br \/>\np) Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o esteve em nenhum momento omissa no dever de prestar contas de parcerias celebradas;<br \/>\nq) Declara\u00e7\u00e3o que desde sua funda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possui em seu quadro administrativo dirigente membro de Poder P\u00fablico ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou dirigente de \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nem c\u00f4njuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 segundo grau (artigo 39 inciso III);<br \/>\nr) Declara\u00e7\u00e3o de que desde sua funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer esfera da Federa\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, nos \u00faltimos oito anos (artigo 39 \u2013 inciso VI);<br \/>\ns) Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o teve contas rejeitadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos \u00faltimos cinco anos (artigo 39 &#8211; inciso IV);<br \/>\nt) Declara\u00e7\u00e3o &#8211; comprovando de que funciona no endere\u00e7o por ela declarado (art. 34 &#8211; inciso VII);<br \/>\nPar\u00e1grafo primeiro &#8211; Eventual aus\u00eancia de qualquer dos documentos acima e em n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua obten\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis (via internet), acarretar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta.<br \/>\nPar\u00e1grafo segundo &#8211; A lista dos habilitados ser\u00e1 divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n<p>2.3. Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o:<br \/>\n2.3.1. Receber os documentos de inscri\u00e7\u00e3o, analisar sua compatibilidade com os termos deste Edital, deferindo ou indeferindo a inscri\u00e7\u00e3o;<br \/>\n2.3.2. Solicitar ao proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2.4. An\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es. O deferimento ou indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica, iniciando- se o prazo para recurso.<br \/>\n2.4.1. Ser\u00e3o indeferidas as inscri\u00e7\u00f5es:<br \/>\na) que n\u00e3o atenderem ao disposto no item 2.1;<br \/>\nb) realizadas por pessoa jur\u00eddica que incorrer nas veda\u00e7\u00f5es do item 2.2.;<br \/>\n2.4.2. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos rasurados ou ileg\u00edveis.<\/p>\n<p>2.5. Propostas. Havendo mais de uma proposta com equival\u00eancia de especifica\u00e7\u00f5es que atendam ao Edital e aos interesses da Administra\u00e7\u00e3o, a escolha ser\u00e1 feita por meio de pontua\u00e7\u00e3o por crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, sendo vencedor aquele com maior pontua\u00e7\u00e3o no atendimento \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do Anexo I \u2013 Plano de Trabalho B\u00e1sico, relacionados na tabela abaixo:<\/p>\n<p>Crit\u00e9rios\tPontua\u00e7\u00e3o<br \/>\nde 1 a 5<br \/>\n1. Experi\u00eancia da empresa\/institui\u00e7\u00e3o<br \/>\n1.1. Experi\u00eancia em atividades e\/ou projetos envolvendo:<br \/>\na) Elabora\u00e7\u00e3o de eventos com atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, com oficinas pr\u00e1ticas e atividades culturais e\/ou esportivas com o p\u00fablico que tenham semelhan\u00e7a ou rela\u00e7\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es propostas no plano de trabalho deste edital;<br \/>\nb) Ter um hist\u00f3rico comprovado de realiza\u00e7\u00e3o de projetos junto ao PODER P\u00daBLICO;<br \/>\n1.2. Tempo de experi\u00eancia:<br \/>\na) at\u00e9 5 anos<br \/>\nb) mais de 5 anos<br \/>\nTotal Crit\u00e9rio 1.<br \/>\n2. An\u00e1lise da abordagem da Proposta-T\u00e9cnica em conformidade com concep\u00e7\u00f5es do objeto sugerido no Plano de Trabalho &#8211; Anexo I.<br \/>\n2.1. Interpreta\u00e7\u00e3o dos Objetivos.<br \/>\n2.2. Atendimento \u00e0s A\u00e7\u00f5es.<br \/>\nTotal Crit\u00e9rio 2.\t <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. Havendo apenas um interessado eleg\u00edvel, ou seja, avaliado que a proposta da interessada est\u00e1 alinhada \u00e0s premissas do projeto, este ser\u00e1 convocado pela administra\u00e7\u00e3o, para assinatura da parceria.<\/p>\n<p>2.6. Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para avaliar as inscri\u00e7\u00f5es e tornar p\u00fablico o resultado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n<p>2.7. Recursos. Os recursos contra o resultado divulgado poder\u00e3o ser apresentados no prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o referente ao item 2.6., devendo ser protocolado por email para a Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, pelo endere\u00e7o veraonoclima@sp.gov.br .<br \/>\n2.7.1. A an\u00e1lise dos recursos ocorrer\u00e1 no prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar do encerramento do prazo recursal, com seus resultados divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n<p>2.8. Homologa\u00e7\u00e3o. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 os resultados \u00e0 autoridade competente para celebrar o Termo de Conv\u00eanio \/ Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, a qual homologar\u00e1 o chamamento p\u00fablico.<\/p>\n<p>3. FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA PARCERIA<\/p>\n<p>3.1. Termo de Conv\u00eanio \/ Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o. O habilitado que tiver sua proposta aceita pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convocado por meio de mensagem eletr\u00f4nica, no prazo de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a assinar o Termo de Conv\u00eanio\/ Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, cujas minutas integram o presente Edital no Anexo II e Anexo III, respectivamente.<br \/>\n3.1.1. O instrumento dever\u00e1 prever os crit\u00e9rios, as condi\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 parceria.<br \/>\n3.1.2. Os custos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de responsabilidade da proponente, que dever\u00e1 possuir os recursos necess\u00e1rios, pr\u00f3prios ou patrocinados, no momento de celebra\u00e7\u00e3o da parceria, comprovando a condi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<br \/>\n3.1.3. O extrato do instrumento celebrado ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p>3.2. Condi\u00e7\u00f5es de celebra\u00e7\u00e3o: Com a finalidade de verificar o eventual descumprimento das veda\u00e7\u00f5es previstas no item 2.2. deste Edital, para a formaliza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio ser\u00e3o consultados previamente os seguintes cadastros:<br \/>\nI. Em caso de pessoa jur\u00eddica nacional, cons\u00f3rcio liderado por empresa nacional, grupo de empresas nacionais (conforme Lei 14.133\/21 e Decreto Estadual 66.173\/2021):<br \/>\na) Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;<br \/>\nb) Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente;<br \/>\nc) Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEIS (http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/ceis);<br \/>\nd) Sistema Eletr\u00f4nico de Aplica\u00e7\u00e3o e Registro de San\u00e7\u00f5es Administrativas \u2013 e- San\u00e7\u00f5es (http:\/\/www.esancoes.sp.gov.br);<br \/>\nII. Em caso de entidade sem fins lucrativos (conforme Lei 13.019\/2014 e Decreto Estadual 61.981\/2016)<br \/>\na) Sistema Eletr\u00f4nico de Aplica\u00e7\u00e3o e Registro de San\u00e7\u00f5es Administrativas \u2013 e- San\u00e7\u00f5es (http:\/\/www.esancoes.sp.gov.br);<br \/>\nb) Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas &#8211; CEIS (http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/ceis);<br \/>\nc) Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade \u2013 CNIA, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (http:\/\/www.cnj.jus.br\/improbidade_adm\/consultar_requerido.php), devendo ser consultados o nome da pessoa jur\u00eddica e de seu s\u00f3cio majorit\u00e1rio (artigo 12 da Lei Federal n\u00b0 8.429\/1992);<br \/>\nd) Cadastro Nacional de Empresas Punidas &#8211; CNEP (http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/cnep);<br \/>\ne) Cadastro Estadual de Empresas Punidas &#8211; CEEP (http:\/\/www.corregedoria.sp.gov.br\/PesquisaCEEP.aspx);<br \/>\nf) Rela\u00e7\u00e3o de apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (https:\/\/www.tce.sp.gov.br\/apenados).<br \/>\ng) Representa\u00e7\u00e3o: os signat\u00e1rios dever\u00e3o indicar, no ato da celebra\u00e7\u00e3o, 2 (dois) representantes cada, encarregados do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do objeto celebrado;<\/p>\n<p>4. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p>4.1. Prazos. Quando vencidos em dia n\u00e3o \u00fatil, os prazos indicados neste Edital prorrogar-se-\u00e3o para o dia \u00fatil subsequente.<br \/>\n4.2. Comunica\u00e7\u00f5es. Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas por mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico veraonoclima@sp.gov.br, cabendo ao proponente o \u00f4nus de consult\u00e1-lo ao longo do procedimento de chamamento p\u00fablico.<br \/>\n4.3. Esclarecimentos. D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico informado no item 4.2. A aus\u00eancia de questionamento implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pelo proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital e em seus anexos.<br \/>\n4.4. Omiss\u00f5es. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<br \/>\n4.5. Foro. Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste chamamento p\u00fablico, n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<br \/>\n4.6. Anexos. Integram o presente Edital:<br \/>\nAnexo I &#8211; Plano de Trabalho;<br \/>\nAnexo II &#8211; Termo de Conv\u00eanio;<br \/>\nAnexo III &#8211; Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2025\/08\/ANEXO-I.docx\">ANEXO I<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2025\/08\/ANEXO-II.docx\">ANEXO II<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2025\/08\/ANEXO-III.docx\">ANEXO III<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A DIRETORIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SEMIL), por interm\u00e9dio da Senhora DIRETORA LARA CAROLINA CHACON COSTA, RG n\u00ba [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-110469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-editais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110469"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":110473,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110469\/revisions\/110473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}