{"id":111160,"date":"2025-10-17T09:23:20","date_gmt":"2025-10-17T12:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=111160"},"modified":"2025-10-17T09:34:53","modified_gmt":"2025-10-17T12:34:53","slug":"edital-de-chamamento-publico-semil-no-02-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2025\/10\/edital-de-chamamento-publico-semil-no-02-2025\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO SEMIL N\u00ba 02\/2025"},"content":{"rendered":"

EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO SEMIL N\u00ba\u00a0<\/strong>02\/2025<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O\u00a0ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>, por interm\u00e9dio da\u00a0SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA – SEMIL<\/strong>, comunica a todos que se acha aberto, nesta unidade, o\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>\u00a0para o recebimento de propostas para celebra\u00e7\u00e3o de parceria com o objetivo de viabilizar o projeto “Natal no PET” no Parque Ecol\u00f3gico do Tiet\u00ea – N\u00facleo de Lazer Engenheiro Goulart, em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.<\/p>\n

O presente Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites\u00a0www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br, op\u00e7\u00e3o\u00a0\u201cneg\u00f3cios p\u00fablicos\u201d, ou na sede da Diretoria de Parques Urbanos, mediante simples\u00a0requerimento ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O instrumento a ser celebrado depender\u00e1 da natureza jur\u00eddica da proponente vencedora (Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o para Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e Conv\u00eanio para entidades com fins lucrativos), com fundamento na Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, no Decreto Estadual n\u00ba 61.981\/2016 e no Decreto Estadual n\u00ba 66.173\/2021.<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. OBJETO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    1.1. Descri\u00e7\u00e3o. <\/strong>O objeto deste\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o de parceria, na modalidade de Conv\u00eanio ou Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o (respectivamente,\u00a0Anexo VI-A e VI-B<\/strong>), com o objetivo de viabilizar o projeto “Natal no PET” no Parque Ecol\u00f3gico do Tiet\u00ea – N\u00facleo de Lazer Engenheiro Goulart, conforme a descri\u00e7\u00e3o do\u00a0Anexo I<\/strong>\u00a0e diretrizes para o Plano de Trabalho, constante do\u00a0Anexo III<\/strong>\u00a0deste Edital.<\/p>\n

    1.1.1. Toda a infraestrutura material e m\u00e3o de obra necess\u00e1ria \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades ficar\u00e1 a cargo da proponente, sem qualquer custo adicional ao Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

    1.1.2. O Poder P\u00fablico poder\u00e1 autorizar a exposi\u00e7\u00e3o visual da marca da proponente nas estruturas revitalizadas e\/ou instaladas, bem como a captura de imagens e v\u00eddeos das atividades realizadas no local, podendo a proponente livremente divulg\u00e1-las nos seus canais de m\u00eddia, obedecidas as restri\u00e7\u00f5es legais e aplic\u00e1veis ao caso concreto, em especial no que diz respeito ao uso de bens p\u00fablicos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da paisagem urbana, bem como \u00e0s regras espec\u00edficas do parque urbano.<\/p>\n

    1.2. Vig\u00eancia. <\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es, objeto do presente\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>, poder\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9 15 (quinze) dias corridos da publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n

    1.3. Todos os custos decorrentes da elabora\u00e7\u00e3o das propostas e quaisquer outras despesas correlatas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Chamamento P\u00fablico ser\u00e3o de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, n\u00e3o cabendo nenhuma remunera\u00e7\u00e3o, apoio ou indeniza\u00e7\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual.<\/p>\n

      \n
    1. INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      2.1. Participantes.\u00a0<\/strong>Qualquer pessoa jur\u00eddica nacional, cons\u00f3rcio liderado por empresa nacional e\/ou grupo de empresas nacionais, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente CHAMAMENTO P\u00daBLICO, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normais legais e preconizadas neste Edital.<\/p>\n

      2.2. Veda\u00e7\u00f5es.<\/strong>\u00a0Fica vedado o recebimento de propostas nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

      2.2.1. Tratando-se de pessoa jur\u00eddica:<\/p>\n

      2.2.1.1. impedida de licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta e indireta, com base no artigo 156, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021\u037e<\/p>\n

      2.2.1.2. declarada inid\u00f4nea pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 156, inciso IV, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021;<\/p>\n

      2.2.1.3. proibida de contratar com o Poder P\u00fablico em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n\u00ba 8.429\/1992\u037e<\/p>\n

      2.2.1.4. proibida pelo Plen\u00e1rio do CADE de participar de licita\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 12.529\/2011;<\/p>\n

      2.2.1.5. proibida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em virtude de san\u00e7\u00e3o restritiva de direito decorrente de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental, nos termos do art. 72, \u00a7 8\u00b0, inciso V, da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998;<\/p>\n

      2.2.1.6. declaradas inid\u00f4nea para contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, nos termos do artigo 108 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 709\/1993;<\/p>\n

      2.2.1.7. que tenha sido suspensa temporariamente, impedida ou declarada inid\u00f4nea para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, direta e indireta, por desobedi\u00eancia \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto Estadual n\u00ba 58.052\/2012;<\/p>\n

      2.2.2. Quando o recebimento da proposta, mediante ato fundamento da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, puder caracterizar conflito de interesses ou viola\u00e7\u00e3o de dever previsto na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive o dever estabelecido no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, que constitui anexo do Decreto Estadual n\u00ba 60.428, de 08 de maio de 2014;<\/p>\n

      2.2.3. Quando a celebra\u00e7\u00e3o da parceria gerar obriga\u00e7\u00e3o futura de contrata\u00e7\u00e3o para fornecimento de bens, insumos e pe\u00e7as de marca exclusiva ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      2.2.4. Quando a celebra\u00e7\u00e3o da parceria puder gerar despesas adicionais, presentes ou futuras, certas ou potenciais, tais como de responsabilidade subsidi\u00e1ria, recupera\u00e7\u00e3o de bens e outras, que venham a tornar antiecon\u00f4mica e proposta.<\/p>\n

      2.3. Requisitos da proposta.<\/strong>\u00a0As propostas poder\u00e3o ser apresentadas por interm\u00e9dio de correio eletr\u00f4nico ao e-mail cpueventos@sp.gov.br, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n

      2.3.1. Ficha de inscri\u00e7\u00e3o, conforme o modelo do\u00a0Anexo II<\/strong>, devidamente preenchida;<\/p>\n

      2.3.2. Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/p>\n

      2.3.3. Certid\u00e3o negativa, ou positiva com efeitos\u00a0de negativa, de d\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos\u00a0Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, a fim de demonstrar que a proponente n\u00e3o est\u00e1 em d\u00e9bito com a Seguridade Social (artigo 195, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

      2.3.4. C\u00f3pia simples dos documentos pessoais do(s) representante(s) legal(is) da Entidade\/Empresa (RG e CPF);<\/p>\n

      2.3.5. C\u00f3pia simples do Estatuto ou Contrato Social da pessoa jur\u00eddica, devidamente registrado no \u00f3rg\u00e3o competente, acompanhada da c\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o e termo de posse dos dirigentes\/representantes legais, com poderes para assinar a aven\u00e7a firmada;<\/p>\n

      2.3.6. Comprovantes dos requisitos elencados nos artigos 33 e 34 da Lei federal n\u00ba\u00a013.019\/2014 e Decreto estadual n\u00ba 61.981\/2016, no caso de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade\u00a0civil;<\/p>\n

      2.3.7. Proposta de parceria, elaborada em conformidade com os\u00a0Anexos I e III<\/strong>\u00a0deste Edital;<\/p>\n

      2.3.8. Instrumento de procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais e c\u00f3pias do RG e do CPF do\u00a0mandat\u00e1rio, quando realizada por procurador.<\/p>\n

      2.4. Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0S\u00e3o atribui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      2.4.1. Receber os documentos, analisar sua compatibilidade com os termos deste Edital, deferindo ou indeferindo a proposta;<\/p>\n

      2.4.2. Solicitar \u00e0 proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      2.4.3. Divulgar o resultado preliminar do chamamento p\u00fablico ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e abrir o per\u00edodo de recursos;<\/p>\n

      2.4.4. Analisar os eventuais recursos e contrarraz\u00f5es;<\/p>\n

      2.4.5. Divulgar o resultado final do chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

      2.5. An\u00e1lise das propostas.<\/strong>\u00a0O deferimento ou indeferimento da proposta ser\u00e1 comunicado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica.<\/p>\n

      2.5.1. Ser\u00e3o indeferidas as inscri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      2.5.1.1. que n\u00e3o atenderem ao disposto no item 2.1;<\/p>\n

      2.5.1.2. realizadas por proponente que incorrer nas veda\u00e7\u00f5es do item 2.2.1;<\/p>\n

      2.5.1.3. que n\u00e3o preencherem os requisitos previstos no item 2.3.<\/p>\n

      2.5.2. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos rasurados ou ileg\u00edveis.<\/p>\n

      2.6. Propostas de parceria.<\/strong>\u00a0Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o receber, avaliar e aceitar, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos neste Edital, a proposta mais adequada aos interesses da administra\u00e7\u00e3o, observadas as veda\u00e7\u00f5es previstas nos itens anteriores.<\/p>\n

      2.6.1. A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informada \u00e0 proponente mediante mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico informado na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      2.6.2. Na aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, o prazo de validade da proposta ser\u00e1 de 60 (sessenta) dias a contados a partir da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      2.6.3. Havendo mais de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o julgar\u00e1 as propostas com base no Plano de Trabalho apresentado, considerando a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes dos\u00a0Anexos I<\/strong>\u00a0e\u00a0III<\/strong>, bem como as benfeitorias complementares ofertadas, sendo declarada vencedora aquela que melhor atender aos interesses da Administra\u00e7\u00e3o. Tal decis\u00e3o ser\u00e1 fundamentada por parecer da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      2.6.4. Ap\u00f3s o julgamento da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, havendo mais de uma proposta com\u00a0equival\u00eancia de especifica\u00e7\u00f5es que atendam ao Edital e aos interesses da\u00a0Administra\u00e7\u00e3o, a escolha ser\u00e1 feita por meio de sorteio realizado em sess\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n

      2.6.5. Havendo uma \u00fanica proposta v\u00e1lida, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 decidir entre\u00a0considerar fracassado o certame e abrir novo chamamento ou prosseguir com o\u00a0certame.<\/p>\n

      2.7. Recursos.<\/strong>\u00a0Da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o que concluir pelo indeferimento de\u00a0inscri\u00e7\u00f5es ou pela n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de propostas caber\u00e1 recurso \u00e0 autoridade competente para\u00a0celebrar o Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis\u00a0contados a partir do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o referida nos itens 2.5 ou 2.6.1 deste Edital,\u00a0conforme o caso.<\/p>\n

      2.7.1. A apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais ou de documento ser\u00e1 efetuada por escrito, mediante correio eletr\u00f4nico ao cpueventos@sp.gov.br dentro do prazo descrito no item 2.7. deste Edital.<\/p>\n

      2.7.2. A falta de interposi\u00e7\u00e3o do recurso importar\u00e1 na decad\u00eancia do direito de recorrer.<\/p>\n

      2.8. Homologa\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 os resultados \u00e0 autoridade competente para celebrar o Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, a qual homologar\u00e1 o\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        O processo de sele\u00e7\u00e3o observar\u00e1 as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
        ETAPA<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nPRAZOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
        1\u00aa<\/td>\nPublica\u00e7\u00e3o do edital de chamamento p\u00fablico<\/td>\n20\/10\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
        2\u00aa<\/td>\nEnvio das propostas pelas entidades<\/td>\n15 (quinze) dias corridos contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital de chamamento p\u00fablico<\/td>\n<\/tr>\n
        3\u00aa<\/td>\nAvalia\u00e7\u00e3o das propostas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/td>\n3 (tr\u00eas) dias \u00fateis contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o do prazo do envio das propostas pelas entidades<\/td>\n<\/tr>\n
        4\u00aa<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar<\/td>\nAt\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o do prazo da avalia\u00e7\u00e3o das proposta<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

         <\/p>\n

        3.2. 1\u00aa Etapa – Publica\u00e7\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico:\u00a0<\/strong>Publicado o Edital no Di\u00e1rio Oficial do Estado, o mesmo ser\u00e1 divulgado em s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica \u2013 SEMIL, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 08 (oito) dias da data prevista para o encerramento do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

        3.3. 2\u00aa Etapa – Envio das propostas pelas entidades participantes:<\/strong>\u00a0As propostas ser\u00e3o recebidas mediante envio de mensagem ao correio eletr\u00f4nico cpueventos@sp.gov.br, no prazo de 15 dias corridos contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital de chamamento p\u00fablico. O presente Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.semil.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br, op\u00e7\u00e3o \u201cneg\u00f3cios p\u00fablicos\u201d, ou na sede da Diretoria de Parques Urbanos, mediante simples requerimento ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

        3.3.1. A proposta dever\u00e1 ser encaminhada em papel timbrado da entidade, em l\u00edngua portuguesa, no formato A4, na fonte verdana, tamanho 10, com espa\u00e7amento entre linhas de 1,5 cm, redigida com clareza e de maneira met\u00f3dica e racional, de modo a oferecer f\u00e1cil compreens\u00e3o, com todas as folhas assinadas ou rubricadas manualmente e numeradas sequencialmente, e ao final, ser assinada pelo representante legal da entidade e respons\u00e1vel pelo plano de trabalho.<\/p>\n

        3.3.2. Ap\u00f3s o prazo limite para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, nenhuma outra ser\u00e1 recebida, assim como, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos adendos ou esclarecimentos que n\u00e3o forem expl\u00edcitos e formalmente solicitados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n

        3.3.3. Caso sejam enviados m\u00faltiplos e-mails pelo mesmo proponente referentes ao mesmo evento, ser\u00e1 considerada, para fins de avalia\u00e7\u00e3o, apenas a proposta constante do arquivo mais recente.<\/p>\n

        3.3.4. As propostas entregues dever\u00e3o conter, no m\u00ednimo:<\/p>\n

        a) Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o, conforme\u00a0Anexo II<\/strong>;<\/p>\n

        b) Plano de Trabalho, conforme\u00a0Anexo III<\/strong>;<\/p>\n

        c) Certificado de Visita T\u00e9cnica, conforme\u00a0Anexo VI<\/strong>, ou declara\u00e7\u00e3o prevista no item 2.4. do Termo de Refer\u00eancia;<\/p>\n

        3.4. 3\u00aa Etapa – Avalia\u00e7\u00e3o das propostas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Nesta etapa, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o analisar\u00e1 as propostas apresentas pelas entidades concorrentes. A an\u00e1lise e julgamento de cada proposta ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 total independ\u00eancia t\u00e9cnica para exercer seu julgamento. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o do prazo do envio das propostas pelas entidades para avalia\u00e7\u00e3o, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por at\u00e9 mais 10 (dez) dias.<\/p>\n

        3.4.1. Todas as atividades propostas dever\u00e3o ser especificadas de forma detalhada no Plano de Trabalho.<\/p>\n

        3.4.2. Caso seja necess\u00e1rio, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sugerir adequa\u00e7\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es para aceita\u00e7\u00e3o da proposta, privilegiando-se sempre o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

        3.4.3. A avalia\u00e7\u00e3o individualizada e a pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas com base nos crit\u00e9rios de julgamento apresentados no\u00a0Anexo I<\/strong>.<\/p>\n

        3.4.4. A falsidade de informa\u00e7\u00f5es nas propostas, sobretudo com rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio de julgamento, acarretar\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o da proposta, podendo ensejar, ainda a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa contra a institui\u00e7\u00e3o proponente e comunica\u00e7\u00e3o do fato \u00e0s autoridades competentes, nos termos do artigo 73, dos incisos II e III, da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal n\u00ba 13.204, de 14 de dezembro de 2015.<\/p>\n

        3.5. 4\u00aa Etapa – Divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar:<\/strong>\u00a0A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica divulgar\u00e1 o resultado preliminar do processo de sele\u00e7\u00e3o mediante a publica\u00e7\u00e3o da Imprensa Oficial e no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica de S\u00e3o Paulo, iniciando-se o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n

        3.5.1. Interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado preliminar:<\/p>\n

        3.5.1.1. Nos termos do artigo 24, \u00a7 1\u00ba, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal n\u00ba 13.204, de 14 de dezembro de 2015, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar dever\u00e3o apresentar recurso administrativo, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contado da data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, ao colegiado que a proferiu. N\u00e3o ser\u00e1 conhecido recurso interposto fora do prazo.<\/p>\n

        3.5.1.2. Os recursos dever\u00e3o ser protocolados mediante envio de mensagem ao correio eletr\u00f4nico cpueventos@sp.gov.br.<\/p>\n

        3.5.1.3. Interposto recurso, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o dar\u00e1 ci\u00eancia dele para os demais interessados para que, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contado imediatamente ap\u00f3s o encerramento do prazo recursal, apresentem contrarraz\u00f5es na mesma indica\u00e7\u00e3o do subitem anterior, se desejarem.<\/p>\n

        3.5.2. An\u00e1lise dos recursos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

        3.5.2.1. Havendo recursos, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o os analisar\u00e1.<\/p>\n

        3.5.2.2. Recebido o recurso, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reconsiderar sua decis\u00e3o no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados do fim do prazo para recebimento das contrarraz\u00f5es, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 decis\u00e3o final.<\/p>\n

        3.5.2.3. A decis\u00e3o final do recurso, devidamente motivada, dever\u00e1 ser proferida no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento do recurso. A motiva\u00e7\u00e3o deve ser explicita, clara e congruente, podendo consistir em declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia com fundamentos de anteriores pareceres, informa\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es ou propostas, que, neste caso, ser\u00e3o parte integrante do ato decis\u00f3rio. N\u00e3o caber\u00e1 novo recurso contra esta decis\u00e3o.<\/p>\n

        3.5.2.4. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do in\u00edcio e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia \u00fatil no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        3.5.2.5. O acolhimento de recurso implicar\u00e1 invalida\u00e7\u00e3o apenas dos atos insuscet\u00edveis de aproveitamento.<\/p>\n

        3.5.3. Avalia\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do proponente:<\/p>\n

        3.5.3.1. Na fase de habilita\u00e7\u00e3o da proponente vencedora ser\u00e3o exigidos:<\/p>\n

        a) Os documentos e requisitos previstos nos artigos 33, 34 3 39 da Lei n\u00ba 13.019\/2014, caso seja uma OSC;<\/p>\n

        b) Instru\u00e7\u00e3o processual em conformidade com o Decreto Estadual n\u00ba 66.173\/2021.<\/p>\n

          \n
        1. PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          4.1. Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/strong>A proponente que tiver sua proposta aceita pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convocada por meio de mensagem eletr\u00f4nica para, no prazo de at\u00e9 8 (oito) dias \u00fateis, celebrar o Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, cujas minutas integram o presente Edital como\u00a0Anexo IV<\/strong>.<\/p>\n

          4.1.1. O instrumento jur\u00eddico dever\u00e1 prever os crit\u00e9rios, as condi\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao recebimento do objeto.<\/p>\n

          4.1.2. Os custos decorrentes da eventual entrega de bens m\u00f3veis, presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou cess\u00e3o dos direitos ser\u00e3o de responsabilidade da proponente.<\/p>\n

          4.1.3. Os extratos dos termos celebrados ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

          4.2. Condi\u00e7\u00f5es de celebra\u00e7\u00e3o. <\/strong>Com a finalidade de verificar o eventual descumprimento das veda\u00e7\u00f5es previstas no item 2.2.1 deste Edital ser\u00e3o consultados, previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, os seguintes cadastros:<\/p>\n

          4.2.1. Sistema Eletr\u00f4nico de Aplica\u00e7\u00e3o e Registro de San\u00e7\u00f5es Administrativas \u2013 e-San\u00e7\u00f5es (http:\/\/www.esancoes.sp.gov.br<\/a>);<\/p>\n

          4.2.2. Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEIS\u00a0 (http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/ceis<\/a>);<\/p>\n

          4.2.3. Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade \u2013 CNIA, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (http:\/\/www.cnj.jus.br\/improbidade_adm\/consultar_requerido.php), devendo ser consultados o nome da pessoa jur\u00eddica proponente e de seu s\u00f3cio majorit\u00e1rio (artigo 12 da Lei Federal n\u00ba 8.429\/1992);<\/p>\n

          4.3. Eventual doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, constante da proposta, dever\u00e1 ser formalizada por meio de termo pr\u00f3prio e a Diretoria de Parques Urbanos, benefici\u00e1ria da doa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela sua inclus\u00e3o no Sistema de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mobili\u00e1rio e de Estoques do Estado, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 63.616, de 31 de julho de 2018, quando couber, nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em regulamento.<\/p>\n

          DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

          5.1. Prazos.<\/strong>\u00a0Os prazos indicados neste Edital em dias corridos, quando vencidos em dia n\u00e3o\u00a0\u00fatil, prorrogam-se para o dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n

          5.2. Responsabilidades.<\/strong>\u00a0O proponente \u00e9 respons\u00e1vel pela fidelidade e legitimidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e dos documentos apresentados em qualquer etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa\u00e7\u00f5es nele contidas poder\u00e1 acarretar a elimina\u00e7\u00e3o da proposta apresentada, a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis e a comunica\u00e7\u00e3o do fato as autoridades competentes, inclusive para apura\u00e7\u00e3o do cometimento de eventual crime.<\/p>\n

          5.3. Taxas.<\/strong>\u00a0A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual n\u00e3o cobrar\u00e1 das entidades concorrentes taxa para participar deste Chamamento P\u00fablico.<\/p>\n

          5.4. Comunica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong>Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do\u00a0Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas por mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico\u00a0informado na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 proponente o \u00f4nus de consult\u00e1-lo ao longo do\u00a0procedimento de\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>.<\/p>\n

          5.5. Esclarecimentos.\u00a0<\/strong>D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o\u00a0ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico informado no pre\u00e2mbulo deste Edital. A aus\u00eancia de\u00a0questionamento implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pela proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste\u00a0Edital e em seus anexos.<\/p>\n

          5.6. Omiss\u00f5es.\u00a0<\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          5.7. Interpreta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>O recebimento das propostas de parceria de que trata este\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>\u00a0n\u00e3o caracterizam nem ser\u00e3o interpretadas por qualquer das\u00a0partes como nova\u00e7\u00e3o, pagamento ou transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos das proponentes com a\u00a0Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          5.8. Foro.\u00a0<\/strong>Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>,\u00a0n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do\u00a0Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

          5.9. Anexos.<\/strong>\u00a0Integram o presente Edital:<\/p>\n

          Anexo I – Termo de Refer\u00eancia;<\/a><\/p>\n

          Anexo I-A – Mapa do Local;<\/a><\/p>\n

          ANEXO IB – Lista de itens a serem executados;<\/a><\/p>\n

          ANEXO II – Modelo de Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o;<\/a><\/p>\n

          ANEXO III – Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho;<\/a><\/p>\n

          ANEXO IV-A – MINUTA DE CONV\u00caNIO;<\/a><\/p>\n

          ANEXO IV-B – MINUTA DE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O;<\/a><\/p>\n

          Anexo V – Normativas aplic\u00e1veis \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Parque;<\/a><\/p>\n

          ANEXO VI – Certificado de Visita T\u00e9cnica;<\/a><\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO SEMIL N\u00ba\u00a002\/2025   O\u00a0ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da\u00a0SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA – SEMIL, comunica a todos que se acha […]<\/p>\n","protected":false},"author":84,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-111160","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/84"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111160"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111181,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111160\/revisions\/111181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}