{"id":112604,"date":"2026-03-30T09:37:51","date_gmt":"2026-03-30T12:37:51","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/?p=112604"},"modified":"2026-03-30T09:46:33","modified_gmt":"2026-03-30T12:46:33","slug":"edital-de-chamamento-publico-dia-do-meio-ambiente-01-dpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2026\/03\/edital-de-chamamento-publico-dia-do-meio-ambiente-01-dpu\/","title":{"rendered":"Edital de Chamamento P\u00fablico – Dia do Meio Ambiente 01\/DPU"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO SEMIL N\u00ba 01\/2026<\/span><\/h1>\n

O ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong> , por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA – SEMIL<\/strong>, comunica a todos que se acha aberto, nesta unidade, o CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong> para o recebimento de propostas para celebra\u00e7\u00e3o de parceria com pessoas jur\u00eddicas de direito privado interessadas em participar do evento em comemora\u00e7\u00e3o ao DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE<\/strong> , a ser realizado no Parque Ecol\u00f3gico do Tiet\u00ea – N\u00facleo de Lazer Engenheiro Goulart, em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos.\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

O presente Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br<\/a> e https:\/\/doe.sp.gov.br\/, ou na sede da Diretoria de Parques Urbanos, mediante simples requerimento ou por meio eletr\u00f4nico ao cpu.atc@sp.gov.br.<\/a><\/p>\n

    \n
  1. OBJETO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    1.1. Descri\u00e7\u00e3o. <\/strong>O objeto deste CHAMAMENTO P\u00daBLICO <\/strong>\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o de parceria, por meio de Termo de Ades\u00e3o (Anexo IV), com pessoas jur\u00eddicas de direito privado interessadas em participar do evento em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica no dia 03 de junho de 2026, no Parque Ecol\u00f3gico do Tiet\u00ea – N\u00facleo de Lazer Engenheiro Goulart.<\/p>\n

    1.2. A parceria tem por finalidade viabilizar a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que promovam divulga\u00e7\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o de projetos, iniciativas ou solu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00c0 ADAPTA\u00c7\u00c3O E \u00c0 RESILI\u00caNCIA CLIM\u00c1TICA, contribuindo para a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento, o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais e a integra\u00e7\u00e3o entre setor p\u00fablico, iniciativa privada e sociedade civil, conforme a descri\u00e7\u00e3o constante do Anexo I e as diretrizes para apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, previstas no Anexo III deste<\/p>\n

    1.3. Vig\u00eancia. <\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es, objeto do presente CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>, poder\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9 15 (quinze) dias corridos da publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n

    1.4. Todos os custos decorrentes da elabora\u00e7\u00e3o das propostas e quaisquer outras despesas correlatas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Chamamento P\u00fablico ser\u00e3o de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, n\u00e3o cabendo nenhuma remunera\u00e7\u00e3o, apoio ou indeniza\u00e7\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 2. INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n

    2.1. Qualquer PESSOA JUR\u00cdDICA DE DIREITO PRIVADO <\/strong>, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normais legais e preconizadas neste Edital.<\/p>\n

    2.2. Inscri\u00e7\u00f5es. <\/strong>As propostas\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 devem\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ser\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 apresentadas\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 por\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 correio\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 eletr\u00f4nico\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ao\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e-mail cpu.atc@sp.gov.br.<\/a><\/p>\n

    2.3. Veda\u00e7\u00f5es. <\/strong>N\u00e3o ser\u00e3o admitidas propostas de pessoas jur\u00eddicas de direito privado que se enquadrem em qualquer uma das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

    a) impedida de licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta e indireta, com base no artigo 156, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021\u037e<\/p>\n

    b) declarada inid\u00f4nea pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 156, inciso IV, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021;<\/p>\n

    c) proibida de contratar com o Poder P\u00fablico em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n\u00ba 429\/1992\u037e<\/p>\n

    d) proibida pelo Plen\u00e1rio do CADE de participar de licita\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 529\/2011;<\/p>\n

    e)proibida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em virtude de san\u00e7\u00e3o restritiva de direito decorrente de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental, nos termos do art. 72, \u00a7 8\u00b0, inciso V, da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998;<\/p>\n

    f) declaradas inid\u00f4nea para contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, nos termos do artigo 108 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 709\/1993;<\/p>\n

    g) que tenha sido suspensa temporariamente, impedida ou declarada inid\u00f4nea para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, direta e indireta, por desobedi\u00eancia \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto Estadual n\u00ba 58.052\/2012;<\/p>\n

    h) quando o recebimento da proposta, mediante ato fundamento da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, puder caracterizar conflito de interesses ou viola\u00e7\u00e3o de dever previsto na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive o dever estabelecido no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, que constitui anexo do Decreto Estadual n\u00ba 60.428, de 08 de maio de 2014;<\/p>\n

    i) quando a celebra\u00e7\u00e3o da parceria gerar obriga\u00e7\u00e3o futura de contrata\u00e7\u00e3o para fornecimento de bens, insumos e pe\u00e7as de marca exclusiva ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    j) quando a celebra\u00e7\u00e3o da parceria puder gerar despesas adicionais, presentes ou futuras, certas ou potenciais, tais como de responsabilidade subsidi\u00e1ria, recupera\u00e7\u00e3o de bens e outras, que venham a tornar antiecon\u00f4mica e proposta.<\/p>\n

    2.4. Requisitos da proposta. <\/strong>As propostas dever\u00e3o ser instru\u00eddas com a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos aplic\u00e1veis ao tipo de proponente, incluindo:<\/p>\n

    a) ficha de inscri\u00e7\u00e3o, conforme o modelo do Anexo II<\/strong>, devidamente preenchida;<\/p>\n

    b) comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/p>\n

    c) certid\u00e3o negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de d\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, a fim de demonstrar que a proponente n\u00e3o est\u00e1 em d\u00e9bito com a Seguridade Social (artigo 195, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

    d) c\u00f3pia simples dos documentos pessoais do(s) representante(s) legal(is) da pessoa jur\u00eddica de direito privado (RG e CPF);<\/p>\n

    e) c\u00f3pia simples do Estatuto ou Contrato Social da pessoa jur\u00eddica, devidamente registrado no \u00f3rg\u00e3o competente, acompanhada da c\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o e termo de posse dos dirigentes\/representantes legais, com poderes para assinar a aven\u00e7a firmada;<\/p>\n

    f) comprovantes dos requisitos elencados nos artigos 33 e 34 da Lei federal n\u00ba 13.019\/2014 e Decreto estadual n\u00ba 981\/2016, quando aplic\u00e1vel para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;<\/p>\n

    g) proposta de divulga\u00e7\u00e3o, elaborada em conformidade com o Anexo III <\/strong>deste Edital;<\/p>\n

    h) instrumento de procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais e c\u00f3pias do RG e do CPF do mandat\u00e1rio, quando realizada por procurador;<\/p>\n

    i) declara\u00e7\u00e3o e, se houver, certificado do Anexo VI<\/strong>.<\/p>\n

    2.5. Comiss\u00e3o<\/strong> de<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    a) receber os documentos da proposta e analisar sua compatibilidade com os termos deste Edital, deferindo ou indeferindo a proposta, indicando, em caso de indeferimento, a justificativa espec\u00edfica e os itens que podem ser revisados pelo proponente para realizar nova an\u00e1lise, dentro dos prazos estabelecidos no Edital;<\/p>\n

    b) solicitar \u00e0 proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    c) analisar solicita\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea superior \u00e0 especificada conforme subitem 8.4 do item 8 do Termo de Refer\u00eancia, considerando interesse p\u00fablico e viabilidade operacional, podendo aprovar ou solicitar ajustes na proposta dentro dos prazos estabelecidos no Edital;<\/p>\n

    d) divulgar o resultado preliminar do Chamamento P\u00fablico ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e abrir o per\u00edodo de recursos;<\/p>\n

    e) analisar os eventuais recursos e contrarraz\u00f5es;<\/p>\n

    f) divulgar o resultado final do chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

    2.6. An\u00e1lise das <\/strong>O deferimento ou indeferimento da proposta ser\u00e1 comunicado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica. Ser\u00e3o indeferidas as inscri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    a) que n\u00e3o se enquadrarem como pessoa jur\u00eddica de direito privado;<\/p>\n

    b) realizadas por proponente que incorrer nas veda\u00e7\u00f5es previstas nesse Edital;<\/p>\n

    c) que n\u00e3o atenderem aos requisitos da proposta previsto nesse<\/p>\n

    d) N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos rasurados ou ileg\u00edveis.<\/p>\n

    2.7. Decis\u00e3o. <\/strong>A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informada aos proponentes selecionados mediante mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico informado na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    a) A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o selecionar\u00e1 at\u00e9 08 (oito) propostas, considerando aquelas que obtiverem as melhores pontua\u00e7\u00f5es dentro das propostas apresentadas.<\/p>\n

    b) Havendo mais de 08 (oito) propostas que atendam integralmente aos requisitos do Edital e que apresentem pontua\u00e7\u00e3o equivalente, a decis\u00e3o final ser\u00e1 tomada de acordo com o processo de sele\u00e7\u00e3o descrito neste Edital, incluindo eventuais crit\u00e9rios de desempate<\/p>\n

    c) Caso o n\u00famero de propostas v\u00e1lidas seja igual ou menor \u00e0 08 (oito), a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 decidir entre considerar o certame fracassado e abrir novo chamamento ou prosseguir com a sele\u00e7\u00e3o, fundamentando sua decis\u00e3o em parecer da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

    2.8. Homologa\u00e7\u00e3o. <\/strong>Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 os resultados \u00e0 autoridade competente para celebrar o Termo de Ades\u00e3o, a qual homologar\u00e1 o CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>.<\/p>\n

    3. PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

    3.1. O processo de sele\u00e7\u00e3o observar\u00e1 as seguintes etapas:<\/p>\n

    Tabela 01 – Prazos para cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    ETAPA<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nPRAZOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    1\u00aa<\/td>\nPublica\u00e7\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
    2\u00aa<\/td>\nEnvio das propostas<\/td>\n15 (quinze) dias corridos contados a partir da 1\u00aa Etapa<\/td>\n<\/tr>\n
    3\u00aa<\/td>\nAvalia\u00e7\u00e3o das propostas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/td>\n3 (tr\u00eas) dias \u00fateis contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Etapa<\/td>\n<\/tr>\n
    4\u00aa<\/td>\nRevis\u00e3o das propostas pelos interessados<\/td>\n5 (cinco) dias corridos contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Etapa<\/td>\n<\/tr>\n
    5\u00aa<\/td>\nAvalia\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/td>\nAt\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Etapa<\/td>\n<\/tr>\n
    6\u00aa<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o do Resultado Preliminar<\/td>\nAt\u00e9 2 (dois) dias \u00fateis contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Etapa<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n\n\n\n\n\n
    7\u00aa<\/td>\nPer\u00edodo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos pelos interessados<\/td>\n3 (tr\u00eas) dias corridos contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o da 6\u00aa Etapa<\/td>\n<\/tr>\n
    8\u00aa<\/td>\nElabora\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/td>\nAt\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis contados a partir da finaliza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Etapa<\/td>\n<\/tr>\n
    9\u00aa<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o do Resultado Final<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    3.2. 1\u00aa Etapa – <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico: O Edital ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado e divulgado em s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica \u2013 SEMIL, respeitando o prazo de envio das propostas.<\/p>\n

    3.3. 2\u00aa Etapa <\/strong>– Envio das propostas: As propostas ser\u00e3o recebidas mediante envio de mensagem ao correio eletr\u00f4nico cpu.atc@sp.gov.br<\/a>,<\/a> no prazo de 15 dias corridos contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico. O presente Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.semil.sp.gov.br<\/a> e https:\/\/doe.sp.gov.br\/, ou na sede da Diretoria de Parques Urbanos, mediante simples requerimento ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

    3.4. 3\u00aa Etapa <\/strong>– Avalia\u00e7\u00e3o das propostas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o: Nesta etapa, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o analisar\u00e1 as propostas apresentas pelas proponentes A an\u00e1lise e julgamento de cada proposta ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 total independ\u00eancia t\u00e9cnica para exercer seu julgamento.<\/p>\n

    3.4.1. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo estabelecido na Tabela 01 para conclus\u00e3o do julgamento das propostas, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por at\u00e9 mais 10 (dez) dias corridos.<\/p>\n

    3.4.2. As propostas dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es que atendam aos crit\u00e9rios de julgamento estabelecidos na Tabela 02 abaixo, observado o contido nos Anexos deste<\/p>\n

    3.4.3. A avalia\u00e7\u00e3o individualizada e a pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas com base nos crit\u00e9rios de julgamento apresentados no quadro a seguir:<\/p>\n

    Tabela 02 \u2013 Crit\u00e9rios de julgamento das propostas<\/p>\n\n\n\n\n\n
    CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO(A)<\/strong><\/p>\n

    Qualidade<\/strong> e<\/strong> criatividade<\/strong> da<\/strong> proposta<\/strong><\/p>\n

    Descritivo: <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o da capacidade da proposta de envolver ativamente o p\u00fablico do evento.<\/td>\n<\/tr>\n

    CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO(B)<\/strong><\/p>\n

    Pertin\u00eancia tem\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

    Descritivo:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o do alinhamento da proposta ao tema do Dia do Meio Ambiente.<\/td>\n<\/tr>\n

    CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO(C)<\/strong><\/p>\n

    Relev\u00e2ncia<\/strong> para<\/strong> o<\/strong> p\u00fablico<\/strong> do<\/strong> evento<\/strong><\/p>\n

    Descritivo:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o da utilidade e adequa\u00e7\u00e3o da proposta ao p\u00fablico participante.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    ESCALA DE PONTUA\u00c7\u00c3O:APLIC\u00c1VEL AOS CRIT\u00c9RIOS DE JULGAMENTO (A), (B), (C)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Metodologia de Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por crit\u00e9rio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Grau pleno de atendimento<\/td>\n2,0<\/td>\n <\/p>\n

     <\/p>\n

    2,0<\/td>\n<\/tr>\n

    Atendimento parcial<\/td>\n1,0<\/td>\n<\/tr>\n
    N\u00e3o atendimento ou atendimento insatisfat\u00f3rio<\/td>\n0,0<\/td>\n<\/tr>\n
    PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA CONSIDERANDO OS CRIT\u00c9RIOS (A), (B), (C)<\/strong><\/td>\n6,0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    3.5. Al\u00e9m dos crit\u00e9rios de julgamento estabelecidos na Tabela 02, poder\u00e3o ser atribu\u00eddos pontos adicionais \u00e0s proponentes que comprovarem vincula\u00e7\u00e3o a programas ambientais institucionais do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

    3.6. A atribui\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o adicional tem car\u00e1ter classificat\u00f3rio, n\u00e3o constituindo requisito obrigat\u00f3rio para participa\u00e7\u00e3o no presente chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

    3.7. Ser\u00e3o considerados, para fins de pontua\u00e7\u00e3o adicional, os seguintes programas estaduais:<\/p>\n

    Tabela 03 \u2013 Crit\u00e9rios pontua\u00e7\u00e3o adicional<\/p>\n\n\n\n\n
    CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO<\/strong><\/p>\n

    (D)Vincula\u00e7\u00e3o<\/strong> ao<\/strong> Programa<\/strong> Carbono<\/strong> Zero<\/strong> do<\/strong> Estado<\/strong> de<\/strong> S\u00e3o<\/strong> Paulo<\/strong><\/p>\n

    Descritivo: <\/strong>Participa\u00e7\u00e3o ou ades\u00e3o formal ao programa estadual voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/td>\n<\/tr>\n

    CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO<\/strong><\/p>\n

    (E)Vincula\u00e7\u00e3o<\/strong> ao<\/strong> FINACLIMA<\/strong> \u2013<\/strong> Programa<\/strong> de<\/strong> Financiamento<\/strong> Clim\u00e1tico<\/strong> do<\/strong> Estado <\/strong>de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

    Descritivo: <\/strong>Participa\u00e7\u00e3o ou enquadramento em iniciativas apoiadas pelo programa estadual voltado ao financiamento de projetos relacionados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
    ESCALA DE PONTUA\u00c7\u00c3O:APLIC\u00c1VEL AOS CRIT\u00c9RIOS DE JULGAMENTO (D), (E)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Metodologia de Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por crit\u00e9rio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Grau pleno de atendimento<\/td>\n2,0<\/td>\n <\/p>\n

    2,0<\/td>\n<\/tr>\n

    N\u00e3o atendimento<\/td>\n0,0<\/td>\n<\/tr>\n
    PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA CONSIDERANDO OS CRIT\u00c9RIOS (D), (E)<\/strong><\/td>\n2,0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    3.8. 4\u00aa Etapa <\/strong>– Revis\u00e3o das propostas pelos interessados: Destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ajustes ou complementa\u00e7\u00f5es nas propostas apresentadas, a ser realizada posteriormente \u00e0 Etapa 3, caso sejam identificadas necessidades de adequa\u00e7\u00e3o na proposta recebida. Nesse momento, os proponentes poder\u00e3o atualizar ou complementar as informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados, em atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es formuladas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3.9. 5\u00aa Etapa – <\/strong>Avalia\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o: Destinada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, das altera\u00e7\u00f5es realizadas pelos interessados, com o objetivo de confirmar o atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es apresentadas e a conformidade da proposta com os crit\u00e9rios e diretrizes estabelecidos. Nesta etapa, tamb\u00e9m ser\u00e1 realizado o julgamento da proposta, em conformidade com as Tabelas 02 e 03, com a consequente atribui\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o das<\/p>\n

    3.9.1. Em caso de empate, ser\u00e1 adotado como crit\u00e9rio de desempate a ordem de envio das inscri\u00e7\u00f5es, tendo prefer\u00eancia a proposta submetida primeiro.<\/p>\n

    3.10. 6\u00aa Etapa <\/strong>– Divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar: A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o divulgar\u00e1 o resultado preliminar do processo de sele\u00e7\u00e3o mediante a publica\u00e7\u00e3o da Imprensa Oficial, iniciando-se o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n

    3.11. 7\u00aa Etapa <\/strong>– Per\u00edodo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos pelos interessados: Nos termos do artigo 24, 1\u00ba, inciso VIII da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal n\u00ba 13.204, de 14 de dezembro de 2015, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar dever\u00e3o apresentar recurso administrativo, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contado da data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, ao colegiado que a proferiu. N\u00e3o ser\u00e1 conhecido recurso interposto fora do prazo.<\/p>\n

    3.11.1. Os recursos dever\u00e3o ser protocolados mediante envio de mensagem ao correio eletr\u00f4nico atc@sp.gov.br.<\/a><\/p>\n

    3.12. 8\u00aa Etapa <\/strong>– Elabora\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o: Interposto recurso, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o dar\u00e1 ci\u00eancia dele para os demais interessados para que, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contado imediatamente ap\u00f3s o encerramento do prazo recursal, apresentem contrarraz\u00f5es na mesma indica\u00e7\u00e3o do subitem anterior, se desejarem.<\/p>\n

    3.12.1. An\u00e1lise dos recursos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    a) Recebido o recurso, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reconsiderar sua decis\u00e3o no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso ao respons\u00e1vel pela assinatura do Termo de Ades\u00e3o, com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 decis\u00e3o<\/p>\n

    b) A decis\u00e3o final do recurso, devidamente motivada, dever\u00e1 ser proferida no prazo estabelecido na Tabela 02. A motiva\u00e7\u00e3o deve ser explicita, clara e congruente, podendo consistir em declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia com fundamentos de anteriores pareceres, informa\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es ou propostas, que, neste caso, ser\u00e3o parte integrante do ato decis\u00f3rio. N\u00e3o caber\u00e1 novo recurso contra esta decis\u00e3o.<\/p>\n

    c) O acolhimento \u00a0de\u00a0 recurso\u00a0 implicar\u00e1\u00a0 invalida\u00e7\u00e3o\u00a0 apenas\u00a0 dos\u00a0 atos\u00a0 insuscet\u00edveis\u00a0 de aproveitamento.<\/p>\n

    3.13. 9\u00aa Etapa <\/strong>– Divulga\u00e7\u00e3o do Resultado Final: Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do in\u00edcio e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia \u00fatil no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    4. PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

    4.1. Termo de Ades\u00e3o. <\/strong>A proponente que tiver sua proposta aceita pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convocada por meio de mensagem eletr\u00f4nica para, no prazo de at\u00e9 8 (oito) dias \u00fateis, celebrar o Termo de Ades\u00e3o, cujas minutas integram o presente Edital como Anexo IV.<\/p>\n

    4.1.1. Os extratos dos termos celebrados ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

    4.2. Condi\u00e7\u00f5es de celebra\u00e7\u00e3o. <\/strong>Com a finalidade de verificar o eventual descumprimento das veda\u00e7\u00f5es previstas neste Edital, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o proceder\u00e1, previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Ades\u00e3o, \u00e0 consulta aos cadastros elencados abaixo. Na hip\u00f3tese de indisponibilidade, impossibilidade de acesso ou insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es nos referidos sistemas, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar ao interessado a apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es ou documentos comprobat\u00f3rios<\/p>\n

    a) Sistema Eletr\u00f4nico de Aplica\u00e7\u00e3o e Registro de San\u00e7\u00f5es Administrativas \u2013 e-San\u00e7\u00f5es (http:\/\/www.esancoes.sp.gov.br);<\/a><\/p>\n

    b) Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEIS (http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/ceis);<\/a><\/p>\n

    c) Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade \u2013\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CNIA,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 do\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conselho\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nacional\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Justi\u00e7a (http:\/\/www.cnj.jus.br\/improbidade_adm\/consultar_requerido.php),<\/a> devendo ser consultados o nome da pessoa jur\u00eddica proponente e de seu s\u00f3cio majorit\u00e1rio (artigo 12 da Lei Federal n\u00ba 429\/1992);<\/p>\n

    d) Sistema Integrado\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Registro\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 do\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CEIS\/CNEP\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – (https:\/\/portaldatransparencia.gov.br\/sancoes\/consulta);<\/p>\n

    e) Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (htttps:\/\/cnj.jus.br\/improbidade_adm\/autenticar_certidao.php);<\/a><\/p>\n

    f) Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo – Certid\u00e3o de Apenados (https:\/\/www4.tce.sp.gov.br\/apenados\/publico\/#\/);<\/p>\n

    g) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Relativos aos Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (https:\/\/servicos.receitafederal.gov.br\/servico\/certidoes\/#\/home\/cnpj);<\/p>\n

    h) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas – (https:\/\/tst.jus.br\/certidao1);<\/a><\/p>\n

    i) Certid\u00e3o de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Regularidade\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 do\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 FGTS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2013\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CRF\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 –\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ( https:\/\/servicos.receitafederal.gov.br\/servico\/certidoes\/#\/home\/cnpj);<\/p>\n

    j) Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Estaduais CADIN Estadual – ( sp.gov.br\/cadin_estadual\/pages\/publ\/cadin.aspx);<\/p>\n

    k) Certificado de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Regularidade\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cadastral\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Entidades\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2013\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CRCE (http:\/\/www.cadastrodeentidades.sp.gov.br\/(S(120lhemzf555y345lfzf2eb2))\/CertificadoPublico.aspx)<\/a>\u00a0 para Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade<\/p>\n

    5. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

    5.1. Os prazos indicados neste Edital em dias corridos, quando vencidos em dia n\u00e3o \u00fatil, prorrogam-se para o dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n

    5.2. Os prazos previstos neste Edital ser\u00e3o contados em dias corridos ou \u00fateis, conforme indicado, excluindo-se o dia do in\u00edcio e incluindo-se o do vencimento, iniciando-se a contagem no primeiro dia subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia que der origem ao prazo.<\/p>\n

    5.3. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual n\u00e3o cobrar\u00e1 das entidades concorrentes taxa para participar deste Chamamento P\u00fablico.<\/p>\n

    5.4. Comunica\u00e7\u00f5es. <\/strong>Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas por mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico informado na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 proponente o \u00f4nus de consult\u00e1-lo ao longo do procedimento de CHAMAMENTO<\/strong> P\u00daBLICO<\/strong>.<\/p>\n

    5.5. D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico informado no pre\u00e2mbulo deste Edital. A aus\u00eancia de questionamento implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pela proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital e em seus anexos.<\/p>\n

    5.6. Omiss\u00f5es.<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    5.7. Interpreta\u00e7\u00e3o. <\/strong>O recebimento das propostas de parceria de que trata este CHAMAMENTO P\u00daBLICO <\/strong>n\u00e3o caracterizam nem ser\u00e3o interpretadas por qualquer das partes como nova\u00e7\u00e3o, pagamento ou transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos das proponentes com a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    5.8. Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>, n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

    5.9. Integram o presente Edital:<\/p>\n

    I – Termo de Refer\u00eancia<\/a><\/p>\n

    II- Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o<\/a>Anexo<\/a><\/p>\n

    III – Diretrizes da Apresenta\u00e7\u00e3o de Proposta<\/a><\/p>\n

    IV – Minuta e Termo de Ades\u00e3o<\/a><\/p>\n

    V – Estatuto de Uso e Operacionaliza\u00e7\u00e3o do Parque<\/a><\/p>\n

    VI – Certificado de Visita T\u00e9cnica ou Declara\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia<\/a><\/p>\n

    VII – Local de Execu\u00e7\u00e3o, Hist\u00f3rico e P\u00fablico-Alvo<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO SEMIL N\u00ba 01\/2026 O ESTADO DE S\u00c3O PAULO , por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA – SEMIL, comunica a […]<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-112604","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112604"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112620,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112604\/revisions\/112620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}