CONSULTA P\u00daBLICA PARA PROCEDIMENTO AUTORIZATIVO DAS \u00c1REAS DE SOLTURA E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE \u2013 ASM<\/p>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica \u2013 SEMIL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, comunica que est\u00e1 aberta a Consulta P\u00fablica para a avalia\u00e7\u00e3o da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o SEMIL que visa normatizar o procedimento autorizativo das \u00c1reas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre \u2013 ASM no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
I \u2013 DOS OBJETIVOS<\/p>\n
A Consulta P\u00fablica tem por objetivo coletar contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades de soltura em \u00c1reas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre (ASM), bem como de demais interessados. Busca-se reunir subs\u00eddios t\u00e9cnicos qualificados que possibilitem validar e aperfei\u00e7oar a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o SEMIL, que disp\u00f5e sobre o cadastramento, a autoriza\u00e7\u00e3o e o funcionamento das \u00c1reas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre \u2013 ASM no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A iniciativa visa assegurar que o procedimento seja claro, transparente e adequado \u00e0 realidade das ASM existentes ou a serem implantadas no Estado de S\u00e3o Paulo, garantindo efetiva participa\u00e7\u00e3o social no processo normativo.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es recebidas subsidiar\u00e3o a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na constru\u00e7\u00e3o de um procedimento consistente e tecnicamente fundamentado, bem como na consolida\u00e7\u00e3o da proposta de minuta de Resolu\u00e7\u00e3o junto ao setor envolvido. Pretende-se, ainda, coletar contribui\u00e7\u00f5es para o aprimoramento do processo de cadastramento, autoriza\u00e7\u00e3o e funcionamento das ASM, aprofundar a compreens\u00e3o sobre a din\u00e2mica operacional da atividade e fortalecer a pol\u00edtica estadual de conserva\u00e7\u00e3o da fauna silvestre, com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fauna e de seus habitats naturais.<\/p>\n
II \u2013 CONSULTA P\u00daBLICA SOBRE A AVALIA\u00c7\u00c3O DA MINUTA DE RESOLU\u00c7\u00c3O SEMIL QUE DISP\u00d5E SOBRE O CADASTRAMENTO, AUTORIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE \u00c1REAS DE SOLTURA E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE \u2013 ASM NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/em><\/p>\n A Nota T\u00e9cnica que fundamenta a abertura da Consulta P\u00fablica est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, no link ao final desta p\u00e1gina.<\/p>\n A Consulta P\u00fablica ter\u00e1 seu in\u00edcio a partir da publica\u00e7\u00e3o deste aviso no Di\u00e1rio Oficial do Estado. As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 SEMIL exclusivamente por meio do formul\u00e1rio dispon\u00edvel na p\u00e1gina de Consultas P\u00fablicas da SEMIL, entre \u00e0s 9 horas do dia 17 de abril de 2026 \u00e0s 18 horas do dia 18 de maio de 2026.<\/p>\n \n