{"id":13500,"date":"2023-07-10T10:00:57","date_gmt":"2023-07-10T13:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=13500"},"modified":"2024-05-18T18:10:44","modified_gmt":"2024-05-18T21:10:44","slug":"programa-municipal-de-educacao-ambiental-conceitos-e-importancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2023\/07\/programa-municipal-de-educacao-ambiental-conceitos-e-importancia\/","title":{"rendered":"Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 conceitos e import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Antes de falar a respeito do Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong>, \u00e9 fundamental falar sobre as Comiss\u00f5es Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong>, porque \u00e9 com elas que se inicia uma Educa\u00e7\u00e3o Ambiental transformadora nos munic\u00edpios, de forma dial\u00f3gica, participativa e bem planejada. \u00c9 recomend\u00e1vel a oficializa\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o destas comiss\u00f5es nos munic\u00edpios, coordenadas por representantes das \u00e1reas de meio ambiente e de educa\u00e7\u00e3o das prefeituras municipais, para possibilitar a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental de forma participativa, respeitando as especificidades de cada munic\u00edpio.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, que podem apresentar v\u00e1rias denomina\u00e7\u00f5es, podendo se chamar, por exemplo, Grupos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, v\u00eam sendo criadas em todos os estados e munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n

Elas s\u00e3o formadas por representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil, preferencialmente de forma parit\u00e1ria, ou seja, contendo o mesmo n\u00famero de membros do poder p\u00fablico e da sociedade civil. E \u00e9 neste espa\u00e7o de di\u00e1logo que \u00e9 poss\u00edvel iniciar o exerc\u00edcio cidad\u00e3o, \u00e9tico e participativo, proposto pela Educa\u00e7\u00e3o Ambiental cr\u00edtica e emancipat\u00f3ria.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental s\u00e3o colegiados que t\u00eam como objetivo refletir sobre quest\u00f5es p\u00fablicas e subsidiar o di\u00e1logo para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, na forma de pol\u00edticas p\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Essas comiss\u00f5es t\u00eam a responsabilidade de estabelecer diretrizes, que podem nortear as pol\u00edticas, programas, a\u00e7\u00f5es e atividades relacionadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, nos estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m participam das formula\u00e7\u00f5es dos Programas Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

\u00c9 recomend\u00e1vel que as Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental nos munic\u00edpios sejam coordenadas por representantes das \u00e1reas de meio ambiente e de educa\u00e7\u00e3o das prefeituras municipais.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental permitir\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, relacionadas com as necessidades, possibilidades e especificidades de cada realidade. O munic\u00edpio \u00e9 a menor unidade pol\u00edtico-administrativa do pa\u00eds e por isso a gest\u00e3o municipal \u00e9 capaz de aproximar-se de suas cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, conhecendo de perto sua realidade, anseios, problemas, dificuldades, necessidades e potencialidades. Da\u00ed a import\u00e2ncia de as pol\u00edticas p\u00fablicas para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental serem bem planejadas e coordenadas, elaboradas com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, e que cheguem em todos os lugares.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental s\u00e3o espa\u00e7os de di\u00e1logo para a intera\u00e7\u00e3o entre os diversos setores da sociedade, que atuem na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, onde seja poss\u00edvel a troca de experi\u00eancias, a elabora\u00e7\u00e3o de propostas, o debate, a articula\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

As secretarias de meio ambiente e de educa\u00e7\u00e3o devem impulsionar e apoiar conjuntamente o funcionamento das Comiss\u00f5es Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para que seja criada uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o ambiental \u00fanica para o munic\u00edpio. Entretanto, sua composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a representantes do governo, devendo buscar o equil\u00edbrio entre as diversas representa\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico (municipais, estaduais e federal) e dos diversos setores da sociedade (por exemplo: universidades e centros de pesquisa; setores da m\u00eddia; setores patronais; setores sindicais; ONG; associa\u00e7\u00f5es; coletivos de jovens; etc.).<\/p>\n

O papel da Comiss\u00e3o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9, portanto, coordenar o processo de constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e do Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, seu planejamento, elabora\u00e7\u00e3o, monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e procurar divulg\u00e1-los e tentar abrir espa\u00e7os nas diversas institui\u00e7\u00f5es e em seus or\u00e7amentos, para que as a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental possam acontecer na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Bom, mas, ent\u00e3o, o que \u00e9 um Programa de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental?<\/strong><\/p>\n

Antes um pouco de hist\u00f3ria…<\/strong><\/p>\n

Em 1972, ocorreu a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, na Su\u00e9cia, e em resposta \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es dessa Confer\u00eancia, a UNESCO promoveu, em Belgrado, na Iugosl\u00e1via, um Encontro Internacional em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, onde criou o Programa Internacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PIEA. No ano de 1977, em Tbilisi, na Ge\u00f3rgia, foi organizada pela UNESCO, em coopera\u00e7\u00e3o com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Primeira Confer\u00eancia Intergovernamental em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. A confer\u00eancia de Tbilisi consolidou o Programa Internacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental contribuindo para precisar a natureza da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, definindo seus objetivos e suas caracter\u00edsticas, assim como as estrat\u00e9gias pertinentes ao plano nacional e internacional da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Dentre os pontos norteadores do Programa Internacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental constam \u201co car\u00e1ter cont\u00ednuo, multidisciplinar, integrado \u00e0s diferen\u00e7as regionais e voltado aos interesses nacionais.\u201d <\/em>Os princ\u00edpios da Confer\u00eancia de Tbilisi ainda s\u00e3o fundamentais para a elabora\u00e7\u00e3o de Programas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental em todo o mundo.<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 1988, e dos compromissos internacionais assumidos na Eco-92, a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, foi criado, pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em 1994, o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (PRONEA), compartilhado, h\u00e1 \u00e9poca, pelos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e Amaz\u00f4nia Legal e da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto, com as parcerias dos Minist\u00e9rios da Cultura e da Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PNEA, Lei 9.795, de 1999, foi necess\u00e1rio criar formas para operacionaliz\u00e1-la e uma delas foi o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (o PRONEA). A atual vers\u00e3o do PRONEA foi consolidada, em 2018, ap\u00f3s consulta p\u00fablica. \u00c9 importante ressaltar que o PRONEA \u00e9 um programa de \u00e2mbito nacional, o que n\u00e3o significa que sua implementa\u00e7\u00e3o seja de compet\u00eancia exclusiva do poder p\u00fablico federal, ao contr\u00e1rio, todos os segmentos sociais e esferas de governo s\u00e3o correspons\u00e1veis pela sua execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o dos programas estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

Faz parte das \u201cLinhas de A\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gias\u201d do PRONEA: \u201cIncentivar, promover e apoiar o planejamento, articula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos e programas estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, por meio de processos participativos e em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e com o Tratado de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para Sociedades Sustent\u00e1veis e Responsabilidade Global.\u201d (MMA. PRONEA, 2018.)<\/p>\n

O Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9 um plano para o desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no munic\u00edpio, que tem o objetivo de diagnosticar as quest\u00f5es ambientais priorit\u00e1rias no munic\u00edpio e determinar as a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental que ser\u00e3o realizadas, com os diferentes p\u00fablicos (seja no \u00e2mbito escolar, da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental formal ou com o p\u00fablico geral, da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental n\u00e3o formal), para atuar nessas quest\u00f5es. <\/strong><\/p>\n

Assim como existem por exemplo os Planos Municipais de Saneamento, de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos, de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana, de Macro e Micro Drenagem, existe o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

O Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental estabelece: um diagn\u00f3stico das quest\u00f5es socioambientais da cidade; um levantamento das a\u00e7\u00f5es, projetos e programas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental em andamento no munic\u00edpio, bem como os atores sociais envolvidos; uma equipe respons\u00e1vel pelo planejamento, implanta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa, que deve conter representantes dos diversos setores da sociedade e de cada pasta da administra\u00e7\u00e3o municipal e n\u00e3o apenas das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e meio ambiente; diretrizes e princ\u00edpios; miss\u00e3o; objetivos; p\u00fablicos (formal e n\u00e3o formal); linhas de a\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gias; metas; cronograma; monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 fundamental, na concep\u00e7\u00e3o do programa, que haja um processo dial\u00f3gico e participativo de constru\u00e7\u00e3o coletiva com diversos setores da sociedade: setor p\u00fablico, sociedade civil, universidades, escolas, associa\u00e7\u00f5es, ONGs, etc.<\/p>\n

O Programa tem como norte o envolvimento da sociedade, para o desenvolvimento de uma postura reflexiva e cr\u00edtica, objetivando a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 da sociedade na constru\u00e7\u00e3o coletiva de pol\u00edticas p\u00fablicas, nas tomadas de decis\u00e3o e na gest\u00e3o ambiental, ou seja, objetivando o controle social e a gest\u00e3o participativa. A participa\u00e7\u00e3o e o controle social destinam-se ao empoderamento dos grupos sociais para intervirem, de modo qualificado, nos processos decis\u00f3rios sobre o acesso aos recursos naturais, considerando as diferentes formas de uso e apropria\u00e7\u00e3o e seus impactos, as desigualdades e injusti\u00e7as sociais. Portanto, a pr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental deve ir al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, deve ser entendida em seu sentido mais amplo, voltada para a forma\u00e7\u00e3o de pessoas, para o exerc\u00edcio da cidadania respons\u00e1vel e consciente. Para que as melhorias no meio ambiente e na qualidade de vida ocorram, \u00e9 fundamental que a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental seja desenvolvida pelo poder p\u00fablico em todas as suas esferas e, para que as pol\u00edticas de meio ambiente sejam leg\u00edtimas, devem ser constru\u00eddas com o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o qualificada da sociedade. E esse \u00e9 o papel mais importante da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

Na medida em que a sociedade participa dos processos decis\u00f3rios, ela se educa e se responsabiliza pelas decis\u00f5es tomadas. No di\u00e1logo entre sociedade e poder p\u00fablico, ou seja, com a gest\u00e3o participativa, a educa\u00e7\u00e3o para a sustentabilidade ambiental acontece e se torna pol\u00edtica p\u00fablica. Criar espa\u00e7os de di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o entre poder p\u00fablico e sociedade \u00e9 um grande desafio para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Da\u00ed a import\u00e2ncia das Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, como espa\u00e7os educadores democr\u00e1ticos e de gerenciamento de conflitos.<\/p>\n

O Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9 um instrumento para fomentar o desenvolvimento sustent\u00e1vel no munic\u00edpio, pois trabalhar\u00e1 constantemente na forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n

A Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental devem estar de acordo com: a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (Lei 9.795 \/ 1999); com o decreto que a regulamenta (Decreto 4.281 \/ 2002); e com a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (Lei 12.780 \/ 2007); e o Decreto n\u00ba 63.456, de 5 de junho de 2018 que a regulamenta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental deve ter como base orientadora o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental – PRONEA.<\/p>\n

O Programa deve contemplar a educa\u00e7\u00e3o ambiental formal, que \u00e9 aquela desenvolvida no \u00e2mbito dos curr\u00edculos das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas, englobando educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, superior, especial, profissional e de jovens e adultos, com as Diretrizes Pedag\u00f3gicas da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, em conson\u00e2ncia com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental –\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 15 de junho de 2012 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional; e deve contemplar a educa\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o formal, que \u00e9 voltada para a coletividade, o p\u00fablico geral, e \u00e9 desenvolvida em espa\u00e7os como Centros de Visitantes das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, os Parques Urbanos e os Centros de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, com a finalidade de implantar a\u00e7\u00f5es, atividades, projetos e programas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, obedecendo ao Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico.<\/p>\n

O Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental deve conter as seguintes diretrizes b\u00e1sicas: transversalidade e interdisciplinaridade, que promovem a articula\u00e7\u00e3o entre os saberes, a conex\u00e3o entre as disciplinas e as quest\u00f5es ambientais, o que enriquece o conhecimento e incentiva a participa\u00e7\u00e3o social; sustentabilidade socioambiental; democracia, mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social; aperfei\u00e7oamento e fortalecimento dos Sistemas de Ensino, Meio Ambiente e outros que tenham interface com a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental; e atua\u00e7\u00e3o integrada entre os diversos atores no territ\u00f3rio.<\/p>\n

O Programa em suas linhas de a\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gias deve ter especial aten\u00e7\u00e3o nos seguintes pontos: articula\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o ambiental e gest\u00e3o ambiental; promo\u00e7\u00e3o do planejamento participativo de pol\u00edticas p\u00fablicas, planos, programas e projetos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental; promo\u00e7\u00e3o de interfaces entre a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e os diversos programas e pol\u00edticas de governo e defini\u00e7\u00e3o de diretrizes de educa\u00e7\u00e3o ambiental nas pol\u00edticas de meio ambiente; mobiliza\u00e7\u00e3o social como instrumentos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental; e criar estrat\u00e9gias de capta\u00e7\u00e3o de recursos para projetos e programas, tais como parcerias, dentre outras.<\/p>\n

Considerando-se a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental transversal nos instrumentos da pol\u00edtica de meio ambiente, o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental desempenha um importante papel na gest\u00e3o ambiental e na orienta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para a elabora\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais, que possibilitem solucionar quest\u00f5es estruturais, bem como para a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de financiamento que viabilizem recursos para projetos e a\u00e7\u00f5es, almejando a sustentabilidade socioambiental.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m o que j\u00e1 foi publicado sobre esse assunto no
\nPortal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n
\n

Fa\u00e7a parte do\u00a0Whatsapp do Portal<\/strong>\u00a0e fique por dentro do que<\/span>
\nAcontece no Portal de EA<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2013<\/p>\n

Texto: <\/strong>Denise Scabin \u2013 CEA\/ SEMIL
\nGest\u00e3o de conte\u00fado e planejamento:\u00a0<\/strong>Cibele Aguirre \u2013 CEA\/ SEMIL<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

ALESP. LEI N\u00ba 12.780, de 30 de novembro de 2007. Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/strong> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2007\/lei-12780-30.11.2007.html<\/span><\/p>\n

ALESP. Decreto n\u00ba 63.456, de 5 de junho de 2018. Regulamenta a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong>, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.780, de 30 de novembro de 2007 e institui a Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/decreto\/2018\/decreto-63456-05.06.2018.html#:~:text=Regulamenta%20a%20Pol%C3%ADtica%20Estadual%20de,Ambiental%20e%20d%C3%A1%20provid%C3%AAncias%20correlatas<\/span><\/p>\n

BRASIL. MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE. Comiss\u00f5es Estaduais Interinstitucionais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/strong> S\u00e9rie Documentos T\u00e9cnicos 1 \u2013 MMA. Dispon\u00edvel em: https:\/\/antigo.mma.gov.br\/publicacoes\/educacao-ambiental\/category\/102-serie-documentos-tecnicos.html<\/span><\/p>\n

BRASIL, MEC. Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong> \u2013 publica\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.mec.gov.br\/component\/content\/article\/194-secretarias-112877938\/secad-educacao-continuada-223369541\/13639-educacao-ambiental-publicacoes<\/span><\/p>\n

BRASIL. MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE. Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/antigo.mma.gov.br\/publicacoes\/educacao-ambiental\/category\/98-pronea.html<\/span><\/p>\n

BRASIL, MEC. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/strong> Dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.mec.gov.br\/dmdocuments\/rcp002_12.pdf<\/span><\/p>\n

BRASIL, MEC. Tratado de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para Sociedades Sustent\u00e1veis e Responsabilidade Global.<\/strong> Dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.mec.gov.br\/secad\/arquivos\/pdf\/educacaoambiental\/tratado.pdf<\/span><\/p>\n

BRASIL, MEC. Par\u00e2metros Curriculares Nacionais \u2013 Meio Ambiente.<\/strong> Dispon\u00edvel em: http:\/\/basenacionalcomum.mec.gov.br\/images\/pcn\/livro091.pdf<\/span><\/p>\n

BRASIL, MMA. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 422, de 23 de mar\u00e7o de 2010 – Estabelece diretrizes para as campanhas, a\u00e7\u00f5es e projetos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong>, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.educadores.diaadia.pr.gov.br\/arquivos\/File\/educacao_ambiental\/resolucao_conama_n422_2010.pdf<\/span><\/p>\n

PLANALTO. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong>, de 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/span><\/p>\n

PLANALTO. LEI N\u00ba 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. <\/strong>Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm<\/span><\/p>\n

PLANALTO. Lei n\u00b0 9.795, de 27 de abril de 1999. Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/strong> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9795.htm<\/span><\/p>\n

PLANALTO. Decreto n\u00ba 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/strong>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/2002\/d4281.htm<\/span><\/p>\n

S\u00c3O PAULO (ESTADO). Diretrizes Pedag\u00f3gicas e Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong> \u2013 SMA. Dispon\u00edvel em: http:\/\/arquivos.ambiente.sp.gov.br\/cea\/2014\/11\/diretizes-pedagogicas.pdf<\/span><\/p>\n

S\u00c3O PAULO (ESTADO). Educa\u00e7\u00e3o Ambiental como Pol\u00edtica P\u00fablica<\/strong>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/arquivos.ambiente.sp.gov.br\/cea\/cea\/Texto_Sorrentino.pdf<\/span><\/p>\n

S\u00c3O PAULO (ESTADO). Roteiro para elabora\u00e7\u00e3o de Projetos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong> \u2013 SMA. Dispon\u00edvel em: http:\/\/arquivos.ambiente.sp.gov.br\/cea\/2014\/01\/roteiro-proj-ea.pdf<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antes de falar a respeito do Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, \u00e9 fundamental falar sobre as Comiss\u00f5es Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, porque \u00e9 com elas que se inicia uma Educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":13502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1141,349,381],"class_list":["post-13500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vida-sustentavel","tag-programaestadual","tag-ea","tag-educacaoambiental"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13500"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14582,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13500\/revisions\/14582"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}