{"id":16085,"date":"2025-10-16T10:00:01","date_gmt":"2025-10-16T13:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=16085"},"modified":"2025-10-16T12:58:10","modified_gmt":"2025-10-16T15:58:10","slug":"16-de-outubro-dia-mundial-da-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2025\/10\/16-de-outubro-dia-mundial-da-alimentacao\/","title":{"rendered":"16 de Outubro – Dia Mundial da Alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No dia 16 de outubro<\/strong>, celebramos o Dia Mundial da Alimenta\u00e7\u00e3o. <\/strong>A data foi criada para recordar a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO). A data tem como principal objetivo levar governos e sociedades a refletirem a respeito da situa\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o no mundo, das popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e inseguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO), criada em 1945, tem a atribui\u00e7\u00e3o de liderar os esfor\u00e7os internacionais para combater a fome no mundo. O principal objetivo da FAO \u00e9 atingir a seguran\u00e7a alimentar de todos e garantir que as pessoas tenham acesso regular a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades e ter uma vida saud\u00e1vel.<\/p>\n

Mas o que \u00e9 seguran\u00e7a alimentar?<\/strong><\/p>\n

Seguran\u00e7a alimentar<\/strong> \u00e9 ter a garantia do direito a uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, segura, acess\u00edvel, de qualidade, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais do organismo e de modo permanente.<\/p>\n

Ocorre que essa n\u00e3o \u00e9 a realidade para grande parte da popula\u00e7\u00e3o, no Brasil e no mundo. Devido a in\u00fameras quest\u00f5es sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas, que levam \u00e0 desigualdade social, muitas pessoas, no mundo todo, n\u00e3o t\u00eam acesso a alimenta\u00e7\u00e3o e vivem na extrema mis\u00e9ria, em uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar. Essas pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso a uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, de qualidade e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades di\u00e1rias. De acordo com a FAO, 70,3 milh\u00f5es de brasileiros sofrem com inseguran\u00e7a alimentar. No mundo, s\u00e3o 3,1 bilh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

No Brasil, a alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade \u00e9 um direito de todos assegurado por lei.<\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 11.346, de 15 de setembro, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 SISAN, com vistas em assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada:<\/p>\n

Art. 2\u00ba A alimenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 direito fundamental do ser humano, inerente \u00e0 dignidade da pessoa humana e indispens\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devendo o poder p\u00fablico adotar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para promover e garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Art. 3\u00ba A seguran\u00e7a alimentar e nutricional consiste na realiza\u00e7\u00e3o do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pr\u00e1ticas alimentares promotoras de sa\u00fade que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econ\u00f4mica e socialmente sustent\u00e1veis.<\/em><\/p>\n

Art. 4\u00ba A seguran\u00e7a alimentar e nutricional abrange:<\/em><\/p>\n

I – a amplia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso aos alimentos por meio da produ\u00e7\u00e3o, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrializa\u00e7\u00e3o, da comercializa\u00e7\u00e3o, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribui\u00e7\u00e3o de alimentos, incluindo-se a \u00e1gua, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de \u00e1gua pot\u00e1vel, da gera\u00e7\u00e3o de emprego e da redistribui\u00e7\u00e3o da renda; <\/em><\/p>\n

II \u2013 a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos;<\/em><\/p>\n

III \u2013 a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da nutri\u00e7\u00e3o e da alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, incluindo-se grupos populacionais espec\u00edficos e popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social;<\/em><\/p>\n

IV \u2013 a garantia da qualidade biol\u00f3gica, sanit\u00e1ria, nutricional e tecnol\u00f3gica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando pr\u00e1ticas alimentares e estilos de vida saud\u00e1veis que respeitem a diversidade \u00e9tnica e racial e cultural da popula\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

V \u2013 a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; e<\/em><\/p>\n

VI \u2013 a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis e participativas de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de alimentos, respeitando-se as m\u00faltiplas caracter\u00edsticas culturais do Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

VII – a forma\u00e7\u00e3o de estoques reguladores e estrat\u00e9gicos de alimentos. <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

O II Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (2016-2019), elaborado pela C\u00e2mara Interministerial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CAISAN), em conjunto com o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CONSEA), a partir das delibera\u00e7\u00f5es da V Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, \u00e9 composto pelo conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo federal, que buscam garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional e o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A CAISAN, criada pela Lei n\u00b0 11.346\/2006, tem como principal atribui\u00e7\u00e3o coordenar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e do Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional,<\/p>\n

O Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 PLANSAN \u00e9 o principal instrumento da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, institu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 7.272\/2010. Nele est\u00e3o previstas as diferentes a\u00e7\u00f5es do governo federal, que se prop\u00f5em a respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada para todas as pessoas que est\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

O Plano dever\u00e1:<\/em><\/p>\n

I –\u00a0 conter an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o nacional de seguran\u00e7a alimentar e nutricional;<\/em><\/p>\n

II –\u00a0 ser quadrienal e ter vig\u00eancia correspondente ao plano plurianual;<\/em><\/p>\n

III –\u00a0 consolidar os programas e a\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0s diretrizes designadas no art. 3\u00b0\u00a0<\/em>e indicar as prioridades, metas e requisitos or\u00e7ament\u00e1rios para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

IV –\u00a0 explicitar as responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o integrantes do\u00a0<\/em>SISAN e os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o daquele Sistema com os sistemas setoriais\u00a0<\/em>de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/em><\/p>\n

V –\u00a0 incorporar estrat\u00e9gias territoriais e intersetoriais e vis\u00f5es articuladas das demandas das\u00a0<\/em>popula\u00e7\u00f5es, com aten\u00e7\u00e3o para as especificidades dos diversos grupos populacionais em situa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>de vulnerabilidade e de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, respeitando a diversidade social,\u00a0<\/em>cultural, ambiental, \u00e9tnico-racial e a equidade de g\u00eanero; e<\/em><\/p>\n

VI – definir seus mecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Apesar da alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade ser um direito de todos garantido por lei, muitas pessoas sofrem e perecem por n\u00e3o ter o que comer.<\/p>\n

Por outro lado, em alguns lugares do mundo, a fome n\u00e3o \u00e9 o problema, mas a alimenta\u00e7\u00e3o inadequada. Uma alimenta\u00e7\u00e3o inadequada, sem vitaminas e nutrientes necess\u00e1rios ao bom funcionamento do organismo, \u00e9 respons\u00e1vel por desencadear in\u00fameros e graves problemas de sa\u00fade, como a obesidade, hipertens\u00e3o, diabetes e doen\u00e7as cardiovasculares.<\/p>\n

E qual a rela\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar com o meio ambiente?<\/p>\n

Alguns problemas que impactam o meio ambiente, provocados por diversas a\u00e7\u00f5es humanas, como a polui\u00e7\u00e3o (atmosf\u00e9rica, h\u00eddrica e do solo), que leva \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 escassez de recursos h\u00eddricos, tamb\u00e9m colocam em risco a seguran\u00e7a alimentar. Esses problemas podem provocar a degrada\u00e7\u00e3o dos solos, interferir na poliniza\u00e7\u00e3o, aumentar a ocorr\u00eancia de pragas nas lavouras, aumentar a incid\u00eancia de secas ou alagamentos, que tamb\u00e9m podem afetar as lavouras e todos esses fatores poder\u00e3o impactar gravemente na produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n

A seguran\u00e7a alimentar \u00e9 um tema de extrema import\u00e2ncia e que envolve diversas quest\u00f5es, merecendo, portanto, a aten\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas mundiais para o combate \u00e0 fome.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conhe\u00e7a algumas orienta\u00e7\u00f5es para uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n