{"id":16198,"date":"2024-11-11T10:10:34","date_gmt":"2024-11-11T13:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=16198"},"modified":"2024-11-26T10:16:20","modified_gmt":"2024-11-26T13:16:20","slug":"voce-ja-ouviu-falar-em-dof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2024\/11\/voce-ja-ouviu-falar-em-dof\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em DOF?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que a madeira nativa precisa de autoriza\u00e7\u00e3o para ser transportada e armazenada? E que isso existe para impedir que a madeira derrubada de maneira ilegal seja comercializada?<\/p>\n

Este controle \u00e9 feito por meio do Sistema Federal chamado Sistema DOF, gerido pelo IBAMA, obrigat\u00f3rio para todos que exploram ou comercializam madeira nativa do Brasil. Dispon\u00edvel desde 2006, \u00e9 um sistema virtual, que cadastra e monitora as atividades relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de madeira nativa.<\/p>\n

O Sistema DOF \u00e9 uma ferramenta eletr\u00f4nica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a explora\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, transporte e armazenamento dos recursos florestais. \u00c9 por meio deste sistema que as empresas emitem eletronicamente o DOF (Documento de Origem Florestal, institu\u00eddo pela Portaria MMA n\u00ba 253\/2006).<\/p>\n

Em 5 de dezembro de 2022, foi lan\u00e7ada a evolu\u00e7\u00e3o deste sistema, o Sistema DOF+ Rastreabilidade, que \u00e9 a nova plataforma do sistema de Documento de Origem Florestal, com uma s\u00e9rie de melhorias, dentre elas o mecanismo de rastreabilidade, que permite identificar a origem dos produtos florestais madeireiros brutos e processados.<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais:<\/u><\/strong> Portaria MMA n\u00ba 253\/2006: https:\/\/www.ibama.gov.br\/sophia\/cnia\/legislacao\/MMA\/PT0253-180806.PDF<\/a><\/p>\n

Sistema DOF+ Rastreabilidade: https:\/\/www.gov.br\/ibama\/pt-br\/assuntos\/biodiversidade\/flora-e-madeira\/documento-de-origem-florestal-dof\/dof-rastreabilidade#perguntas-frequentes<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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O Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Sistema DOF, \u00e9 uma licen\u00e7a obrigat\u00f3ria para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carv\u00e3o vegetal nativo (Portaria MMA n\u00ba 253\/2006), contendo as informa\u00e7\u00f5es sobre a proced\u00eancia desses produtos, como as esp\u00e9cies, tipo do material, volume, valor do carregamento, placa do ve\u00edculo, origem, destino, al\u00e9m da rota detalhada do transporte, nos termos do art. 36 da Lei de Prote\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa, Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012.<\/p>\n

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Produtos florestais:<\/strong> aqueles que se encontram no seu estado bruto ou in natura.<\/p>\n

Subprodutos florestais:<\/strong> aqueles que passaram por processo de beneficiamento.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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O DOF acompanha o produto ou subproduto florestal nativo por meio de transporte rodovi\u00e1rio, a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, fluvial, mar\u00edtimo ou conjugado nessas modalidades.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios de uso do DOF s\u00e3o regrados pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ibama n\u00ba 21, de 23 de dezembro de 2014, v\u00e1lida para todos os estados da federa\u00e7\u00e3o que o utilizam.<\/p>\n

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Saiba mais sobre o DOF<\/u><\/em><\/strong>: https:\/\/www.gov.br\/ibama\/pt-br\/assuntos\/biodiversidade\/flora-e-madeira\/documento-de-origem-florestal-dof<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Todas as defini\u00e7\u00f5es, prazos e forma de emiss\u00e3o do DOF est\u00e3o previstas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 21\/2014.<\/p>\n

Os produtos e subprodutos florestais de esp\u00e9cies nativas que necessitam de DOF est\u00e3o dispostos na <\/strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2014 <\/strong>(art.32) e 16\/2022 (artigo 7\u00ba).<\/strong><\/p>\n

De acordo com a IN \u2013 IBAMA 21\/2014Art. 32, entende-se por produto florestal a mat\u00e9ria-prima proveniente da explora\u00e7\u00e3o de florestas ou outras formas de vegeta\u00e7\u00e3o, classificado da seguinte forma: produto florestal bruto: aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura<\/em>, nas seguintes formas: madeira em tora; torete; poste n\u00e3o imunizado; escoramento; estaca e mour\u00e3o; acha e lasca nas fases de extra\u00e7\u00e3o\/fornecimento; lenha; palmito; xaxim; e produto florestal processado: aquele que, tendo passado por atividade de processamento, obteve a seguinte forma: madeira serrada devidamente classificada conforme Gloss\u00e1rio do Anexo III da Instru\u00e7\u00e3o Normativa; piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maci\u00e7a conforme Gloss\u00e1rio do Anexo III da Instru\u00e7\u00e3o Normativa; rodap\u00e9, portal ou batente, alisar, tacos e decking<\/em> feitos de madeira maci\u00e7a e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces (S2S e S4S) conforme Gloss\u00e1rio do Anexo III da Instru\u00e7\u00e3o Normativa; l\u00e2mina torneada e l\u00e2mina faqueada; madeira serrada curta classificada conforme Gloss\u00e1rio do Anexo III da Instru\u00e7\u00e3o Normativa, obtida por meio do aproveitamento de res\u00edduos provenientes do processamento de pe\u00e7as de madeira categorizadas na al\u00ednea \u201ca\u201d; res\u00edduos da ind\u00fastria madeireira para fins energ\u00e9ticos ou para fins de aproveitamento industrial conforme Gloss\u00e1rio do Anexo III da Instru\u00e7\u00e3o Normativa, exceto serragem; dormentes; carv\u00e3o de res\u00edduos da ind\u00fastria madeireira; carv\u00e3o vegetal nativo, inclusive o empacotado na fase de sa\u00edda do local da explora\u00e7\u00e3o florestal e\/ou produ\u00e7\u00e3o; artefatos de xaxim na fase de sa\u00edda da ind\u00fastria; cavacos em geral; bolacha de madeira.<\/p>\n

Considera-se tamb\u00e9m produto florestal, as plantas vivas coletadas na natureza e os \u00f3leos essenciais da flora nativa brasileira, constantes em lista federal de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o ou nos Anexos da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o \u2013 Cites.<\/p>\n

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Saiba mais:<\/u> <\/em>Instru\u00e7\u00e3o Normativa do IBAMA, n\u00ba 21\/2014:<\/strong>
\nhttps:\/\/www.gov.br\/ibama\/pt-br\/assuntos\/biodiversidade\/flora-e-madeira\/arquivos\/dof\/legislacao\/20221212_IN_Ibama_21_24_dez_2014_Sinaflor_DOF_compilada.pdf<\/a>Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 16, de 25 de novembro de 2022: <\/strong>
\nhttps:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-n-16-de-25-de-novembro-de-2022-448030474<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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O DOF \u00e9 dispens\u00e1vel quando houver transporte dos seguintes produtos e subprodutos florestais:<\/strong><\/p>\n