{"id":17312,"date":"2025-03-24T10:00:41","date_gmt":"2025-03-24T13:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=17312"},"modified":"2025-05-12T11:05:02","modified_gmt":"2025-05-12T14:05:02","slug":"faz-parte-de-uma-entidade-ambientalista-este-cadastro-e-para-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2025\/03\/faz-parte-de-uma-entidade-ambientalista-este-cadastro-e-para-voce\/","title":{"rendered":"Faz parte de uma Entidade Ambientalista? Este cadastro \u00e9 para voc\u00ea."},"content":{"rendered":"

\"\"Se voc\u00ea faz parte de uma entidade privada sem fins lucrativos, que \u00e9 legalmente constitu\u00edda (ou seja, tem estatuto e membros registrados em cart\u00f3rio), atua no Estado de S\u00e3o Paulo em atividades voltadas \u00e0 defesa e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e9 muito importante que essa institui\u00e7\u00e3o fa\u00e7a parte do Cadastro de Entidades Ambientalistas (CadEA)<\/strong>.<\/p>\n

O CadEA<\/strong> exige que a entidade tenha ao menos um ano de exist\u00eancia, e no cadastro deve ser enviado um Relat\u00f3rio de Atividades evidenciando as a\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo, al\u00e9m do Estatuto Social e outros documentos. Ao final da valida\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, a entidade recebe o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista (CREAmb), com validade de 3 anos.<\/p>\n

Essa certifica\u00e7\u00e3o emitida pelo governo \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que permite a interlocu\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a sociedade em geral, uma vez que disponibiliza oficialmente e de maneira transparente a rela\u00e7\u00e3o das entidades ambientalistas efetivamente atuantes nas diversas regi\u00f5es do estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m de dar publicidade aos trabalhos que realizam, o Cadastro ainda abre portas para integrar as entidades ambientalistas em programas e projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL).<\/p>\n

O CREAmb tamb\u00e9m pode ser apresentado junto \u00e0 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo para solicitar isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para a entidade ambientalista devidamente certificada.<\/p>\n

Finalmente, as organiza\u00e7\u00f5es reconhecidas com o CREAmb ainda podem participar ativamente da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de meio ambiente ao ocuparem as cadeiras dispon\u00edveis para entidades ambientalistas no Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA<\/strong>. Apenas institui\u00e7\u00f5es regularmente cadastradas e certificadas podem participar do processo de elei\u00e7\u00e3o dos representantes.<\/p>\n

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Como realizar o Cadastro no CadEA?<\/strong><\/p>\n

Artigo 4\u00ba<\/strong> – O interessado dever\u00e1 solicitar a inscri\u00e7\u00e3o CEA, no s\u00edtio eletr\u00f4nico www.sigam.ambiente.sp.gov.br , acessando o bot\u00e3o \u201cCadEA entidades\u201d, e preencher as informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es conforme estabelecido nesta normativa, anexando:
\n\u00a0I –<\/strong> estatuto social e sua eventual \u00faltima altera\u00e7\u00e3o, devidamente registrados no cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos;
\nII –<\/strong> ata de cria\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio;
\n III –<\/strong> ata da elei\u00e7\u00e3o da diretoria em exerc\u00edcio, devidamente registrada;
\nIV –<\/strong> inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);
\nV –<\/strong> declara\u00e7\u00e3o firmada pelo dirigente da entidade, atestando que esta n\u00e3o possui fins lucrativos e n\u00e3o distribui resultados, dividendos, bonifica\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es ou parcela do seu patrim\u00f4nio, sob nenhuma forma, podendo ser assinatura digital; e
\nVI –<\/strong> relat\u00f3rio das atividades desenvolvidas no ano anterior ao da solicita\u00e7\u00e3o do cadastramento, datado e assinado pelo representante legal da entidade, podendo ser assinatura digital, contendo, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\na)<\/strong> descri\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas e sua rela\u00e7\u00e3o com os objetivos do estatuto da entidade, com indica\u00e7\u00e3o de data e local de sua realiza\u00e7\u00e3o;
\nb)<\/strong> identifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo envolvido, quando couber;
\nc)<\/strong> resumo de avalia\u00e7\u00e3o feita pela entidade sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas;
\nd)<\/strong> registro fotogr\u00e1fico datado, quando couber; e e) documento(s) ou declara\u00e7\u00e3o(\u00f5es) que comprove(m) parceria(s) firmada(s) com o Poder P\u00fablico, ou com institui\u00e7\u00f5es privadas, se houver.<\/span><\/p>\n

Fonte: Resolu\u00e7\u00e3o SEMIL no 14\/2023 – https:\/\/semil.sp.gov.br\/legislacao\/2024\/04\/resolucao-semil-014-23\/<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/portaleducacaoambiental\/sites\/11\/2025\/03\/CadEA_editado3.mp4<\/a><\/video><\/div>\n

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Links sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n